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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 22/2021, dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º dos estatutos da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do artigo 30.º do ETAPM, vigente, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço de Vai Hoi Ieong como membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., para o triénio 2022 — 2024.
2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.
23 de Dezembro de 2021.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, nos artigos 15.º, 22.º, n.º 2, e 35.º dos estatutos do Laboratório de Engenharia Civil de Macau e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 22/2021, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. São nomeados, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024:
José Celestino da Silva Maneiras — presidente da Mesa da Assembleia Geral;
Ao Peng Kong — presidente da Direcção.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
23 de Dezembro de 2021.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, nos artigos 22.º, n.º 3, e 35.º dos estatutos do Laboratório de Engenharia Civil de Macau e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 22/2021, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É nomeado Wong Pak Kin, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
23 de Dezembro de 2021.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
