Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos:
1) Tong Io Cheng, presidente;
2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. É nomeado Vong Hou Piu* como membro do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.
* Consulte também: Rectificação
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Novembro de 2019.
25 de Outubro de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2019 a 21 de Novembro de 2020:
1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lo Iat Tim como suplente;
2) Kong Chi Meng como membro efectivo e Wong Kin Mou como suplente.
2. São renovadas a nomeação de Leong Vai Kei como membro efectivo e a de Wong Ka Ki (até 15 de Abril de 2020 a 31 de Outubro de 2020)* como suplente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 1 de Novembro de 2019 a 31 de Outubro de 2020.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2020
29 de Outubro de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos:
1) Lok Po;
2) José Luís de Sales Marques;
3) Ip Sio Kai;
4) Ho Sio Kam;
5) Iong Weng Ian;
6) António José de Freitas;
7) Ho Kevin King Lun
8) Wu Tat Chong.
2. É nomeado Wang Sai Man como membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Novembro de 2019.
31 de Outubro de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.