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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública, pelo período de dois anos, desde 4 de Março de 2020:

1) Lok Wai Kin, que preside;

2) Ho Sut Heng;

3) Kou Peng Kuan.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Março de 2020.

2 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Wong Ka Ki em substituição de Kong Ngai como suplente de Leong Vai Kei, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 31 de Outubro de 2020.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

7 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.