Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do artigo 34.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeado como vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Chan Hon Sang, em regime de acumulação de funções, até 31 de Março de 2022, em substituição de Lau Wai Meng.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
29 de Junho de 2020.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete do Secretário para a Segurança e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2020, ao Gabinete do Secretário para a Segurança, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Leong Pui Ian, assessora do Gabinete;
Vogal: Chang Cheong, assessor do Gabinete.
Vogal suplente: Lei Ka I Madalena, secretária pessoal;
Vogal suplente: Lai Tong Sang, assessor do Gabinete.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 10 de Junho de 2020.
30 de Junho de 2020.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, alterado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio, foi atribuído um fundo permanente à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando a cessação ou alteração do exercício de funções de alguns elementos daquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, alterada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020, à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Adriano Marques Ho, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Iu Keng Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Pang Ka Man, adjunta-técnica principal.
Vogal suplente: Teng Man Heong, adjunta-técnica especialista;
Vogal suplente: Chiu da Luz Yun Kuen, adjunta-técnica especialista.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 10 de Junho de 2020.
6 de Julho de 2020.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.