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Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Junho de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado, a partir de 9 de Maio de 2021:
— Tam San Hei progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
— Iong Kuok Kei e Lam Sze Ki Alice progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2021:
Lei Sut Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Soi Hun, para o exercício de funções de operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, caduca em 2 de Junho de 2021, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2021:
Mok Iun Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, a partir de 5 de Junho de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Maio de 2021:
Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 19 de Julho de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Maio de 2021:
Choi Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Maio de 2021.
Sin Mei I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2021.
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conforme a seguir discriminado:
— U Mui Mui, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2021;
— Ng Wai U, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2021.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Maio de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Rectificação
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 24 de Maio de 2021:
Leong Ngan Ieng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — rectificado o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2021, II Série, de 12 de Maio, a páginas 6985, referente à nomeação definitiva para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 135.º, n.os 1 e 2, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Maio de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Maio de 2021:
Manuela Mendes Rodrigues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Julho de 2021.
Chan Iat Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Julho de 2021.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Maio de 2021.— A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Maio de 2021:
Kam Chi Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 22 de Maio de 2021.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Maio de 2021:
Kam Chi Ian, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2021:
Leong Weng Tak — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2021.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Abril de 2021:
Tang Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2021:
Lio Sio Lai — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de psicologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2021:
Wong Man Man, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 485, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.
Lei Weng Si, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2021:
Chiu Yu Hang e Kuong Soi Lon, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2021:
Lo Pin Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Abril de 2021:
Francisco António Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, alínea c), e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Maio de 2021:
Vong Sek Chong João Baptista, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Maio de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2021:
1. Ana Maria das Neves Fernandes, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 104671 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, a posentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Ioc Va, técnico auxiliar de informática especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 111538 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Chi Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104035 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Tat Cheong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114227 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Luisa Oliveira de Morais Castel-Branco Ferreira, viúva de Delfim Luis Castel-Branco Ferreira, que foi chefe de serviço hospitalar, aposentado dos então Serviços de Saúde, com o número de subscritor 161853 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 180 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. No termos do n.º 3 do artigo 264.º do ETAPM em vigor, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o encargo correspondente a 645/1000 do valor fixado, equivalente a 14 anos, 1 mês e 19 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2021:
1. Chan Chu Kit, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113417 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Chi Leong, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103918 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chon Ngai, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113395 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Hoi Lam, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116807 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2021:
1. Chan Kuok Chio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113573 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kuok Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chi Kun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117781 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Ioi Lun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117650 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fok Kuan Ieng e Chan Hio In, viúva e filho de Chan Sai Kit, que foi técnico superior assessor principal, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 160962 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 200 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2021:
Ho Seng Kao, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6017833, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Maio de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2021:
O pessoal abaixo mencionado — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, nos lugares abaixos mencionados, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 8.º, n.º 2, alínea 2), e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Junho de 2021:
Io Lai Fong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
U Long, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Leung Shuk Pong e Iao Keng Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Ao Wai Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;
Chong Weng Chao, Lao Ngan Fong, Ng Ka Wai e Iam Kit Leng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2021:
Ho Weng Kin, Ao Ieong Si Nga e Mak Ka Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Maio de 2021.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Maio de 2021:
Cheng Wai Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Maio de 2021.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 26 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Abril de 2021:
Li Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 415, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2021.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Governo da RAEM — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:
Mak Kit Ian, classificada em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020, para o preenchimento de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Abril de 2021:
Lou Chan U, classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2021, II Série, de 13 de Janeiro de 2021, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Maio de 2021:
Leong Si Ngai e Tse Kei Tak — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2021:
Ao Mio Si, candidata classificada no 4.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2020, II Série, de 8 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2021:
Ng Weng Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wong Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 13 de Maio de 2021:
Ao Weng Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2021.
Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 25 de Maio de 2021:
Lao Kam Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2021.
Chan Man Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Conselho, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Conselho de Consumidores, aos 27 de Maio de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 053/2021, de 14 de Maio de 2021:
Lao Kuong Chu, guarda n.º 208 157, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — dada por finda a comissão especial como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 26 de Maio de 2021, sendo nomeado, na mesma data, em regime de comissão especial, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, alínea a), e 98.º do EMFSM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 056/2021, de 14 de Maio de 2021:
Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:
|
Posto |
Número |
Nome |
A partir de |
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Guarda principal |
140 981 |
Ung Cheok Lon |
19/01/2021 |
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Guarda |
109 080 |
Tong Ka Man |
25/03/2021 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do director desta Polícia, de 19 de Abril de 2021:
Choi Weng Kei, Kuok Io Meng, Ho Pui San, Chan Kuai Man e Chan Chi Tat, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n. º 1 e 3, do ETAPM, vigente, 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Abril de 2021.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 19 de Abril de 2021:
Ip Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 9 de Abril de 2021.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 19 de Abril de 2021:
Ho Choi Peng e Ieong Weng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos progredindo para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 9 de Abril de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2021:
Lei Kin Cheong, Mok Sok Ian, Fong Ka Wai e U Cho Kit investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2021, II Série, de 24 de Março — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despachos do director desta Polícia, de 21 de Abril de 2021:
Lei Pui Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 11 de Abril de 2021.
Chan Kin Lon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 22 de Junho de 2021.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 27 de Abril de 2021:
Chan Pek Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 9 de Abril de 2021.
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Polícia Judiciária, aos 26 de Maio de 2021. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 054/2021, de 14 de Maio de 2021:
Mak Kin Keong, chefe assistente n.º 402 181 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 055/2021, de 14 de Maio de 2021:
Nos termos da alínea c) do artigo 98.º, do artigo 100.º e do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, que o chefe assistente n.º 403 131, Choi Kai Chun, transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despacho do comandante, de 18 de Maio de 2021:
1) São nomeados, definitivamente, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, como 3 (três) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, o seguinte instruendo do 29.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:
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Instruendo |
Bombeiro |
Nome |
|
11 929 |
407 211 |
Cheng Ka Chon |
|
11 229 |
418 211 |
Wu Sio Tong |
|
21 929 |
419 211 |
Leong Wan Lok |
2) São nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 92.º, n.os 1 e 2 do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, como 44 (quarenta e quatro) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 29.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:
|
Instruendo |
Bombeiro |
Nome |
|
20 229 |
406 211 |
Lei Ka Him |
|
11 329 |
408 211 |
Wong Wai Ip |
|
11 429 |
409 211 |
Lei Chan Kuong |
|
21 729 |
410 211 |
Lin Ronghai |
|
11 529 |
411 211 |
Ip Heong Chon |
|
22 129 |
412 211 |
Hun Seng Kuai |
|
21 029 |
413 211 |
Ng Lin Seng |
|
12 029 |
414 211 |
Fong Chi Wa |
|
12 429 |
415 211 |
Wong Kam Iong |
|
20 929 |
416 211 |
Cheang Hou Man |
|
21 429 |
417 211 |
Hong Chun Ut |
|
20 329 |
420 211 |
Ng Ka Hou |
|
11 629 |
421 211 |
Chan Kuok Weng |
|
20 129 |
422 211 |
Chao Ka Lok |
|
20 429 |
423 211 |
Chan Seng Hou |
|
10 129 |
424 211 |
U Lap In |
|
10 529 |
425 211 |
Lei Chi Hou |
|
12 229 |
426 211 |
Wong Wai Kit |
|
20 529 |
427 211 |
Wong Ka Chon |
|
20729 |
428 211 |
Chan Wan Kit |
|
21 229 |
429 211 |
Leong Kin Hou |
|
11 029 |
430 211 |
Wu Kam On |
|
11 829 |
431 211 |
Sam Chi Iong |
|
21 629 |
432 211 |
Kam Marcelino Ferreira |
|
20 629 |
433 211 |
Luk Lek Kei |
|
21 829 |
434 211 |
Choi Son Lok |
|
21 129 |
435 211 |
Francisco Noel Alberto |
|
22 229 |
436 211 |
Ng Kio Lei |
|
10 329 |
437 211 |
Chan Ka Chon |
|
21 529 |
438 211 |
Cheong Hou Cheng |
|
11 729 |
439 211 |
Ao Ieong Ieng Long |
|
21 329 |
440 211 |
Mak Ion Hong |
|
10 229 |
441 211 |
Ip Hon Man |
|
22 029 |
442 211 |
Ng Kuai Wa |
|
20 829 |
443 211 |
Kuok Chon Man |
|
10 429 |
444 211 |
Lei Chi Wa |
|
10 929 |
445 211 |
Tong Meng Wai |
|
10 729 |
446 211 |
Cheang Wai Seng |
|
10 829 |
447 211 |
Wan Chong Io |
|
10 629 |
448 211 |
Cheang Ka Hou |
|
12 129 |
449 211 |
Ng Kio Ngai |
|
11 129 |
450 211 |
Lo Seng Tat |
|
22 329 |
451 211 |
Chen Feng |
|
12 329 |
452 211 |
Chan Hio Kei |
3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 18 de Maio de 2021, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
———
Corpo de Bombeiros, aos 21 de Maio de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Maio de 2021:
Leong Chon Hei, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Cheok Man Jose — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 14 de Maio de 2021:
Wong Seng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2021.
Chan Kai Nei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2021.
Declaração
Lai Weng San, guarda, 4.º escalão e Iam Kin Wai, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva — cessam as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 10 de Maio de 2021.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Maio de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2021:
Tang Si Meng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2021, cessando, automaticamente, o seu CAP sem termo, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Por despachos da signatária, de 7 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Junho de 2021:
Wong Man In como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160.
A partir de 15 de Junho de 2021:
Chan Mei, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Junho de 2021:
U Ka Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Por despacho da signatária, de 12 de Maio de 2021:
Lei Hoi Ieong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2021:
Mak Kit Ian, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 2 de Junho de 2021.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 6 de Maio de 2021:
Cheong Ieok Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Abril de 2021.
Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2021:
Ip Nga Chi — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Junho de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lou Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou, automaticamente, as funções de director do Centro de Experimentação para Jovens destes Serviços, a partir de 14 de Maio de 2021, data em que exerce funções, por requisição, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 6 de Maio de 2021:
Xu Hongbo — rescindido o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2021:
Cheong Lai San — renovada a comissão de serviço, pelo período um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2021:
Lam Kam Hon e Choi Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 e 31 de Maio de 2021, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2021:
Hoi Fong Lin e Wu Min Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Maio de 2021.
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Instituto Cultural, aos 27 de Maio de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2021:
Fong Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2021:
Ying Jingli, Liu Gongbo e Li Yijie — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, alíneas 2) e 4) dos seus contratos individuais de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir da data da publicação.
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2021:
Lei Sok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2021.
Leong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Lei Hoi Ieong, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Maio de 2021;
Lei Mei Fong, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Leong Man Kun, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 27 de Maio de 2021;
Cheong Vai Si Carolina, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 30 de Maio de 2021;
Chao San San e Leong Chi Un, progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 30 de Maio de 2021.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Maio de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Maio de 2021:
Wong Cheng In e Kuok Hang Leng — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2255 e E-2563.
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Kuan Kai Ip e Leong Sok Peng — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2246 e M-2316.
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Leong Man Cheng, Lei Ian Sin e Leung Ka Weng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3403, E-3404 e E-3405.
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Tang Choi Na, Choi Chi Fai e Lei I San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2615, M-2616 e M-2617.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Maio de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala) de Ho Un Ieng, licença n.º T-0438.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia) de Lei Man Hou, licença n.º T-0471.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Maio de 2021:
Ung Ka I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3157.
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Loi Ka Man e Ho Lei Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3406 e E-3407.
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Ho Kit Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0778.
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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2021:
Wong Pek Leng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Maio de 2021:
Fu Yan Steven, Chong Ka Man, Chan Chi Hou, Lei Ho I, Wong Sok Chan, Ho Sin Kei, Cheong Sou San, Chiang Sam Pou e Chan Kit I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2618, M-2619, M-2620, M-2621, M-2622, M-2623, M-2624, M-2625 e M-2626.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Maio de 2021:
Shi Zhen Ni Zhang — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3009.
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Leong Ka Man, Cheung Chou In e Pong Weng Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3408, E-3409 e E-3410.
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Wong Lai I — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1585.
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Leong Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2627.
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Wong Hou Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0765.
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Kyee Lok Man — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0227.
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Leong Ngai Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0627.
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Chu Lok I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0779.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Maio de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia) de Chau Man Ling, licença n.º T-0467.
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Chan Kit Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0780.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Daniel Kuan, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok S9 e T9, Macau, alvará n.º AL-0531, cuja titularidade pertence a Família Médica Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long, B6, Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Lilau, alvará n.º AL-0081, com o local de funcionamento na Av. de Guimaraes, n.º 49, Edf. Mei Keng Fa Un — Mei Keng Kok, Bl.1, r/c-F, Taipa, a favor da Ifaces Centro de Beleza de Medicina Limitada, com sede na Avenida de Marciano Baptista, n.º 26, Centro Comercial Chong Fok, 13.º andar I, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:
Chiang Ka I, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fu Un Teng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Su Kuan, Yeung Iao Seng e Sou Kuai Fong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kou Sin Ang, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 27 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Abril de 2021:
Un Ka Man, candidata classificada em 19.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Maio de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Universidade de Macau, aos 20 de Maio de 2021. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Huen Wing Ming. — Lau Veng Lin — Ma Chi Ngai Frederico — Lou Pak Sang — Yonghua Song.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 11 de Maio de 2021:
Un Kin Pang, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Li Soi Lon, técnico principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 18 de Maio de 2021:
Che Weng Io, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Chun Fei e Chu Kou Wang, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Maio de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2021:
Lei Weng Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Agosto de 2021.
Por despachos da signatária, de 24 de Maio de 2021:
Lu My Quyen — nomeado, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
U Sio Pang, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Lou Chon Sun, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 14 de Abril de 2021:
U Fu Lon, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 20 de Maio de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Maio de 2021:
Wong Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2021.
Declaração
Declara-se que, Ho Kin Kuan, cessou, automaticamente, as funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Keng Heng, examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2021:
Loi Kin Ian — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2021.
Chang U Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Rosa Leong, ex-subdirectora destes Serviços, foi desligada do Serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Sok Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 26 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2021:
Lio In Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — transferida para desempenhar funções no Instituto de Habitação, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 21 de Maio de 2021:
U Chio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2021.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Maio de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Chan Vai, cessou, automaticamente, as funções de meteorologista assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 26 de Maio de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 29 de Abril de 2021:
Cheang Fong U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2021.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Maio de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
