REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020

BO N.º:

19/2020

Publicado em:

2020.5.6

Página:

5985

  • Renova a nomeação dos membros e nomeia um membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

    1) Vogal — Chan Weng Tat e, como substituto, Fong Vai Hong;

    2) Vogal — Yau Yun Wah e, como substituta, Chan Hoi Si;

    3) Vogal — Leung Antonio e, como substituta, Chiu Weng Ieng.

    2. São nomeados como membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

    Vogal — Lo Cheok Peng e, como substituto, Wan Tai Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

    3. O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização é de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2020.

    24 de Abril de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020

    BO N.º:

    19/2020

    Publicado em:

    2020.5.6

    Página:

    5985

    • Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
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  • COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - REGIME DE RECONHECIMENTO E PERDA DO ESTATUTO DE REFUGIADO - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Lei Lai Peng, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social, em substituição de Tang Yuk Wa.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Abril de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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