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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019, que cessa funções de um membro da
Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências
e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2019, que manda publicar o Acordo entre a
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República
da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Macau
em 23 de Outubro de 2019.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2019, que manda publicar o Acordo entre a
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República
da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Macau em 23 de Outubro
de 2019.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2019, que dá por finda,
a comissão eventual de um indivíduo na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2019, que nomeia os
membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma técnica superior assessora principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
- Aviso sobre a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício da profissão a uma auditora de contas registada, pelo período de 6 meses.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, substituto.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de produção de vídeo promocional para «Promoção de Macau como destino para a realização de Convenções e Exposições».
- Delegação de competências no director do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre o data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão de instalações.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Laboratório de Hematologia dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de dez sistemas automáticos de gestão de medicamentos (Armários Electrónicos de Dispensa de Medicamentos) aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia.
- Aviso sobre a prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de física médica.
- Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: música, em língua veicular chinesa).
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais e no chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo.
- Delegação de competências no chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais e no chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de Produção de Vídeos Promocionais de Macau e TV Spots no ano 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de doutoramento em Média Digitais, de mestrado em Arte dos Média Interactivos e de doutoramento em Escrita Criativa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de ciências da educação.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de línguas, literatura e cultura.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências na subdirectora da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos de Pessoal.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos Financeiros.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes.
- Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
- Aviso sobre a rectificação do anúncio da lista definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e auditoria.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Anúncios notariais e outros
- 澳門針灸專業學會. — Estatutos.
- 粵港澳灣區文化演藝協會. — Estatutos.
- Macau Public Relations Association. — Estatutos.
- Associação de Comércio «Qingyuan Yingtak» em Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade da Região de «Cheng Un Qing Cheng» Macau. — Estatutos.
- 澳門清遠市政協歷(現)屆各級委員聯誼會. — Estatutos.
- Comité da Juventude «Cheng Un» de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. —Alteração dos estatutos.
- Macao Garment Industry Association. — Estatutos.
- Associação de Novo Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi». — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Profissionais da Arte do Chá de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Voluntários de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Federação de Médico e Saúde de Macau. — Alteração dos estatutos.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Lista da classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quarenta e três vagas de auxiliar, área de servente.
- Lista da classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de jardineiro.
- Lista da classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de cozinheiro.
- Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 2.º e 3.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão marítima.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.
