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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Outubro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2021, que autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Edifício do Departamento de Trânsito.- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2021, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados, com a Autoridade de Análise de Relatórios de Transações do Reino de Tonga.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos sobre a instauração do processo de infracção contra um mediador de seguros.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2021.
- Aviso sobre a decisão de continuar a ser executado a aplicação da pena de demissão a um bombeiro.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de técnica de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico sénior.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de enfermeiro-chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor sénior.
- Aviso sobre a alteração da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Conselho dos Profissionais de Saúde:
- Aviso sobre a aprovação do «Código deontológico dos profissionais de saúde».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação do serviço de manutenção dos sistemas elétricos e mecânicos e sistemas de abastecimento e drenagem de água à DSAMA».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre o adiamento da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Macau Dogs’Mates Association. — Estatutos.
- 澳門智成文娛體育會. — Estatutos.
- Clube Sorte e Força. — Estatutos.
- Macao Hou Wan Loi Sports Association. — Estatutos.
- Pure Sound Exchange Association. — Estatutos.
- 路氹歷史文化協會. — Estatutos.
- Associação de Macau de Estudantes de Medicina. — Estatutos.
- Macao Pou On Sports Association. — Estatutos.
- Macao Weng Leng Sports Association. — Estatutos.
- Macao Man Lei Sports Association. — Estatutos.
- Colecção da Associação de Cultura de Macau. — Estatutos.
- 澳門身心靈療癒瑜伽協會. — Estatutos.
- 濠江愛國歌曲研究促進會. — Estatutos.
- Associação Anti-Câncer de Macau. — Estatutos.
- Comité de Juventude de Zhaoqing de Macao. — Estatutos.
- Associação para a Promoção da Leitura e da Escrita em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Chân de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2021, II Série, de 30 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2021, que torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da Mongólia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Ulaanbaatar, Mongólia, em 26 de Junho de 2019.
