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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, e do n.º 2 e da alínea 9) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003 (Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado Chu Chi Keong, representante do Movimento Católico de Apoio à Família − Macau, como vogal do Conselho de Acção Social, em substituição de Wong Ching Wai Alexander, até ao termo do mandato do substituído.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
19 de Agosto de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2016 (Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados como vogais efectivo e suplente do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, Pou Pui In e Chu Chi Keong, respectivamente, representantes do Movimento Católico de Apoio à Família – Macau, em substituição do Wong Ching Wai Alexander e Pou Pui In, respectivamente, até ao termo do mandato dos substituídos.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
19 de Agosto de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
