Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Julho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2019:

Mok Hoi Wai, técnica principal, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Julho de 2019.­ — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Junho de 2019:

Cheong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 12 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Julho de 2019:

Iao Ioi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 2, 3 e 4, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Ka Sut, Lei Chon Hou e Pang Sin Ian, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2019.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Julho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Julho de 2019:

Li Zhenpeng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2019:

Leong Tek Ieng e Lio Wai Kit, classificados em 3.º lugar e 5.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Admi­nistrativo n.º 23/2017, 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001 e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do subdirector-geral, substituto, de 24 de Junho de 2019:

Os seguintes verificadores alfandegários dos Serviços de Alfândega — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do disposto no artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2019:

Verificador alfandegário n.º 02 180 Chang Iok Na
» 03 180 Wong Sok Man
» 04 180 Ng Si Cheng
» 05 180 Iao Mei Ha
» 06 180 Tang Un Kei
» 07 180 Chio Nga Sin
» 08 181 Fong Kin Hou
» 09 181 Lei Chong Hon
» 10 181 Kuan Kin Fai
» 11 181 Ao Ieong Ka Meng
» 12 181 Chan Chou Cheng
» 13 180 Chan Ka Ieng
» 14 181 Sou Chi Weng
» 15 180 Lam Su Ieng
» 16 180 Lio Weng Si
» 17 181 Sou Chi Hou
» 18 181 Lei Sio Meng
» 19 181 Chan Pak Hou
» 20 181 Lei Weng Keong
» 21 181 Wong Weng Fai
» 23 181 Lei Iek Hou
» 24 181 Leong Wai Tak
» 25 181 Lam Sai Kit
» 26 180 Ng Lai Fong
» 27 181 Lei Hou Hin
» 28 181 Lao Ka Heng
» 29 181 Ma Sai Chon
» 30 181 Iao Hang Chao
» 31 180 Vong Chi Ieng
» 32 181 Chan Sio Pui
» 33 181 Ip Kin Chong
» 34 181 U Kin Lok
» 35 181 Fu Weng Ieng
» 36 180 Chen Huiyi
» 37 181 Lei Kit Weng
» 38 181 So Kin Fung
» 39 181 Ku Ka Hou
» 40 181 Vong Man Kuai
» 41 181 Lam Kuan Cheong
» 42 181 Leong Ka Fai
» 43 181 Sou Chun Fai
» 44 180 Fu Ka Wan
» 45 181 Chan Long Fun
» 46 180 Ao Ka Man
» 47 181 Cheong Sio Long
» 48 181 Wong Iat Chong
» 49 181 Chan Kam Weng
» 50 181 Chou Kai Hou
» 51 181 Fong Hio Kei
» 52 181 Leong Chon Hou
» 53 181 Fan Wing Sun
» 54 181 Lo Kuok Seng
» 55 181 Cheng Ngou
» 56 181 Ki Alfred
» 57 181 Wong Man Fong
» 58 180 Chiang Si Weng
» 59 181 Cheang Hou Kit
» 60 181 Hong Kit Wai
» 61 180 Lai Iok I
» 62 181 Cheang Chi Wai
» 63 181 Cheang Wai Pan
» 64 181 Un Weng Hoi
» 65 181 Ao Ieong Ka Hou
» 66 181 Lou Kin Iat
» 67 181 Lam Ka Wai
» 68 181 Yang Xi
» 69 181 Lei Fai
» 70 181 Cheong Kit Tong
» 71 181 Wong Wai Ngai
» 72 181 Wong Chun Kit
» 73 181 Wan Ka Keong
» 74 180 Cheong Mei Leng
» 75 180 Leong Un Leng
» 76 180 Chan Lei Lei
» 77 181 Ng Sio Hou
» 78 181 Sou Ka Lok
» 79 181 Wong Cheng Chon
» 80 181 Au Yeung Chi Hou
» 81 181 Chan Wing Hong
» 82 181 Liang Yen Wei
» 83 180 Chio Ka In
» 84 181 Ho Wa Leong
» 85 181 Chang Fu Koi
» 86 181 Ng Kuok Seng
» 87 181 Fong Chon In
» 88 181 Man Pok Ip
» 89 181 Zhang Yuejiong
» 90 181 Sou Iao Choi
» 91 181 Ma Chon Long
» 92 181 Lio Pou Weng
» 93 181 Si Chi Fong
» 94 181 Tong Wai Chun
» 95 180 Wong Si Weng
» 96 181 Leung Kin Long
» 97 180 Un Kit Man
» 98 181 Tai Tak Meng
» 99 181 Wong Fu Hong

Por despachos do subdirector-geral, substituto, de 26 de Junho de 2019:

Cheang Man Nga e Ao Im Peng, classificadas em 3.º lugar e 4.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeadas, em regime de comissão de serviço, pelo prazo de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001 e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Julho de 2019. — O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Junho de 2019:

Leong Ka I, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Junho de 2019.

Iun Kok Heng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 26 de Junho de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Julho de 2019:

Fong Wong Un Chi, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Julho de 2019.

Lee Mu-Hsuan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 21 de Julho de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 25 de Junho de 2019:

Kam Im Ha — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2019.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 26 de Junho de 2019:

Kot Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Julho de 2019:

Iu Weng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Julho de 2019:

Cheok Kuan Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Julho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2019:

Licenciada Lam Fai — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 10 de Setembro de 2019.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, 1 de Julho de 2019. — O Chefe da Delegação, Fung Ping Kuen.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2019:

São homologadas as modificações estatutárias da «Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau», nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2019. — O Subdirector, Chou Kam Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2019:

Ho Chan Tong, classificado em 3.º lugar no concurso gestão uniformizada externo, etapa de avaliacão de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2019:

Lei Ka Wai, técnica principal, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2019:

Shao Wenjin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Imprensa, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despachos do administra­dor, substituto, de 21 de Junho de 2019:

Ho Iat Meng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Julho de 2019.

Kun In Ngo, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 2 de Julho de 2019. — O Administra­dor, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Junho de 2019:

Chan Sou Ieng — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Julho de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2019:

1. Chan Wai Kei, guarda principal, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 157759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desli­gado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2019:

1. Lau Gabriel, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 160865 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Hoi Hung Amy, técnica superior assessora, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 191361 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O valor fixado será abonado a partir de 28 de Novembro de 2020, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2019:

Leong U Keong, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155179, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Os adjuntos-técnicos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

N.º Contribuinte

Nome

N.º Contribuinte

Nome
6184705 Ao Heng Wan 6236349 Fan Tong I
6236276 Chan Tek Fong 6236357 Ho Hong Ip
6236284 Choi Weng Hou 6236365 Chan Kit I
6236306 Iam Sut Wa 6236438 Choi Man I
6236322 Chong Fu Tim 6236446 Wong Ka I
6236330 Lao O Kin 6236462 Huang Huang

Loi Tak Kit, técnico da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6235741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicadas, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Lam Sut Leng, Lei In Wa e Ng San San, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Junho de 2019;

Lam Soi Keng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Junho de 2019;

Lei Wai Kuan, para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Junho de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Julho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2019:

Chan Tze Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Fong Vai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho 2019:

Ip Ian In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (línguas chinesa e inglesa), índice 460, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2019:

Lon Iat Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 11 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lon Iat Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Arquivo Geral Intermédio da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão (Gestão Ciência e Engenheira), pela Nanjing University of Aeronautics and Astronautics;
— «Higher Diploma in Computer Studies», pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 1990 a 1996, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 1997 até à presente data, chefia funcional do Departamento de Sistemas Informação da Direcção dos Serviços de Finanças.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Wai Man e Cheong Sou Wa, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Maio de 2019;

Si Tou Mio I, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 29 de Maio de 2019;

Chan Mui Kuai, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Maio de 2019;

Chan Sio U, Chan Teng Pong e Hoi Tat On, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Maio de 2019;

Chan Iu Kwai Fung, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 21 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2019:

Ho Nga Lai, candidata classificada em 43.º lugar no concurso comum, de ingresso externo a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2018, II Série, de 28 de Março — nomeada, provisoriamente, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Extrato

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Instituto Cultural — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2019:

Ao Man Wa, Choi Chi Ian e Lam Hoi Tou, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Vai Seong, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 29 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 3 de Julho de 2019. — A Administradora da Autoridade Monetária de Macau, Lei Ho Ian, Esther.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Junho de 2019:

Yu Ip Keong — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chu Ka Wan e Chan Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Kin Long, Ung Keng Seng e Tam Kin San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a fiscais técnicos principais, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2019:

U Lai Kok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2019, de 21 de Junho de 2019:

Wong Chun Man, guarda principal n.º 122 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Junho de 2019. — A Comandante, substituta, Lao Wan Seong, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2019:

Sou Sio Keong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 9.º, n.º 3, alínea 4), 12.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Julho de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 6 de Junho de 2019:

Hun Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 24 de Junho de 2019.

Ieong Sio Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 21 de Junho de 2019.

Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2019:

Cheang Soi Tong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 22 de Julho de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 11 de Junho de 2019:

Chao Hei Lin, Kuan To Kei e Ao Ieong In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos admi­nistrativos de provimento de longa duração progredindo para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 18 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2019:

Cheong Man I, Cheung Lai Ieng, Ieong In Leng, Lei Chong Leong, Lei Sok I, Leong Pui Keng, Lou Kuai Fong, Tam Soi Hong e Zeng Jiangping, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2019:

Sou Ka Tat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Julho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2019:

Ip Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, no termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Junho de 2019.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Junho de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2019:

Fong Chi Hou, Ma Weng Kin e Wong Lao Ha, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chong In Leng, Ho Kit Iong, Kong Chon Lan, Lai Sau Ieng, Lam Mui Teng, Leong Chong Kun, Ng Ka Chon, Ou Meichan e Wu Chon Iong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2019;

Chen Meizhen, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2019;

Kou Kam Wan e Fong Wai Chan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2019;

Cheng In Heng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — altera­da, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Chio Pek Wa, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2019;

Chan Ka Chon, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2019;

Chan Wai Cheong, Cheong Chi San, Lee Mei Yi, Leong Noi Pou, Tong Weng Ian e Wong Hio Lam, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2019;

Lao Wan Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Ao Ieong Wai Kun, Ieong Chi Hun, Lei Chong Sang, Lok In Fan e Feng Caixia, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Chan Ka U, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2019;

Lao Man I, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2019;

Lam Chong Iun, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2019;

Ip Weng Si, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Kuan Wan Teng, Lei Kuan Ieong e Sou Teng Chan, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Lei In Fan, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Leong Chi Hou, como interno do internato complementar, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Chiang Mei Iok, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Cheang Ngai San, Kuok Un Man e Lao Ka Lei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2019;

Chan Lap Hou e Ieong Kin Wai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lok Mio Kit, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2019;

Ho Man Kei e Wong Chan Pong, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2019;

Ieong Sio Leng, Ma Weng Kin e Wong Lao Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Loi Seong Peng e Wong Sin Kan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Cheok Cheng In, Choi Sou Man, Iong Chio Kei e Lo Un Fan, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Lei Hou Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Tam Sao Wa, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Lo Kam Leong, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Sun Lai Man, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei Chou Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2019;

Chong Mei Chu, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2019;

Lam Wun Chi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2019;

Cheong Un I, Lei Sao Chi, Leong Man Cheng e Ng Kuok Wa, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2019;

Chan Man Si, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Chan Chio Ngo, Leong Ka Vo e Ng Wun Hou, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Li Iok Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Chan Iok On, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Lau Ka Kui, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Lam Kam Chio, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;

Leong Sio Teng, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Lao Mio Ngan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;

Chong Ka Lai e Lai Man I, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2019:

Lei Ka Wa, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Lai Ho, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;

Lao Hak Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2019;

Iong Sut Lai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;

Fan Chou Lin e Chan Weng Nin, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2019;

Choi Weng Keong e Wong Keng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2019:

Leong Weng Kun e Lai U Chong, médicos assistentes, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administra­tivos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ng Ka Lai, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2019;

Ip Ka Ian, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2019:

Chan Wai Man, Io Peng Peng, Fong Ieng Ho, Lei Kin Keong, Tang Pak Ieng, Lei Ka Man, Pun Chi U, Leong Chi Cheng e Wong Ka Weng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Abril de 2019:

Siu Man Kit, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leung Ki, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2019;

Cheang Ka I, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Un San e Chio Mei Lin, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2019;

Wong Wai Kei e Lei Ana Maria, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Iek Tat, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2019;

Ng Pui Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2019:

Chang Pou Leng, Choi Lai Kuan, Ian U Man, Iong Sut Lai e Ung Kuai Heng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Maio de 2019.

Choi Weng Keong, Wong Keng Wa e Vong Sai Peng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Maio de 2019.

Cheang Fong Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Maio de 2019.

Chiang Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2019:

Chan Pui In e Chu Lok Ngan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Yik Ting Tifanny, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2019:

Lin Ruiai e Kan Kuan Wai, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2019.

Kuan Fong Meng, Ieong Kam Mui, Chan Weng Nin, Lai Wui Hong, Hon Miu Ching, Chan Lai Fan e Loi Seong Peng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Maio de 2019.

Leong Sio Lin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

Choi Kun Cheong, Chang Tou, Tong Sut Sin, Cheong Si Leong, Ho Wa, Kuok Wai Seng, Lam Ka Meng, Tam Kwong Ho, Ieong Chon Man, Hao Chou Kuan e Wu Ian Weng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2019.

Lam Wai Leng e Chan Man Chi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2019:

Leong Un I, único classificado no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2019, II Série, de 29 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Junho de 2019:

Rukshana Kelly Pilla — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0526.

———

Kan Wa Heng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0632.

———

Luo FaLan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0703.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Medicinal Pou Pui Limitada, é cancelado o alvará n.º 239 da farmácia «Lei Tat», com o local de funcionamento registado na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 24-A, Centro Comercial Vong Kam, r/c, «Q», Macau.

———

Autorizada a mudança da designação da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.» alvará n.º 127, para «Jockey Clube de Macau», e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Junho de 2019:

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hong Yu (Taipa), alvará n.º AL-0042/2, com o local de funcionamento na Av. de Kwong Tung, n.º 117, Edf. Fast Garden, Bl.1, r/c-F, Taipa, a favor da Hong Yin Grupo Medical Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, The Macau Square, H10, Macau.

———

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hong Yin (Costa), alvará n.º AL-0189, com o local de funcionamento na Av. de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 3.º andar D, Macau, a favor da Hong Yin Grupo Medical Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, The Macau Square, H10, Macau.

———

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hong Yu, alvará n.º AL-0372, com o local de funcionamento na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, H10, Macau, a favor da Hong Yin Grupo Medical Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, The Macau Square, H10, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Junho de 2019:

Wong I Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1942.

———

Wong Ka Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2453.

———

Choi Sok Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública, licença n.º T-0149.

———

Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Kin On, situada na Rua de Nagasaki, n.os 55-L e 55-M-55-N, Lei Kai, r/c, J e K, Macau, alvará n.º AL-0467, cuja titularidade pertence à Companhia de Cuidados Médicos Tai On Limitada, com sede na Rua de Nagasaki, n.º 55-L, Lei Kai, r/c, K, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 1 de Julho de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Wong Man Tou, é cancelado o alvará n.º 197 da farmácia chinesa «Tai Fung», com o local de funcionamento registado na Rua da Praia do Manduco, n.º 4-D, Edifício Pou Weng, «AO», r/c, com sobreloja, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Julho de 2019:

Cheong Chon Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0017.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Julho de 2019:

Wong Chun Yin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0633.

———

Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Lista de transição

Nos termos dos artigos 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2019 (alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2014 — Conselho do Património Cultural), o pessoal do secretariado do Conselho do Património Cultural provido em regime de contrato administrativo de provimento transita para o Instituto Cultural, mantendo-se inalterada a sua situação jurídico-funcional, a partir de 1 de Julho de 2019:

Nome

Situação em 30/06/2019
no Conselho do Património Cultural

Situação em 01/07/2019
no Instituto Cultural

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Leung Sin Ian

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leong Fong Meng

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lao Leng

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Arquimino Fernandes da Silva Chan

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ieong Sin Man

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Sou Ngai Chi

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Junho de 2019:

Cheong Pak Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do signatário, de 25 de Junho de 2019:

Daniela Helena Campos Guerreiro — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.o 1, da Lei n.o 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2019.

Chiu Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2019.

Jorge Alberto de Assis Noronha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2019:

Lam Kai Wun, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

U Kuok, Ho Cheok Fong e Tong Chong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Chan Veng Ian e Lou Chi Kin, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lau Sin U e Tam Iek Fong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;

Chan Suk Yee, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Cheong Ieng Kan, Chu Peng Fai, Kwan Sai Hou e Ng Si Teng, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Lei Iok Peng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Ng Chi Weng, para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365;

Chan Ut Mei, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Sio Fan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto do Desporto.

———

Instituto Cultural, aos 4 de Julho de 2019. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Kai Chon.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2019:

Manuela Mendes Rodrigues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Yung Ka Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Antonieta Anok Lagariça — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Lao Fu In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

———

Instituto do Desporto, aos 5 de Julho de 2019. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2019:

Chan Sin Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Junho de 2019:

Fong Ka Wai, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2019.

Mak Kit Seng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 26 de Junho de 2019:

Xu Wei e Loi Pou Leong, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Wong Im Kun, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Julho de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2019:

Wong Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redac­ção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Kin, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, trabalhador requisitado para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, cessou a requisição, no seu termo, a seu pedido, regressan­do ao Serviço de origem em 28 de Junho de 2019.

———

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE CULTURA

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Fundo de Cultura, 1 de Julho de 2019. — A Presidente do Conselho Administrativo, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2019:

Fung Shiao Ming — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2019:

Chang Iok Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Junho de 2019:

Lam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, dada por finda, a sua requisição, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, regressando nestes Serviços, em 3 de Julho de 2019, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, para exercer as funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2019:

Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Maio de 2019:

Lau Weng Fok — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como mestrança marítima especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2019:

Mestre Choi In Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, como chefe de divisão, do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, artigo a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação de Choi In Peng para o cargo de chefe da Divisão Administrativa:

— Vacatura do cargo;
— Choi In Peng possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Jornalismo e Comunicação Pública da Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Saúde:

— De 24 de Novembro de 2008 a 8 de Julho de 2009, como adjunta-técnica.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 9 de Julho de 2009 até à presente data, como técnica superior;
— Desde 16 de Janeiro de 2019 até à presente data, como chefe da Divisão Administrativa, substituta.

Por despacho da signatária, de 24 de Junho de 2019:

Tam Tak Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2019:

Licenciado Sit Kai Sin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, como director do Museu Marítimo, nos termos do artigo 5.º do Regulamento do Museu Marítimo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018, equiparado ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de director do Museu Marítimo destes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Sit Kai Sin para o cargo de director do Museu Marítimo:

— Vacatura do cargo;
— Sit Kai Sin possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de director do Museu Marítimo destes Serviços, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Mecânica (Bachelor of Science in Mecharical Engineering), pela University of Hawaii, U.S.A.

3. Currículo profissional:

Gabinete do Museu de Macau:

— De Abril de 1996 a Agosto de 1998, como técnico superior.

Instituto Cultural:

— Desde Agosto de 1998 até à presente data, como técnico superior;
— De Julho de 2013 a Setembro de 2014, como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro, substituto;
— De Setembro de 2014 a Setembro de 2015, como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— De 9 de Dezembro de 2015 a 30 de Novembro de 2018, como chefe da Divisão Museológica;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, requisitado, como técnico superior;
— Desde 3 de Dezembro de 2018, até à presente data, como chefia funcional do Núcleo de Museologia;
— Desde 10 de Abril de 2019, até à presente data, como director do Museu Marítimo, substituto.

Declaração

Para os devidos efeitos declara-se que o contrato administrativo de provimento sem termo de Choi In Peng, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 10 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Julho de 2019:

Leong Meng Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que So Ion Leng, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, foi exonerado, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 1 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2019:

Sam Weng Chon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e dos artigos 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 30 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamento da nomeação de Sam Weng Chon para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

— Vacatura do cargo, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000;
— Sam Weng Chon possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em engenharia civil da Universidade de Huaqiao, China;
— Mestrado em Administração Pública da Chinese Aca­demy of Governance.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, desde Março de 2006;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2009 a Dezembro de 2017;
— Coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Dezembro de 2017 a Janeiro de 2018;
— Coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro a Junho de 2018;
— Coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, desde Julho de 2018 até à presente data.

Louvor:

— Em 2011, foi-lhe concedido um elogio individual.

Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e dos artigos 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 30 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação de Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

— Vacatura do cargo, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000;
— Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas desde Novembro de 2006;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Abril de 2009 a Junho de 2015;
— Coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Junho de 2015 a Junho de 2016;
— Membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo desde Agosto de 2015 até à presente data;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2016 a Novembro de 2017;
— Coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Novembro de 2017 a Junho de 2018;
— Coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2018 a Agosto de 2018;
— Coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, desde Setembro de 2018 até à presente data.
— Membro da Comissão Interdepartamental de Planos Urbanísticos desde Outubro de 2018 até à presente data.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Julho de 2019. — O Coordenador, Lam Wai Hou.


    

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