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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Março de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, que renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, que renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, que designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, que renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, que designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, que delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, que designa a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia e do pessoal do quadro que transitam para os cargos e lugares de quadro constantes do Mapa 2 e do Mapa 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2020 e a lista do pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento e em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de um indivíduo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de materiais impressos ao IAM, entre 2022 e 2023».
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento do quiosque e do snack-bar da Zona Costeira de Lazer da Deusa Kun Iam».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre o cancelamento da concessão do subsídio a uma empresa.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2021.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de investigador criminal principal.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização das provas de selecção de exame psicológico e entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de chefe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor principal destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de educação.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2021/2022 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de jornais de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.
- Anúncio sobre o cancelamento do concurso público relativo ao «Fornecimento e instalação de dois conjuntos de cadeiras de estomatologia, compressores de ar e bombas de vácuo aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde em articulação com o fortalecimento dos trabalhos de Inspecção Sanitária nos Postos Fronteiriços».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de inspector sanitário principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora de realização da discussão do currículo do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito deixados por uma falecida técnica superior de saúde assessora destes Serviços.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Educação (Profissional).
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Administração Pública (Profissional).
- Subdelegação de poderes nos dois subdirectores do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau) e na chefe, substituta, da Secção de Aprovisionamento.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Subdelegação de competências na vice-presidente e na vice-presidente, substituta.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias.
- Delegação de competências na vice-presidente e na vice-presidente, substituta.
- Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de arruamento junto à Avenida da Harmonia».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Beneficência Coração Unido de Macau. — Estatutos.
- Associação de Tong Tou Karate-do de Macau. — Estatutos.
- Macau Youth Innovation and Entrepreneurship Alliance. — Estatutos.
- Sun Walker Outdoor Activities Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Guangmiaocun de Hong Kong e Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Chon Pong de Macau. — Estatutos.
- 澳門大灣區美術家協會. — Estatutos.
- Macao Chun On Sports Association. — Estatutos.
- Macau U Teng Sports Association. — Estatutos.
- Macao Teng Ion Sports Association. — Estatutos.
- 粵港澳愛心慈善會. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區青年慈善會. — Estatutos.
- Associação de Ginástica Artística e Artes Circenses de Macau. — Estatutos.
- Associação de Medicina Dentária Digital de Macau. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Obrigações de Macau. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Futebol de Macau. — Estatutos.
- Macao Media Culture Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultural de Convenções e Exposições para Jovens de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau IC2 Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresárias de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2021, II Série, de 17 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico: