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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 16/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico:

1) Tai Kin Ip como presidente e Lo Ioi Weng como seu substituto;

2) Lau Veng Seng como vogal e Poon Lock Kee Rocky como seu substituto;

3) Chan Yuk Ying como vogal e Cheung Pui Peng como sua substituta;

4) Leong Man Ngan como vogal e Choy Weng Tong como sua substituta.

2. É designado Wai Tong Kuan como vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e Chan Peng Keong como seu substituto.

3. Os membros das duas Comissões de Apreciação acima referidos têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

5. O mandato dos membros das Comissões é de um ano.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2021.

2 de Agosto de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 3) a 5) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, são renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

1) Ma João (efectivo) e U Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

2) Leong Pou U (efectivo) e Lei Hoi Cheng (suplente), em representação da Associação Geral dos Operários de Macau.

2. Nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, são renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

Chui Sai Peng Jose; Lam Chong In; Ng Man Wai; Sio Chi Wai; Fong Son Kin; Kyan Su Lone; Wong Pan Seng; Wang Yitao; Ip Sio Kai; Xiao Dongwen; Cheang Chi Keong; Li Guang; Iong Weng Ian; Lei Kuok Fai; Fong Hoc Nang; Wu Keng Kuong; Ho Kevin King Lun; Ho Pui Fan; Sio Un I; Wei Dan; Zeng Zhonglu; Chun Jay; Ho Hoi Leng Cristina.

3. Nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, são renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

1) O director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, ou o seu substituto legal;

2) O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, ou o seu substituto legal;

3) O director da Direcção dos Serviços de Turismo, ou o seu substituto legal;

4) O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, ou o seu substituto legal;

5) O director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia de Macau;

6) O vice-presidente do Conselho para as Indústrias Culturais.

4. Nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, são nomeados os seguintes indivíduos como membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

U Seng Pan; Zhou Shijun; Zhou Xingting; Chao Ka Chon; Jiang Zhihong; Manuel Iok Pui Ferreira; Un Chong San; Ma Kin Cheong; Hoi Lok Man; Ho Kin Tong Jason; Fong Ka Lam; Wong Garrick Jorge Kar Ho; Yang Zhixin; Liu Ting Chi; Lou Sai Hou; José Chan Rodrigues.

5. O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Agosto de 2021, sem prejuízo do disposto no n.º 2, que produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 2021.

5 de Agosto de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.