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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 26 de Maio de 2021:
Shi Susan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 28 de Maio de 2021.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 9 de Junho de 2021. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Junho de 2021:
Wong Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 16 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Junho de 2021:
Wong Hok Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Junho de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 31 de Maio de 2021:
Tam Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Junho de 2021:
Chan Chi In e Hoi Chi Fong — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2021.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2021:
Ung Ka Vai, intendente alfandegária n.º 04980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2021, para exercer o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 24.º e o n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2021:
Tze Sio Kin, n.º 200011 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 8 de Julho de 2021.
Por despachos da signatária, de 7 de Junho de 2021:
Cheang Man Nga e Ao Im Peng, n.os 190020 e 190030, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, destes Serviços — convertidas as suas nomeações provisórias em definitivas, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2021.
Wong Wai Kin e Tang Tong Ieong, n.os 210011 e 210031 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 20 de Julho de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2021:
Os verificadores de primeira alfandegários e os verificadores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 70.º lugares da lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2021, II Série, de 26 de Maio — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 10.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, com a alteração dada pela Lei n.º 2/2008 e nos termos do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, por aplicação subsidiária do artigo 34.º.
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Verificadora alfandegária n.º |
01160 |
– |
Mak Chui Shan |
|
» |
05171 |
– |
Chao Man Kit |
|
Verificadora alfandegária n.º |
05151 |
– |
Lam Kai Fok |
|
» |
07121 |
– |
Leong Ka Hou |
|
» |
25061 |
– |
Tang Chon Kit João |
|
» |
10171 |
– |
Chou Kit |
|
» |
02160 |
– |
Hoi Ka Kei |
|
» |
14161 |
– |
Leong Seong Chi |
|
» |
19151 |
– |
Chao Io Tong |
|
» |
31151 |
– |
Kuok Ka Wai |
|
» |
13161 |
– |
Lin Changlong |
|
» |
24141 |
– |
Leong Man Hok |
|
» |
06160 |
– |
Kuok Wai Fong |
|
» |
46121 |
– |
Wong Ka Wai |
|
» |
20171 |
– |
Kou Hio Kei |
|
» |
31121 |
– |
Lei Ka Kit |
|
» |
25151 |
– |
Du Jianyou |
|
» |
37141 |
– |
Kam Wai Kei |
|
» |
11171 |
– |
Lai Chan Weng |
|
Verificador de primeira |
52991 |
– |
Chio Wan |
|
Verificador alfandegário n.º |
03151 |
– |
Lao Ieng Chon |
|
» |
55121 |
– |
Pun Chin Wa |
|
» |
25111 |
– |
Chan Chi Kin |
|
Verificador de primeira |
100921 |
– |
Leong Kin Meng |
|
Verificador alfandegário n.º |
28171 |
– |
Wong Kam Seng |
|
» |
09121 |
– |
Wong Son Weng |
|
» |
28151 |
– |
Leong Chi Fai |
|
» |
20121 |
– |
Chio Ka Hong |
|
» |
32121 |
– |
Wong Chi Hou |
|
» |
21081 |
– |
Lio Chi Hou Jose |
|
» |
19081 |
– |
Iao Chon Kit |
|
» |
21121 |
– |
Ieong Keng Hong |
|
» |
30161 |
– |
Leung Weng Cheong |
|
» |
81061 |
– |
Chao Wai Seng |
|
» |
31101 |
– |
Lam Ka Wai |
|
» |
43151 |
– |
Kou Chi Pan |
|
Verificador de primeira |
31951 |
– |
Chek Ian Keong |
|
» |
68961 |
– |
Hoi Wai Kin |
|
Verificadora alfandegária n.º |
20140 |
– |
Pun Fong I |
|
» |
26101 |
– |
Leong Chan Chong |
|
» |
59061 |
– |
Sou Man Kit |
|
Verificador de primeira |
19991 |
– |
Wong Kuok Keong |
|
Verificador alfandegário n.º |
17081 |
– |
Fong Man Tat |
|
» |
21160 |
– |
Loi Ka Ieng |
|
» |
21151 |
– |
Lam Pan Po |
|
» |
26121 |
– |
Lio Weng Kit |
|
» |
33141 |
– |
Chan Kang Fai |
|
» |
15151 |
– |
Lo Ka Fai |
|
» |
20151 |
– |
Choi Ka Wai |
|
» |
23151 |
– |
Lo Ka Hong |
|
» |
07141 |
– |
Tong Chi Weng |
|
» |
74061 |
– |
Tam Seong Fei |
|
Verificador de primeira |
21981 |
– |
Kuong Kin Keong |
|
Verificador alfandegário n.º |
27151 |
– |
Chong Cheng Hang |
|
Verificador de primeira |
27951 |
– |
Lam Kam Seng |
|
» |
13940 |
– |
Sun Sok Kuai |
|
» |
13931 |
– |
Lam Oi Chong |
|
» |
28941 |
– |
Lee Chi Shing |
|
Verificador alfandegário n.º |
48121 |
– |
Cheok O Meng |
|
» |
10081 |
– |
Ng Hoi |
|
» |
75061 |
– |
Kan Chou Hei |
|
Verificador de primeira |
36951 |
– |
Kam Man Tong |
|
» |
86931 |
– |
Chan Chi Iun |
|
» |
51941 |
– |
Tang Io Tong |
|
» |
44991 |
– |
Sun Kim San |
|
Verificador alfandegário n.º |
23081 |
– |
Ng Kai Wa |
|
Verificador de primeira |
44961 |
– |
Lau Peng Fai |
|
» |
82931 |
– |
Lei Man Vai |
|
» |
50931 |
– |
Kuok Chi Kuong |
|
» |
63991 |
– |
Ho Tsz Kin |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.
Os verificadores alfandegários mecânicos abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 2.º lugares da lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2021, II Série, de 26 de Maio — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários mecânicos, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 10.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, com a alteração dada pela Lei n.º 2/2008 e nos termos do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, por aplicação subsidiária do artigo 34.º
|
Verificador alfandegário |
21105 |
– |
Chan Chun Ip |
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» |
28105 |
– |
Lei Kai Wa |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção aos postos em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.
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Serviços de Alfândega, aos 17 de Junho de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Junho de 2021:
Fan Hong Kuan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 3 de Julho de 2021.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora do Gabinete, de 10 de Maio de 2021:
Ng Ngai Fat, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2021, II Série, de 17 de Março — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2021.
Por despacho da directora do Gabinete, de 9 de Junho de 2021:
Lou Kam Lit, técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Junho de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2021:
Chan Chi Teng, candidato classificado em 8.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2021:
Chan Pui I, candidato classificado em 10.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2021:
Van Kit Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.
Wong Chi Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 26 de Maio de 2021:
Chao Sok Wa, Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander e Si Tou Im Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2021.
Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:
Ana Fátima da Conceição do Rosário, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, substituta, de 11 de Maio de 2021 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Na, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Maio de 2021;
Patrícia Gomes Ritchie, para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 2 de Junho de 2021.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 11 de Maio de 2021 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DZVJ:
Tam Chi Seng, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 25 de Maio de 2021;
Wan Cheong Kuan, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Junho de 2021;
Wu Chi Keong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Junho de 2021.
No DEM:
Isabel Carmelina Godinho Gomes, para técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 23 de Junho de 2021.
No DVPS:
Leong Wa Kin e Wong Kam Kun, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Maio e 9 de Junho de 2021, respectivamente.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, substituta, de 13 de Maio de 2021 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DIS:
Choi Kam Chio, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 7 de Junho de 2021;
Chao Fu Man, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Maio de 2021.
No DOI:
Seak Lai I, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 12 de Junho de 2021.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Junho de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2021:
1. Lam Hon Peng, investigador criminal principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 109770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Li Ping Wan, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173827 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Exmo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2021:
1. Kuok Iat Io, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2021:
Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão Jorge, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6014729, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
———
Fundo de Pensões, aos 18 de Junho de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2021:
Seak Sio Leng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Junho de 2021.
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Imprensa Oficial, aos 16 de Junho de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2021:
Ngai Man Chon — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º, n.º 2, alínea 2), e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 16 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Chan Wai Man e Cheong Sou Wa, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Maio de 2021;
Chan Teng Pong, Hoi Tat On e Chan Sio U, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Maio de 2021.
Por despachos do signatário, de 9 de Junho de 2021:
Chan Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Choi Sok Hong e Priscila do Espirito Santo Dias Ferreira, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lee Yin Lam Elaine, para assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2021:
Wong Sin Hung Cecilia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2021:
Ieong Hoi Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2021:
Ieong Kin Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Si Meng Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2021:
Jorge Sónia, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2021.
Chan Weng Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2021.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Junho de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2021:
Leong Ka Meng, candidata classificada no 19.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2021:
Chan Im Fong, Chan Kuong Leng, Chang Chan U, Chao Kin Pan, Fong Kit Man e Lao Weng Tai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Man Teng, cessou, automaticamente, as funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, a partir de 10 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2021:
Chong Chi Tou e Hong Choi Man, candidatos classificados em 2.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2021, II Série, de 14 de Abril — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2021:
Fan Pak Hei, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2021.
Hong Pou Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2021.
Por despacho do signatário, de 14 de Maio de 2021:
U Choi Hong, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Junho de 2021:
Huang Jiayi, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2021.
Cheok Mei Na, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2021.
Cheng Iok Kit e Ho Ip Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, a partir de 9 de Junho de 2021, e ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Conselho de Consumidores, aos 17 de Junho de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.o e do n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Administrativo n.o 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
80600100 |
Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço |
||||
|
8-08-0 |
31-01-04-00-00 |
Subsídios de Natal e de Férias |
$ 30,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 110,000.00 |
|
|
|
5-02-0 |
31-03-03-00-00 |
Fundo de Segurança Social (parte patronal) |
$ 200.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-05-00-00 |
Diferenças cambiais |
$ 40,000.00 |
|
|
|
80600200 |
Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal |
|
|||
|
8-08-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
$ 1,250,200.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 1,110,000.00 |
|
|
|
8-08-0 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
$ 41,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-05-00-00 |
Diferenças cambiais |
$ 1,000.00 |
||
|
Total |
$ 1,291,200.00 |
$ 1,291,200.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 07/06/2021 |
||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Junho de 2021. O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 5 de Maio de 2021:
Tang Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 26 de Abril de 2021.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 5 de Maio de 2021:
Chao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 26 de Abril de 2021.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2021:
Chan Sek Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de longa duração progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 1 de Maio de 2021.
Wong Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 1 de Maio de 2021.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 11 de Maio de 2021:
Chan Chun Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 3 de Maio de 2021.
———
Polícia Judiciária, aos 16 de Junho de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 065/2021, de 4 de Junho de 2021:
São promovidos ao posto de bombeiro principal, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, com referência, ainda ao disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 27 de Maio de 2021, os seguintes quarenta e oito agentes abaixo indicados:
|
1. |
Bombeiro |
n.º 429111 |
Wong Cheok Hon |
|
2. |
Bombeiro |
n.º 498111 |
Wong Cheong Seng |
|
3. |
Bombeiro |
n.º 503111 |
Zheng Xiaodong |
|
4. |
Bombeiro |
n.º 418141 |
Goitia Matos Amancio Manuel |
|
5. |
Bombeiro |
n.º 427141 |
Silva Adriano Manuel da |
|
6. |
Bombeiro |
n.º 422091 |
Leong Ka Heng |
|
7. |
Bombeiro |
n.º 430111 |
Lam Wai Kit |
|
8. |
Bombeiro |
n.º 438111 |
Choi Ka Chon |
|
9. |
Bombeiro |
n.º 456091 |
Lam Chi Keong |
|
10. |
Bombeiro |
n.º 413071 |
Pang Sio Chun |
|
11. |
Bombeiro |
n.º 401111 |
Kuok Weng Hang |
|
12. |
Bombeiro |
n.º 432111 |
Lei Chan Wong |
|
13. |
Bombeiro |
n.º 407111 |
Tou Kai Wang |
|
14. |
Bombeiro |
n.º 440091 |
Loi Keng Hou |
|
15. |
Bombeiro |
n.º 472111 |
Leong I Pan |
|
16. |
Bombeiro |
n.º 411111 |
Cheong Un Meng |
|
17. |
Bombeiro |
n.º 431111 |
Lei Kin Pan |
|
18. |
Bombeiro |
n.º 447091 |
Lam Man Tek |
|
19. |
Bombeira |
n.º 467110 |
Kuan Sok In |
|
20. |
Bombeiro |
n.º 539111 |
Chang Kuok Cheong |
|
21. |
Bombeiro |
n.º 463111 |
Un Tak Wai |
|
22. |
Bombeira |
n.º 461110 |
Ip Choi I Sofia |
|
23. |
Bombeiro |
n.º 423091 |
Si Cheng Keong |
|
24. |
Bombeiro |
n.º 417101 |
Lei Kam Hong |
|
25. |
Bombeiro |
n.º 426101 |
Cheong Ka Wa |
|
26. |
Bombeiro |
n.º 465111 |
Lee Keng Pan |
|
27. |
Bombeiro |
n.º 406091 |
Cheng Ka Lam |
|
28. |
Bombeiro |
n.º 447111 |
Lai Ka Wai |
|
29. |
Bombeiro |
n.º 402011 |
Hun Kin Wa |
|
30. |
Bombeiro |
n.º 528111 |
Sio Chan Hong |
|
31. |
Bombeiro |
n.º 431091 |
Ng Chi Hou |
|
32. |
Bombeiro |
n.º 443091 |
Lee Man Chung |
|
33. |
Bombeiro |
n.º 415101 |
Chan Kin Meng |
|
34. |
Bombeiro |
n.º 481111 |
Tang Wai Lon |
|
35. |
Bombeiro |
n.º 453111 |
Ho Un Hoi |
|
36. |
Bombeiro |
n.º 429091 |
Tam Wai Kei |
|
37. |
Bombeiro |
n.º 442111 |
Lei Weng Chong |
|
38. |
Bombeiro |
n.º 432091 |
Cheang Ka Kin |
|
39. |
Bombeiro |
n.º 427091 |
Wan Sio Wo |
|
40. |
Bombeiro |
n.º 435111 |
Leong Ka Weng |
|
41. |
Bombeiro |
n.º 405111 |
Leung Kai Hong |
|
42. |
Bombeiro |
n.º 453091 |
Kam Chi Lam |
|
43. |
Bombeiro |
n.º 440111 |
Chou Chi Him |
|
44. |
Bombeiro |
n.º 445091 |
Lei Tin Chi |
|
45. |
Bombeiro |
n.º 419081 |
Lei Sio Kong |
|
46. |
Bombeiro |
n.º 449081 |
Lam Sio Seng |
|
47. |
Bombeiro |
n.º 462091 |
Kam Chi Weng |
|
48. |
Bombeiro de |
n.º 419981 |
U Meng Leong |
———
Corpo de Bombeiros, aos 17 de Junho de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2021:
Yip Chi Fung, Lau Chi Meng, Wong Kin Wang, Cheang Chi Iong, Ng Iok Chan, Lo Wai Tong, Cheng Si Man e Lai Kin Wa, na categoria de subchefe do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, classificados, respectivamente do 1 ao 8 lugares, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação no período entre Julho de 2021 a Novembro de 2021, para promoção à categoria de chefe da DSC, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2021, II Série, de 12 de Maio, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Junho de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 12 de Maio de 2021:
Choi Pak Lon — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da directora destes Serviços, de 3 de Junho de 2021:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicados, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 6 de Maio de 2021:
— Maria de Lurdes Machado Costa progride para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Maio de 2021:
— Si Tou Peng Kei progridem para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 9 de Maio de 2021:
— Lio Wai Keong e Song Kai Va progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 14 de Maio de 2021:
— Tsang Kin Man e Vu Kai Chio progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625.
A partir de 23 de Maio de 2021:
— Ho Ka Si, Chan Iok In, Chao Pou Chu, Chao Wan, Chan Ka Man (BIRP.50XXXX5(0)), Hoi Hio Kuan, Tam Mio Wun, Georgina Augusto de Souza, Wu Hin Seng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man (BIRP.51XXXX6(5)), Chan Iok Teng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai, Long Kat Keng, Cheong Heng, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Ng Tak Weng, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Lou Lai Chan, Chong Sio Meng, Cheong Hio Wa e U Choi Chai progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 27 de Maio de 2021:
— Leong Wai Si progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicados, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 31 de Maio de 2021:
— Wong Man In progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicados, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 29 de Maio de 2021:
— Loi Va Keong progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2021:
Lei Sio Leng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Junho de 2021.
Lei Ka Hou e Iong Sio Chong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Junho de 2021.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Junho de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 8 de Junho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Lam Weng Cheng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lam Mei Fong, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Hong Lai Iam, Van Pou Lon, Vong Weng Kan, Kuan Wai Kei, Chim Tou Chon e Ao Sin U, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Choi Tat Wai, Tang Weng Nam, Tong Pui I, Ho Ka Cheng, Lei Chon Fei e Chan Weng Ian Viviana, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Kok I Iao, Ho Ka Hou Luis, Lei Chi Tak e Lam Kam Hon, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Leong Ka Pou, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
———
Instituto Cultural, aos 17 de Junho de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Junho de 2021:
Cheong Pek Lan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0556.
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Sit Man Wai, Choi Chi Kin e Lou Ka I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3413, E-3414 e E-3415.
———
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2021:
Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Fo Lam IV», alvará n.º 118, para a Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 26, Edifício Mau Tan, r/c, «D12», Macau, e a mudança da residência de Tam Kuong Ioi. O novo endereço do titular está situado na Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 26, Edifício Mau Tan, r/c, «D12», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Junho de 2021:
Kuok In Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2595.
———
Lam Hou Kun e U Hio Man — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3082 e E-3091.
———
Luís Filipe Delgado Tomás — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0168.
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Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2021:
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Gestão de Participações Cheok Sin, Limitada, titular do alvará n.º 186 pertencente à Farmácia «Iao Son». O novo endereço da sede está situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 363, Edifício Choi Son Long, r/c, «A», Macau.
———
Autorizada a mudança de instalações e da denominação da farmácia «Chai Sai», alvará n.º 182, para a «Weng Chon (San On)», situada na Rua de Xiamen, n.º 11, Jardim San On (Blocos I, II, III, IV), r/c, «X», (Área A), Macau.
———
Chan Man Si, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong Ka Wai e Cheong Ka Hei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Vong Ion I e Tou In Chao, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sin Man Kit e Chao In I, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Junho de 2021:
Wong Hon Ut — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0336.
———
Kuan Pok Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0396.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Junho de 2021:
Ho In O — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2629.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23/2021, II Série, de 9 de Junho de 2021, a páginas 8948, se rectifica:
Onde se lê: «……康泰醫療（集團）有限公司……»
deve ler-se: «……廣泰醫療（集團）有限公司……».
———
Serviços de Saúde, aos 18 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Abril de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:
- — Yu Chin Shan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2021;
- — Chang U San, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 27 de Abril de 2021:
Kan Wai Mei e Im Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2021.
Ao Ieong Lao Fong e Leong Chong In Gloria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
- — Lou Ka Chun, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Maio de 2021;
- — Ha Tin Cheong, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 28 de Maio de 2021;
- — Leong Ka I, Ng Ka Wa e Kuan Chi Man, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 28 de Maio de 2021;
- — Wong Hang In, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Maio de 2021.
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Instituto de Acção Social, aos 16 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DO ENSINO SUPERIOR
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo do Ensino Superior, aos 10 de Junho de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Junho de 2021:
Ho Chon In, Lei Man Son e Chan Cheok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, e assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Junho de 2021:
Chan Ngon Nong, Chu Lai Mei, Kuok Pui Fan, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai, Tong Hang Sam, Vu Kit Mei e Wong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Junho de 2021:
Wong Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Choi Seng Fai, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Junho de 2021;
Pun Lai Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 5 de Maio de 2021:
Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2021.
Por despacho da signatária, de 20 de Maio de 2021:
Choi Sai Tat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2021.
Por despachos da signatária, de 8 de Junho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alíneas 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chu Sam Chi, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 21 de Junho de 2021;
Kwok Chan Pong Nuno, Lo Ho Fai e Kuan Weng Sam Luzia, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º12/2015:
Lam Pui San, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Junho de 2021;
Lo Lai Kio, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leong Ka Ian, muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Ip Weng Ian, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Maio de 2021:
Licenciado Wong Chi Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, a partir de 1 de Julho de 2021.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2013;
- — Wong Chi Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática do Instituto de Habitação (IH), conforme se comprova pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
Licenciatura em Gestão de Empresas (na variante de Informática de Gestão), pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior do IH, de Novembro de 2009 até ao presente;
- — Chefia funcional da Divisão de Informática do IH, a partir de Janeiro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Informática do IH, em regime de substituição, de 1 de Julho de 2020 até ao presente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2021:
O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2021, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública, pelo período de um ano;
Vu Chon Va, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios, pelo período de um ano;
Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, pelo período de um ano;
Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio, pelo período de um ano;
Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, pelo período de um ano;
Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, pelo período de um ano;
Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, pelo período de um ano;
Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento, pelo período de um ano;
Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades, pelo período de um ano;
Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças, pelo período de um ano;
Lau I Leng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, pelo período de seis meses.
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Instituto de Habitação, aos 16 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2021:
Ao Iok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2021.
Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2021:
Sit Kun Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2021:
Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2021.
Sam Weng Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2021.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Extrato
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Junho de 2021. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.
