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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de dois anos:

1) Ip Kuong Lam como presidente;

2) Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;

3) Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

4) Leong Chong In como vogal e Lai Kuong Hou como seu substituto;

5) Tam Lap Mou como vogal e Wong Kit Iong como seu substituto;

6) Chen Wei como vogal e Au Ka Fai como seu substituto.

2. É designado Fong Man On como substituto de Ip Kuong Lam.

3. É designado Sou Kin Hou como vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e Chang Wa Nga como sua substituta, pelo período de dois anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2021.

21 de Junho de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 94.º e do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, Philip Xavier e Io Hong Meng, pelo período de três anos, a partir de 1 de Julho de 2021, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

23 de Junho de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.