REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2020

BO N.º:

17/2020

Publicado em:

2020.4.22

Página:

5327

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
  • Categorias
    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), em vigor, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

    1) Presidente — Lau Wai Meng e, como substituto o vogal Shuen Ka Hung, nas suas ausências e impedimentos;

    2) Vogal — Shuen Ka Hung;

    3) Vogal — Ieong Chi Kuong;

    4) Vogal — Loi Hoi Ngan;

    5) Vogal — Wai Tong Kuan;

    6) Vogal — Va Quin;

    7) Vogal — Mok Chi Wai.

    2. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2020.

    3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    8 de Abril de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020

    BO N.º:

    17/2020

    Publicado em:

    2020.4.22

    Página:

    5327-5328

    • Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.

    Versão Chinesa

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    relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 5/2014 - Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018 - Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau».
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    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - INSTITUTO CULTURAL - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO - GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL - INSTITUTO DE HABITAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados membros da Comissão Interdepartamental, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014:

    1) Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, doravante designada por DSSOPT, como coordenadora;

    2) Leong Wai Man, em representação do Instituto Cultural;

    3) Lo Chi Kin, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

    4) Chiang Ngoc Vai, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

    5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;

    6) Vong Man Hung, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

    7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Instituto de Habitação;

    8) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo.

    2. A directora da DSSOPT é substituída nas suas ausências, faltas e impedimentos pelo respectivo substituto legal.

    3. Os membros referidos nas alíneas 2) a 8) do n.º 1 são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos respectivos membros suplentes que a seguir são designados:

    1) Sou Kin Meng, como suplente do membro referido na alínea 2);

    2) Mak Kim Meng, como suplente do membro referido na alínea 3);

    3) Kuong Vai Cheok, como suplente do membro referido na alínea 4);

    4) Lei Wa Fun, como suplente do membro referido na alínea 5);

    5) Chan Kwok Ho, como suplente do membro referido na alínea 6);

    6) Kuoc Vai Han, como suplente do membro referido na alínea 7);

    7) Cheng Wai Tong, como suplente do membro referido na alínea 8).

    4. O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

    5. São revogados os n.os 2 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018 relativos à nomeação dos membros da Comissão Interdepartamental.

    6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    8 de Abril de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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