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Número 1
II
SÉRIE
Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Seak Lai I, como técnica especialista, 1.º escalão, da Secretaria do Conselho Executivo, caduca em 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Sam I Kai, como assessora da Secretaria do Conselho Executivo, em regime de acumulação, cessa funções, a seu pedido, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 19 de Dezembro de 2019. — A Secretária-geral, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declarações
Zhu Lin — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço como assessor neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
— Chan Lai Man — cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Fundo de Pensões.
— Isabel Narana Xete — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de secretária pessoal, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
— Wong Wai Wai — cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
— Zhuang Yan — cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
— Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo, da técnica superior assessora, 3.º escalão, Ao Iok Leng, e da adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, Tong Fong In, deste Gabinete, caducam em 20 de Dezembro de 2019, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Identificação, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica especialista, 3.º escalão, Angélica Vieira da Silva, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
— Cheng Han Iu, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — cessa, por conveniência de serviço, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2019, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
— Leong Tat Man, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — cessa, por conveniência de serviço, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2019, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
— Ng Chon Kin, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a sua requisição neste Gabinete, a partir de 18 de Dezembro de 2019, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 17 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Louvor
A Dr.ª Teng Nga Kan, enquanto desempenhou funções como chefe do meu Gabinete, entre 20 de Dezembro de 2016 e 19 de Dezembro de 2019, honrou a sua missão com grande zelo, empenho e lealdade, tendo demonstrado elevado sentido de responsabilidade e uma notável capacidade de trabalho. Ajudou-me na gestão dos assuntos do Gabinete com diligência, lealdade e dedicação, demonstrando um desempenho excepcional. Sob a sua coordenação e liderança, os trabalhos do Gabinete decorreram sempre sem sobressaltos, tendo sido também fomentado o espírito de equipa e de colaboração entre o respectivo pessoal.
Pelo excelente desempenho no cumprimento das suas funções, pela sua capacidade profissional e pelo seu espírito de dedicação, impõe-se reconhecer o relevante valor dos serviços prestados pela Dr.ª Teng Nga Kan, pelo que me é grato louvá-la publicamente.
19 de Dezembro de 2019.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2019:
Zhang Zheng Chun — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, índice 695, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, do artigo 16.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do n.º 10 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), do n.º 1 do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e dos artigos 49.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Zhang Zheng Chun, como assessor deste Gabinete, cessa, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, Figueira Cordeiro, Maria de Lurdes, neste Gabinete, cessa, a partir de 20 de Dezembro de 2019, regressando ao Serviço de origem.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Dezembro de 2019:
Lam In Sang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Ivo Donat Firmo Mineiro e Fong Pak Ian — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessores deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Wong Hio Nam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Ng Pui San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Che Un Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Lam Mei Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Leong Chi Meng e Kuok Man Teng, motorista de ligeiros, 4.º escalão, e motorista de ligeiros, 3.º escalão, respectivamente, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo do Gabinete do Procurador do Ministério Público — passam a desempenhar funções neste Comissariado na mesma carreira e escalão, por mobilidade, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — passa a desempenhar funções neste Comissariado na mesma carreira e escalão, por mobilidade, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Lo Fai — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Leong Man Ioi — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Comissariado, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara os contratos administrativos de provimento sem termo com Chan Ka Fat e Tse Weng Hong, como motoristas de ligeiros, 4.º escalão, deste Comissariado, caducaram a partir de 20 de Dezembro de 2019, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», data em que iniciaram funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em caso de mobilidade.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2019:
Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, nos termos do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013, é nomeado, definitivamente, o verificador alfandegário n.º 52 991, Chio Wan, como verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2019:
So Kin Fung, verificador alfandegário n.º 38 181 — autorizada a sua exoneração do quadro, a partir de 19 de Dezembro de 2019, e ficando desvinculado com estes Serviços a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Dezembro de 2019:
Yip Ka Ian, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2019:
Hong Ha, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Dezembro de 2019.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Dezembro de 2019:
Lai Ka Leong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente.
Hong Ha, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2019:
Lam Iok Ham, classificado em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2019, II Série, de 11 de Setembro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Dezembro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2019:
Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2019:
Concedido o reconhecimento à “澳門藝術基金會”, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Yeung Lok Ian cessa automaticamente o seu contrato administrativo de provimento como a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2019, data em que inicia funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Un Kuai, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheang A Chao, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Dezembro de 2019. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vicente João Monteiro, conservador/notário, em contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 9 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2019:
Lee Wai Kuan, operário qualificado, 9.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Novembro de 2019.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do aviso do Fundo de Turismo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro, a páginas 21 076, a seguir se rectifica:
Onde se lê: 《何超航》
deve ler-se: 《柯超航》.
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Imprensa Oficial, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Dezembro de 2019:
Lao Chin Wai, encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 59.º e n.º 4 do artigo 70.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º, do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Ao Ieong I, encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão — renovada a comissão de serviço, até 19 de Março de 2020, nos termos do n.º 3 do artigo 59.º e n.º 4 do artigo 70.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Novembro de 2019 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DSIFQ:
Pun Chio Fong, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 23 de Dezembro de 2019.
No DACREC:
Leong Iut Loi, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Novembro de 2019 e presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês:
Van U Kei, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Dezembro de 2019, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Novembro de 2019 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DIS:
Ao Ieong Kam Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Dezembro de 2019.
No DZVJ:
Mok Koc Vai, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Dezembro de 2019;
Choi Tak Seng, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Dezembro de 2019;
U Son Tat, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Dezembro de 2019;
Chan Kam Wa, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Dezembro de 2019.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Dezembro de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2019:
1. Mario Alberto de Brito Lima Evora, chefe de serviço, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17949 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 18 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 900 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o encargo correspondente a 901/1000 do valor fixado, equivalente a 32 anos, 5 meses e 6 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 1 de Novembro de 2019:
Leong Fong Ha, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 18 de Dezembro de 2019:
Lei I Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Lam Io Chan, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Dezembro de 2019;
Kam Lai Lan, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2019:
Chau Fu Hing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2019:
Chung Chi Leung, Wong Io, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Luis Fu, Chan Veng I e Ng Iu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Dezembro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Lai I, auxiliar, 6.º escalão, provida por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Conselho, cessou as suas funções por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
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Conselho de Consumidores, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 5 de Dezembro de 2019:
Cheong Duncan, Tso Kam Carmen Leiva, Cheong Hio Lam, Tong Weng Si, Mak Mei Fun, Lai Ka Kit, Loi Iok Lam e Hoi Kim Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 178/2019, de 10 de Dezembro de 2019:
Leong Fei Hong, subintendente n.º 155 891 — cessa a comissão de serviço como chefe do Grupo de Operações Especiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária, nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Dezembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Louvor
Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, alterada pelas Leis n.os 2/2008, 13/2010 e 12/2015, para recompensar o pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais que, no exercício das suas funções, se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o director da DSC, no dia 4 de Dezembro de 2019, concedeu louvores, ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais abaixo indicados.
Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais que a seguir se refere:
Comissário — Wong Kam Long.
Chefe — Lao Im Mei;
Chefe — Chan Vai Chun;
Chefe — Fan Ka Man.
Subchefe — Lai Kin Wa;
Subchefe — Wong Kin Wang;
Subchefe — Ieong Kam Hon;
Subchefe — Chan Kio Lap.
Guarda Principal — Sin Son Chuen;
Guarda Principal — Fu In Kuan;
Guarda Principal — U Ka Hoi;
Guarda Principal — Vong Ka Meng;
Guarda Principal — Chan Wa Fu;
Guarda Principal — Che Wong Fat;
Guarda Principal — Chan Kio In;
Guarda Principal — Ma Ho Yin;
Guarda Principal — Chu Hio Cheng;
Guarda Principal — Lo Kam Chong;
Guarda Principal — Wong Kin Kuan;
Guarda Principal — Ip Hoi Meng.
Guarda de Primeira — Wong Kuok Kei;
Guarda de Primeira — Lao Hoi Pan;
Guarda de Primeira — Lei Wai Lon.
Guarda — Chan Kai Sam;
Guarda — Leong Kam Po;
Guarda — Choi Chi Chong;
Guarda — Tam Wai Chong;
Guarda — Tsui Pedro;
Guarda — Cheong Kin Nang;
Guarda — Tam Wai Lon;
Guarda — Leung Seng Tak;
Guarda — Ao Ieong Hou Wa;
Guarda — Lei Wong Chao;
Guarda — Dawa Tshiring Bhote;
Guarda — Dharam Gurung;
Guarda — Duong Van Dai.
Extractos de despachos
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 5 de Dezembro de 2019:
Kuan Kit Peng, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2019:
Chao U Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Dezembro de 2019:
Lam Lai Mei e Lai Hoi Ieng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.
Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2019.
Chan Ip Heng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
Ao Ieong Mei Lin e Lam Man Fong, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 e 23 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Por despachos do director da DSC, de 13 de Dezembro de 2019:
Mak Chon Hou, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chu Weng Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Dezembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2019:
Tam Ieok Mei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Dezembro de 2019:
Chong Sio Mui e Loi Hoi Sun — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2291 e M-2417.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Dezembro de 2019:
Iong Ut Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2237.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Dezembro de 2019:
Adriano Rodrigues Leão — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0692.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Dezembro de 2019:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Luo Yifan, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, B11, Macau, alvará n.º AL-0482, cuja titularidade pertence a Take Care of Myself Limitada, com sede na Rua Um dos Jardins do Oceano, n.º 205, Jardins do Oceano — Begonia Court, 20.º andar A, Taipa, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Tin I, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600-E, Centro Comercial First Nacional, P8-05, Macau, alvará n.º AL-0483, cuja titularidade pertence a Companhia de Hou Seng Hong Limitada, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 68A, Va Cheong, r/c, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentes Saudáveis (Macau), situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial Vong Kam sobreloja BD, Macau, alvará n.º AL-0484, cuja titularidade pertence a Yong Hua Grupo Companhia Limitada, com sede na Estrada Marginal da Areia Preta, n.º 236, Edifício Jardim Nam Ou Fa Un II, 15.º andar S, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ieng Ioi, situado na Travessa do Lago, n.º 25-A, Tai Ip, r/c B, Macau, alvará n.º AL-0485, cuja titularidade pertence a Wise Life Medicina Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa do Lago, n.º 25-A, Edifício Tai Ip, r/c B, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Trabalhadores do Altira, com designação em língua chinesa e inglesa de 新濠鋒員工醫療中心 e Altira Staff Medical Center, situado na Avenida de Kwong Tung, Altira Macau, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0486, cuja titularidade pertence a Sociedade de Gerência UCMG Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 89-93, Costa Centre, 2.º andar C, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Mantec, com designação em língua chinesa e inglesa de 敏德醫療中心 e Mantec Medical Centre, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 62, Centro Comercial Central, A18, Macau, alvará n.º AL-0487, cuja titularidade pertence a Medicare Medical Limitada, com sede na Avenida Comercial de Macau, n.os 251A-301, AIA Tower, 20.º andar, Macau.
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Ng Chon Hei, Deng ZhenYu e Chan Chi Wang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2511, M-2512 e M-2513.
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Wong Wek Lon e Cheang Ka U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0682 e T-0683.
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Wong Sin In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0684.
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Chan Kin Hang e Choi Man Fat — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3192 e E-3193.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Yeong Chan Iat, licença n.º W-0542.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Choi Ho Cheng, licença n.º T-0407.
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Mou Man Wai — concedida a autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0594.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Mak Ka Man, licença n.º W-0543.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Wong Weng San, licença n.º E-2950.
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Lai Yui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1911.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Lei Ka Seng, licença n.º M-2002.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019:
Cheong Sin Wan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 (área de comunicação em língua inglesa), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Lao Ka Lai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 (área de comunicação em língua inglesa), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Kuan Veng Ian, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Dezembro de 2019;
Cheang Mio Chan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
Diamantino Nunes Lopes, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Dezembro de 2019;
Chan Im Fong, Lao Oi Meng, Lei Choi Leng, Rosa Isabel Cheang e Un Chi Kin, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Dezembro de 2019;
Vong Iao Mui e Chau Fong I, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 10 de Dezembro de 2019 e 16 de Dezembro de 2019, respectivamente;
Fok Kam Kiu, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2019:
Tong Ka Wai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2019:
Pun Iu Kei — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lam Pong Nei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Janeiro de 2020;
Ho Wai Seng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Chau Fong I, Fok Weng Chun, In Ka Ion e Leong Soi Fong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Cheok Lin Fa, Cheong Weng Chan, Fátima Castilho, Io Sio Wun, Lei Si Hung, Tai Iok Fong e Wong Kit Kei, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Cheong Chu Chum, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Chan Wai Cheng, Chio Mei Mei Maria, Choi Mei Iong, Chong Kai Wun, Iun Sai Mei, Leong Io Weng, Lok Meng, Tai Mei Kam, Tam Hou In e Wong Im Heng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Leong Wai Wun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2020 e termo em 20 de Julho de 2020;
Wong Sao Lin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2020 e termo em 4 de Outubro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2019:
Chong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019:
Iu Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2019:
Kuok Mio U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2019:
Lam Io Pak — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, incluindo o período experimental de seis meses, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 49.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/CE/2017, a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 16 de Dezembro de 2019:
Chan Peng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Tou Kin Meng, técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, do quadro do pessoal, neste Instituto;
Wong Chan Su, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal, neste Instituto.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Kuok Chat Man, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Lei Kit I e Ung Tsz Hin, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chan Lei Lei, Ng Wai Man, Ku Lai San, Lio Ka Meng, Ng Mei Mei, Ho Sok Meng, Chan Sio Kei e Lon Cheng I, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Si Man e Kou Soi, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lai Son Man e Si Tou Wai Kun, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lei Wan Chi, Cheong Mei San, Chan Chi Wai, Cheok Sio Ieng e Lei Sok Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Iao Ka Man, Chan Chi Seng, Ao Io Fai, Fong Kuan Leng, Wong Kun Chi, Lao Chi Long e Lok Lai Mei, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Ho Hoi Po, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345;
Choi Son Ieng, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
Lam Wai Wa, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Lai Kio, cessa automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Museus deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
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Instituto Cultural, aos 19 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2019:
Natália Kou — cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, a partir do termo da presente comissão em 31 de Dezembro de 2019, regressando ao lugar de origem como técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2019:
Sin Doe Ling Carlos — cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, a partir do termo da presente comissão em 1 de Janeiro de 2020, regressando ao lugar de origem como inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Vong Yim Mui — cessada, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir do termo da comissão de serviço, 20 de Dezembro de 2019 e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir da mesma data.
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Instituto de Acção Social, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2019:
Lei Sok I — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2019:
Fu Sio Lon e Lei Meng Fai, candidatos classificados em 1.º e 3.º lugares no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2019:
Che Pui Pui, candidata classificada em 13.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2019:
Pun Chui Kun, candidata classificada em 29.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2019:
Lam Hio Si e Lam Mei Na — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019:
Ng Keng Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2019.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2019:
Ho Lai Chun da Luz, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — exerce funções neste Instituto, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 19 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:
Ho Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para exercer funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2019:
Chong Kit Sang – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Quishor Sridora Lotlicar, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro deste Instituto, se irá desligar do serviço, por aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
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Instituto de Habitação, aos 19 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2019:
Lam Weng e Lei Wa Chio, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Gabinete — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2019:
Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 26 de Dezembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
