Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, área de informática (desenvolvimento de software)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se, neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome		Classificação final
1.º	Ieong, Kin Wai	5191XXXX	72,88
2.º	Ho, Kam Wa	5168XXXX	66,68
3.º	Long, Keng Fong	5173XXXX	64,88

Candidatos excluídos:

Nome		Notas
Chan, Cheok Meng	1231XXXX	(b)
Chan, Lap Hou	5183XXXX	(a)
Cheang, Kam Fong	5150XXXX	(b)
Chu, Kun Hei	1297XXXX	(b)
Kou, Chun Seng	1511XXXX	(a)
Ku, Chon Tong	1230XXXX	(b)
Lei, Man Wai	5166XXXX	(b)
Leong, Iat Tou	5174XXXX	(b)
Lo, Iat Hou	1238XXXX	(b)
Mok, Hou Chun	5212XXXX	(b)
Shao, Wenjin	1380XXXX	(b)
Si, Meng Leong	5160XXXX	(b)
Sou, Sok Fong	1329XXXX	(b)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.

(b) Por ter faltado à prova de conhecimentos (prova prática) ou à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Agosto de 2021).

Gabinete do Procurador, aos 20 de Agosto de 2021.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, chefe-adjunta.

Vogais efectivos: Cheang Kuai Wun, chefe do Departamento de Apoio; e

Hoi Kam Chun, chefia funcional.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de aproximadamente 30 minutos, terá lugar no dia 16 de Setembro de 2021, e será realizada no seguinte local: Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data, hora e local a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 1 de Setembro de 2021, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo).

Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Agosto de 2021.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso Público n.º 02/DHAL/2021

Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos de Macau (nos anos 2022-2023)

Faz-se público que, por autorização do Chefe do Executivo, concedida no dia 9 de Agosto de 2021, o Instituto para os Assuntos Municipais vem proceder à abertura do concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos de Macau (nos anos 2022-2023)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 20 de Setembro de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no r/c do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $1 573 920,00 (um milhão, quinhentas e setenta e três mil, novecentas e vinte patacas).

A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Setembro de 2021.

Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar, às 10,00 horas do dia 7 de Setembro de 2021, terça-feira, na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Agosto de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Ieong Mei Kun, viúva de Chang Ka Kei, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Agosto de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Aviso

Em articulação com os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia do novo tipo de coronavírus, torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de mecânica e materiais, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2021, é alterado o local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita), que terá lugar no dia 5 de Setembro de 2021, às 9,30 horas, para a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar, Macau, que antes era no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edif. Banco Luso Internacional, 19.º andar, Macau.

Informação actualizada mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://www.dsedt.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2021-P028

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Ligação do posto fronteiriço na ilha artificial

Valor total : $429,381,014.17

Data de autorização : 2021/07/13

Ano de escalonamento	Valor
2021	$63,926,549.53
2022	$182,125,648.59
2023	$183,328,816.05

Código do escalonamento: 2021-P024

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170100

Adjudicatário: 中國建築工程（香港）有限公司/中國建築工程（澳門）有限公司/有利建築有限公司合作經營

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Variação de Trabalhos 3

Valor total : $40,287,138.16

Data de autorização : 2021/07/16

Ano de escalonamento	Valor
2021	$21,027,817.24
2022	$19,259,320.92

Código do escalonamento : 2021-P029

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Top Builders International — Top Builders Group Consortium

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Eixo leste da Zona A — Fase 1

Valor total : $487,830,000.00

Data de autorização : 2021/07/16

Ano de escalonamento	Valor
2021	$61,579,600.00
2022	$202,318,400.00
2023	$223,932,000.00

Código do escalonamento : 2021-D008

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida e fornecimento de reagentes para os ensaios de carga viral de vírus transmitidos pelo sangue ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde

Valor total : $22,422,000.00

Data de autorização : 2021/07/26

Ano de escalonamento	Valor
2021	$3,737,000.00
2022	$7,474,000.00
2023	$7,474,000.00
2024	$3,737,000.00

Código do escalonamento : 2021-D009

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 22000100

Adjudicatário : 南光環境——北控水務合作經營體

Assunto da adjudicação : Serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau»

Valor total : $145,569,283.76

Data de autorização : 2021/07/26

Ano de escalonamento	Valor
2021	$4,136,817.00
2022	$32,090,053.00
2023	$32,464,445.00
2024	$32,946,341.00
2025	$29,751,226.00
2026	$14,180,401.76

Código do escalonamento : 2021-P030

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica : 60122000

Adjudicatário : Consultores de Engenharia Sinomac Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de «Obra de Construção da 2.ª Fase do Aterro de Cinzas Volantes — Elaboração do Projecto»

Valor total : $15,290,000.00

Data de autorização : 2021/07/26

Ano de escalonamento	Valor
2021	$5,351,500.00
2022	$8,409,500.00
2024	$764,500.00
2025	$764,500.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-P081

Informações publicadas : Boletim Oficial da RAEM n.º 4, Série II, de 2020

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60151000

Adjudicatário: Pak Keong Ng Kam Kei Hei

Assunto da adjudicação: Aquisição de botes rápidos de alto desempenho com motor fora de bordo (a quatro tempos) de 9 a 11 metros

Valor total : $16,427,000.00

Data de autorização : 2021/07/08

Ano de escalonamento	Valor
2019	$1,642,700.00
2021	$14,784,300.00

Código do escalonamento : 2021-P021

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2005;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2007

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada

Assunto da adjudicação : Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos

Valor inicial : $658,468,319.50

Valor alterado : $618,836,527.59

Data de autorização : 2021/07/09

Ano de escalonamento	Valor
2005	$399,964,291.50
2006	$134,209,189.50
2007	$77,047,616.20
2021	$7,615,430.39

Código do escalonamento : 2021-P026

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 60121000

Adjudicatário : 中國人民解放軍總參謀部第六十研究所

Assunto da adjudicação : Empreitada de Reconstrução da Carreira de Tiro da DSFSM Coloane — Elaboração do Projecto

Valor total : $5,544,900.00

Data de autorização : 2021/07/09

Ano de escalonamento	Valor
2017	$3,853,660.00
2018	$1,268,430.00
2021	$422,810.00

Código do escalonamento : 2021-P027

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2013

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica : 60122000

Adjudicatário : Consultores de Engenharia Sinomac Limitada

Assunto da adjudicação: Serviços de «Planeamento de Construção de Aterro de Cinzas Volantes»

Valor total : $4,179,768.00

Data de autorização : 2021/07/09

Ano de escalonamento	Valor
2013	$1,671,907.20
2021	$2,507,860.80

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Julho de 2021

(Patacas)

ACTIVO			PASSIVO
Reservas cambiais		209,853,410,582.92		Responsabilidades em patacas		181,292,716,463.81

	Ouro e prata	0.00			Depósitos de instituições de crédito monetárias	40,651,256,388.91
	Depósitos e contas correntes	145,050,604,015.25			Depósitos do Governo da RAEM	54,450,811,233.35
	Títulos de crédito	64,802,806,567.67			Títulos de garantia da emissão fiduciária	22,278,865,008.67
	Investimentos sub-contratados	0.00			Títulos de intervenção no mercado monetário	49,837,756,603.60
	Outras	0.00			Outras responsabilidades	14,074,027,229.28

Crédito interno e outras aplicações		13,577,626,519.48		Responsabilidades em moeda externa		0.00

	Moeda de troco	215,923,700.00			Para com residentes na RAEM	0.00
	Moeda metálica comemorativa	3,265,280.11			Para com residentes no exterior	0.00
	Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
	Conj. moedas circulação corrente	125,890.80		Outros valores passivos		800,432,168.48
	Outras aplicações em patacas	77,751,983.67
	Aplicações em moeda externa	13,274,703,664.50			Operações diversas a regularizar	800,432,168.48
					Outras contas	0.00

Outros valores activos		323,092,204.76		Reservas patrimoniais		41,660,980,674.87

					Dotação patrimonial	35,767,246,574.12
					Provisões para riscos gerais	0.00
					Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
					Resultado do exercício	564,702,022.76

Total do activo		223,754,129,307.16		Total do passivo		223,754,129,307.16

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos formandos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018:

Formandos aprovados para a admissão ao estágio:

	Nome	valores
1.º	Cheang Un Chi	71,91
2.º	Tong Ka Kei	71,50
3.º	Iau Wai U	71,48
4.º	Leong Ka Man	70,96
5.º	Mak Ka Chon	70,87
6.º	Io Pun Cheong	70,51
7.º	Ao Ieong Sut Ieng	70,05
8.º	Leong Kuok Chu	69,76
9.º	Chan Ka Hun	69,47
10.º	Lei Iat Leong	68,98
11.º	Se Chi Wai	68,90
12.º	Wong Man Hin	68,85
13.º	Ieong Lok	68,58
14.º	Cheong Man	68,17
15.º	Ng Chi Hei	68,14
16.º	Chao Chong Man	68,07
17.º	Lei Kin Meng	67,92
18.º	Wong Ka Hou	67,40
19.º	Chao Hou Kit	67,39
20.º	Cristiano Vinicio Conceição da Rosa	67,28
21.º	Cheong Kuok Chon	67,19
22.º	Kuok Wai Long	67,06
23.º	Cheang Hok In	66,98
24.º	Lei Teng Fong	66,17
25.º	Lam Pak Kuan	66,11
26.º	Lao Ka Weng	66,07
27.º	Wong Chong Hou	66,01
28.º	Ng Hoi Ian	65,75
29.º	Tou Chi Meng	65,42
30.º	Choi Tak Meng	65,35
31.º	Ng Chon Nam	65,02
32.º	Ho Weng Chon	64,86
33.º	Chan Wai Man	64,80
34.º	Wong Kin Cheong	64,66
35.º	Chan Weng In	64,46
36.º	Lei Chi Hou	63,81
37.º	Lee Yong Shen	63,73
38.º	Cheang Hio San	63,40
39.º	Lo Wai Man	63,35
40.º	Wong Chi Iong	60,28

Observação:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2021).

Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de cinco lugares de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas materiais, da carreira de técnico superior de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021.

Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.

Avisos

Torna-se público que, o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de seis lugares de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico superior de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020, a avaliação psicológica será realizada no dia 19 de Setembro de 2021 (domingo), a partir das 8,30 horas, na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da avaliação psicológica, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 1 de Setembro de 2021, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Torna-se público que, o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020, a avaliação psicológica será realizada no dia 18 de Setembro de 2021 (sábado), a partir das 8,30 horas, na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau.

Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncios

(Concurso n.º: 2020/I04/AP/LTRD)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

(Concurso n.º: 2020/I05/AP/OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de cozinha, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Avisos

Prova de conhecimentos

(Prova prática de técnica de condução)

(Concurso n.º: 2021/I01/AP/MPE)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de pesados, 2.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista definitiva, data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática de técnica de condução).

Data	18/09/2021 (sábado)
Hora	09,45-13,00 horas (duração de 45 minutos para cada candidato) Relativamente ao programa/horário para a prova de conhecimentos (prova prática de técnica de condução), vai ser indicado na Organização de provas e Instruções para os candidatos admitidos publicadas no mesmo dia
Local de apresentação	Direcção dos Serviços Correccionais Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo para o tratamento do registo da entrada na DSC	Com a antecedência de 15 minutos, a contar da hora de realização da prova

As informações para a realização da prova de conhecimentos (prova prática de técnica de condução) — a organização de prova e «Instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2020/I03/AP/TS)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista definitiva, data, hora e local de realização da entrevista de selecção.

Data	16/09/2021 (quinta-feira)
Hora	10,00-12,00 horas (duração de 15 minutos para cada candidato)
Local	Edf.º Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo para o tratamento do registo da entrada na DSC	15 minutos antes do início da realização da entrevista de selecção

As informações para a realização da entrevista de selecção — a organização de salas de realização da prova e «Instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2020/I01/AP/TDTR)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e inglesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020, informa-se que esta Direcção de Serviços definiu as seguintes datas, horas e local para a realização da prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção.

	Prova de conhecimentos (prova oral)	Entrevista de selecção
Data	13/09/2021, 15/09/2021, 20/09/2021 e 27/09/2021 (em segunda ou quarta-feiras)	29/09/2021 e 06/10/2021 (quarta-feira)
Hora	09,15-12,45 (Prova de conhecimentos (prova oral) com duração de 30 minutos para cada candidato)	09,15-12,45 (Entrevista profissional com duração de 15 minutos para cada candidato)
Local	Edf.º Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo para o tratamento do registo de acesso à DSC	15 minutos antes do início da realização da prova/entrevista

As informações detalhadas sobre a realização da prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção serão afixadas no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC ( http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 20 de Agosto de 2021, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Internet das Coisas)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre

N.º de registo: UM-N15-M69-2121Z-15

Informação básica do curso:

— De acordo com o disposto na alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por deliberação tomada na sua 5.ª sessão, realizada no dia 22 de Junho de 2021, aprovou a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Ciências (Internet das Coisas), na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprovou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo curso.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2022/2023.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Internet das Coisas)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências

2. Ramo de conhecimento: Ciências

3. Especialidade: Internet das Coisas

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

5. Língua(s) veicular(es): Inglês

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original; ou à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório final após o estágio profissional.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Internet das Coisas)

Quadro I

Unidades curriculares/
/Disciplinas

Tipo

Horas de
ensino presencial

Unidades
de crédito

Introdução à Internet das Coisas

Obrigatória

45

3

Tópicos Avançados em Probabilidade e Estatística Aplicadas

»

45

3

Quadro II

Unidades curriculares/
/Disciplinas

Tipo

Horas de
ensino presencial

Unidades
de crédito

Grupo I

Teoria e Aplicações de RFID

Optativa

45

3

Design de Circuito Integrado Avançado para a Internet das Coisas

»

45

3

Sistemas Embutidos para Aplicações da Internet das Coisas

»

45

3

Grupo II

Rede de Computadores e Internet

Optativa

45

3

Tópicos Avançados em Telecomunicações

»

45

3

Modelação e Análise Teórica de Sistemas de Comunicação

»

45

3

Tópicos Avançados em Internet das Coisas

»

45

3

Grupo III

Computação em Nuvem

Optativa

45

3

Data Mining e Sistemas de Apoio à Decisão

»

45

3

Princípios da Inteligência Artificial

»

45

3

Processamento e Análise de Big Data

»

45

3

Optimização Convexa para Aplicações da Internet das Coisas

»

45

3

Análise de Dados para a Internet das Coisas

»

45

3

Segurança na Internet e Criptografia

»

45

3

Quadro III

Unidades curriculares/
/Disciplinas

Tipo

Horas de
ensino presencial

Unidades

de crédito

Relatório de Projecto

Optativa

—

6

Estágio e Relatório

»

—*

3

* O número de horas do estágio é de 720.

Nota:

Para concluírem o curso e obterem 30 unidades de crédito, os estudantes devem frequentar:

— Duas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I (6 unidades de crédito), seis unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II (18 unidades de crédito), das quais pelo menos uma unidade curricular/disciplina deve ser escolhida de cada grupo e a disciplina «Relatório de Projecto» do quadro III (6 unidades de crédito); ou

— Duas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I (6 unidades de crédito), sete unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II (21 unidades de crédito), das quais pelo menos uma unidade curricular/disciplina deve ser escolhida de cada grupo e a disciplina «Estágio e Relatório» do quadro III (3 unidades de crédito).

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Concurso Público n.º 0001/IC-DFP/CP/2021

Prestação de serviços de segurança para o Instituto Cultural, de Janeiro de 2022 a Dezembro de 2023

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2021, realiza-se o concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de segurança para o Instituto Cultural, de Janeiro de 2022 a Dezembro de 2023.

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: o presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de segurança para o Instituto Cultural, de Janeiro de 2022 a Dezembro de 2023.

5. Locais de execução da prestação de serviços: escritórios e armazéns do Instituto Cultural, bibliotecas públicas e os respectivos armazéns, locais do património cultural, Conservatório de Macau e escolas dependentes, instalações de exposições e locais de realização de espectáculos, dependentes ou afectos ao Instituto Cultural.

6. Duração da prestação de serviços: 24 meses, de 1 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: a prestação de serviços será adjudicada por lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para um, para vários ou para todos os lotes.

9. Caução provisória: será prestada mediante depósito em numerário ou garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no montante seguinte:

Lote A — $ 144 000,00 (cento e quarenta e quatro mil patacas);

Lote B — $ 301 000,00 (trezentas e uma mil patacas);

Lote C — $ 208 000,00 (duzentas e oito mil patacas);

Lote D — $ 76 000,00 (setenta e seis mil patacas);

Lote E — $ 546 000,00 (quinhentas e quarenta e seis mil patacas).

10. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para execução dos serviços a que se refere o presente concurso e serem titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007 e do Regulamento Administrativo n.º 20/2007.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 30 de Setembro de 2021.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais:

A sessão de esclarecimento terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural, pelas 11,00 horas do dia 6 de Setembro de 2021, realizando-se a seguir a visita aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do n.º 2836 6866 para marcação prévia da participação na sessão de esclarecimento e na visita, até às 17,00 horas do dia 3 de Setembro de 2021. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 7 de Outubro de 2021, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados ao concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão, nos termos dos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo VIII do programa do concurso, ou outro documento equivalente.

16. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou outras razões de força maior, a data prevista para a sessão de esclarecimento, para a visita aos locais, o termo do prazo para entrega das propostas ou a data e hora previstas para o acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para obtenção de cópia do mesmo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo podem ser obtidas mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00) por cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.

Quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas na página electrónica do Instituto Cultural.

18. Critérios de apreciação das propostas e factores de ponderação:

Critérios de apreciação	Factores de ponderação
Preço	60%
Experiências na prestação de serviços	20%
Certificação de qualidade de serviços	10%
Percentagem de mão-de-obra residente de Macau	10%

Instituto Cultural, aos 23 de Agosto de 2021.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

(N.º do Concurso: 001-TS-ID-2021)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto do Desporto, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua portuguesa

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua portuguesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021:

Candidato aprovado:

N.º do cand.	Nome		Classificação final
2	De Noronha Vital, Ivo	5169XXXX	83,25

Candidato excluído:

N.º do cand.	Nome		Nota
1	Ao, Chio	1519XXXX	(a)

Observação para o candidato excluído:

(a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2021).

Instituto do Desporto, aos 11 de Agosto de 2021.

O Júri:

Presidente: Lei Si Leng.

Vogais: João Manuel Correa Paes D’Assumpção; e

Edmundo Marques Jacinto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

O exame final de especialidade em Medicina Familiar foi realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021, e a classificação do exame final foi homologada pelo Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 17 de Agosto de 2021:

Candidata excluída:	valores	Nota
Wu Ian Weng	8,8	a)

Nota:

a) Por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na Prova Teórica.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2021.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Lok Mei Kun, médica consultora de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Wong Chi Peng, médico assistente de clínica geral; e

Dr.ª Ng Sio Fan, médica assistente de clínica geral.

Avisos

Torna-se público que, por despacho do director dos Serviços de Saúde proferido em 18 de Agosto de 2021, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pela Lei n.º 8/2013 e pela Lei n.º 1/2016, e em função da evolução da doença do novo tipo de coronavírus, determinou-se o prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 20 de Maio de 2021, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 26 de Maio de 2021, até ao dia 22 de Dezembro de 2021.

Serviços de Saúde, aos 18 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/Gastr/2021)

Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2021, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Gastrenterologia de Choi Kun Cheong (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Ng Ka Kei, médico consultor de gastrenterologia.

Vogais efectivos: Dr. Chan, Hoi-Hung, médico consultor de gastrenterologia; e

Dr. Leung Ki, médico assistente de gastrenterologia.

Vogais suplentes: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna; e

Dr. Ip Chi Tat, médico consultor de medicina interna.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica, as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 16 e 17 de Setembro de 2021.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponíveis no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00321/01-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 19 de Setembro de 2021, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau, 3.º andar, Sala de Conferências, sito na Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 25 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Colégio Lui Che Woo, Lam Chee Shiong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 16 de Agosto de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 12 de Agosto de 2021.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 4 de Novembro de 2020, o director, substituto, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Lee Ming Yuen, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 15 de Julho de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 4 de Novembro de 2020, o director, substituto, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Lee Ming Yuen, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Agosto de 2021.

O Director, substituto, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Chen Xin.

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De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 32.ª sessão, realizada no dia 18 de Agosto de 2021, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director do Colégio Lui Che Woo, Lam Chee Shiong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados;

5) Autorizar o pagamento, em prestações, da taxa de colégio residencial.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente delegação de poderes entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 18 de Agosto de 2021.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na subdirectora, substituta, da Faculdade de Ciências da Educação, Zhou Ming Ming, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 3 de Agosto de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na subdirectora, substituta, da Faculdade de Ciências da Educação, Zhou Ming Ming, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 19 de Agosto de 2021.

O Director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2021, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar a 16 de Setembro de 2021, e será realizada no seguinte local: Rua do Cais de Pac On, Taipa, Edifício de Gestão Portuária.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 1 de Setembro de 2021 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — https://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Agosto de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de tecnologia das águas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2021, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 18 de Setembro de 2021, às 9,30 horas, e será realizada na Escola de Pilotagem, Rua do Almirante Sérgio (Largo do Pagode da Barra), Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 1 de Setembro de 2021 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — https://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Agosto de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Avisos

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A2 da Nova Zona de Aterro A», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2021, foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

A referida aclaração complementar encontra-se disponível para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.