---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2003, 7/2010 e 37/2020, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Io Weng San, Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de dois anos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2021.

17 de Fevereiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.