Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2020:

Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, como coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de 1 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2020:

Liang Jingwei e Cheok Kei Chao, auxiliares, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Julho de 2020.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Declaração

Lou Shenghua — cessa, a seu pedido, a comissão de ser­viço como assessor deste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2020.

———

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 13 de Agosto de 2020. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2020:

Lo Si Nga, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 2 de Agosto de 2020.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 14 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2020:

Wong Weng Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, a alínea 1) do n.º 3 do artigo 5.º e o artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 15 de Julho de 2020.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Agosto de 2020:

Fu Chi Cheng, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações intro­duzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2020.

Wong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Lam Hong Seng e Loi Ka Hou — renovados os contratos admi­nistrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissa­riado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2020.

Tam Kin Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Admi­nistrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Outubro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Agosto de 2020:

Chang Nga Si — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Agosto de 2020:

Kuan Kim Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Agosto de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Abril de 2020:

Manuela Mendes Rodrigues, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Instituto do Desporto — provida por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Julho de 2020:

Chu Kin Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1), do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Setembro de 2020.

Ao Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Setembro de 2020.

Lao Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Outubro de 2020.

Cheang Sio Kai, Chiu Mei Va e Tam Man Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administra­tivos de provimento de longa duração progredindo para auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Lao Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Setembro de 2020.

Cheang Kim Fong, Cheong Ian Kit e Ho Sok I — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2020.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Agosto de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2020:

Chio Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2020.

Lei Se Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Agosto de 2020:

Chang Wai Sam — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chang Wai Sam, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio deste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2020.

———

Gabinete do Procurador, aos 14 de Agosto de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2020:

Ho Hou Cheng, Cheang Kai Wang e Fang Qiben — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Comissão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 8.º, e do n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3, 10 e 12 de Agosto de 2020.

———

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Agosto de 2020. — O Secretário-Geral, Chang Kun Hong, director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, substituto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, conjugado com os artigos 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lou Man Kei, Matthew Li, Lu Ziliang, Lao Iok Fei, Ho Oi I, Ieong Fong Chi, Lei Chi Man, Lai Im Leng, Ho Ieng I, Porfírio Alberto de Jesus, Paulino Miguel da Silva e Pedro Campos Pereira Xavier, a partir de 16 de Julho de 2020;

Joaquim Lau Kan, a partir de 23 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2020:

Chan I Vo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Informações ao Público destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Si Lai Sa e Kuok Lap Wa, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Maio de 2020;

Chan Kuok Wang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Junho de 2020.

Por despachos do director, de 7 de Agosto de 2020:

Lúcio da Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Iat Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2020:

Kuok Chi Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2020:

Francisco Lo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020:

Leong Chi Kun, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Comissariado Contra a Corrupção — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2020:

Io Ian, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2020:

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2020.

Wong Wai Wa, Leong Kam Chio, Lam Chi Kuen, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang, Lee Lek Hang, Wong Wai San, Lei Sio Meng, Ieong Chi Weng e Iun Ka Wai, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de ajudante principal do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeados, definitivamente, ajudantes principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ho Sin Ian, Yuen In Wa, Cheong Chong, Tam Kuok Weng e Leong Weng Si, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeados, definitivamente, primeiros-ajudantes, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chan I Kei, Lei Mei Fan, Chan Lok Kuan, Paulo Leong, Chao Sai Kam, Ng Ka Wai, Lou Ka Kin, Chan Ka Cheng, Tam Un Kei, Cheang Ka Ian, Ao Tek Wa, Choi Kin Iong, Cheong Wai Man, Vong Hei Tong, Lu Jiajin, Cheong Hoi Tek, Lei Weng Si, Lam Cheok Kit e Ng Lai Si, classificados do 1.º ao 19.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeados, definitivamente, segundos-ajudantes, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2020:

Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora de 1.ª
classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheong Sun, técnica superior principal, 2.º escalão, área jurídica — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Leong Weng In, cessou, automaticamente, as funções de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, a partir de 26 de Junho de 2020, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Fong Meng Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, a partir de 29 de Julho de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2020:

Lei Kok Chong, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2020:

Lei Kin Long, operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeado, definitivamente, operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de operador de fotocomposição do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

———

Imprensa Oficial, aos 14 de Agosto de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2020:

1. Leong In Man, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 107263 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Silvia Ribeiro Osorio Ho, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, com o número de subscritor 97284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wu Sek Kao, viúva de Vong Leong, que foi operário qualificado, aposentado da então Câmara Municipal das Ilhas, com o número de subscritor 59935 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2020:

Declara-se nulo o seu despacho de 10 de Março de 2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2020, II Série, de 25 de Março, referente à fixação da taxa de reversão do docente do ensino secundário de nível 1 da Direçcão dos Serviços de Educação e Juventude, Pou Hio San (contribuinte n.º 6253146), nos termos dos artigos 122.º, n.º 2, alínea i), e 123.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Sio Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029165, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Peng Chun, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039942, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Wai Wun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6041181, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi­duais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Chi Keong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6052604, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Yao Lan, médica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6165158, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Wui Hong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6178900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Weng Ian, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6240850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Kuong Hang, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6242390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Sio Fun, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6258652, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2020:

Chan Sok I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020532, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Leong Man Pok, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6178349, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2020:

Chiang Peng Hong, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155268, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Weng Hong, técnico superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, com o número de contribuinte 6250945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2020:

Sio Man Hou, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 18 de Agosto de 2020.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 7 de Agosto de 2020:

Chan Iut Va, Kuan Kok Nam e Wong Lok Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Julho de 2020.

Hong Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Julho de 2020.

———

Fundo de Pensões, aos 13 de Agosto de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Leung Fu Pong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2020;

Wu Ka Kit, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2020;

Tam U Hoi, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020;

Cheang Chi In, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2020;

Choi Chao Fong, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020;

Ao Kuok Weng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2020:

Lei Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director, de 31 de Julho de 2020:

Chong Lai Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Lei Chi Chio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2020:

Mai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Cooperação Económica da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Chio Chon, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 21 de Agosto de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2020:

Man Lai Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2020:

Leong In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2020, II Série, de 22 de Julho, a páginas n.º 10 375, se rectifica:

Onde se lê: «Ung Sin Hang»

deve ler-se: «Ung Sin Han».

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a partir de 11 de Agosto de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2020:

Mou Ka Hou e Chao Man Wai, candidatos classificados em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2020, II Série, de 1 de Abril — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2020:

Ho Ion Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2020.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2020:

U U Sang — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 4 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Autoridade Monetária de Macau, aos 7 de Agosto de 2020. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Julho de 2020:

Ao Wai Hou — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Heng Fai e Leong Mei I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 7 de Julho de 2020:

— Cheong Wai Leng progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 10 de Julho de 2020:

— U I Teng progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565.

A partir de 24 de Julho de 2020:

— Long Teng Fong progride para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365;

— Lei Mei Kuai progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275.

A partir de 31 de Julho de 2020:

— Lei Cheng I e Tai Kin Leong progridem para intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, índice 625;

— Kou Ka I Ines progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565;

— Chan Sio On progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

— Wong Wun Chun, Lao Iok Tai, Ian Ka Pek, Wong Weng Si, Tam Si Mei e Ho Ion Lam progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

— Chan Wan Cheng progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para a categoria, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Julho de 2020:

— Lin Yongli progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 22 de Julho de 2020:

— Wong Pak Keung progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índice e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Julho de 2020:

— Chan Man Lai, Chan Siu Hong e Fan Vai Kun progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índice e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 30 de Julho de 2020:

— Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índice e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Julho de 2020:

— Ho Kin Man progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 31 de Julho de 2020:

— Fong Kam In de Souza progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2020:

Tam Chong Lai Fong, verificadora principal alfandegária — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2020.

Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária e Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas Forças de Segu­rança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Fan Pou Lam, subinspector alfandegário — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Agosto de 2020, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Setembro de 2020, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2020, de 4 de Agosto de 2020:

Lei Chong I, guarda n.º 291 140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2020, de 5 de Agosto de 2020:

Chio Song Un, intendente n.º 102 971 — cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Planeamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2020.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Agosto de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2020:

Ng Kan Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 18 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2020:

Kuok Hou Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 26 de Junho de 2020.

Lao Sai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2020:

Ng Chan Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 15 de Julho de 2020:

Chan Ngan Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2020:

Ieong Hoi Pan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2020:

Kuok Hou Un, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 12 de Agosto de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2020:

Pang Chi Fai, Leong Kun Lim, Fan Ka Man, Lei Fu On, Chan Sio Pan e Ko Sai Hou, na categoria de chefes do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, classificados, respectivamente de 1 a 6, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação no período entre Agosto de 2020 a Janeiro de 2021, para promoção à categoria de comissário da DSC, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2020, II Série, de 15 de Julho, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Agosto de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2020:

Lei Ka Wai, Lao Weng Wa, Lam Keng Kun, Ao Sao Chu, Mak Weng Ian, Ng Lai Ieng, Lou Sin I, Hao Kin Man, Wong Kun Man, Leong Ka Man e Chan Ka Man, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2020.

Hong Tak Tou, Ng Lai Man e Cheang Filipe, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2020.

Wong Ian Nei e Chao Sio Cheng, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2020.

Chan Ka Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2020.

Lam Ka Hang, Tam Sai Ieng e Lam Chi Han, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2020.

U Sut Vai, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2020:

Lei Pui Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2020:

Ung Ka Seng Gordon, Chan Iok Teng, Chan Wai Cheong, Hong Iok, Lei Fong U, Lao On I e Chan Lam, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2020.

U Nga Man e Chan Ka Wai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2020.

Hoi Hio Lam, Cheang Weng Chi e Chou Sin I, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2020.

Ao Mei I, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2020.

Ho Mei Wai, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Abril de 2020.

Lei Sok Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 310 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Australia Veng Kit», com o local de funcionamento na Rua dos Currais, n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 6.º andar «O», Macau, à Agencia Comercial Australia Veng Kit Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Currais, n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 6.º andar «O», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Agosto de 2020:

Lei Tan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2475.

———

Lei Chi Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2548.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 248 da farmácia chinesa «Chun Cheng Tong», com o local de funcionamento na Calçada do Gaio, n.º 3-B, Edifício Tong Hei, «B», r/c com cave, Macau, à Sabedoria Limitada, com sede na Rua de Henrique de Macedo, n.º 33, Edifício I Chan, r/c, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Agosto de 2020:

Chan Hong Io — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0297.

———

Kou Seng Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0731.

———

Mariana Machado de Matos — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0718.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Yu On Cheong, situado na Rua de Coelho do Amaral, n.os 1-D ­− 1-E, Lai Hou, r/c AT, Macau, alvará n.º AL-0505, cuja titularidade pertence à Fu Cheong Medicina Limitada, com sede na Rua de Coelho do Amaral, n.os 1-D ­− 1-E, Lai Hou, r/c AT, Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2019:

Lam Kai Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (área de educação física), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2019:

Kan Pou Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua inglesa), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2020:

U Kok Iao — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de arquitectura), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 8 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheong Chi Fai, Cheong Sut Lin e Lao Io Wan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 25 de Agosto de 2020;

Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Ka I, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 26 de Agosto de 2020;

Chan Seng Chao e Loi Sok Cheng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 27 de Agosto de 2020 e de 31 de Agosto de 2020, respectivamente;

Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lei Sao Si, Mou Son Cheng, Pun Vai Nim, Siu Lei Cheok Teng e Wong Chang Chi, para docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 28 de Agosto de 2020;

Lei In Seong, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 22 de Agosto de 2020;

Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana e Lei Wai Fong, para docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 29 de Agosto de 2020;

Chan Ngai Hong, Chu Tong Seng e Ung Man Wai, para docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 30 de Agosto de 2020;

Chan Sin Man, Chao Chan Long, Kuan Lai Ioi, Lam Wai Hong, Leong Hang Hun, Leong Ka Fun, Maria Betânia Martins Nunes, Natasha Cruz Fellini de Oliveira, Rebeca Fellini de Oliveira, Wong Man Han e Wong San San, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2020;

Cheong Lai Weng, Fong Sou Wai, Ieong Un Teng, Lei Lin Heong e Tang Wai Chan, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Agosto de 2020;

Lei Kuai Hong e Mak Ka Meng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Agosto de 2020;

Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kam Hon Tong e Si Iao Chin, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Agosto de 2020;

Chong Sam Fong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 28 de Agosto de 2020;

Leila de Fátima Teixeira da Silva, Lou Kuok Iong, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz, Si A Soi, Tang Kuai Fan e Wan Sin Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 22 de Agosto de 2020;

Hon I San Candida, Tang Im Ieng e Yiao Wai Ki, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Agosto de 2020;

Ana Cristina Batista Paulo, Chao Io Wa, Cheong Iok Fu, Ho Wai, Kuan Man Fai, Leong Wan Si, Lo Wai Keong, Tsang Po Ying, Vai Man Kei e Wong Choi Wun, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2020;

Chao Iok Peng e Fu Hang Peng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 31 de Agosto de 2020;

Ho Im Wa e Ho Cheng I, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Agosto de 2020 e 31 de Agosto de 2020, respectivamente;

Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong e Chu San San, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555, a partir de 28 de Agosto de 2020;

Ng Wai I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 22 de Agosto de 2020;

Carina Inês Faria Rodrigues e Ng Hoi Kei, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Agosto de 2020;

David de Bragança Reis de Morais, Fong Lai Peng, Kam Ka Ian, Lao Weng Ian, Lei Sok Teng, Tai Un I e Tam Si Wai, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2020;

Lai Chau Heng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, a partir de 25 de Agosto de 2020;

Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 6.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Agosto de 2020.

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, II, III, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020:

Chan Iu Va, Leong Tak On António, Ng Chon Wa, Si Tou Lin Choi e Vu Kam Ha, como docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720;

Ho Si Neng e Mui Sai Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;

Ao Sio Tim, Chan Im Wa, Chang Sau Fong, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Hok Tong, Cheong Mei In, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Chiu Seng Ian Sérgio, Choi Mei Ngai, Chong Pou Cheng, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Ut Lam, Ho Un Wai, Ho Wai Chong, Ieong A Mei, Io U Fong, Kok Pou San, Kwan Man Cheng, Lai Chi Vai, Lam Ian Ian Reis Pereira, Lam Iao Hong, Lam Lan, Lam Wai Han, Lao Man Io, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Io Meng, Lei Kit Ian, Lei Vai Han, Leng Sin Hong, Leong Sok Ieng, Lio Chi Meng, Mak Sok Fan, Mio I Un, Ng Chon Man, Ng Man Tan, Pun Ian, Pun Weng In, Sio Vai I, Sun Man Man, Tam Hio Meng, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, U Ngai, Un Wan Kit, Wong Chi Kuan, Wong Ut Wa, Wong Weng I e Zhang Yuanfen, como docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;

Ao Tak Meng, Carlos Ma, Chan Lap Fong, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Cheong Pui Cheng, Chu Sut I, Fan Wai Leng, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Kam Lai I, Kam Pak Son, Kou Sao In, Lam Pak Un, Lei Cheng, Lei Kam, Leong Yin Kiu, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Mui Mei Leng, Ning Cheok Man I, Pun Weng Man, Si Tou Sao Wan, U Ian Ian, Vong Ut Tong, Vong Weng Man, Wong Suet Yan e Wong Wan Wa, como docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Ana Catarina Pereira Monteiro, Ao Mei Kuai, Lam Man I, Lao Chou Io, Ma Shuk Man Cora, Song Pui Han, Vong Chi Kun, Wong Pui Mui e Wong Sut Ieng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;

Ana Cristina Fernandes Cigarro, Cheong Hou In, Lei Kin Kuok, Maria Emília Rodrigues Pedrosa, Ng Im Fong, Válter Ismael Marques Ferreira e Wong Un Meng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;

Ao Ieong Kin Weng, Ao Sio Kei, Chim Weng Kam, Choi Chong Ieong, Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Jacira Teixeira Monteiro, Kong Hou I, Kou Mei Leng, Lei Lai Ieng, Lei Wai San, Lo Wai Keng, Ng Man I, Sio Ian Son e Wong Sut Wun, como docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515;

Ho Man Leok, Kwan Ho Ian, Lam Man Ieng, Lam Si Man, Lei Sok Wa, Loi Tat Fu, Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, Tam Hio Man e Wai Fong Meng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;

Fong Mei Ian e Wong Fong Lei, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Pedro Miguel Nunes Catalão, como docente do ensino secundário de nível 2, 9.º escalão, índice 650;

Rovena Bettencourt Gregório Madeira, como docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555;

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, como docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão, índice 500;

Choi Lai Wa, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735;

Lam Iok In, Vong Chio Keng e Vong Lai I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690;

Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Iok Hou, Chan Ka In, Chan Wai Kwan, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lei Hou Peng, Lei Mou Cheng, Long Sok Wai, Lou Kan Hoi, Mok Ka Pou, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun e Wong I Sun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650;

Ho I Leng, Io Lai I, Lai Leng Fong, Lao Hio Mei, Lao Man Ha, Lei Lai Si, Lei Pui In, Leung Iok Noi, Ng Sok Fan, O Ngai Neng, Pao Sio Chan, Sam Kai Chong e Tam Ku Un U, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Ana Catarina Pires Santos e Silva, Cheang San San, Hoi Sok Wa, Lao Tan, Lei Man Meng e Sio Oi Si, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590;

Ana Maria Brito da Rosa Ferreira e Sharoz Datarama Pernencar, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555;

Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá, Chan Wai Ieng, Ho In In, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz, Nuno Gabriel Teixeira Capela e Wong Kim Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525;

Cheung Piu San Maria, Fernando Manuel Margarido João, Kou Mei I, Lei Sio Mui, Leong Hong San, Leong Sut Lai, Lo Cheng Teng, Lou Choi Lai, Tam Cheng In, Wan Hok Meng, Wong Ka Weng, Wong Kuai Seong e Wong Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505;

Chan On Nei, Chu Sio Hei, Leong Kam Kao, Man Hio Fai e Yu Choi In, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Lam O Ian, Lei Hei Neng, Lei Wai Leng, Lou Wang Ip e Ng Lai Wa, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Au Li Wai, Chan Koc Ian, Lam Sok Noi, Mak Miu I, Tam Kam Kit e Wong Ut Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690;

Leung Mio Teng, Tam Ka Leng e Teng Hang I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650;

Cheok I San e Leung I Va, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625;

Judite Carolina Correia, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590;

Ana Sofia de Serôdio Custódio, Chu Pek San, Maria Manuela da Silva Duarte Nunes e Paula Susana Feiteiro Canarias, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525;

Chou Wai U e Kong Lai Mui, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485;

Inês Pereira Chagas Madeira, Ip I San, Pun Wing Yin e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455;

Tam Pou I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 10.º escalão, índice 565;

U Ng Siu Chu, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 8.º escalão, índice 470;

Chan Sao Fong, Chang Iok Lan Rosita e Fong Sok Wa, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565;

Fong Soi Kam, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020:

Lam Man I e Zhou Yicheng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;

Chan Ka Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Shum Yuk Kit, como docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 16 de Outubro de 2020;

Lai Kin Peng, como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 21 de Julho de 2022;

Mok Tak In, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 19 de Setembro de 2020;

Leong Weng Sam, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 9 de Março de 2021;

Maria da Graça Magalhães de Moura, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 12 de Dezembro de 2021;

Lou Iok Cheng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 18 de Agosto de 2021;

Filomena Maria Gonçalves Pires, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 5.º escalão, índice 405, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 11 de Novembro de 2021;

Chan Im Leng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, índice 630, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 22 de Janeiro de 2021;

Chiang Kei Yee, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 17 de Julho de 2021;

Vong Iok Lin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 20 de Março de 2022.

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2020:

Si Iao Chin — renovado o contrato administrativo de provimento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020 e termo em 9 de Maio de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020:

Cheong Chi Fai, Cheong Sut Lin e Lao Io Wan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;

Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Ka I, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;

Loi Sok Cheng, como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lei Sao Si, Mou Son Cheng e Siu Lei Cheok Teng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;

Chan Ngai Hong, Chu Tong Seng, Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana, Lei In Seong, Lei Wai Fong e Ung Man Wai, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;

Cheong Lai Weng, Ieong Un Teng, Lei Kuai Hong, Lei Lin Heong, Mak Ka Meng e Tang Wai Chan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650;

Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kam Hon Tong e Ma Oi I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Chong Sam Fong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555;

Hon I San Candida, Leila de Fátima Teixeira da Silva, Lou Kuok Iong, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz, Si A Soi, Tang Im Ieng, Tang Kuai Fan, Wan Sin Teng e Yiao Wai Ki, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Chao Iok Peng e Fu Hang Peng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690;

Ho Cheng I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650;

Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong e Chu San San, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555;

Carina Inês Faria Rodrigues, Ng Hoi Kei e Ng Wai I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485;

Lai Chau Heng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500;

Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 6.º escalão, índice 420.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020:

Chan Sin Man, Chao Chan Long, Lam Wai Hong, Leong Hang Hun, Leong Ka Fun, Maria Betânia Martins Nunes, Natasha Cruz Fellini de Oliveira, Rebeca Fellini de Oliveira e Wong Man Han, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Chao Io Wa, Cheong Iok Fu, Ho Wai, Kuan Man Fai, Leong Wan Si, Lo Wai Keong, Tsang Po Ying, Vai Man Kei e Wong Choi Wun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

David de Bragança Reis de Morais, Fong Lai Peng, Lao Weng Ian, Lei Sok Teng, Tai Un I e Tam Si Wai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2020:

Lo Chi Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, (área de mecânico de equipamentos audiovisuais), índice 150, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Agosto de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 9 de Julho de 2020:

Lam Un Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Choi Sai Peng, Lou Wai In e Wong Sio Leng, para auxiliares de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 30 de Agosto de 2020;

Ho Pak Weng, para auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, a partir de 27 de Agosto de 2020;

Fong Sao Kun e Zeng Hui Wen, para auxiliares de ensino, 4.º escalão, índice 320, a partir de 22 de Agosto de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2020:

Chan Ngai Hong, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Educação Moral, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2020:

Sit Weng Tou — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Setembro de 2020.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Hoi Man Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Junho de 2020;

Chang Oi Leng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Junho de 2020;

Chang Fu Pan, Ip Sio Ian e Sou Ka Seng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2020:

Ao Ka Pou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ma Fong Peng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 6 de Agosto de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020:

Ng Wai Man e Ku Lai San, como técnicas principais, 1.º escalão;

Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Iao Ka Man, Chan Chi Seng, Tam Kin, Ao Io Fai, Fong Kuan Leng, Estevão Xavier Lio Gaspar, Wong Kun Chi e Lao Chi Long, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2020:

Lo Chon Hou, Lok Ngan Teng, Kuan Wang Chon e Ma Hei Man, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020 para o primeiro, 10 de Julho de 2020 para a segunda e 15 de Julho de 2020 para os restantes.

Por despachos da signatária, de 10 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Rebeca Lei, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Sam Hou In, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Fong Vai Fong, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Kong Ut Teng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lo Chon Hou, Lok Ngan Teng, Ma Hei Man, Kuan Wang Chon e Chong Ka I, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Wong Keng Chon, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lei Iok Peng, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Chan Sok I e Iong Sut Van, para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, índice 345;

Choi Weng Kei, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305.

———

Instituto Cultural, aos 13 de Agosto de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2020:

Kuan Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Choi Ieng Fai, técnica especialista, 1.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 18 de Agosto de 2020, data em que a mesma iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 14 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2020:

Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despacho da signatária, de 24 de Julho de 2020:

Lok Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 29 de Julho de 2020:

Leong Chong Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 31 de Julho de 2020:

Leong Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2020:

Wong Meng Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), destes Serviços — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2020:

Lao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2020.

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2020:

Wong U Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2020.

Por despacho do signatário, de 21 de Julho de 2020:

Fong Sin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ho Sio Han, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Ip Weng Ian, muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;

Sio Sio Chong, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Chan Ka Ian e Wong Kuai Fan, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 5 de Agosto de 2020:

Chan Weng Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração (experimental) para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo (experimental), nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2020.

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Agosto de 2020:

U Cheong Fai, operário qualificado, 7.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2020.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Agosto de 2020. — O Director, substituto, Tang Iu Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2020:

Ip Tak Long, Zhang Xinjian, Lei Ka Hou e Mak Chi Fong, candidatos classificados em 1.º e 3.º a 5.º lugares na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2020, II Série, de 25 de Março — nomeados, pro­visoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do quadro do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2020:

Chen GuoJian, Ao Ieong Mang Chan, Chan Sut U e Kuok Ngai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2020:

Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Liang RenFeng, Ip Wai Hang, Ng Un Teng, Wong Io Meng, Lao Sut Mui e Ao Ieong Sio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 4.º e 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2020:

Ao Ieong Si Man, Yong Sau Wai, Fong Ka I, Ng Kim Fai e Zhong Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 21 de Julho de 2020:

Lau Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para continuar a exercer funções no Instituto de Habitação, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 5.º e da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2020.

Cheang Iok Lun — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 4.º e 5.º e da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2020.

Cheong Kit Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para continuar a exercer funções no Instituto de Habitação, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 5.º e da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2020.

Kuok Un Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para continuar a exercer funções no Instituto de Habitação, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 5.º e da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2020.

Ieong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 4.º e 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2020.

———

Instituto de Habitação, aos 14 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Weng, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou o exercício das suas funções, por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, no dia 5 de Agosto de 2020.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Agosto de 2020. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2020:

Un In Lin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020, cessando a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Un In Lin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3) Currículo profissional:

— De Janeiro de 1994 a Agosto de 1997, agente de censos e inquéritos da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
— De Agosto de 1997 a Novembro de 1999, adjunta-técnica do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
— De Setembro de 1998 a Março de 1999, chefe, substituta, da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
— De Novembro de 1999, transferida para o quadro do pessoal do Conselho do Ambiente, como adjunta-técnica;
— De Agosto de 2001 a Agosto de 2005, requisitada para desempenhar funções na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como vogal do Conselho Administrativo;
— De Junho de 2009 até à presente data, transitou para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como adjunta-técnica;
— De Junho de 2009 a Fevereiro de 2020, chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Março de 2020 até à presente data, chefe, substituta, do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vong Sao Kun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Vong Sao Kun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Macau (Contabilidade).

3) Currículo profissional:

— De Maio de 1997 a Dezembro de 2001, oficial administrativo do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social;
— De Dezembro de 2001 a Junho de 2002, adjunta-técnica do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social;
— De Julho de 2002 a Junho de 2009, técnica superior do Conselho do Ambiente;
— De Junho de 2009 a Fevereiro de 2020, técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Março de 2020 até à presente data, chefe, substituta, da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Agosto de 2020:

Lao Chi Teng, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Tam Pou Ian, Wong Hio Iong e Wong Soi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader