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Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2022:
Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Gabinete de Comunicação Social, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2022:
Cheong Wai Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2022, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Chan Hong Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2022;
- — Cheong Chon Ip, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do director-geral dos Serviços, de 29 de Março de 2022:
Ho Cheng Man, n.º 160210, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 8 de Abril de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Março de 2022:
Kong Ian I Graça — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 2 de Maio de 2022.
Choi Lai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 23 de Maio de 2022.
Cheang Kim Fong e Ho Sok I, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2022.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2022:
Chan Tak In, Joa Wong Jackson e Wong Wichaiyo Vasco — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 25 de Abril de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 11 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Liu Jianxiong, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2022;
Tian Hua, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2022;
Ma Jiena, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2022;
Zhang Xiaodan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2022;
Wang Xin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2022.
Por despachos do director destes Serviços, de 7 de Abril de 2022:
Wong Kam Kong e Leong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 11 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 31 de Março de 2022:
Loc Vai Sam e Wong I Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Março de 2022.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Abril de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2022:
Lai Sok In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2022:
Lou Xu, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Van Pak Hou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2022, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mak Sin Tong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2022:
1. Im Ion Sam, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103225 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Wai Ip, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 148253 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2022:
Lei Kuok Fai, chefe de divisão dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 3010006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kam Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lo Wai Man, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6057193, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Abril de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2022:
Thelma Raquel Melo da Costa Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Loi Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2022:
Leong Chi Wai, Chang Chi Kit, Zhang Qifa, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Shih Chan Yu, Kuan Chi Hong, Kou Chi Weng, Ho Ka I e Chan Pui Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Chung Chi Leung, Choi Vai Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Wong Io, Lei Long Fei, Chan Veng I e Ng Iu Wai.
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Iam In Ha, Chio Mei Teng e Luis Fu.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Abril de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2022:
Ng Ka Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2022:
Ivone Maria da Rosa, inspectora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2022.
Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2022:
Leong Chan Hong e Cheang Iao Nang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Março de 2022 e 16 de Março de 2022, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2022:
Leong Chan Hong e Cheang Iao Nang — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Março de 2022 e 16 de Março de 2022, respectivamente.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 12 de Abril de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2022, de 1 de Abril de 2022:
Leong Weng Lei, guarda de primeira n.º 291951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2022, de 1 de Abril de 2022:
Lam Ka Ngai, guarda n.º 269101, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Abril de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2022:
Ip Kam Kei, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2021, II Série, de 17 de Novembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área da engenharia electromecânica, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2022.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 23 de Fevereiro de 2022:
Lam Fok Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Abril de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 11 de Janeiro de 2022:
Leung Miu Har, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 6 de Abril de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da signatária, de 13 de Janeiro de 2022:
Lam Kam Fong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 4 de Abril de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da signatária, de 17 de Janeiro de 2022:
Tong Fok U, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 10 de Abril de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 712001 | Obra Social da Polícia de Segurança Pública | ||||
| 5-02-0 | 41-02-04-00-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 700,000.00 | ||
| 5-02-0 | 41-02-99-00-00 | Outros — Bens móveis | $ 700,000.00 | ||
| Total | $ 700,000.00 | $ 700,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 31/03/2022 | ||||
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Abril de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2021:
Choi Son Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2022:
Ieong Man I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços Correccionais — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Março de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2022:
Ieong Ut Meng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 9 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Mei Lou, Lai Hei e Lam Ka Seng Cristiano, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Fevereiro de 2022;
Chan Weng Hou e Lao Keng Chong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Fevereiro de 2022;
Lo Ka Wai, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Fevereiro de 2022;
Chan Lai Wa e Leong Lai Hong, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 5 de Fevereiro de 2022 e de 9 de Fevereiro de 2022, respectivamente;
Li Dan, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 21 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ng Vai Hong, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 2 de Abril de 2022;
Sou Sio Hong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo II, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 12.º da Lei n.º 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Hong Hong, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Abril de 2022;
Chan Kin San, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Leong Weng U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Abril de 2022;
Lin Mui, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 18 de Abril de 2022;
Lam Un Fong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Abril de 2022;
Pun Kin Ip e Vong Man Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Abril de 2022 e de 27 de Abril de 2022, respectivamente;
Lam Un I, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Pun Kin Wa, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Abril de 2022;
Ngai Pek Fan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 6 de Abril de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Iok Lin, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 21 de Março de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Wa, docente do ensino infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de inspectora escolar, por lhe ter concedida licença sem vencimento de curta duração, a partir de 19 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 12 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2022:
Kuan Mei Kun — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 4 de Abril de 2022.
Mak Sin Tong e Van Pak Hou — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 8 de Abril de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2022:
Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 30 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Abril de 2022:
Lam Kit Teng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Lam Kin Seng, António Ao, Tam Pek Wan, Sou Hong San e Lei Mei Iok, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 22 de Abril de 2022:
Isabel Zeferino de Souza, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625;
Lei Teng Ian, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Loi Si Wai, Ieong Hio Tong e Wong Sut Man, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Iu Iok Ha, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Por despacho da signatária, de 7 de Abril de 2022:
Chan Iek Chi, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2022.
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Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2022:
O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Sit Man Fai, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2022;
Iong Kai Leong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2022;
Zhao Yeling, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022;
Cheok Sin Leng, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022.
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Instituto do Desporto, aos 12 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2021:
Hau Peng San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2021:
Cheong Fong Teng e Cheong In Teng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iong Sin I e Lo Hoi U, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leung Ka Mei e Lam Lai Fan, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Pui I, Cheong Iok Kun, Cheang Hio Cheng, Lu Jingrong, Fong Ka Ieng, Ng Nga Lon, Lo I Teng, Kuok Chi Kio, Lo Cheng Wa e Leong Man Wai, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Weng San, Wong Ka Man, Sam Pui Ian e Mok Ka Chon, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Man Wai, Kong Si Lei, Lam Hio Sao, Tam Ka Kei, Wu Ho Ian e Choi Ka Kei, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Si Tou Hio Man, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2021.
Wu Weng Ian, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2021.
Lou Sao Kam, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2021.
Lei Weng Si, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:
Leong Miu I e Lei Wai Nga — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Kou Sin Ang — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Dezembro de 2021:
Lam Ka Hong — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como médico geral, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2021:
Ho Choi Lin e Wu Wai Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Pak Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Iao Meng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iao Wai Fong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2022:
Cheang Weng Ian — cessou as funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2022:
Vong Ieng Kit e Lam Man Io — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Kuan Ka Man — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2022:
Tam Wai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Fevereiro de 2022.
Si Chin Hong, Wong Si Chit, Che Ka I e Lam Ka Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2022:
Kan Chon Man — cessou as funções de interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2022:
Wong Choi Hong — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Março de 2022.
Leong Si Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Março de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Março de 2022:
Autorizada a alteração da denominação da Sucursal da Clínica de Medicina Chinesa da Associação de Beneficência Tung Sin Tong Wa Bao (Taipa) para Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Beneficência de Tung Sin Tong na Taipa (Plaza Grande China), alvará n.º AL-0420, com o local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa), n.º 520, Plaza Grande China (Green Lake Court, Jade Lake Court) B2, Taipa, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Choi Kai Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
— Para os devidos efeitos se declara que Po Yee Wah, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Mei Hang, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Chu Soi Kun, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2022.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 11 de Abril de 2022:
A pedido da Farmácia «Kai Lin», alvará n.º 54, com o local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 79, r/c com sobreloja, Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Kai Lin», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Abril de 2022:
Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Agência Comercial Fu Veng Hong» alvará n.º 207, para a Praceta de Venceslau de Morais, n.º 120, Edifício Industrial Veng Kin, 4.º andar F, Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Kuok Tai Farmacêuticos Limitada, é cancelado o alvará n.º 303 da Farmácia «Qualipharm VI», com o local de funcionamento registado na Avenida de D. João IV, n.º 36, Edifício Kam Loi, r/c «G», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 12 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Março de 2022:
Leong Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Maio de 2022.
Lam Wai Meng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Maio de 2022.
Lai Kam Tong, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Maio de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 7 de Abril de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do então director, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 9 de Março de 2022:
Chio Chon Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 12 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2022:
Leong Chak Mou, Tong Ka Meng e Wong Wai Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 12 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Abril de 2022:
Choi Hok Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2022:
Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2022.
Loi Iat Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de topógrafo especialista, 2.º escalão, índice 435, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2022:
Kan Chi Pan e Choi Cheng Cheng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
