REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2021

BO N.º:

30/2021

Publicado em:

2021.7.28

Página:

10950

  • Nomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.

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  • Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
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  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 181/2019, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 19/2021, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São nomeadas, como membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Agosto de 2021, as seguintes individualidades:

    Ao Sio Peng; Regina Ng.

    São renovados, pelo período de dois anos, os mandatos dos seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2021:

    Ho Pui Fan; Lee Koi Ian; Au Thien Yn; Wong Hing Tim Frederick; Kuong Chi Fong; Kuan Fan Kit; Lam Ines Tek Yan; Cheng Wing Yiu Daniel; Au Ka Fai.

    21 de Julho de 2021.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Julho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


        

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