Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 6 de Agosto de 2021:

Chau Chen Mung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugado com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2021.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 11 de Agosto de 2021:

Lo Chon Keong — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções de técnico superior de 2.^a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2021.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

— Pang Mei Fan, adjunta-técnica de 2.^a classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2021;
— Chan Mei Ian, adjunta-técnica de 2.^a classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2021.

Por despachos da signatária, de 11 de Agosto de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.^a dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, e das alíneas 1), 2) e 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Ho Tim Tai, progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Agosto de 2021;
— Sio Un Kuan progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 16 de Agosto de 2021;
— Chang Weng Kin e Lam Soi Choi progridem para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Agosto de 2021;
— Kuoc Mei Seong progride para operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Agosto de 2021;
— Zhang Yangui progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Agosto de 2021;
— Leong Lai Wun progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Agosto de 2021.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Chan Io Man e Hong Man Wai progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Agosto de 2021.

Contrato administrativo de provimento

— Sit Man Teng progride para adjunta-técnica de 2.^a classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Agosto de 2021;
— Go, Victor progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Agosto de 2021;
— Rong Yinzhong e Zhu Jiezhen progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 18 de Agosto de 2021;
— Lao Heng Sang progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2021:

Ng Wai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.^a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2021:

Chan Wai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2021.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Setembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2021:

Chan Weng Hei, subintendente alfandegário n.º 07981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 21 de Setembro de 2021.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pela alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente alfandegário n.º 07981 — Chan Weng Hei, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral, por parte do subintendente alfandegário n.º 07981 — Chan Weng Hei, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF, em 1 de Janeiro de 1998;
— Adjunta do chefe da Divisão de Planeamento Operacional, de 2 de Janeiro de 2002 a 28 de Fevereiro de 2007;
— Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 1 de Março de 2007 a 21 de Outubro de 2010;
— Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, de 22 de Outubro de 2010 a 25 de Maio de 2014;
— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento de Macau, de 26 de Maio de 2014 a 11 de Outubro de 2016;
— Chefe da Divisão de Informações, de 12 de Outubro de 2016 a 30 de Abril de 2020;
— Chefia funcional do Gabinete de Assessoria Técnica, de 1 de Maio de 2020 até ao presente.

Louvor:

— Em 2019, foi-lhe concedido um louvor individual.

Kong Wai Yi, subintendente alfandegária n.º 105920 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 21 de Setembro de 2021.

A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pela alínea 1) do n.º 2 do artigo 17.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da subintendente alfandegária n.º 105920 — Kong Wai Yi para exercer o cargo de chefe da Divisão de Inspecção dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção, por parte da subintendente alfandegária n.º 105920 — Kong Wai Yi, a que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF, em 6 de Dezembro de 1992;
— Adjunta do chefe da Divisão de Recursos Materiais, de 3 de Outubro de 2008 a 21 de Outubro de 2010;
— Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 22 de Outubro de 2010 a 25 de Maio de 2014;
— Adjunta do chefe do Departamento de Gestão Operacional, de 26 de Maio de 2014 a 11 de Outubro de 2016;
— Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, de 12 de Outubro de 2016 a 20 de Setembro de 2020;
— Chefe da Divisão de Policiamento Litoral, de 21 de Setembro de 2020 até ao presente.

Louvor:

— Em 2003, 2008 e 2019, foram-lhe concedidos três louvores individuais.

———

Serviços de Alfândega, aos 7 de Setembro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Setembro de 2021:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Setembro de 2021:

Ho Man Meng e Jose Silva, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Setembro de 2021.

Wan Sio Han, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 6 de Setembro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Setembro de 2021:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Setembro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Leung Hou Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 17 de Setembro de 2021.

— Para os devidos efeitos, se declara que Loi Kei Tak, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 16 de Setembro de 2021.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Agosto de 2021:

Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSEDT — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), a partir de 1 de Novembro de 2021.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Setembro de 2021:

Sam Hei Tong, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 87/89/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), a partir de 25 de Setembro de 2021.

———

Gabinete do Procurador, aos 9 de Setembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 31 de Agosto de 2021:

Zhang Xiaodan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lai U Meng, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Geral, a partir de 1 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 8 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2021:

Lei Chan, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2021:

Wong Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Iok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chu Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2021:

Rui Miguel Prista Patrício Cascão — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2021.

Wong Si Nga, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2021:

Lei Tat Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Tang Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Agosto de 2021:

Ieong Chi Wang, Lio Keng Him e Lou Nam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Março de 2021 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês:

Choi Kam Kei, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Agosto de 2021 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

No DZVJ:

Chen Yu Fen, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2021.

No DVPS:

Kong Kam Kok, motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, pelo período de 1 de Novembro de 2021 até 15 de Abril de 2023.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Agosto de 2021 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No CA:

Leong Kam Keong, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Setembro de 2021.

No DACREC:

Ieong Mou Wan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Tang Weng Neng, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Agosto de 2021.

No DGF:

Leong Chi Kit, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Lam Wai Io, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Agosto de 2021 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês:

No DSA:

Chan Iok Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 20 de Setembro de 2021;

Yun In Leng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Wong Kun Wan e Ao Ieong Keong, auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 27 de Agosto de 2021.

No DIS:

Tong Wai Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 13 de Setembro de 2021;

Chan Tak Meng, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Setembro de 2021;

Lou Im Fun, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Setembro de 2021.

No DHAL:

Leong Io Man, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Setembro de 2021.

No DVPS:

Ng Soi Kai, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Leong Pui Chun, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2021;

Wong Sai Kam, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Wu Tin Wai, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Setembro de 2021.

No DOI:

Lao Sok Chi, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Leong Kin Po e Choi Iong Kao, motoristas de pesados, 9.º escalão, a partir de 7 e 10 de Agosto de 2021, respectivamente;

Sio Kuok Wa, motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2021;

Wong Sai Weng, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2021;

Leong Wai Cheong, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2021;

Ho Tak Meng, Kuan Fong Oi e Chao Ieong, auxiliares, 7.º escalão, a partir de 10, 12 e 15 de Agosto de 2021, respectivamente.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Setembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2021:

1. Lo Maria Fatima, enfermeira de grau I, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 196444 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João Maria Albino, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 89010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2021:

1. Lei Ngam Leng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115959 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Pak Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115711 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Kuok Leong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113824 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sou San, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 146668 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2021:

Tam Tou Man, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3008931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Pui Pui, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3019160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chung Cheng Iu Margarida, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009822, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Sin I, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chiang Kin Ieong, operário qualificado dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong In Ngan, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031208, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Ieong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051152, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6059455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Sio Kuok Wa, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064475, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Wai Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064645, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lou Sin I, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6235547, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2021:

Jessica Maria Rebelo Leão, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6028797, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ieong Kuai On, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6058882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Julho de 2021:

Chiu Sok In, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal, deste Fundo — cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 11 de Setembro de 2021, esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.

———

Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2021:

Lee Sok Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Agosto de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tam Lai Ngan, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Setembro de 2021.

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0283, em 7 de Setembro de 2021, ao empresário comercial “廣東熊貓（澳門）國際旅行社有限公司” em chinês, «Guangdong Panda (Macau) Agência de Viagens Internacional Lda.» em português e «Guangdong Panda (Macau) International Travel Agency Co., Ltd.» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “廣東熊貓（澳門）國際旅行社有限公司” em chinês, «Guangdong Panda (Macau) Agência de Viagens Internacional Lda.» em português e «Guangdong Panda (Macau) International Travel Agency Co., Ltd.» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 7.º andar «B», Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0789/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “味賞” em chinês e «Mesa» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 3 (L03) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0790/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “無老鍋” em chinês e «Wulao» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 1 (L01) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0791/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o bar (com restaurante) de luxo e denominado “博覽廊” em chinês, «O Salão do Livro» em português e «The Book Lounge» em inglês, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0792/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “八寶莊” em chinês, «Oito Tesouros» em português e «Eight Treasures» em inglês, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) e r/c mezanino (UG/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0793/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o bar (com restaurante) de luxo e denominado “嘉樂酒吧” em chinês, «A Escada do Palácio» em português e «La Scala Del Palazzo» em outra língua, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0794/2021, em 5 de Agosto de 2021, à sociedade“金濠漢堡（澳門）食品有限公司”em chinês, «Companhia de Comida Golden Burger (Macau) Limitada» em português e «Golden Burger (Macau) Food Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado“麥當勞”em chinês, «Mcdonald’s» em português e «Mcdonald’s» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 3038, Piso 5 (L05) do hotel «The Venetian Macao».

———

Foi emitida a licença n.º 0795/2021, em 5 de Agosto de 2021, à sociedade“卓聯亞洲有限公司—澳門分公司”em chinês e «Smart United Asia Limited — Macau Branch» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado“芝樂坊餐廳”em chinês, «A Fábrica do Bolo de Queijo» em português e «The Cheesecake Factory» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, parcelas 5 e 6, lojas 2203D e 2203E, piso 2 (L2) do hotel «O Hotel Londrino Macau».

———

Foi emitida a licença n.º 0796/2021, em 10 de Agosto de 2021, à sociedade“澳娛綜合度假股份有限公司”em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado“谷六居酒屋”em chinês e «Kulu Kulu» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa» (Interior do casino).

———

Foi emitida a licença n.º 0797/2021, em 10 de Agosto de 2021, à sociedade“澳娛綜合度假股份有限公司”em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o bar de luxo e denominado“卡拉吧”em chinês e «Bar Carat» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa» (Interior do casino).

———

Foi emitida a licença n.º 0798/2021, em 10 de Agosto de 2021, à sociedade“澳娛綜合度假股份有限公司”em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado“上葡京咖啡室”em chinês e «Café GLP» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) e r/c mezanino (UG/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa» (Interior do casino).

———

Foi emitida a licença n.º 0784/2021, em 22 de Julho de 2021, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o bar (com restaurante) de 1.a classe e denominado “喜公館” em chinês, «O Conservatório» em português e «The Conservatory» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do hotel «Grande Sheraton Macau».

———

Foi emitida a licença n.º 0785/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas de luxo e denominado “上葡京” em chinês, «Palácio Grande Lisboa» em português e «Grand Lisboa Palace» em inglês, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto.

———

Foi emitida a licença n.º 0786/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o bar (com restaurante) de luxo e denominado “上葡京大堂酒廊” em chinês e «Lobby Lounge GLP» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0787/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “上葡京茶樓” em chinês e «Chalou GLP» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 1 (L01) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0788/2021, em 29 de Julho de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “自助山” em chinês, «O Grande Bufete» em português e «The Grand Buffet» em inglês, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 3 (L03) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Foi emitida a licença n.º 0799/2021, em 10 de Agosto de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “紅盤” em chinês, «Tigela Vermelha» em português e «Red Bowl» em inglês, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Tènis e Avenida do Aeroporto, r/c (G/F) e r/c mezanino (UG/F) do hotel «Palácio Grande Lisboa» (Interior do Casino).

———

Foi emitida a licença n.º 0800/2021, em 23 de Agosto de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “華亭” em chinês e «Hua Ting» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do hotel «Palácio Grande Lisboa».

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2021:

Sofia de Sousa Kou — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2021.

Leong Wai Kei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2021:

Si Meng Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2021.

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2021:

Ng Fong Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Miguel Luis Castilho cessou, automaticamente, as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento Jurídico e de Licenciamento desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco cessou, automaticamente, as funções como inspector assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da 1.ª Divisão de Inspecção desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Hoi Ian cessou, automaticamente, as funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da 2.ª Divisão de Inspecção desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Chio Iao Mak cessou, automaticamente, as funções como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Inspecção de Equipamentos de Jogo desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Hoi Song U cessou, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Jurídica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Vai Man cessou, automaticamente, as funções como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Auditoria de Finanças desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Long Peng cessou, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Auditoria de Conformidade desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Pou Kin cessou, automaticamente, as funções como inspector assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Redes e Instalações desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Tou Chi Iau cessou, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Setembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Setembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chan Tak, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Chon U.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 24/CPSP/2021P, de 20 de Agosto de 2021:

Os 52 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 23 de Agosto de 2021, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que os seguintes agentes sejam reconduzidos no cargo que desempenham por mais um ano, a partir de 24 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente:

Ordem	Posto	Número	Nome
1	Guarda	106201	Chan Ka Weng
2	Guarda	107201	Lao Ka Wang
3	Guarda	108200	Kuok Lam Na
4	Guarda	109200	Wong Weng Ian
5	Guarda	110201	Leong Ka Weng
6	Guarda	112201	Fong Seng Kuan
7	Guarda	113201	Hong Iat Fai
8	Guarda	114201	Lei Ka Man
9	Guarda	115201	Lao Lok Hin
10	Guarda	116200	Wong Ka Man
11	Guarda	117201	Chong Weng Tat
12	Guarda	118203	Cheng Pui Meng
13	Guarda	119200	Leong Ka Weng
14	Guarda	120201	Chan Tak Io
15	Guarda	121201	Mak Man Chong
16	Guarda	122201	Wu Guohua
17	Guarda	123200	Chio Nga Chi
18	Guarda	124201	Lin Dafeng
19	Guarda	125201	Chong Wai Kin
20	Guarda	126200	Lio Kan Wai
21	Guarda	127201	Chang Chi Meng
22	Guarda	128201	Ho Tek Sang
23	Guarda	129201	Fong Wai Kin
24	Guarda	130201	Lao Chong Weng
25	Guarda	131200	Liu Yuqi
26	Guarda	132201	Lei Weng Heng
27	Guarda	133201	Io U San
28	Guarda	134201	Wong Wai Fat
29	Guarda	135201	Lai Chi Hou
30	Guarda	137200	Hoi Pou I
31	Guarda	138201	Choi Chi Long
32	Guarda	139201	Wong U Hou
33	Guarda	140201	Yang Weibo
34	Guarda	141201	Wong Chon Hou
35	Guarda	142201	Ieong Io Kit
36	Guarda	143201	Lam Kin Kai
37	Guarda	144201	Ku Ka Seng
38	Guarda	145201	Ao Ieong Ka Hou
39	Guarda	146201	Rodrigues Xavier Joel
40	Guarda	147201	Ao Chon Kit
41	Guarda	148200	Tong Ka Man
42	Guarda	149201	Chan Kim Wai
43	Guarda	150201	Sam Chi Kin
44	Guarda	151201	Leong Chi Fong
45	Guarda	152201	Leong Kai Chong
46	Guarda	153201	Chu Chi Kong
47	Guarda	154201	Lei Nok Hang
48	Guarda	155201	Wong Ka Leong
49	Guarda	156201	Kong Tak Sin
50	Guarda	157201	Lou Chao In
51	Guarda	158201	Fong Weng Cheong
52	Guarda	159201	Lai Ka Lok

Por despachos do comandante do CPSP, de 31 de Agosto de 2021:

Chan Sao Kun, guarda n.º 110130 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Lai I Wa, guarda n.º 135140 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2021, de 2 de Setembro de 2021:

Pang In Sang, guarda n.º 150041, do CPSP, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da referida licença, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2021, de 2 de Setembro de 2021:

Lao Kuok Hei, comissário n.º 111021 — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2021.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Setembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2021:

Wong Wai Kin, Chan Ka Kit, Ng Meng Son, Choi Kuok Fong, Sio Cheok Pan, Cheang Ka Seng, Lou Weng Meng, Fong Chi Fong, Ng Man Wai, Lou Sio Fong, Fong Kin Pan, Lam Kam San, Lam Hong Wai, Leong Ieng Kit, Leong Chi On, Lam Peng Hou, Ma Kuong Meng, Lei Weng Fu, Mok Lek Wai, Chong Chi Hou, Lam Chon In, Ng U San, Ng Wai Kit, Xu Weng Kei, Ip Chi Leong, Hun Weng Hou, Chao Chi Wai, Cheung Kin San, Ho Ka Seng, Pun Wai Leong, Chan Chi Hou, Kuong Wai Hou, Lai Chan Chon, Lam Sio Fan, Wong Weng Sam, Ao Ieong Sio Fong, Lam Chi Long, Ho Son Him, Kuok Chon In, Ho Ka Wai, Che Man Hou, Cheong Wai Wa, Leong Kin Keong, Lei Hou Fai, Sou Wai, Kuan Hoi Leong, Chan Ka Pou, Ao Ieong Wai Chong, Ho Ka Weng, Leong Chi Hou, Lai Ka Chi, Lou Ka Leong, Chao Wan Lon, Leong Weng San, Lei Pui Ieng, Mak Man Si, Lau Ian Man, Leong Sin Wan, Leong Chou I, Leong Ka Man, Sou Chi Cheng, Lao Ngai Kuan, Leong Cheng Lam, Ho Weng Ian, Chio Un In, Ip Man Man, Wong Man I, Leong Ka Weng, Fan Ka Mei, Chan Hou Ieng, Guan Lijun, Fong Un Chan e Tam Wai Man, candidatos admitidos para a frequência do curso de formação para o ingresso à categoria de guarda — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 15.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, e 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Declarações

Nip Si Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — cessa as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Shashee Adhikari, guarda, 4.º escalão, da DSC, cessa as suas funções, por termo do seu contrato administrativo de provimento, no dia 1 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 3 de Setembro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Agosto de 2021:

Yu Ip Keong — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ung Keng Seng e Tam Kin San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2021:

Rita Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de aconselhamento psicológico), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Julho de 2021:

Zhang Lijuan, Wang Gang, Wu Haiyan, Wang Hongmei, Wang Tianzhao, Luo Xiang, Shi Yufeng, Zhao Qidong, Zhang Xiangna, Ding Chenge, Zheng Chaobin, Guan Wei e Sun Jingzhou — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 11 de Agosto de 2021:

Wong Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Setembro de 2021.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Agosto de 2021:

Tam Ku Un U — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 7 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 20 de Agosto de 2021:

Paolo Morena e Jennifer Anne Shark — caducaram os contratos individuais de trabalho para exercer funções, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2021.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 30 de Agosto de 2021:

Chan Hou Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 1 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

1. Pessoal do quadro

Li Rui, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chau Lai Fan, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Lei Ka Ian, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lam Chi I, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 3 de Setembro de 2021:

Lou Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, e com efeitos retroactivos a partir de 25 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Wa Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2021.

Sio Kit Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2021.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Setembro de 2021:

Wong Oi Kuok e Chan On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 17 e 23 de Setembro de 2021, respectivamente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Sou San, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, nos termos dos artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Tou Lai I, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 22 de Agosto de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Hoi Fong Lin, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Instituto, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2021.

———

Instituto Cultural, aos 9 de Setembro de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:

Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector de Apoio e Administração Geral destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos da alínea d) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 34/2011 e n.º 24/2018, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2021:

Leong Mei Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2021:

Ng Ka Wai, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Ka Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Son Keong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Kai Pan, Huang Zihong e Lam Man Wa, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Agosto de 2021:

Lao Lai Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0628.

———

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2021:

Ieong Ka I, único classificado no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2021, II Série, de 4 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lo Man Soi, Ung Sam In e Ho Ka Ieng, do 1.º ao 3.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira farmacêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2021, II Série, de 4 de Agosto — nomeados, definitivamente, farmacêuticos consultores, 1.º escalão, da carreira farmacêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Setembro de 2021:

Zhan PingPing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0782.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Setembro de 2021:

Chong Pek Ian, Cheang Ka Hei, Leong Ka Wai, Lei Kin Meng, Lo Choi Ieng, Cheong Si Chai e He YongBao — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2684, M-2685, M-2686, M-2687, M-2688, M-2689 e M-2690.

———

Centro de Policlínica Macau Hua Xia Internacional Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico de Reabilitação Hua Ha de Macau, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, 16.º andar D, E, F, G, H, I e J, Macau, alvará n.º AL-0440.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Autorizada à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «MVET», alvará n.º 276, com o local de funcionamento na Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c, «B», Macau, para a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Setembro de 2021:

Wong Man Him — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2538.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Sou Wai In, licença n.º E-3065.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0408 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 軒岐綜合診所 e Policlínica Hin Kei, situada na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/c-A Macau, a designação seja alterada respectivamente para 至幸綜合診所 e Policlínica Zhi Xing.

———

Chu Lou Sam, Huang Xiao e Li Seng Hei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2691, M-2692 e M-2693.

———

Chan Wai Pou e Chio Hoi Lam — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2844 e E-2981.

———

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2021:

Chan Man Fai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Autorizada a emissão do alvará n.º 252 de farmácia chinesa «Lin Kit», com o local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 441, Toi San Peng Man Tai Ha, Bloco A, r/c «O», Macau, a Wan Lin Kit, com residência na Avenida do Nordeste n.º 195, Edifício Hoi Pan Garden, Bloco 3, 13.º andar «F», Macau.

Declaração

Extrato

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Serviços de Saúde, aos 3 de Setembro de 2021. — O Conselho Administrativo, Lo Iek Long, presidente.

———

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Agosto de 2021:

Cheong Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2021.

Suen Tak Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Setembro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Chan Ka Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

— Lam Wai In e Kuan Vai Ian, técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— Wong Chun Fei, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— U Ka Ka, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— Fong Ka Hou e Mak Lai Chan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— Choi Sao Wai, Ho Wai Keong, Lei Hoi Ieng e Vong Ana, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— Lam Iat Hong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021;

— Cheang Sio Wa, motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2021.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 8 de Setembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Lok Wan Kin e Tam Fong In, regressam aos lugares de origem que detinham, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, por motivo da cessação das comissões de serviço, no termo dos seus prazos, respectivamente, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património e chefe da Secção de Contabilidade, a partir de 5 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2021:

Wong Tim Iao, pessoal marítimo principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou o exercício das suas funções, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, desde 25 de Agosto de 2021.

Por despacho da signatária, de 22 de Julho de 2021:

Hoi Lei Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 23 de Julho de 2021:

Leong Sok Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2021:

Wong Chon Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Setembro de 2021:

Ng Soi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2021:

Che Sai Wang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extracto

Fundo de Reparação Predial

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

81200100

Fundo de Reparação Predial

32

Despesas com o funcionamento

32-01

Bens não duradouros

6-03-0

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

$ 320,000.00

32-02

Aquisição de serviços

32-02-11

Publicidade e propaganda

6-03-0

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

$ 565,000.00

6-03-0

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 275,000.00

6-03-0

32-02-99-00-00

Outras — Aquisição de serviços

$ 30,000.00

38

Transferências, apoios e abonos

38-02

Apoios e abonos

38-02-03

Famílias e indivíduos

6-03-0

38-02-03-14-00

Regulamento do plano de apoio financeiro para reparação de edifícios

$ 3,200,000.00

6-03-0

38-02-03-15-00

Plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos

$ 3,200,000.00

Total

$ 3,795,000.00

$ 3,795,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16/8/2021

———

Fundo de Reparação Predial, aos 7 de Setembro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Arnaldo Ernesto dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Setembro de 2021:

Lam Mou Cheng e Cheong Chan Heng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Agosto de 2021:

Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) dos n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2021:

Irene Wong Martins — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Setembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
81200100			Fundo de Reparação Predial
		32	Despesas com o funcionamento
		32-01	Bens não duradouros
	6-03-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 320,000.00
		32-02	Aquisição de serviços
		32-02-11	Publicidade e propaganda
	6-03-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 565,000.00
	6-03-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 275,000.00
	6-03-0	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços	$ 30,000.00
		38	Transferências, apoios e abonos
		38-02	Apoios e abonos
		38-02-03	Famílias e indivíduos
	6-03-0	38-02-03-14-00	Regulamento do plano de apoio financeiro para reparação de edifícios		$ 3,200,000.00
	6-03-0	38-02-03-15-00	Plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos	$ 3,200,000.00
Total				$ 3,795,000.00	$ 3,795,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16/8/2021

Número 37IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

ANEXO

———

ANEXO

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

———

Extractos de licenças

———

———

———

———

———

———

———

———

———

Número 37
II
SÉRIE