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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), em vigor, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

1) Presidente — Chan Hon Sang (a partir de 3 de Setembro de 2020 a 14 de Maio de 2021) e, como substituto o vogal Shuen Ka Hung, nas suas ausências e impedimentos, o presidente da Comissão tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública;*

2) Vogal — Shuen Ka Hung;

3) Vogal — Ieong Chi Kuong;

4) Vogal — Loi Hoi Ngan;

5) Vogal — Wai Tong Kuan;

6) Vogal — Va Quin;

7) Vogal — Mok Chi Wai.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020

2. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2020.

3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

8 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão Interdepartamental, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014:

1) Lai Weng Leong (a partir de 8 de Setembro de 2022 a 22 de Abril de 2023), director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, como coordenador;**

2) Leong Wai Man, em representação do Instituto Cultural;

3) Lo Chi Kin, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

4) Chiang Ngoc Vai, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;

6) Chan Mei Pou (a partir de 25 de Março de 2021 a 22 de Abril de 2023), em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;*

7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Instituto de Habitação;

8) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022

2. A directora da DSSOPT é substituída nas suas ausências, faltas e impedimentos pelo respectivo substituto legal.

3. Os membros referidos nas alíneas 2) a 8) do n.º 1 são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos respectivos membros suplentes que a seguir são designados:

1) Sou Kin Meng, como suplente do membro referido na alínea 2);

2) Mak Kim Meng, como suplente do membro referido na alínea 3);

3) Lam Chi Kim (a partir de 8 de Setembro de 2022 a 22 de Abril de 2023), como suplente do membro referido na alínea 4);*

4) Lei Wa Fun, como suplente do membro referido na alínea 5);

5) Chan Kwok Ho, como suplente do membro referido na alínea 6);

6) Kuoc Vai Han, como suplente do membro referido na alínea 7);

7) Cheng Wai Tong, como suplente do membro referido na alínea 8).

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022

4. O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

5. São revogados os n.os 2 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018 relativos à nomeação dos membros da Comissão Interdepartamental.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.