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Número 37
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2020, que altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2020, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2020, que exonera o exercício de funções de dois membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2020, que manda publicar a Decisão 63/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 4 de Março de 2020, relativa ao aditamento de uma substância à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Novembro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2020, que manda publicar as Decisões 63/2 e 63/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de estupefacientes ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Maio de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020, que manda publicar as Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de Optimização do Sanitário Público do T11 Túnel Subaquático para Peões do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha Hengqin (saída na Taipa)».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos veículos do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Nam Van, Lago Sai Van e Lago da Barra».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de serviços de coordenação do «11.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» e do «12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a instauração do processo de infracção contra um indivíduo.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.
- Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de fornecimento, instalação e ensaio de quatros autoclaves a vapor, e de um sistema de tratamento de água por osmose reversa à Secção de Esterilização do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como a sua concepção e construção no local da instalação».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de substituição do sistema de ar condicionado Central no Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade, finanças e auditoria.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2021 e 2022».
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de convenções e exposições, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico, uma de técnico de 2.ª classe, área de educação, uma de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e uma de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução do «Concerto da Passagem de Ano — Macau 2020».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Serviços de manutenção do sistema de abastecimento de energia eléctrica das Instalações Desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Serviços de tratamento de relvados e zonas verdes das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Gestão de Turismo e Hotelaria Internacional (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a aprovação da revisão do Regulamento Interno de Atribuição de Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudos do Instituto de Formação Turística de Macau.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de projectos de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Subdelegação e delegação de competências no subdirector, substituto, e na chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de pesquisa e desenvolvimento científico do Museu.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Anúncios notariais e outros
- Associação da Fornecedores de Indústria Transformadora de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Iek Seng. — Estatutos.
- Associação da Cultura de Filmes e Televisão e das Novas Mídias de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Comercial da Grande Baía de Marcas de Macau. — Estatutos.
- Federação Internacional de Design de Macau. — Estatutos.
- Associação Gastronomia Activa. — Estatutos.
- Associação de Promoção Económica e Comercial de Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Indústria de Transfronteiriça E-Commerce de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Naturais de Sio Kuan. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, todos da II Série, de 2 de Setembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, 2.º suplemento, de 2 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, 2.º suplemento, de 2 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para a habilitação de ensino secundário complementar.