Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Na, então técnica superior assessora, 2.º escalão, dos SASG, caducou em 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2019:
Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2019:
Au Io Weng, chefe-mor adjunto n.º 445 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Choi Wai Hou, chefe-mor adjunto n.º 401 971 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 26 de Novembro de 2019:
Li Zhenpeng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Dezembro de 2019:
Khan Rex — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Dezembro de 2019:
Kuong Kok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 2 de Janeiro de 2020:
Wong Chan Fong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 3 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Dezembro de 2019:
Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 14.º, n.os 1, 2 e 3, e 15.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Mestres Sofia de Almeida Mergulhão O, Ng Lai Chan e Chan Io Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Wong Kin, chefe principal — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, vigente, conjugados com os artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Licenciadas Ip Vai San e Leong Ngan Ieng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Dezembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2019:
Tze Sio Kin, classificado em 11.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2019, II Série, de 22 de Maio — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, carreira de auxiliar dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015.
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Serviços de Alfândega, aos 31 de Dezembro de 2019. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Outubro e 19 de Dezembro de 2019:
Tam Ieok Mei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 8 de Janeiro de 2020.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Dezembro de 2019:
Chio Kuan Wai, Chou Wai Keong, Sio Iong Chan e Tam Chi Man, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 19 de Dezembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wei Jinglin, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal do Tribunal de Segunda Instância, cessa funções, a seu pedido, a partir de 8 de Janeiro de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2019:
Chao Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Dezembro de 2019:
Lo Sio Lan — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Dezembro de 2019:
Kong Veng Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam In Sang, escrivã do Ministério Público especialista, 2.º escalão, do quadro deste Gabinete, cessou automaticamente a nomeação, em comissão de serviço, como escrivã de direito deste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessora do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Ieng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 4.º escalão, Leong Chi Meng, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Comissariado contra a Corrupção, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 3.º escalão, Kuok Man Teng, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Comissariado contra a Corrupção, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete do Procurador, aos 2 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2019:
Chan Chi Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2019:
Wong Man Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora ex-Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2019:
Huang Jiayu — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despachos da subdirectora, de 13 de Novembro de 2019:
Ip Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2019.
Lam Teng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tang Weng San, técnico especialista, 2.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, a partir de 18 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ham cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o chefe de departamento no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Assembleia Legislativa.
— Para os devidos efeitos se declara que Iao Man Leng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que O Tin Lin, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Pun Vai In, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2019:
José Borges Rodrigues — cessa, a seu pedido, o exercício de funções de notário privado, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Dezembro de 2019, e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês:
Ian I Lin, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009 — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2019:
Lei Vai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Choi Chi Ian, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Ka Ip, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Chang Lai Nga, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2019:
Choi Kit Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2019:
Lei Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Lau Seng Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Chi Meng, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Kuan, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 30 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 25 de Novembro de 2019:
Lam Mei Na e Lam Hio Si — rescindidos, a seu pedido, os contratos administrativos de provimento como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Por despacho da directora destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:
Fong Cheng Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2019:
Chan Io, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
Chan Ngon Mou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.o 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que cessa, a pedido do chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico desta Direcção de Serviços, Chan Sai Kit, no termo do prazo, a sua comissão de serviço, retomando suas funções no lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Ioi Min, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2019:
Lu Tong, Hu Mingrui, Fu Liying, Zhao Yiyi e Wang Wanxin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2019:
Che Hoi I, operária qualificada, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.
Ho Sin Chan, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2019.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 12 de Novembro de 2019:
Wong Chio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2019:
Carlos Auyong Gerardo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Manuel Meira Fa Vengue — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2020.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Dezembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2019:
Wong Wai Kei, Che Cam Hong, Lai Kin Va e Pang Weng Si, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Kok Sin U, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Chan Ka Leng, Leong Kai Chi, Chan Wai Lai, Law Fung Ping e Ung Sok I, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Novembro de 2019.
Lam Fu Chong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Chan Lei Ka, Wong Kuan Soi, Chio Si Man, Fong Kuok In, Fong Mei Kuai Flora e Wong Ka Ian, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Chan Kin Hang e Lei Ngan Lai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Wong Un San, Chio Mei Lin, Wu Iok Teng, Chio Im Fan, Lei Wai Nga e Tam Ieok Mei, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Lei Ana Maria, Wong Lai In, Choi Sin I, Lam Yu Ting, Leong Miu I e Ng Sio Kuan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Por despacho do subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde, de 18 de Dezembro de 2019:
Nos termos das disposições previstas nos artigos 127.º e 129.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, é revogado o despacho do subdirector, substituto, dos Cuidados de Saúde Generalizados, proferido em 10 de Maio de 2018, sobre o cancelamento da licença do médico de medicina tradicional chinesa Cheong Chon Cheng, licença n.º W-0316.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2019:
Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Sio Yick», alvará n.º 238, com o local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 92, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau, para a denominação «Wa Yoi (Loja Rua dos Mercadores)», e a transmissão de titular, a favor da Companhia de Farmacêutica Wa Yoi Limitada, com sede na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 30, Edifício San Nam, r/c, Loja «E», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 356 da farmácia «Wan Tung XVI», com o local de funcionamento na Rua da Palha, n.º 31, r/c, 1.º andar e 2.º andar, Macau, a Choi Ka Nong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 358 da farmácia «Weng Chon (Choi Hong Un II)», com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 96, Edifício Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c «K», Macau, à Sociedade Farmacêutica Weng Heng Long Limitada, com sede no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 96, Edifício Arco Íris, r/c «K», Macau.
(Custo desta publicação $ 408,00)
Autorizada a emissão do alvará n.º 357 da farmácia «Kin Wai (Loja Da Sam Ba 2)», com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 38-C, Edifício Fai Sang, «A», r/c e cave, Macau, à Wa Fong Internacional, Limitada, com sede na Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n.os 3-3A, Edifício Industrial Veng Fong, 7.º andar «D», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 80 da drogaria «Mannings (Loja Dynasty)», com o local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra Jardim Brilhantismo, n.º 466 «H» e n.º 470 «I», r/c, (Zona B) e 1.º andar (Zona A), Macau, à The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 98-H e 98-I, Edifício Wai Ip (Bloco 1), r/c D e E, Macau.
Declaração
Extrato
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2019. — O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2019:
Laurinda Madeira — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Cheang Iok Lun — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2019:
Lei Wai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lao Iok Ngo, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 25 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Loi Io Tong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2019:
Carlos Aníbal Sarmento Veiga, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 26 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009:
A partir de 2 de Janeiro de 2020:
Pan Honggui, U Un, Kam Wai San e Loi Weng Kun.
A partir de 22 de Janeiro de 2020:
Ao Ieong Chi Man, Lok Chi Kin, Lai Sio Chun e Lei Weng Kei.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Pun Lai Hong, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sa Lai, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuok In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
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Instituto Cultural, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ip Peng Kin, regressou ao lugar de origem que detinha como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, por motivo de cessação, a seu pedido, da comissão de serviço, como chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a partir de 20 de Dezembro de 2019, e se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Instituto de Acção Social, aos 2 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2019:
Chang Heng Lon, candidato classificado em 3.º lugar, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2019:
Kong Cheng I e Ng Iok Ieng, candidatas classificadas em 15.º e 25.º lugares, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2019:
Pun Si Man, candidata classificada em 31.º lugar, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2019:
Leong Sin Pek, técnica de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 3 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2019:
Mak Kit Ian, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2019, II Série, de 9 de Outubro — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2019:
Chan Weng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 31 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Outubro de 2019:
Chan Kam Ioc, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho da presidente do Instituto, de 24 de Outubro de 2019:
Ho Wai Kin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Dezembro de 2019:
Ao Ieong Tak, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Lam Kuai Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Chan Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Vong Ana, Chow Ka Fai e Chan Wai I Susana, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Ha Ka Fat, auxiliar, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Pun Heng Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Choi Kuan Soi, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Dezembro de 2019:
Sit Song Cheng e Chim Sai Wai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Kai Nei, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Dezembro de 2019:
Cheong Pak — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 5 de Dezembro de 2019:
Cheong Cheng Nei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, no Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 31 de Dezembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Fok Sam, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Fundo, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que passou a exercer funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 31 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2019:
Chong Lei Peng, Lou Sio Wan, Ieong Mui Pek e Leong Wing Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para fiscal técnico principal, 2.º escalão, para o primeiro, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, para a segunda, e assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 27 de Dezembro de 2019:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Tong U Man, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão;
Ieong Mui Pek e Leong Wing Han, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Victória Abrantes dos Santos Paiva, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, Aureliano Mourato do Rosário, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, e Lei Peng Kun, operário qualificado, 9.º escalão, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 26 de Dezembro de 2019, para a primeira, e 2 de Janeiro de 2020, para os dois restantes.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 17 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
U Choi Teng, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, em contrato administrativo de provimento sem termo;
Chan Chi Man e Ieong Ka Ian, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, em contratos administrativos de provimento de longa duração;
Choi Mei Fong, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 31 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2019:
Sun Iok San, candidato classificado em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2019, II Série, de 5 de Junho — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 e do n.º 12 do artigo 23.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Kei Weng Ham, Hun Pek Kei e Wei Jinglin, candidatos classificados em 6.º, 9.º e 10.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2019, II Série, de 5 de Junho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do n.º 1 do artigo 22.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
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Instituto de Habitação, aos 12 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Ng Sio Hang com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Janeiro de 2020;
Ieong Un Fan com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 3 de Janeiro de 2020;
Ao Chin Kit, Fan Ka Lai, Lei Cheng Keng, Wong I Pei e Wong Wai Ieng com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 3 de Janeiro de 2020;
Wong Wai com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Janeiro de 2020;
Chiang Lídia com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Chao Chon Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.