Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2020:

Chang Keng U, candidata classificada em vigésimo segundo lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Setembro de 2020.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 14 de Agosto de 2020:

Pun Kin Wa — cessa, automaticamente, as funções de auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, em 19 de Outubro de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 11 de Setembro de 2020:

Loi Kat Chou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções de motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Outubro de 2020. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sam Chan Io, desempenha, em comissão de serviço, as funções de assessor deste Gabinete, cessa todas as funções neste Gabinete, a partir de 3 de Novembro de 2020, por motivo de aposentação voluntária.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 14 de Outubro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:

Du Jing — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Novembro de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Outubro de 2020. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Setembro de 2020:

Fong Pak Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Che Un Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Setembro de 2020:

Lam In Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Wong Hio Nam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Lam Mei Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Outubro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Outubro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2020

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o comissário Cheong Kin Ian, n.º 206 111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública a desempenhar funções, desde Outubro de 2013, no Centro de Análise de Informações, no Gabinete de Ligação e Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas (DLAPRP) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), pelo entusiasmo, rigor e dedicação na execução de todas as tarefas que lhe são confiadas.

Em Maio de 2017, o comissário Cheong foi destacado para a DLAPRP, onde ficou responsável pelos trabalhos de ligação policial regional. A sua capacidade de comunicação e elevado grau de profissionalismo permitiram o cumprimento excepcional das tarefas relacionadas com o estabelecimento de ligações com as entidades congéneres e a organização de encontros, reuniões e operações policiais, o que muito têm contribuído para a prevenção e combate à criminalidade transfronteiriça. Além disso, Cheong foi ainda responsável pelo trabalho de organização do «Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau» e do «Fórum Policial Macau-Zhuhai», tendo promovido a cooperação e intercâmbio no âmbito dos assuntos policiais.

Após a nomeação para o cargo de chefe da DLAPRP, o comissário Cheong destacou-se nos trabalhos de imprensa e de recepção, nomeadamente na coordenação das relações com os órgãos de comunicação social, na organização de acções de sensibilização junto de comunidade e de organizações civis e no tratamento de opiniões e queixas, tendo reforçado a imagem deste Serviços. Além disso, o comissário Cheong apoiou o Grupo de Trabalho de Prevenção e Controlo Conjuntos Zhuhai-Macau, responsabilizando-se pela permuta de informações entre as duas regiões e pela coordenação de reuniões entre as diversas entidades, tendo sempre cumprido a sua missão de forma séria, rigorosa e zelosa, não raras vezes com prejuízo do seu tempo de descanso.

Acresce que, o seu elevado sentido de auto valorização, levou o comissário a concluir o curso Mestrado em Direito, tendo enriquecido os seus conhecimentos profissionais que constituem um suporte teórico para o trabalho pragmático.

O apurado sentido de responsabilidade, o elevado espírito de abnegação associados às excelentes qualidades profissionais e disponibilidade, granjearam a consideração e confiança dos seus superiores e colegas, pelo que, é digno de ser apontado como um exemplo a seguir.

Pelos atributos enunciados é o comissário Cheong Kin Ian merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2020

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subintendente Ho Su Hon, n.º 109 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que desde o seu destacamento, em 25 de Maio de 2017, para o Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, tem demonstrado zelo e profissionalismo no desempenho das suas funções.

O entusiasmo pelo trabalho, permitiu-lhe cumprir todas as tarefas que lhe foram atribuídas, de salientar o trabalho desenvolvido na gestão do funcionamento do Centro de Operações de Protecção Civil, no estudo das medidas de protecção civil, na coordenação das actividades dos membros da estrutura de protecção civil e na revisão periódica do Plano Geral de Protecção Civil.

De realçar que, a experiência acumulada ao longo dos anos na área da protecção civil, muito têm contribuído para a reforma da actividade de protecção civil. As excelentes qualidades profissionais associadas ao espírito de camaradagem, contribuíram significativamente para a eficiência e cumprimento da missão dos SPU. Pessoa meticulosa, dedicada, responsável e de raciocínio lúcido, nunca poupou esforços no exercício das funções, não raras vezes apresentando propostas construtivas, cativando o elogio e o reconhecimento dos colegas e dos superiores.

Pelos atributos enunciados é o subintendente Ho Su Hon merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2020

Louva o subcomissário Cheong Chi Fai, n.º 118 001, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários desde 5 de Outubro de 2018, pela dedicação, rigor e profissionalismo.

O subcomissário Cheong notabilizou-se nos trabalhos de estudo e de coordenação no âmbito da protecção civil, designadamente os que dizem respeito aos sistemas da plataforma de comando de emergências, ao plano de evacuação, ao funcionamento do Centro de Operações de Protecção Civil e às campanhas de sensibilização.

Nas actividades desenvolvidas, o funcionário ora louvado demonstrou eficiência no cumprimento das tarefas que lhe foram atribuídas pelo superior e sempre apresentou propostas construtivas. Para além disso, o seu elevado sentido de profissionalismo, a atitude responsável e o bom relacionamento com os colegas, fazem com que seja um elo de ligação entre a chefia e os colegas destes Serviços, granjeando deste modo o reconhecimento do superior.

Pelos atributos enunciados é o subcomissário Cheong Chi Fai merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2020

Louva o comissário Fan Ka Wa, n.º 101 031, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma exemplar como vem desempenhando funções no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, desde 23 de Junho de 2017.

O comissário Fan tem sido responsável pelos trabalhos de estudo e de coordenação na área de protecção civil, nomeadamente no planeamento e instalação dos sistemas de alerta sonoro nos pontos altos e zonas baixas, planeamento e promoção de diversas campanhas de sensibilização na área de protecção civil, entre outros.

No desenvolvimento dos trabalhos acima referidos, Fan Ka Wa destacou-se pela entrega, diligência, sentido de responsabilidade e capacidade de colaboração e de comunicação com os colegas, qualidades que o levaram a cumprir todas as tarefas confiadas pelo superior de forma excelente.

Pelos atributos enunciados é o comissário Fan Ka Wa merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2020

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o investigador criminal de 1.ª classe Un Ho Wah, da Polícia Judiciária, pela sua entrega, atitude positiva e profissionalismo no desempenho de funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde 2018.

Actualmente a exercer trabalhos administrativos, de documentação e arquivo na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas (DLAPRP) destes Serviços, Un Ho Wah destacou-se pela capacidade de aplicar os conhecimentos profissionais no trabalho e na prevalência do espírito de equipa, levando-o a cumprir de forma diligente todas as tarefas que lhe foram confiadas pelo superior. Além disso, Un participou activamente nos trabalhos preparatórios em diversos eventos organizados pela DLAPRP, nomeadamente o «Encontro de Trabalho entre Responsáveis das Polícias de Investigação Criminal de Guangdong, Hong-Kong e Macau», «Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau», entre outros. Durante esses eventos, participou nos trabalhos de recepção e de colocação dos recursos materiais, tendo realizado de forma eficiente as tarefas, não raras vezes com prejuízo do seu tempo de descanso, contribuindo para a boa imagem dos SPU.

O profissionalismo de Un Ho Wah, associado à honestidade, cordialidade e espírito de sacrifício demonstrados no desempenho das suas funções mereceram a confiança dos superiores e o respeito dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o investigador criminal de 1.ª classe Un Ho Wah merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2020

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Chan Tat On, a exercer funções no Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, desde 2017, pela sua entrega, atitude positiva e profissionalismo, na execução das tarefas que foram confiadas. Destaca-se no trabalho que desenvolve no Centro de Planeamento de Operações, na resolução com êxito dos problemas com que se depara.

O investigador criminal de 1.ª classe Chan Tat On tem mostrado sempre dedicação, abnegação, habilidade e coragem ao assumir novos desafios, mantendo sempre uma relação de estreita colaboração com os outros órgãos policiais, i.e., Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a eficácia e eficiência do trabalho policial, o que o levou a granjear o reconhecimento dos superiores e colegas. Em 2019, o mesmo investigador criminal de 1.ª classe passou a coadjuvar o projecto de policiamento inteligente, junto do Centro de Análise de Informações, contribuindo desta forma para o aumento da taxa de resolução dos trabalhos. Os seus conhecimentos profissionais e a dedicação ao trabalho fazem com que seja alvo do elogio do pessoal do SPU.

Para além de encarar as suas funções com seriedade e espírito de iniciativa, demonstrou, rigor e elevado sentido de profissionalismo, manifestando total disponibilidade e responsabilidade, em todas as actividades policiais desenvolvidas.

O investigador criminal de 1.ª classe Chan Tat On é dotado ainda de uma extraordinária perseverança na prossecução dos objectivos a atingir.

Os resultados alcançados e a disponibilidade demonstrada, tornam o investigador criminal de 1.ª classe Chan Tat On merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2020

Louva o guarda principal Lou Ka Wai, n.º 128 011, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções no Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, de 2015 até à presente data, pela entrega, espírito positivo e profissionalismo na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas.

Não obstante os trabalhos que desenvolveu com êxito no Centro de Planeamento de Operações, em 2018 prestou também apoio ao Centro de Coordenação e Protecção Civil e à Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas aquando da passagem dos Tufões «Hato» e «Mangkhut». Os seus conhecimentos profissionais e dedicação ao trabalho fazem com que seja alvo do elogio de todo o pessoal dos SPU.

O guarda principal Lou Ka Wai é um agente dedicado, exemplar e disponível, cumprindo com lealdade e entusiasmo as suas tarefas. Essas qualidades pessoais destacaram-se no decurso do trabalho no Centro de Planeamento de Operações, especialmente durante o surto epidémico da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, no qual este guarda principal mostrou forte empenho, coragem e dedicação.

Pelos atributos enunciados é o guarda principal Lou Ka Wai merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2020

Louva o guarda principal Tam Hou Yeong, n.º 230 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções, desde 2015 até à presente data, no Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, pela competência, zelo, honestidade, afabilidade, dedicação e espírito de sacrifício, na execução de todas as tarefas que lhe foram confiadas.

Ao longo dos anos de trabalho no Corpo de Polícia de Segurança Pública, o guarda principal Tam Hou Yeong tem demonstrado espírito de zelo e abnegação, coragem em assumir responsabilidades e cordialidade, o que permitiu uma estreita colaboração com os órgãos policiais, especialmente o Corpo de Polícia de Segurança Pública, levando-o a granjear o reconhecimento dos superiores e colegas.

A atitude de trabalho do guarda principal Tam Hou Yeong, rigorosa, profissional, disponível e de elevado de sentido de responsabilidade, evidenciou-se especialmente no início do surto epidémico da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, em Fevereiro deste ano, tendo o guarda principal, participado nos trabalhos da linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

No seu trabalho diário, demonstrou um dinamismo constante, tendo sempre manifestado entusiasmo e lealdade nas suas convicções.

De salientar que, Tam Hou Yeong, para além das tarefas acima mencionadas, apoiou também o trabalho das operações desencadeadas pelo Centro de Planeamento de Operações, nomeadamente a «Operação Tripartida — Trovoada», «Operação de Primavera — Tong Fong» entre outras, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para salvaguarda da estabilidade de RAEM.

Pelos atributos enunciados é o guarda principal Tam Hou Yeong merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2020

Louva o guarda Sou Fok Hou, n.º 178 111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública que, desde o seu destacamento para o Centro de Análise de Informações (CAI) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), tem demonstrado dedicação, diligência e eficiência na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas.

No desempenho das funções, o guarda Sou esteve sempre aberto a desafios, cumpriu de forma eficaz os trabalhos administrativos do CAI e o tratamento das informações policiais recolhidas. Participa também no projecto do «Sistema de Videovigilância em Espaços Público», vulgarmente conhecido por «Olhos no Céu», onde os seus conhecimentos profissionais na área de informação electrónica o levaram a prestar um precioso apoio, o que contribuiu para a implementação eficaz do projecto. Além disso, o entusiasmo e a dedicação permitiram-lhe aplicar os conhecimentos profissionais e a experiência acumulada nos trabalhos policiais, apresentando frequentemente sugestões com vista a melhorar os trabalhos rotineiros, o que muito tem contribuído para o bom funcionamento do Centro.

Profissional de bom carácter, dotado de elevados princípios éticos e total disponibilidade, granjeou o reconhecimento e elogio dos superiores e colegas.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça conceder ao guarda Sou Fok Hou este público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2020

Louva o guarda Che Fok Tin, n.º 247 131, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela dedicação e diligência no desempenho das suas funções no Centro de Análise de Informações (CAI) dos Serviços de Polícia Unitários.

Che Fok Tin destacou-se pelo esforço envidado no trabalho e na aprendizagem, tendo revelado uma forma de raciocínio flexível e inovador no seu trabalho diário, nomeadamente no tratamento dos trabalhos administrativos e de análise de informações. Além disso, Che participou de forma activa nos trabalhos relacionados com o projecto de «Estatística Inteligente», nomeadamente na parte da conversão dos dados estatísticos policiais. Che participou ainda nos trabalhos relacionados com os projectos de construção do «Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau» e do «Policiamento Inteligente», nomeadamente na recolha e compilação das informações relacionadas, tendo apoiado de forma eficiente as respectivas equipas de projecto no planeamento, execução e cumprimento dos prazos estipulados. Além disso, é de realçar o zelo e a capacidade de aplicar os conhecimentos profissionais no seu trabalho diário, tendo contribuído para o melhoramento do funcionamento do CAI.

Che Fok Tin tem vindo a cumprir as tarefas confiadas de forma excelente, é uma pessoa optimista e com sentido de responsabilidade, qualidades que o levaram a granjear o elogio e reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o guarda Che Fok Tin merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

15 de Outubro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Outubro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Outubro de 2020:

Ma Ngai Man, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 30 de Setembro de 2020.

Chu Ioi Keong, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Outubro de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Outubro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Outubro de 2020:

Chan Soi Man — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Ao Meng Chi — alterada, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2020, e ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Outubro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 22 de Setembro de 2020:

Chang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Setembro de 2020.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 8 de Outubro de 2020. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, aos 8 de Outubro de 2020:

Pun Kuok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da directora, substituta, de 12 de Outubro de 2020:

Ieong Chio Keng e Leong I Man, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa — nomeados, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2020:

Chao Man Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2020:

Teresa António Carlos, Leong Pan, Ieong Leng Leng, Sou Wai Cheong, Lam Kit U, Cheong Iok Chu, So Kin Man, Chok Seng Mui e Io Choi Fan, classificados do 6.º ao 14.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeados, definitivamente, primeiros-ajudantes, 1.º escalão do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Fung Si Man, Chao Chon Wai, Wu Hao I, Tang Tin Wai e Fong Kin Iam, classificados do 20.º ao 24.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeados, definitivamente, segundos-ajudantes, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2020:

Vong Ip Keong, classificado em 15.º lugar na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeado, definitivamente, primeiro-ajudante, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2020:

Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Hoi Keng Min, Yik Vai In e Ip Wai Man, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Tat San, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções desta Direcção de Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Rectificações

Por se ter verificado a parte de assinatura omitida do Despacho n.º 40/PRE/2020 do Instituto Politécnico de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2020, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 14 494, a seguir se rectifica:

Parte de assinatura omitida: «Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Outubro de 2020. O Presidente, Im Sio Kei.»

Por ter saído inexacto nos estatutos da «Associação de Intercâmbio e Promoção de Jovens de Hebei-Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2020, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 14 546, se rectifica:

Onde se lê: «為公佈之目的，茲證明，透過二零二零年九月十九日簽署的經認證文書設立了上述社團。»

deve ler-se: «為公佈之目的，茲證明，透過二零二零年九月二十九日簽署的經認證文書設立了上述社團。».

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Imprensa Oficial, aos 14 de Outubro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Agosto de 2020 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DSA:

Lam Pak Chao, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Setembro de 2020.

No DIS:

Cheong Tam Kuai, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2020.

No DZVJ:

Chau Tai Kan, Leong Si Weng, Ieong Kim Long, Wong Chan Hong e Chan Kam Hong, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 27 de Agosto de 2020, e os restantes a partir de 29 de Setembro de 2020;

Wong Kit Sio, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Outubro de 2020.

No DVPS:

Cheang Kuong Cheong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Setembro de 2020 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

Chan Mei Na, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do DAT, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2020.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Setembro de 2020 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

No DZVJ:

Ng Kuai Fu, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Outubro de 2020;

Cheong Iok Cheng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Outubro de 2020.

No DEM:

Chang Sai Chong e Man Kin Fong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 480, ambos a partir de 19 de Outubro de 2020.

No DVPS:

Ng Kam Kun, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Outubro de 2020.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Setembro de 2020 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês:

Helena Teresa Pereira, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, do DAT — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 6 de Outubro de 2020. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ma Kam Keong.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 15 de Outubro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kou Peng Kuan.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2020:

1. Tai Sao Cheng, comissária, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117447 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sek Chao, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 179000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2020:

1. Wong Chi Heng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104531 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Iu Kin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117838 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pou Wan Sin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117226 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2020:

Mok Tak In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3006637, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Pou Kuan, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chou Mei Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045551, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Vai Hong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056529, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2020:

Chan Iok I, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3012670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.

Mak Heng Wai, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ng Kit Iao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030716, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Kit Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031682, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Sek Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060011, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Weng Ian, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6198552, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Weng Seng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6263230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2020:

Tong Tat Man, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6037257, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Io Mang Si, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6054895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Agosto de 2020:

Lien Jung Chun e Choi Sin I, candidatas classificadas em 1.º e 3.º lugares no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, II Série, de 8 de Julho — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.a classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Setembro de 2020:

Mak Weng Kin e Lam Mei Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3. o escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.o, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.o da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Setembro de 2020.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Outubro de 2020:

Chio Keng Io, técnico superior de 2.a classe, 1.o escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.o 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2020.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2020. —A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2020:

Lei Sio Sang — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2020.

Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2020:

Vong Kam Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Setembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2020:

Ho Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Setembro de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2020:

Nuno Manuel Figueira Cordeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020)

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Chan Mio U, técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 29 de Setembro de 2020, por iniciar funções no Instituto Cultural, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2020:

Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 25 de Novembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 30 de Setembro de 2020:

Fong Lai Sim, Un Hao Kuan, Lei Sok Man e Lei San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2020.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 8 de Outubro de 2020:

Ip Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2020.

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Conselho de Consumidores, aos 13 de Outubro de 2020.— O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Julho de 2020:

Pang Sou Im, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Outubro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 6 de Julho de 2020:

Leong Seng Chao, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 3 de Outubro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2020:

Sam Sio Iong, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 4 de Outubro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2020:

Fong In Iao, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 6 de Outubro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2020:

Tang Iong Chun, verificador principal alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, com efeitos a 6 de Outubro de 2020, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora da DSC, substituta, de 14 de Agosto de 2020:

Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2020:

Ung Pou Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Ng Iok Wong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 25 de Setembro de 2020:

Fan Sao Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2020.

Angelina Ma, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Lam Wai Lok, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Lo Choi Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Chong Iok Lin, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2020.

Por despacho da signatária, de 29 de Setembro de 2020:

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 30 de Setembro de 2020:

Seng Kai Wang e Chan Kit Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizadas as reconduções das nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2020.

Wong Chi Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2020.

Por despachos do director da DSC, de 8 de Outubro de 2020:

Ip Iok Kuan — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chou Kam Seng, Chu Kin Kuok, Lei Ut Mei, Ho Kit Lai, Lao Un Han, Lee Chi Yeung e Mak Si Wai — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Wai Lok, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Outubro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2020:

Ho Mui Lai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020:

Ip Lap Kun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Lai Fan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2020;

Ho Ut Peng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2020;

Chan Wai Ian, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2020;

Fok Hou In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2020;

Leong Pui Wa e Leong Un San, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2020;

Lei Chi Ieng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2020;

Wong Wai Kit, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2020;

Iam Lai Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2020;

Chan Chong Ku, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2020;

Chan Kit U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020;

Lam Oi Kun, Sin Nin Ngan, Song Yue e Sumou, Ingrid Karmane, como internos do internato complementar, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

U Sio Nam, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2020;

Cheang Kuok Hin, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2020;

Chan Kim Hian, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2020:

Tan Xinhui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2020:

Leong Tong I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, a partir de 11 de Setembro de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Outubro de 2020:

Chau Ho Yin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2404.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Outubro de 2020:

Loi Hoi Sun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2417.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Um Mais Um, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 109-AH, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0509, cuja titularidade pertence a Companhia de Policlinica U Sam Tong Limitada, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 109-AH, r/c A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Outubro de 2020:

Ng Un I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1484.

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Retomada e actualizada a concessão do alvará (n.º AL-0103) para o funcionamento da Clínica Ame Saúde, situada na Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, sobreloja AH, Macau, cuja titularidade pertence a Grupo de Forever Bright, Limitada, com sede na Rua da Palmeira, n.º 95, Edf. Io Wai, 3.º andar F, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Outubro de 2020:

Chao Hoi San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2947.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ka Lei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.

— Para os devidos efeitos se declara que Sin Ka Kei, motorista de ligeiros, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Ip Pang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções no Gabinete do Procurador.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 10 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Leong Tak On António, para docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, a partir de 12 de Setembro de 2020;

Tam Hio Meng, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 25 de Setembro de 2020;

Lei Kam, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 8 de Setembro de 2020;

Ao Tak Meng e Ning Cheok Man I, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 28 de Setembro de 2020;

Fong Mei Ian, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 18 de Setembro de 2020;

Zhou Yicheng e Lam Man I, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Setembro de 2020 e 25 de Setembro de 2020, respectivamente;

Chan Un Ian, Lao Tan e Ana Catarina Pires Santos e Silva, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Setembro de 2020, 7 de Setembro de 2020 e 9 de Setembro de 2020, respectivamente;

Tam Kam Kit, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, a partir de 6 de Setembro de 2020;

Teng Hang I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 10 de Setembro de 2020;

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Setembro de 2020;

Pun Wing Yin, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Setembro de 2020;

Chan Ka Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Setembro de 2020;

Chan Sao Fong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, índice 630, a partir de 6 de Setembro de 2020;

Fong Soi Kam, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Setembro de 2020.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Outubro de 2020:

Chang Ut Man, Fong Sin Teng, Ku Fat Long, Kuok Chi On e Wu Chi Kin, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2020:

Leong Vai Kei — renovada a comissão de serviço, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2020 e termo em 31 de Dezembro de 2020.

O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 7.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Cheang Sek Kit, como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, a partir de 9 de Outubro de 2020 e termo em 31 de Dezembro de 2020;

Leong I On, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, a partir de 1 de Novembro de 2020 e termo em 31 de Dezembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Ka Hou, Leong Nga Man e Tsang Wai Lok, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2020:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Wan Cho Kuan, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Leong Ka Hou, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Agosto de 2020;

Chiang Chi Hang, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Agosto de 2020;

Leong I Man e Chu Ka Kit, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Agosto de 2020 e 30 de Agosto de 2020, respectivamente.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2020:

Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Nga Man e Tsang Wai Lok, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declaram revogados o despacho que autorizou a progressão de Kou Un Man para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020.

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Instituto Cultural, aos 15 de Outubro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2020:

Chan Siu Hang Jacqueline Rossini, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2020:

Tou Io Kuok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2020.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 19 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Lei Iok, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2020;
— Ho Iok Ang, Chio Cheng, Tam Weng Sam, Ho I Sun e Lou Pou Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, as primeiras três e as restantes, a partir de 11 e 29 de Setembro de 2020, respectivamente;
— Cheong Ka I e Lio Mei Na, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2020;
— Chang Lai In e Wong Un Kei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2020;
— Maria Rosa dos Santos, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 21 de Agosto de 2020:

Ieong Hoi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2020.

Tang Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2020.

Choi Lai Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2010, a partir de 12 de Setembro de 2020.

Mou Kuan Lai e Maria Rosa dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Lee Kuok In, Tam Chi Kuong, Ng In Fong, U Ka Lai, Lei Kin Tong, Wan San, Kok Hiu Weng e Lam In Hong, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, os primeiros sete e a última, a partir de 11 e 18 de Setembro de 2020, respectivamente;
— Tai Iu Ioc, Ian I Man, Chiang Nei e Chan Pak Hei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Setembro de 2020;
— Mio Ka Lai, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Setembro de 2020;
— Fong Kam, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Weng Chun, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2020.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Outubro de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2020:

Hoi Hong Pan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Lou Wan Ha — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2020:

Lam Chi Chio, técnico superior de 2.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 15 de Outubro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2020:

Chan Ka Man, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2020:

Ip Ka Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação.

Leong Lai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Agosto de 2020:

Chen Xinyu, candidato classificado em 15.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Outubro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

FUNDO DE CULTURA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Fundo de Cultura, aos 15 de Outubro de 2020. — A Presidente do Conselho Administrativo, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 29 de Setembro de 2020:

Pan Ana In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Agosto de 2020:

Sam Kai In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2020:

Lok Meng Weng e Ng Hoi Un — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 e 23 de Novembro de 2020, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2020:

O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2020:

Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;

Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;

Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Mestre Lo Chong Hou, como chefe da Divisão de Recolha de Dados;

Licenciado Wong Kin Him, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados.

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2020:

Ip Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2020.

Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2020:

Ao Ka Wai, para topógrafo especialista, 2.º escalão, índice 435;

Ku Lou Lai, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2020:

Chen Wenjun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2020:

Wong Ka Leong e Frederico de Jesus Mateus — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector, de 18 de Agosto de 2020:

Cheong Iat Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço — cessou, a seu pedido, as funções, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Choi Tin Sek — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Outubro de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2020:

Ao Sao Ieng, Ip Cheng I, Ngan Sio Iong e Wong Lei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sio Kuong Hong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 3 de Outubro de 2020, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

Extracto

Fundo de Reparação Predial

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Fundo de Reparação Predial, aos 6 de Outubro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Arnaldo Ernesto dos Santos.

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Instituto de Habitação, aos 14 de Outubro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 12 de Outubro de 2020:

Tomás Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Outubro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2020:

Leung Yuen Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Outubro de 2020:

Lao Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Número 43IISÉRIE

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

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Declaração

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Extractos de despachos

Número 43
II
SÉRIE