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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 3, 6 e 14 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, pelo período de dois anos, as seguintes personalidades:

1) Hu Weixing, como presidente;

2) Lei Chun Kwok, como vice-presidente;

3) Representantes da Associação Comercial de Macau: Vong Kok Seng, Vong Su Sam, Hoi Lok Man e U Seng;

4) Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau: Choi Kam Fu e O Lai Heong;

5) Representante da Associação dos Técnicos da Engenharia da Função Pública de Macau: Lei San Fat;

6) Representante da Associação Mútua dos Condutores do IAM de Macau: Fong Kuok Weng;

7) Representante da Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau: Lei Chi Ieong.

2. É designada Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer, pelo período de dois anos, as funções de secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2022.

7 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.