REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019

BO N.º:

50/2019

Publicado em:

2019.12.11

Página:

20798

  • Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.

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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico), na alínea 1) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado Lo Chi Kin como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do Ao Ieong Un Fong.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    28 de Novembro de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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