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Número 36
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2021, que renova o mandato, em regime de tempo parcial, dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2021, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2021, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiriço Qingmao na fronteira de Zhuhai (Serviços do Comércio do Município de Zhuhai), o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiriço Qingmao na fronteira de Zhuhai (Serviços de Alfândega de Gongbei) e o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiriço Qingmao na fronteira de Zhuhai (Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai).
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2021, que subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2021, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a instalação de uma fronteira aduaneira terrestre designada por «Posto Alfandegário de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao», no Posto Fronteiriço Qingmao, para a realização de operações de comércio externo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Edital referente à extinção da designação de um arruamento público da RAEM.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre a alteração do local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso sobre a alteração da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, área de gestão de finanças públicas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Concurso Público n.º 8/ID/2021 — Serviços de gestão e salvamento nas piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto».
- Lista classificativa final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Aviso sobre a composição dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em otorrinolaringologia.
- Anúncio referente ao concurso público para empreitada da obra de remodelação da Vila da Harmonia, no 3.º andar do Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van, Fase II.
- Aviso sobre a nova publicação da data, hora e local da prova escrita de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau.
- Subdelegação de poderes na chefe, substituta, da Secção de Energia.
- Aviso sobre a nomeação da vice-reitora da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a fixação das propinas dos cursos que conferem o diploma de pós-licenciatura, dos cursos de mestrado em Ciências e dos cursos que conferem o grau de doutoramento em Filosofia, ministrados pelo IFTM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Macao Wai Ma Sports Association. — Estatutos.
- Ou Pan Sports Association. — Estatutos.
- Federação das Indústrias em Saúde Abrangentes na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau. — Estatutos.
- Greater Bay Area Aesthetic Education Development Association. — Estatutos.
- Macao Pak Kun Sports Association. — Estatutos.
- Associação Promotora da Economia e Cultura de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação Pi Hua de Snowboard e Ski. — Estatutos.
- Associação Desportivo Ka Kei Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultural de Piano de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva de Artes Marciais Zhong Hua (Macau). — Estatutos.
- Macao Wan Chai Friendship Association. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Dança Cultural Coreana de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Escritores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Jovens Empresários de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Arte Associação Macau Rua. — Alteração dos estatutos.
- Macau SARAHAPA Budismo Associação. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Calígrafas, Pintoras e Escultoras de Selos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Professor de Educação Física de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Cultural Património de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora da Educação de Aviação de Travessia de Estreito e de Região de Hong Kong e Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio Social dos Naturais de Son Tak, Residentes em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Anúncio referente à substituição de uma notária privada.
- The Canada Life Assurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2020.
- Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2020.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2021, II Série, de 1 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico: