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Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 8 de Outubro de 2019:
Tang Si Sang — cessa, automaticamente, as funções de auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2019:
Chau Kin Oi, intendente alfandegária n.º 02 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Ao cessar funções na Administração Pública por aposentação, apraz-me reconhecer a extraordinária competência de liderança demonstrada na área da acção social ao longo dos muitos anos na Administração Pública, e bem assim o elevado sentido de responsabilidade e forte sentido de missão com que o Chefe de Gabinete Ip Peng Kin sempre desempenhou as suas funções.
Durante o exercício de funções públicas, Ip Peng Kin participou, proactivamente, na definição e aperfeiçoamento do sistema da assistência social, coadjuvou a implementação de várias políticas e medidas, revelou enorme dedicação na melhoria dos serviços de apoio aos idosos e aos portadores de deficiência, e na implementação de políticas na área da segurança social de que se salienta o regime de previdência central. A sua liderança da equipa, constituída por tantas pessoas que se dedicam a cuidar dos grupos mais vulneráveis, contribuiu, de forma decisiva, para o desenvolvimento da acção social em Macau.
Desde que assumiu o cargo do chefe do meu gabinete em 2015, coadjuvou e promoveu, com diligência e competência, as acções governativas na área dos assuntos sociais e cultura, tendo revelado grandes qualidades de lealdade, zelo e enorme dedicação que contribuíram para alcançar resultados muito proveitosos.
Assim, pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos por Ip Peng Kin na acção social, na segurança social e pelo desempenho extraordinário na coordenação das acções governativas na área dos assuntos sociais e cultura, é-me grato e justo distingui-lo, conferindo-lhe público louvor.
25 de Novembro de 2019.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Novembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Setembro de 2019:
Lei Hin Ian — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Novembro de 2019:
Si Meng Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Ip Man Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Novembro de 2019:
Mou Choi Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 20 de Agosto de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Novembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Novembro de 2019:
Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Novembro de 2019:
Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2019.
Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2019.
Cheong Weng I, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2019:
Os verificadores de primeira alfandegários e os verificadores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 70.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2019, II Série, de 30 de Outubro — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com o estipulado nos artigos 10.º, n.º 2, e 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
|
Verificador alfandegário n.º |
04 120 |
– |
Cheang Hio San |
|
» |
05 141 |
– |
Wong Fok Pan |
|
» |
02 141 |
– |
Tam Iek Teng |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
22 971 |
– |
Lei Hoi Chun |
|
Verificador alfandegário n.º |
16 121 |
– |
Sun Fat Io |
|
» |
13 120 |
– |
Lei Seong |
|
» |
30 151 |
– |
Leong Chon Pang |
|
» |
16 141 |
– |
Cheng Cheong Seng |
|
» |
06 121 |
– |
Chan Man Hang |
|
» |
17 141 |
– |
Cheong Chong Chi |
|
» |
09 101 |
– |
Wong Teng Kuan |
|
» |
17 151 |
– |
Chan Chi Hou |
|
» |
04 160 |
– |
Chan Chi Kei |
|
» |
12 121 |
– |
Zhou Sheng Shan |
|
» |
05 121 |
– |
Lei Chi Pang |
|
» |
67 061 |
– |
Leong Chon U |
|
» |
18 111 |
– |
Chan Ka Leong |
|
» |
11 151 |
– |
Ng Chi Wai |
|
» |
39 121 |
– |
Mok Tsz Yeung |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
03 991 |
– |
Wong Kam Seong |
|
Verificador alfandegário n.º |
01 060 |
– |
Lam Wai Man |
|
» |
14 080 |
– |
Ho In Cheng |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
89 921 |
– |
Lau Chi Man |
|
Verificador alfandegário n.º |
06 141 |
– |
Wong Pak Cheong |
|
» |
25 141 |
– |
Chan Chi Wai |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
15 980 |
– |
Fong Mio Seong |
|
Verificador alfandegário n.º |
17 060 |
– |
José Alda Belinda |
|
Verificador alfandegário n.º |
13 081 |
– |
Ku Kim Seng |
|
» |
24 101 |
– |
Lam Tong Seng |
|
» |
10 121 |
– |
Ao Kin Hou |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
31 960 |
– |
Sou Pek Han |
|
Verificador alfandegário n.º |
13 151 |
– |
Ho Iok Seng |
|
» |
45 121 |
– |
Wong Kin Lok |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
24 970 |
– |
Wat Lai Si |
|
» |
24 991 |
– |
Cheong Io Teng |
|
» |
10 991 |
– |
Lei Chi Pio |
|
Verificador alfandegário n.º |
82 061 |
– |
Lei Ieng Leng |
|
» |
21 111 |
– |
Chan U Fong |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
34 961 |
– |
Chao Leong Ian |
|
» |
50 941 |
– |
Ieong Lap Tak |
|
» |
18 960 |
– |
Cheong Fong Ha |
|
» |
06 960 |
– |
Lei Sio Leng |
|
» |
55 991 |
– |
Lo Wong Cheong |
|
Verificador alfandegário n.º |
30 101 |
– |
Tam Son Iek |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
124 921 |
– |
Ho Kei Lok |
|
» |
48 991 |
– |
Alberto Quinn |
|
» |
118 941 |
– |
Kuan Cheok |
|
Verificador alfandegário n.º |
23 121 |
– |
Tam Weng Chong |
|
» |
12 080 |
– |
Chan Pak Na |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
49 911 |
– |
Wu Sek Fan |
|
» |
31 911 |
– |
Fung Kam Iun |
|
» |
43 941 |
– |
Chao Seng |
|
» |
36 981 |
– |
Chan Pou Fai |
|
» |
87 911 |
– |
Cheang Chi Kin |
|
» |
24 941 |
– |
Leong Sio Hou |
|
» |
09 960 |
– |
Lei Wa Leng |
|
» |
38 991 |
– |
Chan Kuok Kei |
|
» |
53 911 |
– |
Tam Wai Meng |
|
Verificador alfandegário n.º |
01 091 |
– |
Lei Leo |
|
» |
51 121 |
– |
Wu Cheok Hou |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
90 920 |
– |
Sin Iao Tai |
|
» |
28 961 |
– |
Chu Kam Hong |
|
» |
07 941 |
– |
Vong Man Hao |
|
» |
38 911 |
– |
Kuok Kam Po |
|
» |
75 961 |
– |
Chan Tit |
|
» |
122 941 |
– |
Kong Weng Cheong |
|
Verificador de primeira alfandegário n.º |
48 911 |
– |
Tam Chi Tim |
|
» |
36 931 |
– |
Chu Cheok Seng |
|
» |
81 930 |
– |
Pun Chu Heong |
|
» |
03 171 |
– |
Cheang Kok Wa |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia da publicação de tomada de posse.
O verificador de primeira alfandegário mecânico e os verificadores alfandegários mecânicos abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 3.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2019, II Série, de 30 de Outubro — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários mecânicos, 1.º escalão, da carreira profissional do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 10.º, n.º 2, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
|
Verificador alfandegário mecânico n.º |
03 005 |
– |
Si Meng Hao |
|
Verificador de primeira alfandegário mecânico n.º |
11 995 |
– |
Chio Chio Ngai |
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Verificador alfandegário mecânico n.º |
04 005 |
– |
Ho Kai Seng |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia da tomada de posse.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Novembro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2019:
Pun Kam Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral adjunta destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2) e 5), e 35.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Kuan Kun Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Sin Hang Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Mio Peng Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Novembro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 11 de Novembro de 2019:
Mou I Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2019:
Chan Lei Lei, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2019.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despachos do director, de 27 de Novembro de 2019:
Cheong Keng Hou e Lam Kin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 28 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2019:
Ng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2019.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Novembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2019:
Ip Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2019:
Lei Lap Chun e Ip Hou Seng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2019:
Nomeados notários privados, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, alterado e republicado pela Lei n.º 7/2016, os advogados a seguir indicados:
1. Diogo Lança Grais Pereira Baptista
2. Inês Nolasco Lamas Costa Antunes
3. Rui Farinha Fernandes Simões
4. Kuong Iok Kao
5. Leong Hon Man
6. Tang Weng Hang
7. Joana Monteiro Rodrigues
8. Filipe Regêncio Figueiredo
9. Luís Fernando Rijo Correia Pinto
10. Rui Filipe Gariso de Oliveira
11. Bernardo Afonso de Paiva Morão Alves Mateus
12. Vasco Jorge Assis Passeira
13. Fung Oi Lam
14. Carlos Eduardo Montezuma de Carvalho Coelho
15. Chao Sio Ngan
16. Érica Mateus Germano de Medeiros
17. Catarina Manuel Guerra Rodrigues Gonçalves
18. Wong Sao Ieng
19. Wong Pou Ngai
20. Bruno Miguel Pereira Pinto de Jesus Almeida
21. Oriana Inacio Pun
22. Cheong Kuai Hong
23. David Alexander Silva Lopes
24. Wu Sao Wan
25. Leong Weng Pun
26. Lou Sio Fong
27. Joana Moreno de Sousa Durão Correia
28. Francisco de Sá da Bandeira
29. Chio Song Meng
30. Chan Wa Keong
31. Lei Wun Kong
32. André dos Santos Raquel
33. Mak Heng Ip
34. Rodrigo Pedro Pais Clemente Mendia de Castro
36. Chau Seng Chon
37. Rita Rebelo Teixeira Paiva Martins
38. Carlos Alberto Salvador dos Santos Ferreira
39. Chang San Chi
40. Mok I Leng
Foi fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução, e o montante desta em 2 500 000 patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do referido diploma legal.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2019:
Liang Yinxiong, operário qualificado, 4.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Outubro de 2019.
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Imprensa Oficial, aos 19 de Novembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Novembro de 2019:
1. Leong Meng Son e Leong Tek Kio, viúvo e filho de Man Kam Chi, que foi adjunta-técnica especialista principal, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 99783 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 170 correspondente a 50% da pensão do falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2019:
1. Chun Sau Lin, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Peng San, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100595 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong Wai Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115274 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Kuong Lan, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117625 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2019:
Sou Tong Leong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Weng Cheong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016721, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fernanda Fatima Conceição Leong, escriturária-dactilógrafa da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6058106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Outubro de 2019:
Wan Cheong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ieong Wu Peng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 14 de Novembro de 2019;
Kuok Fong Peng, para inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Declarações
Extrato
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2019:
Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019:
Kuok Kam Mui, auxiliar, 3.º escalão, índice 130, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2019:
Ieong Sok Kuan — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 8.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- — Ieong Sok Kuan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Comércio;
- — Mestrado em Ciências;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação provisória, a partir de 1 de Dezembro de 2010;
- — Exerceu funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 1 de Dezembro de 2012;
- — Exerceu funções na categoria de técnico superior de 1.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 7 de Agosto de 2013;
- — Exerceu funções na categoria de técnico superior principal destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 3 de Fevereiro de 2016;
- — Exerceu funções na categoria de técnico superior assessor destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 28 de Fevereiro de 2018;
- — Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estatística do Emprego destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 6 de Março de 2019.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2019:
Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2019:
Chang Lai Nga, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2019:
Tam Kin Wa, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2019:
Chong Fu Tim, Ao Heng Wan e Lao O Kin, classificados do 13.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Chan Lei Lei, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 28 de Novembro de 2019, por iniciar funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2019:
Hoi Song U, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — mudado para esta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Novembro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2019:
Lao Kam Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2019:
Cheang Pek Kei, candidata classificada em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Conselho de Consumidores, aos 14 de Novembro de 2019. — O Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Jan Lei Ioi Hang, Au Thien Yn, Kuan Fan Kit, Wong Hing Tim Frederick, Lee Koi Ian, Kuong Chi Fong, Susana de Souza So, Cheng Wing Yiu Daniel, Au Ka Fai, Lam Ines Tek Yan.
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Conselho de Consumidores, aos 28 de Novembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2019:
Chan Kuai Ieng, Zhang FanHang, Choi Weng U, Chan Kin Cheok, Wong Kam Tou, Chan Wai Yip e Wong Tong Seng — desistem, a pedido dos mesmos, do 28.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 14 de Novembro de 2019.
O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 5 de Outubro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Pong Kam Hei |
Motorista de pesados |
3 |
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 4 de Outubro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Tai Wai Meng |
Motorista de pesados |
2 |
|
Lao Sio I |
Auxiliar |
2 |
A partir de 8 de Outubro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Tak Pan |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
A partir de 15 de Outubro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ao Mio Wan |
Letrada de 1.ª classe |
2 |
A partir de 16 de Outubro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lou Belisa |
Assistente de relações públicas de 2.ª classe |
2 |
|
Ieong Chi Fong |
Auxiliar |
2 |
|
Lok Wai Man |
Auxiliar |
2 |
|
Cheang Fong Cheng |
Auxiliar |
2 |
Por despachos da signatária, de 13 de Novembro de 2019:
Chau Man Chung, Ting Chieh, Sun Chan Un e Chan Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Weng Ian, Lai Io Chou, Ao Ieong Wai Ip, Chan Pui Sam, Ao Chi Leng, U Iat Keong e Ieong Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2019:
Ho Ion Meng, subinspector alfandegário — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2019:
Fong Cheng Kuok, letrado principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, letrado chefe, 1.º escalão, índice 540, da carreira de letrado do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Liang Bitao, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2019:
Vong Chan Veng, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kuok Wai Hei, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2019:
Wong Wai Lon, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ut Kio e Wong Choi Ha, técnicas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Kuan Meng e Zeng Jianghua, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Ieng Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Iat Hon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Novembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2019:
Chan Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:
Lao Kam Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2019:
Chiang Chao, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2019:
Hong Man Leng, guarda, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 19 de Novembro de 2019.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 20 de Novembro de 2019:
Chim Ieng, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 580, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 27 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2019:
Ng Chi Lon, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 29 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Novembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2019, de 18 de Novembro de 2019:
O pessoal abaixo indicado do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2019.
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Subchefe |
n.º 419 931 |
Chu Chek Hou |
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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Novembro de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2019:
Chang Ion Ha, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2019:
Fong Wai Chan, Ho Mui Lai, Kou Kam Wan, Ip Sio Kuai, Wong Kam Kio e Ho Man Cheng Han, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Outubro de 2019.
Kuong Im Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Outubro de 2019.
Lei Lao U Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Outubro de 2019.
Lai Mat Chai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2019:
Kuok Wun Iao, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Outubro de 2019.
Lee Kit In, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Lei Oi Kuan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Outubro de 2019.
Kun Lai Na, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Outubro de 2019.
Kuong Fong Ieng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Outubro de 2019.
Lei Io Hap, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Outubro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019:
Lei Mio Tim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2019:
Ng I Man e Leong Sou Kam, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Novembro de 2019:
Tam Ka Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2679.
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Kuok Nga San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0674.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Centro Médico On Iek, alvará n.º AL-0315.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2019:
Sou Sok Leng e Lam Wai Kuan — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2389 e M-2403.
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Un Kuan Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2432.
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Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico do Hospital YinKui de Macau, alvará n.º AL-0070.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «The Glory Medicina Limitada» alvará n.º 175, para a Rua Graciosa n.os 29-53, Edifício Industrial Chiao Kuang, 1.º andar «A», Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Novembro de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 352, da farmácia «Yan Chai II», com o local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 104, Edifício Veng Seng, «AA», r/c com sobreloja, Macau, à Hoi Lai Na, com a residência na Rua de Entre-Campos, n.º 22A, Jardim Ka Chao, 4.º andar «B», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 244 de farmácia chinesa «Wai Yuen Tong (Segunda Sucursal)», com o local de funcionamento na Avenida do Hipódromo, n.º 23, Sun Star Plaza Bloco 1, r/c «N», Macau, à Wai Yuen Tong (Macau) Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 2118, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Taipa-Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Novembro de 2019:
Leng Chi Ieng e U Man In — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2836 e E-2967.
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Chio Ka Man e Wu Jhen Ying — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2492 e E-3049.
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Michael Lin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2074.
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Liu JinFeng, Hoi Sut Man, Chao Fong Io e Lin QingXia — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3173, E-3174, E-3175 e E-3176.
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Ho Chi Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0665.
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Wong Weng Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0666.
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Chu Ka Kei, Lei Weng Hong, Tang Kim Seng, Guo GuoBin e U Weng Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0667, T-0668, T-0669, T-0670 e T-0671.
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Autorizado o acrescentamento da denominação em língua chinesa da médica Anna Sing, licença n.º M-2161 para 盛安娜.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Novembro de 2019:
Cheong Hou Kan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3177.
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Chang Sin Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0675.
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Wong Ka Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2353.
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Chan Kuong Chak — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2447.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Novembro de 2019:
Chou Long Hang e Zhou Chan Chan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0289 e D-0290.
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Lee Hao In e Lou Hok Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0672 e T-0673.
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Hong CongCong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0674.
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Chan Si Nga — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0721.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019:
Chen Li, He Liming, Li Xin, Liu Zhirong, Lyu Yin, Nie Peizhen, Qiu Hua, Tao Xiaodan, Wang Shengyong, Wei Ya, Yin Xiaoke, Zhang Qian e Zhang Yuanyuan — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 7 de Novembro de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2019:
Lai Iok In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2019:
Fong Chi Wa, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2019:
Ngai Pek Ha — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2019:
Iam Ka Fai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2019:
Chan Kai Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Janeiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 20 de Novembro de 2019:
Yeung Lok Yan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2019:
Maria João Pestana Pereira de Oliveira, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.
Por despachos da signatária, de 22 de Novembro de 2019:
Kan Weng Hei e Cheong I Tong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos e um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 e 19 de Dezembro de 2019, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 28 de Novembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2019:
Hon Wai e Hoi Va Pou — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidentes do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Instituto de Acção Social, aos 28 de Novembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2019:
Ao Kam Fai, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2019:
Ng Kit Leng, candidata classificada em 7.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2019:
Leong Lio Kin Kuai e Hong Un Po, candidatos classificados em 16.º e 21.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Instituto do Desporto, aos 28 de Novembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2019:
Ieong Man San e Chan Weng Hong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2019:
U Weng Chi — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2019:
Sin Ka Seng, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2019, II Série, de 9 de Outubro — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 28 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 13 de Novembro de 2019:
Ho Hio Keng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Leong Hou Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Chan Kai Nei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2019.
Chan Sin Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Mak Lai Chan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Vong Hio Cheng, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 22 de Novembro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo do Desporto, aos 28 de Novembro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Novembro de 2019:
Kam Sio Ngan, Lam U Ip, Mak Hou Pan, Ng Iok Mei, Wu King Fai, Chan Wan Pio, Choi Mio, Ip Wai Kin, Lam Su Pan, Shih Chin Shing e Tam Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os quatros primeiros, técnico superior principal, 2.º escalão, para o quinto, e adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os seis restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2019:
Tong U Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 15 de Novembro de 2019:
Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a motoristas de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Wu King Fai, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Ana Filipa Kuan Barroso, Choi Chon Kit e Pun Ka Man, para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão;
Che Hang Mei, Chan Wan Pio, Choi Mio, Ip Wai Kin, Lam Su Pan, Shih Chin Shing e Tam Wai Man, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Pun Iun Mei e Ieong Teng Teng, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Novembro de 2019:
Sam Weng Sut — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Mui Heong e Ng Sok I, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, em contrato administrativo de provimento sem termo;
Chao Man Wai, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento sem termo;
Che Oi Lam, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em contrato administrativo de provimento sem termo;
Lau Wai Tong, Tam Pek Ieng e Lee Tak Kam, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, em contrato administrativo de provimento de longa duração;
Ho Man Si, para desenhador principal, 1.º escalão, índice 305, em contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019:
Tong Sek, candidato classificado em 6.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2019:
Chio Ka Heng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2019:
Chao Hio Cheng — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2019:
Ip Pak Hei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2019:
Chio Chan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços , de 26 de Novembro de 2019:
Chan Sam I, Chao Kin e Vong Chi Man, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chao Tak Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Wong Kai Man, Lei Song Kan e Bárbara Mascarenhas Xavier, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Cheong Sio Meng, Fong Mei Kei, Lai Wai Kun e Tam Wai Man, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Ng Sut Ian, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Iek Man Ha, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2019:
Ao Kam Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
