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Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, que altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e da Avenida do Comendador Ho Yin (1.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Arte e Design da Faculdade de Ciências Sociais, localizado no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2019, que designa o representante da Direcção dos Serviços Correccionais como membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro representante.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2019, que concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da Ponte da Amizade e à Rua 1.º de Maio, para ser aproveitado com a construção de uma estação da rede de telecomunicações fixa, em regime de propriedade única.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2019, que declara a caducidade da concessão gratuita por arrendamento dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto da Avenida Carlos da Maia.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2019, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia.
- Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2019, que delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Auditoria para assinar o «Memorando de Cooperação» para a elaboração do novo «Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau)».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços de Apoio.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de segurança» e para a «Prestação de serviços de condomínio».
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Granja da Alegria».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim Botânico do Parque de Seac Pai Van».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim Ecológico do Trilho de Plantas Medicinais e Aromáticas (4.ª a 6.ª Fases)».
- Edital referente à alteração do limite da Rua Um de Fái Chi Kei.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos no exame psicológico do concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina interna.
- Lista classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar (área profissional de anestesiologia).
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura, cinco de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio referente ao concurso público para o equipamento de laboratório.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Lista de classificação dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso de ingresso, para a admissão de quatro vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviços de decorações no circuito exterior para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de marketing.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de licenciatura em Design e de licenciatura em Música do Instituto Politécnico de Macau, cursos de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional e de licenciatura em Gestão Hoteleira da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) e de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações de gás natural para a Universidade de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de pavimentação junto à Avenida Marginal Flor de Lótus na Taipa (fase I)».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de concepção e construção da ponte-cais provisória da Barra.
- Edital sobre a disponibilidade da nova versão dos «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes de Hong Kong que laboram a bordo das embarcações de tráfego local» na página electrónica desta Direcção.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão postal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica e de telecomunicações .
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Anúncios notariais e outros
- Associação de Inteligência e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Fundação de Caridade Chow Tai Fook (Macau). — Estatutos.
- Greater Bay Area (Macau) Culture and Arts Jewelry Exchange and Promotion Association. — Estatutos.
- 中國澳門馬術競技協會. — Estatutos.
- Associação de Confraternização de Conterrâneos de Ieong Kong de Macau. — Estatutos.
- Alumni Association of South China Agricultural University, Macao. — Estatutos.
- 澳門養髮業協會. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Aeronáutica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Upright Cultural Association of Macao, China. — Estatutos.
- Associação de Beneficência de Budismo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Mulheres Guangxi Guilin de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Juventude Guangxi Guilin de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Educação e Desenvolvimento Infantil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Indústria Médica Étnica de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Associação Industrial e Comercial União da Ieong Kong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Ping-Pong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de materiais de iluminação pública — Lanternas».
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- AIG Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2019, II Série, de 21 de Agosto, inserindo o seguinte:
