 |  |  |  |
Número 40
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Outubro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Tang Lai Ho Pereira, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços, caduca em 1 de Outubro de 2021, por a mesma atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugada com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Veng Va, motorista de ligeiros, 9.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 8 de Outubro de 2021.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 21 de Setembro de 2021:
Kuok Un Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Setembro de 2021. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2021:
Lam Ngan Leng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2021.
Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2021:
Van Pou Cheong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
———
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 29 de Setembro de 2021. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2021:
Chan Sok Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2021:
1. Vong Sok Man, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117870 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Chung Sam, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Man Keng, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117714 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iek Weng Fat, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115037 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Chi San, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 149357 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2021:
Lao Weng Kun, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2021:
Chiu Sok Fan, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051969, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kun Kan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Shashee Adhikari, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6067334, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tou Lai I, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6104868, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Mak Wai Hong, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6162914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2021:
Hoi Chu Lei, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155152, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fátima Maria Rios Peralta Correia, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6164348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 28 de Setembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da administradora, de 17 de Setembro de 2021:
Tam Sit Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Setembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2021:
Lao Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina de Impressão e Corte, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Novembro de 2021.
Por despacho do administrador, substituto, de 24 de Setembro de 2021:
Wong Man Veng, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Seak Sio Leng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Outubro de 2021.
———
Imprensa Oficial, aos 28 de Setembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 10 de Agosto de 2021:
Chim Wai Kei, classificada em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2021, II Série, de 26 de Maio de 2021, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e programação de eventos turísticos, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho da directora destes Serviços, de 26 de Agosto de 2021:
Lai Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Agosto de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2021:
Leong Kin Veng — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Sou Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Setembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2021:
Sun Iek Meng, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Mei Kun, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2021, data em que iniciou funções nos Serviços de Saúde.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 23 de Setembro de 2021:
Chan Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, a partir de 22 de Setembro de 2021, e ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Conselho de Consumidores, aos 27 de Setembro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2021, de 21 de Setembro de 2021:
O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 23 de Setembro de 2021, em comissão de serviço especial, nos termos dos artigos 36.º, n.º 3, alínea 1), e 38.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 2), do citado estatuto.
|
Guarda |
203140 |
Chan Weng In |
|
Guarda |
173161 |
Kuok Wai Long |
|
Guarda |
117171 |
Lam Pak Kuan |
|
Guarda |
185180 |
Cheong Man |
|
Guarda |
268181 |
Lo Wai Man |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Setembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2021, no uso da competência alusiva ao processo disciplinar n.º D/09/20/MAR-D/72/20/OUT-D/73/20/OUT-D/17/21/MAR-D/23/21/ABR que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), actual Anexo V ao n.º 2 do artigo 78.º do Estatuto dos Agentes e, bem assim, da Ordem Executiva n.º 182/2019, decide punir o bombeiro n.º 496161, Chiu Kuok Hong, com a pena de demissão, nos termos das alíneas f), l) e n) do n.º 2 do artigo 238.º do EMFSM, por força do disposto na alínea c) do seu artigo 240.º, a que correspondem as actuais alíneas 6), 11) e 12) do artigo 153.º e alínea 3) do artigo 155.º, também do citado Estatuto dos Agentes. A pena acima mencionada é executada a partir do dia 28 de Setembro de 2021.
———
Corpo de Bombeiros, aos 29 de Setembro de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 24 de Setembro de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Vong Sin Har, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Novembro de 2021;
Kwong Hing Sze, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Novembro de 2021.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Setembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2021:
Lai I Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (área de educação), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Setembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2021:
Alice Maria Tang Cheong, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Instituto Cultural — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Setembro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Ian, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 25 de Setembro de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 27 de Setembro de 2021:
Lao Nga Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Leong Kuan Kit e Leong Wai Wa, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Sio Kit Meng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Leung Sin Ian, Pang Sao Lai, Lo Sut In e Leong Fong Meng, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Wong Ion Ieng, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Si Nga Ian, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lok Io Man, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Sou Ngai Chi, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Alice Maria Tang Cheong, técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, caducou em 27 de Setembro de 2021, data em que a mesma iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
———
Instituto Cultural, aos 28 de Setembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2021:
Leong Chi Ngong, Ho Ka Wai, Ng Ka Lou, Chio Pek Ian e Jose Carlos Heng, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Shunjia, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tai Mio Leng, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chon In, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2021:
Lu Pac Hang, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Agosto de 2021.
Ngan Nei Na, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Agosto de 2021.
Chan Kit Chan e Liang Fengpiao, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Agosto de 2021.
Mar Lai Meng Lorraine, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Agosto de 2021.
Lei Ka Wun, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Agosto de 2021.
Hoi Cheng Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Agosto de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2021:
Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sun Fong Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Siu Pak Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Setembro de 2021:
Leong Jade Phoe — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2717.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Setembro de 2021:
Cheung Weng Ian e Gao XiaoTong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2718 e M-2719.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Setembro de 2021:
Tang Ho Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2880.
———
So Lam Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2666.
———
Pang Ka Kei, Chao Lok I, Cheong Sin Cheng, Lio Sio Kei, Chio Ka Chon, Ng Ka Weng, Cheong Si Man, Si Sam I, Sun Sao Fong, Chan Weng I, Chan Ka Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3451, E-3452, E-3453, E-3454, E-3455, E-3456, E-3457, E-3458, E-3459, E-3460, E-3461.
———
Wong Kin Tak, Chio Lok Teng, Kam Wai Lam, Lei Chi Cheng, Lei Kam Ian, Lam Pak Wa, Tai Un Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2720, M-2721, M-2722, M-2723, M-2724, M-2725, M-2726.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Setembro de 2021:
Choi Un Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2727.
———
Chan Hao Ieng, Vong Chi San, Cheang I Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3462, E-3463, E-3464.
———
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional) de Chan Ka Hou, licença n.º T-0535.
———
Man Iok Ian, Lai Hou Pan, Chio Weng Chi, Wai Pui Si, Mak Si Un — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0526, W-0568, W-0650, W-0676, W-0722.
———
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sociedade de Produtos Farmacéuticos Ian Wa Lda., é cancelado o alvará n.º 129 da Farmácia «Ian Wa», com o local de funcionamento registado na Travessa da Sé, n.º 13-A, Edifício Fok Wan, «B1», r/c com sobreloja, Macau.
———
Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2021:
Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Outubro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Lao Ka Kin, para intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Outubro de 2021;
Wong Pou Lin, Io, Ka I Micaela, Choi Ka Nang, Lei Man Fai, Lam Mui Mui e Lei Weng Kei, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Outubro de 2021;
Lei Iat Tou, Chan Yiu Kai, Hoi Ian Hang e Leong Kuai Lan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Outubro de 2021;
Leong In Fan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Outubro de 2021.
———
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Setembro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
———
Universidade de Macau, aos 24 de Setembro de 2021. — O Reitor, Song Yonghua.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
711001 |
Instituto de Formação Turística de Macau |
||||
|
3-02-4 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
$ 1,399,500.00 |
||
|
3-02-4 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
$ 820,400.00 |
||
|
3-02-4 |
32-01-09-00-00 |
Material de limpeza |
$ 279,600.00 |
||
|
3-02-4 |
32-01-99-00-00 |
Outros — Bens não duradouros |
$ 300,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 7,739,500.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
$ 118,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
$ 900,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
$ 440,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 180,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 80,700.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-08-01-00 |
Bens imóveis |
$ 417,600.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 50,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-09-01-00 |
Passagens para missão oficial |
$ 1,179,600.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-09-99-00 |
Outras — Encargos de transportes |
$ 641,100.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-10-00-00 |
Representação |
$ 118,400.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
$ 880,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
$ 600,000.00 |
||
|
3-03-0 |
32-02-12-00-00 |
Ensino e formação |
$ 2,069,100.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-13-00-00 |
Produção de publicações |
$ 130,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-14-00-00 |
Congressos |
$ 114,100.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-15-00-00 |
Trabalhos pontuais |
$ 289,400.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-16-00-00 |
Actividades culturais e recreativas |
$ 3,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-17-00-00 |
Despesas financeiras de expediente |
$ 126,200.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-18-00-00 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
$ 443,200.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 671,400.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-20-02-00 |
Bens móveis e imóveis |
$ 50,000.00 |
||
|
3-02-4 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 1,076,500.00 |
||
|
3-02-4 |
32-05-01-99-00 |
Outras — Restituições |
$ 139,000.00 |
||
|
3-02-4 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 3,871,000.00 |
||
|
3-02-4 |
41-01-03-00-00 |
Edifícios e estabelecimentos |
$ 650,000.00 |
||
|
3-02-4 |
41-02-07-00-00 |
Artigos de habitação |
$ 550,000.00 |
||
|
3-02-4 |
41-02-08-00-00 |
Material fabril e de restaurante |
$ 524,200.00 |
||
|
3-02-4 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
$ 87,000.00 |
||
|
3-02-4 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
$ 3,047,100.00 |
||
|
3-02-4 |
41-02-12-00-00 |
Livros |
$ 12,000.00 |
||
|
3-02-4 |
41-02-13-00-00 |
Artigos de escritório e papelarias |
$ 100,000.00 |
||
|
Total |
$ 15,048,800.00 |
$ 15,048,800.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 09/09/2021 |
||||
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Setembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Henrique Niza, regressa ao lugar de origem que detinha, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico, a partir de 28 de Setembro de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2021:
Wong Kun San e Ng Iok Lon — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2021:
Lam Pak Hon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Agosto de 2021:
Vong Weng U — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2021.
Choi Weng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Setembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Chi Long, Ieong Siu Chong, Leong Chek Kun e Wong Soi Peng, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 24 de Setembro de 2021;
Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Setembro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Setembro de 2021:
Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Kin Wong, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2021:
Wong Man Kuai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Outubro de 2021.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2021:
Lam Hio Lam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 13 de Setembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lao In Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2021;
Ho Sio Han, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
Abrahim Abdul Razack e Fan In Keng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 e 22 de Dezembro de 2021, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2021:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 27 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 23 de Setembro de 2021:
Ieong Chon Nang, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2021.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
