Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2020:

O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com as alínea 2) do n.º 1 e alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:

— Cheong Hio Chong progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Agosto de 2020;
— Chan Weng Chon progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 28 de Agosto de 2020;
— Wong Kei progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Agosto de 2020;
— Fong Man I progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 31 de Agosto de 2020;
— Cheong Wun I, Ernesto Filipe Sales Crestejo, Ho Chung Yi, Lam Lai Kei, Lao Hio Tong, Sou Ka Ian e Wong Fong progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 28 de Agosto de 2020;
— Io Ho Lao Ieng progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 28 de Agosto de 2020.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2020:

Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 31 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Declaração

Wu Chon Kit, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cessa, a seu pedido, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 8 de Setembro de 2020, regressando no mesmo dia ao Serviço de origem.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 14 de Julho de 2020:

Wong Chan Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 21 de Agosto de 2020:

Lio Chi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2020.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, 1 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por Despacho do Senhor Secretário para a Segurança n.º 083/SS/2020, de 18 de Agosto de 2020, referente ao processo disciplinar n.º 20/2019-2.6-DIS, no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 182/2019 e pelo Anexo G a que se refere no artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, é aplicada a pena de demissão ao verificador alfandegário n.º 41 941 — Chio Kin Man dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea g) do artigo 219.º, do artigo 224.º, das alíneas i) e n) do n.º 2 do artigo 238.º e da alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º do mesmo estatuto, a partir do dia 27 de Agosto de 2020.

———

Serviços de Alfândega, 1 de Setembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Setembro de 2020:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II da referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Setembro de 2020.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2020:

Lam Fai — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir do dia 10 de Setembro de 2020.

———

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 31 de Agosto de 2020. — O Chefe da Delegação, Tam Chon Weng.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2020:

Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de 1 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Isabel Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de 1 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 3 de Setembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2020:

Chan Sok Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 430, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2020:

Lei Ka Leng, Chan Weng Si, Lao Si Ieng e Ng Ka Wai — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2020:

Raquel dos Santos Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Si Tou Peng Fu, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Isabel Leonor Gaspar Choi, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Ka Tim Ha cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2020:

Lei Tak Hei, classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2020:

Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2020.

Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 22 de Julho de 2020, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2020:

Wong Si Nga, classificada em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2020:

Fan Kam Fong, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2020:

Lao Un Cheng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), para exercer funções de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 10 de Agosto de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2020:

Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2020:

Lei Wai In, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Un Hang Min, auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 28 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 31 de Agosto de 2020:

Ng Sou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2020:

Lei Choi Van, auxiliar, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Agosto de 2020.

———

Imprensa Oficial, aos 2 de Setembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Agosto de 2020:

Tam Chon Han, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do DAA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 14 de Julho de 2020 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Leong Ho Teng, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Tam Iao Seng, Leong Sei Tai, Ieong Chun Ip e Lee Kam Meng, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, todos a partir de 4 de Agosto de 2020;

Chou Kei Sek, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 16 de Agosto de 2020;

Lei Iao Kan e Poon Chan Chuen, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 e 15 de Agosto de 2020, respectivamente.

No DVPS:

Tam Hong Seng e Lei Kei Keang, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, ambos a partir de 4 de Agosto de 2020.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 14 de Julho de 2020 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

No DIS:

Leong Cheok Man, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Agosto de 2020;

Tam Hok Min, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2020;

Lam Sio Kiong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2020;

Lam Sio Wa, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Cheang Weng Cheong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Lei Chok Kao, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Agosto de 2020.

No DHAL:

Ieong Ka Meng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Agosto de 2020;

Cheong Im Lan, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Agosto de 2020;

Lei Ieng Keong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2020.

No DZVJ:

Lon Io Long, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Leong Lin Wa e Kok Su Kam, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 e 8 de Agosto de 2020, respectivamente;

Fong Lin Soi, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Agosto de 2020.

No DL:

Chio Sio Fong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 12 de Agosto de 2020.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Julho de 2020 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

No DAA:

Pou Fan Sam Simões, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Agosto de 2020;

Lei Wa Fu, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Agosto de 2020.

No DGF:

Chan Tat Sang, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 5 de Agosto de 2020;

Wai San Mei, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Agosto de 2020;

Cheong Iok Fong, Lam Fok Weng e Kong Kam Choi, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, todos a partir de 4 de Agosto de 2020.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Agosto de 2020 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês:

No CA:

Chong Chan Fai, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 27 de Agosto de 2020.

No DSIFQ:

Ng Tim, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 5 de Setembro de 2020.

No DAA:

Isabel Maria Gomes, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Setembro de 2020.

No DGF:

Mok Kam In, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 27 de Agosto de 2020.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Agosto de 2020 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês:

No DVPS:

Wong Teng Chon, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 31 de Agosto de 2020.

No DL:

Wu Wa Hong, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 27 de Agosto de 2020.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Agosto de 2020 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês:

No DIS:

Lou Iat Keong, Ng Kit Iao e Ng Kit Lok, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Agosto, 10 e 18 de Setembro de 2020, respectivamente.

No DHAL:

Lidia Maria dos Santos, para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 11 de Setembro de 2020;

Nip Chi Lon, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Setembro de 2020;

Chan Chou Seng e Liu Chong Ip, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Agosto e 10 de Setembro de 2020, respectivamente.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 31 de Agosto de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2020:

1. Leong Seng Choi, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 105058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sou Chio Fai, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, exercendo em comissão de serviço o cargo de director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, com o número de subscritor 107131 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 825 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2020:

1. Lau Si Io, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de subscritor 135739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 6 de Agosto de 2020, um valor da pensão mensal $59 434,40, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2020:

1. Sam Ka Weng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117293 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Mao Wong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104124 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Ioc Tim, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Law Lai Yin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115762 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2020:

Lei Iok Sim, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3000108, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sio Man Hou, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3006122, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Un Kio Lan, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007323, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ma Fong Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chiang Wai Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013161, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chong Kuok Man, examinador de condução da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6027600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Weng, motorista de pesados do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6030333, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pun Ka Lam, motorista de pesados da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6032700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chan Wai Meng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054704, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Ioi Man, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065544, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6181331, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ian Pui Lam, técnica superior de saúde (estagiária) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253405, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os farmacêuticos (estagiários) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6253596	Sio Kai Seng	6253618	Wong Man Chon
6253600	Wong Nam Chon	-	-

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Agosto de 2020:

Lei Hou Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2020.

———

Fundo de Pensões, aos 3 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Agosto de 2020:

Lei Sio Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020:

José Diogo de Sousa Pinto Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Agosto de 2020:

Lao Sok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Agosto de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Agosto de 2020:

Leong Vai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 180, correspondente à categoria de auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Agosto de 2020:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chu Iok Leng e Lei Un Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Setembro de 2020;

Chan Sou San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 16 de Setembro de 2020;

Lam Wai Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2020;

Loi Ka Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2020;

Mak Pui Tong e Wong Nga Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2020:

Lei Sio Leng, Leong Veng Hang, Lo Sio Ho e Osvaldino Domingos Agues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2020:

Chu Kuok Hou Gordon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Kuan Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Ngai Man, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2020:

Ao Ieong Mio Tai, candidata classificada no 1.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2020, II Série, de 1 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Agosto de 2020:

Chan Ka Chun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2020.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020:

Cristina Gomes Pinto Morais, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Declaração

Wong Kwok Ying, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2020, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 27 de Agosto de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 12 de Junho de 2020:

Cheang Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2020:

Pun Ku Cheong, verificador de primeira alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a 1 de Setembro de 2020, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

Chan Chi Ha, verificadora de primeira alfandegária — requisitada, por um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, a partir de 1 de Setembro de 2020, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2020:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 13 de Julho de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Ao Ieong Wai Ip	Adjunto-técnico principal	1
Chan Pui Sam	Adjunto-técnico principal	1
Ao Chi Leng	Adjunto-técnico principal	1
U Iat Keong	Adjunto-técnico principal	1
Chan Siu Hong	Operário qualificado	3
Fan Vai Kun	Operário qualificado	3

A partir de 1 de Agosto de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Duncan	Adjunto-técnico principal	1
Tso Kam Carmen Leiva	Adjunto-técnico principal	1

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 22 de Julho de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Wong Pak Keung	Auxiliar	2

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2020, de 21 de Agosto de 2020:

Kuan Chi Seng, guarda n.º 364 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2020.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Agosto de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2020:

Loi Kam Ieong, investigador criminal principal, 1.º escalão, e Fong Ka Kin, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Setembro de 2020.

Por despacho da signatária, de 31 de Agosto de 2020:

Wong Kin Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Agosto de 2020.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Setembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2019:

Mónica Cristina Pon Nunes, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2020:

Yu Jiang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2020:

Mao Jin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2020.

Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:

Fátima Maria Rios Peralta Correia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2020.

De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Tong Teng e Wong Chao Iong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2020;

Kam Ka Lei, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2020;

Pang Wan, Leong Man In e Lei Ka Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020;

Kam In Nga, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2020;

Chu Sio Kuan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Sok Kio e Ho In Io, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2020;

Chang Sin I, Au Hoi Lon, Chan Un Ian, Lou Ka Lei, Tsai Na Na e Lao Ieng Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2020;

Wong Weng Ian, Leong In Peng e Chao Lok Tong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020;

Che Wai San, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;

Lei Soi Teng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2020;

Leong Sou Kam, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2020;

Yeung Kam Tai, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020;

Cheong Peng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2020;

Chan Man Lei, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2020;

Ng Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2020:

Sun Guoqiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2020:

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2020:

Vítor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2020:

Cheung Kin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2020.

O Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2020.

Li Tangxin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2020:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2020:

Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2020:

Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2020:

Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2020:

Mei Jian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2020:

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2020:

Li Yachan, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2020:

Li Zhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2020:

Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Lei Un Teng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2020;

Cheng Ka Man, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Leung Ka Mei e Pong Hoi In, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Tou Ka Chon, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Chao Weng Chi, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Chan Sin Iok, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Sit Chi, como inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Wong Kin Peng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Lei Ian I e Ting Ka Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Lei Chan Seng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Ng Meng Hou, como auxiliar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Choi Ieng Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Chu Kei, como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Pou I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chan Man Teng, Chan U Fong, Che Cheng Man, Fong Chi Wai e Leong Chon Mui, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chan Wai Lai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Yuen Tek Sin, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Wong Seng Kai, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chu Sio Ian, Kan Chon Man, Kong Kuan Kei, Lam Man Cheng, Lei Hon Cho, Lo Paulo, Neng Seong In, Ng Teng Fai, Wong Chi Leong, Chan In Ha, Chan Weng Hou, Chu Iek Hou, Chu Man Fong, Lam Kuok Wun, Leong Ka Hong, Ng Kam Chun, Pintos dos Santos, Ernesto, Pou Man Chon e Sio Fong I, como internos do internato complementar, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chan Wun Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chan Ka Hou, Chin Joao Paulo, Fong Si In, Kuan Man Ha, Lam Meng Hou, Lei Un Peng, Lok Io Fai, Lou Sao Man, Tai Mio Leng, Tong Kit Ieng e Wan Choi Ieng, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chou Hao Wan, como interno do internato complementar, a partir de 5 de Janeiro de 2020;

Ng Sin Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

Kok Fong Kuan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Ng Sok Hong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Kuok Kun Wai, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Leong Sai Mui, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Ho Ka Ian, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Chao Io Meng, Ho Sut Ian e Wong Ka Lai, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

Pun Weng Seong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;

Cheang Lai Hong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;

Wong I Kei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2020;

Chong Pou Lam, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2020:

Lyu Yaci, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Março de 2020:

Ho Pek Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2020:

Ho Chou Ion — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:

Pun Iu Kei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

Zhou Ying, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2020:

Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe , 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2020:

Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2020:

Kuan Hong Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Hoi Nga Chan, a partir de 1 de Junho de 2020;

Chang Sim Kun, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2020:

Yu, Ming-Sheng, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020:

Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Liang Fengpiao, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2020;

Ieong Hio Wai, Lei Sao Kuan, Ma Man Fei e Ngan Wai Mou, como internos do internato complementar, a partir de 8 de Fevereiro de 2020;

Lai Choi Ha, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2020;

Lio Lin Ian, como interno do internato complementar, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;

Ieong Ka Ieng, Leong Man Cheng, Lou I Man e Ung Sok I, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;

Lam Hoi Ieng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;

Chung Ka Weng, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;

Lam Lap e Lei Ka Lai, como internos do internato complementar, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;

Ho Teng Teng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020;

Ao Chi Ian, Ao Io Keong, Ho Yuen Ting, Lou Ka Ian, Nogueira Li, Cecilia e Wong Im Teng, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020;

Chou It Ngo e Leong Kun Pui, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020;

Ieong Sou Leng e Tam Wai In, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020;

Sou Ka Man e Wong Kuan Soi, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2020;

Tou Ka Fai e Wong Weng Hong, como operários qualificados, 4.º escalão, a partir de 14 de Março de 2020;

Cheong Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Março de 2020;

Pun Weng San, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2020;

Lai Pek Ieng, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 14 de Março de 2020;

Wong Wai San, como interno do internato complementar, a partir de 14 de Março de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2020:

Su Mei Fang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2020:

Chao Kin I, Wong Nga I, Ho On I, Chan Hei Long, Choi Chi, Ieong Hio Fong e Lam Chan Patricia — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2020:

Fu Lai Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2020:

Wong Nga Teng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2020:

Ho Lai Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Choi Ieng Lok, como interno do internato complementar, a partir de 3 de Julho de 2020;

Tang Choi Wang, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2020;

Un Sio Ip, Ao Ieong Choi Lai, Tong Sin Hong e Cheong Kuok Chio, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2020:

Zhu Honglei, médico assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Julho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2020:

Kuok Nga Peng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Lam Teng Teng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Ho Chi U, Man Si Nga, Che Hon Fai, Cheng Chi Kin e Chiang Hong Lam, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Lai Pui I, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Wong Wai Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Chong Im Fong, Chong Ka Pek, Fong Weng Kit, Lam Sok Man e Wong Chon Wang, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2020:

Wong Kong Hong, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Agosto de 2020.

Woo, Margarida Mei Kin, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Agosto de 2020.

Wu Cheng Kuan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2020:

De Brito Lima Evora, Mario Alberto, chefe de serviço, 3.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 900, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2020:

Os internos do internato complementar abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Leong Ka Weng, a partir de 15 de Setembro de 2020 a 31 de Janeiro de 2021;

Chio Chan Fong e Wong Ka Tong, a partir de 15 de Setembro de 2020 a 28 de Fevereiro de 2021;

Lam Chu Tou, a partir de 15 de Setembro de 2020 a 31 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Agosto de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Hoi Lai Na, é cancelado o alvará n.º 341 da Farmácia «Yan Chai», com o local de funcionamento registado na Rua da Hortense, n.º 9, Toi San Peng Man Tai Ha, Bloco A, r/c «B», Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 173 da farmácia «Alpha (Loja Hoi Pan)», com o local de funcionamento registado na Rua Nova da Areia Preta, n.º 280, Hoi Pan Fa Un, Bloco VIII, «E», r/c com coc-chai, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Agosto de 2020:

Huang YuHui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0298.

———

Cheang Sin Tong e Kam Ion Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2549 e M-2550.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Agosto de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 311 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wai Yuen Tong», com o local de funcionamento na Rua da Cal, n.º 14-A, Edifício Sun On, r/c, «L2», Macau, à Wai Yuen Tong (Macau) Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Loja 2118, 3.º andar, da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Taipa-Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Agosto de 2020:

Lei Tong Fai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0229.

———

Chung Raimundo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3255.

Declarações

Extrato

Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Serviços de Saúde, aos 3 de Setembro de 2020. — O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

———

Serviços de Saúde, aos 3 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Julho de 2020:

Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Setembro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2020:

Leong Ngok Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º e 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 27 de Agosto de 2020:

Cheong Ka Wai e Cheang Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 29 de Agosto de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chan Su, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2020.

———

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2020:

Chong Cheok Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Julho de 2020:

Chao Ngan Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 7 de Julho de 2020:

Lam Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Chi Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Julho de 2020:

Vicente Domingos Pereira Coutinho — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2020:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2020:

Shum Cheuk Yin, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Chan Lei Chan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 2 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 31 de Agosto de 2020. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2020:

Ao Tek Lon e Chan Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Ng Fu Wa e Si Tou Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Wong Ka Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

———

Fundo de Segurança Social, 1 de Setembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

11.a alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
80600100			Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
	8-08-0	31-02-01-01-00	Senhas de presença		$ 90,600.00
	8-08-0	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias	$ 267,600.00
	8-08-0	31-02-99-00-00	Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios		$ 29,000.00
	8-08-0	32-01-06-00-00	Vestuário		$ 31,000.00
	8-08-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 1,000,000.00
	8-08-0	32-01-10-00-00	Dádivas	$ 1,300.00
	8-08-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança	$ 2,229,200.00
	8-08-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso	$ 160,500.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis	$ 11,729,800.00
	8-08-0	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial	$ 1,890,000.00
	8-08-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		$ 106,000.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 13,925,000.00
	8-08-0	32-02-17-00-00	Despesas financeiras de expediente	$ 160,000.00
	8-08-0	32-02-20-01-00	Pessoal	$ 10,000.00
	8-08-0	32-02-20-02-00	Bens móveis e imóveis		$ 4,000.00
	8-08-0	32-02-20-99-00	Outros — Seguros		$ 150,000.00
	8-08-0	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 280,000.00
	8-08-0	32-05-01-99-00	Outras — Restituições		$ 135,000.00
	8-08-0	32-99-00-00-00	Outras	$ 32,200.00
	8-08-0	41-02-11-00-00	Artesanato e colecções		$ 700,000.00
	8-08-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 700,000.00
80600300			Fundo de Turismo — Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
	8-08-0	31-01-03-00-00	Prémios do tempo de contribuição		$ 12,000.00
	8-08-0	31-01-04-00-00	Subsídios de Natal e de férias		$ 20,000.00
	8-08-0	31-02-01-01-00	Senhas de presença		$ 20,000.00
	8-08-0	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias		$ 26,000.00
	8-08-0	31-02-99-00-00	Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios		$ 60,000.00
	8-08-0	31-03-02-00-00	Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal)		$ 10,000.00
	8-08-0	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria		$ 20,000.00
	8-08-0	32-01-09-00-00	Material de limpeza		$ 5,000.00
	8-08-0	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros		$ 10,000.00
	8-08-0	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos		$ 50,000.00
	8-08-0	32-02-01-02-00	Software e rede informática		$ 20,000.00
	8-08-0	32-02-01-99-00	Outros — Conservação e aproveitamento de bens		$ 15,000.00
	8-08-0	32-02-04-00-00	Higiene e limpeza		$ 25,000.00
	8-08-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		$ 50,000.00
	8-08-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso		$ 150,000.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 80,000.00
	8-08-0	32-02-09-99-00	Outras — Encargos de transportes		$ 20,000.00
	8-08-0	32-02-10-00-00	Representação		$ 12,000.00
	8-08-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		$ 60,000.00
	3-03-0	32-02-12-00-00	Ensino e formação		$ 20,000.00
	8-08-0	32-02-15-00-00	Trabalhos pontuais		$ 30,000.00
	8-08-0	32-02-20-01-00	Pessoal		$ 15,000.00
Total				$ 17,180,600.00	$ 17,180,600.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25/08/2020

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Agosto de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais: Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Rectificação

Por ter saído inexacto, na versão chinesa, o extracto de deliberação deste Fundo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto, a páginas 11 469, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «在本基金擔任職務的長期行政任用合同…….»

deve ler-se: «在本基金擔任職務的行政任用合同…….».

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 31 de Agosto de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 19 de Agosto de 2020:

José Daniel Caldeira David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2020.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, 1 de Setembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ieong Keng Hong, Wong Chon Nin e Yau Yin Ling, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Chong Sio Han, Fong Chi Cheong, Fung Si Hang, Lei Kuok Io, Leong Hio Ian e Long Pou Wan, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão;

Lo Si Hou, progredindo para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão;

Kou Hoi Man, Lei Chi In e Mak Lei Man, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

Kuan Sok Hang, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão;

Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão;

Lam Fai Meng, progredindo para fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Kuong Chi Wai, progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Yuen Vai Chi, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Chong Kin Man, cessou, automaticamente, as funções de técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Setembro de 2020, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2020:

Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2020, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Lau João Chong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
70400100			Instituto de Habitação
		31	Despesas com pessoal
		31-01	Remunerações principais
		31-01-01	Vencimentos, remunerações e salários
	6-01-0	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento		$ 150,000.00
		31-02	Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios
		31-02-01	Remunerações
	6-01-0	31-02-01-07-00	Compensação em cessação definitiva de funções	$ 150,000.00
		32	Despesas com o funcionamento
		32-01	Bens não duradouros
	6-01-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 100,000.00
	6-01-0	32-01-10-00-00	Dádivas		$ 30,000.00
	6-01-0	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros		$ 50,000.00
		32-02	Aquisição de serviços
		32-02-01	Conservação de bens
	6-01-0	32-02-01-02-00	Software e rede informática	$ 500,000.00
	6-01-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		$ 195,000.00
	6-01-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso	$ 400,000.00
		32-02-11	Publicidade e propaganda
	6-01-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		$ 410,000.00
	6-01-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 230,000.00
	6-01-0	32-02-16-00-00	Actividades culturais e recreativas		$ 165,000.00
	6-01-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria	$ 725,000.00
	6-01-0	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 450,000.00
		32-05	Diversas
	6-01-0	32-05-02-00-00	Compensação	$ 5,000.00
		41	Instalações e equipamentos
		41-01	Bens imóveis
	6-01-0	41-01-02-00-00	Habitações		$ 440,000.00
		41-02	Bens móveis
	6-01-0	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes		$ 500,000.00
	6-01-0	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 1,810,000.00
	6-01-0	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias		$ 110,000.00
	6-01-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens Móveis		$ 210,000.00
		41-03	Bens intangíveis
	6-01-0	41-03-01-00-00	Software e direitos	$ 300,000.00
	6-01-0	41-99-00-00-00	Outras		$ 850,000.00
Total				$ 3,890,000.00	$ 3,890,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10/8/2020

———

Instituto de Habitação, aos 27 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2020:

Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Ng Si Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2020.

Leong Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Outubro de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Agosto de 2020:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chan Pui I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2020;

Cheong In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Elisabete Gomes Coelho da Silva com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 6 de Setembro de 2020;

Chiang I Man com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Setembro de 2020;

Cheang Choi Chan com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Setembro de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Setembro de 2020:

Lao Chi Teng, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Tam Pou Ian, Wong Hio Iong e Wong Soi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2020:

Ka Tim Ha, candidata classificada em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, II Série, de 8 de Julho — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, 12.º, n.os 1 e 3, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 45/2010, e ainda não provido.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 37IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de deliberação

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

———

Declaração

———

Número 37
II
SÉRIE