Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2018, publica-se nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista classificativa final:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Procurador, de 2 de Maio de 2019).

Gabinete do Procurador, aos 2 de Maio de 2019.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Si, delegada do Procurador.

Vogais efectivas: Lei Sut Man, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Deliberação da delegação de competências do Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo da Imprensa Oficial deliberou, na sessão de 30 de Abril de 2019, o seguinte:

1. Nos termos dos n.º 2 do artigo 7.º e n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, o Conselho Administrativo delega no administrador-adjunto, Chan Iat Hong, substituto legal do presidente, as seguintes competências:

1) A realização de despesas certas e indispensáveis;

2) A realização de despesas com a aquisição de matérias-primas e subsidiárias, de despesas com as instalações e equipamentos, bem como de despesas com a reparação e a manutenção dos equipamentos de impressão e de fotocopiadoras;

3) A realização de outras despesas gerais de funcionamento, de valor inferior ou igual a $ 50 000,00 patacas.

2. Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, os actos praticados ao abrigo da delegação a que se referem as alíneas 2) e 3) do ponto 1, são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

3. Por esta deliberação, que produz efeitos desde 30 de Março de 2019, ratificam-se todos os actos praticados, neste âmbito, até àquela data.

Imprensa Oficial, aos 30 de Abril de 2019.

Conselho Administrativo:

Presidente, substituto: Chan Iat Hong.

Vogais: Eusébio Mendes; e

António João Terra Esteves (representante dos Serviços de Finanças).

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 003/DZVJ/2019
«Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização de Coloane»

Faz-se público que, por autorização da Secretária para a Administração e Justiça, dada no dia 11 de Abril de 2019, se acha aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização de Coloane.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, em Macau, durante o horário normal de expediente.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 23 de Maio de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e, de acordo com o objecto do concurso, entregar uma caução provisória (vide os respectivos valores na seguinte tabela). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 24 de Maio de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento às 11,00 horas do dia 15 de Maio de 2019, no Centro de Formação do IAM.

Os documentos respeitantes ao concurso público podem ser descarregados gratuitamente da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que efectuem o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta das actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Abril de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração do IAM, Isabel Jorge.

Concurso público da obra de
«Remodelação do Museu de animais embalsamados de Macau»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua da Cordoaria, Coloane.

3. Objecto da empreitada: obra de remodelação do Museu de animais embalsamados de Macau.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 140 000 (cento e quarenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, até às 17,00 horas do dia 27 de Maio de 2019.

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 28 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 20 de Maio de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 70%;

— Prazo de execução razoável: 10%;

— Plano de trabalhos: 5%;

— Experiência em obras semelhantes: 10%;

— Material: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 21 de Maio de 2019, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Abril de 2019.

O Administrador do CA para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Chulamanee Kumpiranont, viúva de Leong Heng Keong, que foi técnico superior assessor princi­pal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 2 de Maio de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, na Direcção dos Serviços de Economia, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Observação:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente, substituto: Lau Wai Meng.

Vogal efectiva: Chiu Weng Ieng.

Vogal suplente: Vong Sok Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS de FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-P005

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há

Valor total: $1,202,197,818.31

Data de autorização : 2019/03/06

Código do escalonamento : 2019-P002

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : 中水珠江規劃勘測設計有限公司

Assunto da adjudicação : Concepção Preliminar da Barragem de Maré no Porto Interior, Prospecção Geotécnica e Estudos Temáticos

Valor total : $90,000,000.00

Data de autorização : 2019/03/20

Código do escalonamento : 2019-D005

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Hong Tai Hong

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde

Valor total : $37,320,153.40

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D006

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde

Valor total : $21,039,262.50

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D008

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Cheng San Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde

Valor total : $25,294,140.60

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D009

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde

Valor total: $22,637,991.20

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D010

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário : Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde

Valor total: $42,009,998.40

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D011

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : The Glory Medicina Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde

Valor total : $44,800,916.60

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D012

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Agência Lei Va Hong Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde

Valor total : $24,237,883.60

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-D014

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 22000100

Adjudicatário : Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de «Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção»

Valor total : $42,859,152.00

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-P004

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60151000

Adjudicatário : Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Assunto da adjudicação : Aquisição do «Sistema de Monitorização Inteligente na Área Marítima»

Valor total: $51,232,580.00

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento: 2019-P013

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção do viaduto e arruamento entre a Zona E2 e a Estrada de Pac On

Valor total : $139,257,156.43

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-P010

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : C540B – Fiscalização da «C340B – Empreitada de Construção Principal para a Estação da Barra do Metro Ligeiro»

Valor total: $73,316,806.44

Data de autorização: 2019/03/26

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-M001

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2014

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 50400100/60150400

Adjudicatário : NEC Hong Kong Limited, Macau Branch

Assunto da adjudicação : A prestação de serviços acerca do aumento nos postos fronteiriços de sessenta passagens automáticas para visitantes e seus acessórios e acerca da manutenção

Valor total : $62,907,284.00

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-P003

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2014

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Ove Arup & Partners Hong Kong Limited——中鐵第四勘察設計院集團有限公司聯營體

Assunto da adjudicação : «Estudo Consolidado e Projecto da Linha de Extensão da Ilha de Hengqin do Metro Ligeiro de Macau»

Valor inicial : $89,980,000.00

Valor alterado : $62,483,000.00

Data de autorização : 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-P008

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Remodelação do Departamento Policial das Ilhas da Taipa (Pac On) — Fiscalização

Valor total : $1,650,000.00

Data de autorização: 2019/03/22

Código do escalonamento : 2019-P007

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2014;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : 振華海灣工程有限公司——中國建築工程（澳門）有限公司合作經營

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra

Valor total : $1,238,000,000.00

Data de autorização : 2019/03/26

Código do escalonamento : 2019-P009

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2012;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Otis Elevator Company (H.K.) Limited

Assunto da adjudicação : Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa

Valor inicial : $79,800,242.00

Valor alterado : $95,755,044.00

Data de autorização : 2019/03/26

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

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Concurso Público n.º P1/AMCM/2019

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício-Sede da AMCM e de outras instalações utilizadas pela AMCM.

1. Entidade adjudicante

Secretário para a Economia e Finanças.

2. Serviço por onde corre o processo do concurso

Autoridade Monetária de Macau.

3. Prazo de prestação dos serviços

1 de Setembro de 2019 a 31 de Dezembro de 2021, pelo prazo de dois anos e quatro meses.

4. Consulta do processo do concurso e aquisição de cópias do procedimento concursal

O processo do concurso encontra-se disponível, para efeitos de consulta, durante o horário de expediente, a partir da data da publicação do presente aviso, no Edifício-Sede da AMCM, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, Macau, ou para obtenção de cópias do mesmo, mediante o pagamento de cem patacas ($100,00), podendo os documentos ser gratuitamente descarregados a partir da mesma data, da página oficial da AMCM (http://www.amcm.gov.mo).

5. Local, data e hora limites para entrega das propostas

As propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 18 de Junho de 2019, na Divisão de Administração e Gestão dos Recursos Humanos (DAR) da AMCM, não sendo aceites quaisquer propostas apresentadas fora deste prazo. Em caso de encerramento dos serviços, devido a tempestade ou a outros motivos de força maior, a data e a hora limites para entrega das propostas serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte.

6. Caução provisória

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da AMCM pelos concorrentes, no valor de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por depósito bancário ou por garantia bancária.

7. Local, dia e hora do acto público do concurso

O acto público do concurso (para abertura das propostas apresentadas) realizar-se-á no dia 19 de Junho de 2019, pelas 9,30 horas, no Auditório, sito no 3.º andar do Edifício-Sede da AMCM, sito na Calçada do Gaio, n.os 24 e 26, em Macau. Em caso de encerramento dos serviços devido a tempestade ou a outros motivos de força maior, a data e a hora do acto público do concurso, serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte.

Observação: os concorrentes ou os seus representantes que comparecerem no acto público do concurso (para abertura das propostas), devem apresentar documentos comprovativos da sua qualidade, sempre que apresentem reclamações ou esclareçam dúvidas relativas aos documentos entregues no âmbito deste concurso público.

8. Inspecção aos locais

Os concorrentes interessados podem solicitar, à AMCM, a realização de uma inspecção aos locais a que se reporta o concurso, no dia e hora indicados no programa do concurso.

Autoridade Monetária de Macau, aos 8 de Maio de 2019.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Chan Sau San.

A Administradora: Vong Lap Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 18/2019/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento de informática, software e direito de utilização de software».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 do dia 12 de Junho de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $251 000,00 (duzentas e cinquenta e uma mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 13 de Junho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 17 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Abril de 2019.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Abril de 2019.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 20 de Maio de 2019 até dia 22 de Maio de 2019, às 14,45 horas, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova prática, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Abril de 2019.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, com vista ao preenchimento de 100 vagas da carreira ordinária e 4 vagas da carreira de músico.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, a contar da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Abril de 2019.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Torna-se público que o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018, o exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) será realizado nos dias 18, 19, 25 e 26 de Maio e 1 e 2 de Junho de 2019, no Centro de Saúde da Ilha Verde, sito na Rua Nova da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Bloco 1, r/c, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização do exame médico (inspecção médica — 1.ª parte), bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 8 de Maio de 2019, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 2 de Maio de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

(Concurso n.º: 2018/I03/PQ/DES1)

Prova de conhecimentos — 2.ª Fase (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção

Relativamente ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita), da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos — 2.ª Fase (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção.

As demais informações para a realização da prova de conhecimentos — 2.ª fase (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Abril de 2019.

A Presidente do júri, Yu Pui Lam Ada.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2018:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019).

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Iam Lap Fong, médico consultor.

Vogal efectivo: Tam Weng Chio, médico assistente.

Vogal suplente: Lam U Po, médico consultor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019).

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Marques Pedrosa, Maria do Rosario, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora.

Vogal efectivo: Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.

Vogal suplente: Lam U Po, médico consultor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2018:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019).

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Cheong Sok Va, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.

Vogais efectivos: Chan Mei Va, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Chan Weng Keong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de medicina geral (clínica geral), do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A17/CS/FIS/2019)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina física e reabilitação, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com vinte dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00519/03-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00619/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 10/P/19

Obra de substituição de tectos falsos, tubagens, materiais de isolamento térmico e iluminações no Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da obra de substituição de tectos falsos, tubagens, materiais de isolamento térmico e iluminações no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. Prazo máximo de execução: 540 dias (quinhentos e quarenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $406 000,00 (quatrocentas e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 17 de Junho de 2019, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Estrada de S. Francisco, n.º 5, r/c - «Sala Multifuncional».

Dia e hora: dia 18 de Junho de 2019, terça-feira, às 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 14 de Maio de 2019, terça-feira, às 10,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $95,00 (noventa e cinco patacas); local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco, a partir de 8 de Maio de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2019, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina interna da Dr.ª Meira de Jesus Pereira, Elisa (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018):

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Ip Chi Tat, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Ip Kar Hung, médico assistente de medicina interna; e

Prof. Li Kam Tao, Philip, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Li Tak Ming, médico consultor de medicina interna; e

Dr.ª U Iok Sun, médica assistente de medicina interna.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 25 a 26 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para prestação de serviços de promoção de saúde escolar
nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos
anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da DSEJ.

4. Período de prestação de serviços: de Setembro de 2019 a Agosto de 2021.

5. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, aprovada nos termos legais, ou depósito, em numerário, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser titulares de uma licença válida, emitida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, registada na Direcção dos Serviços de Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, com experiência adequada na prestação de serviços de cuidados de saúde.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Data e hora limites (Nota 1): até às 12,00 horas do dia 28 de Maio de 2019.

(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora limites, originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites para entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso, definidas no ponto 11, serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

11. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, edifício sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Data e hora (Nota 2): 10,00 horas do dia 29 de Maio de 2019.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora originalmente determinadas para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público do concurso para esclarecerem eventuais dúvidas relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Data: a partir da publicação do presente anúncio e até à data do acto público do concurso.

Hora: dentro do horário de expediente.

Outras observações: a cópia do processo do concurso pode ser obtida mediante apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações), ou carimbo da instituição (qualquer uma das formas referidas) e o devido registo. Para além disso, o processo do concurso pode também ser descarregado através da página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: (55%);

— Curriculum vitae do pessoal de promoção da saúde escolar: (15%);

— Conteúdo do plano de execução: (10%);

— Plano de formação do pessoal: (10%);

— Experiência na prestação de serviços de promoção de saúde escolar: (5%);

— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão do concorrente: (5%).

14. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer no edifício sede da DSEJ, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau, a partir da data de publicação do presente anúncio e até à hora limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

Concurso público para a prestação do serviço de transporte aos alunos das escolas
oficiais subordinadas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para
os anos escolares 2019/2020 e 2020/2021

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação do serviço de transporte aos alunos das escolas oficiais subordinadas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares 2019/2020 e 2020/2021.

4. Período de prestação de serviços: de Setembro de 2019 a Julho de 2020 e de Setembro de 2020 a Julho de 2021.

5. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, aprovada nos termos legais, ou depósito em numerário, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: apenas podem concorrer as pessoas singulares ou as sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças e que se dedicam a actividade no âmbito do objecto deste concurso.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora limite (Nota 1): 12,00 horas do dia 27 de Maio de 2019.

(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora limite, originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso, originalmente determinadas no ponto 11, também serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil a seguir à data limite para a entrega das propostas.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, edifício sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora (Nota 2): 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2019.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora originalmente determinadas para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as dúvidas que, eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia: a partir da data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo só é permitida com a apresentação de um dos itens seguintes: cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa, após o devido registo. O processo do concurso pode ainda ser obtido através do respectivo descarregamento na página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço:55%;

— Qualidade do equipamento dos veículos que fornecem o serviço de transporte à DSEJ:

■ Número de veículos fornecidos: 10%;

■ Idade média dos veículos fornecidos: 10%.

— Experiência no fornecimento de serviços de transporte: 10%;

— Medidas de contingência para resposta a acidentes de trânsito e avarias do veículo: 10%;

— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão da Empresa: 5%.

14. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer no edifício sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio até à data e hora limites para entrega das propostas do concurso público, a fim de tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de motorista de pesados.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços, na mesma carreira.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, titulares da carta de condução de automóveis pesados e com 3 anos de experiência profissional na condução de pesados, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida com as categorias D1/D2;

d) Cópia do documento comprovativo de três anos de expe­riência profissional na condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal empregada onde foi obtida;

e) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas, assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

6. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de dois horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.

14.2 Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário.

14.3 Conhecimento geral na área da comunicação social.

14.4 Conhecimento geral do veículo.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Cheong, chefia funcional.

Vogais efectivos: Mak Teng Pong, chefia funcional; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: Chan Hong Lei, adjunto-técnico especialista; e

Leong I Man, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, possuam habilitações profissionais na área de mecânico de equipamentos audiovisuais ou três anos de experiências profissionais relacionadas, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado da habilitação profissional na área de mecânico de equipamentos audiovisuais (a habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos); ou cópia do documento comprovativo de três anos de experiência profissional na área de mecânico de equipamentos audiovisuais, emitido pela entidade patronal empregada onde foi obtida;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Verifica, conserva e afina os conjuntos mecânicos que estão a seu cargo, incluindo equipamentos audiovisuais: interpreta os desenhos e inteira-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examina o funcionamento do conjunto a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; procede às reparações e substituições necessárias; ensaia o conjunto e procede às afinações conducentes a um correcto funcionamento; providencia para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas; pode ocupar-se de um tipo particular de máquinas e ser designado em conformidade.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório;

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de uma hora e trinta minutos;

2.ª fase — Prova prática, com a duração de trinta minutos.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

1.ª fase — Prova escrita (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase — Prova prática (50% da prova de conhecimentos);

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.

14.2 Conhecimentos de reparação e manutenção de equipamentos audiovisuais e informáticos, e a técnica da operação.

14.3 Conhecimentos de cultura geral e social.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: To Ka Hou, chefia funcional.

Vogais efectivos: Fong Man Seng, adjunto-técnico especialista; e

Im Lai Mei, adjunta-técnica especialista principal.

Vogais suplentes: Mok Sek Iun, adjunto-técnico especialista; e

Wong Tat Choi, director de centro.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de April de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de fiel auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de fiel auxiliar.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, possuam habilitações profissionais na área de fiel auxiliar ou três anos de experiências profissionais relacionadas, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado da habilitação profissional na área de fiel auxiliar (a habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos); ou cópia do documento comprovativo de três anos de experiência profissional na área de fiel auxiliar, emitido pela entidade patronal empregada onde foi obtida;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Recebe, armazena e entrega mercadorias, matérias-primas, ferramentas, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela sua arrumação e conservação e mantém registos apropriados: verifica e confere pelas guias de remessa ou outros documentos a entrada e saída das mercadorias e efectua os registos apropriados; arruma as mercadorias tendo em conta as condições de conservação e facilidade de acesso; faz as encomendas necessárias à substituição das mercadorias saídas ou informa os serviços competentes; examina periodicamente a conformidade entre as existências e os registos, tomando nota de danos ou perdas; orienta, quando necessário as cargas e descargas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de dois horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.

14.2 Conhecimentos de armazenamento e registo de stocks.

14.3 Conhecimentos de cultura geral e social.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogais efectivas: Vu Ut Un, técnica superior principal; e

Chan Yiu Yan, técnica especialista.

Vogais suplentes: Wong Kit U, técnica principal; e

Ao Choi Wan, adjunta-técnica especialista.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de mecânico.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, possuam habilitações profissionais na área de mecânico ou três anos de experiências profissionais relacionadas, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado da habilitação profissional na área de mecânico (a habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos); ou do documento comprovativo de três anos de experiência profissional na área de mecânico, emitido pela entidade patronal empregada onde foi obtida:

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Verifica, conserva e afina os conjuntos mecânicos que estão a seu cargo, incluindo equipamentos de Bowling: interpreta os desenhos e inteira-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examina o funcionamento do conjunto a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; procede às reparações e substituições necessárias; ensaia o conjunto e procede às afinações conducentes a um correcto funcionamento; providencia para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas; pode ocupar-se de um tipo particular de máquinas e ser designado em conformidade.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova prática);

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimento relativo à área de mecânico: verificação e afinação de conjunto mecânico.

14.2 Técnica da operação na área de mecânico.

14.3 Conhecimentos de cultura geral e social.

Os candidatos não podem consultar quaisquer elementos ou documentação na prova de conhecimentos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Leong Weng Mun, director de centro.

Vogais efectivos: Iu Chi Un, técnico superior assessor; e

Fong Man Hung, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes: Cheong Ieng Ieng, técnica de 2.ª classe; e

Chu Ka Kit, chefia funcional.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de electricista.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, possuam habilitações profissionais na área de electricista ou três anos de experiências profissionais relacionadas, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado da habilitação profissional na área de electricista (a habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos); ou cópia do documento comprovativo de três anos de experiência profissional na área de electricista, emitido pela entidade patronal empregada onde foi obtida;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas; pode executar tarefas simples de pedreiro ou carpinteiro quando necessárias para a prossecução do seu trabalho; pode especializar-se em electricidade de automóveis ou em avarias de sistemas eléctricos; cumpre as disposições legais relativas às instalações de que trata.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova prática);

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimento relativo à área de electricista: instalação e reparação de circuitos e aparelhos eléctricos.

14.2 Técnica da operação na área de electricista.

14.3 Conhecimentos de cultura geral e social.

Os candidatos não podem consultar quaisquer elementos ou documentação na prova de conhecimentos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: António da Conceição, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais efectivos: Leong Vai Teng, assistente técnica administrativa especialista; e

Loi Io Tong, chefia funcional.

Vogais suplentes: Leong Weng Cheong, operário qualificado; e

Lei Ka Hou, técnico superior de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quarenta e três lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de entrevista de selecção é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 80%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos de cultura geral.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Choi Man Chi, directora de centro.

Vogais efectivas: Sou Ha Chan, chefia funcional; e

Lei Kam Kei, chefia funcional.

Vogais suplentes: Ieong U Lon, adjunta-técnica especialista; e

Fong Ioi Kei, técnica de 1.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de jardineiro, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de jardineiro.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Cultiva e cuida de flores, árvores, arbustos e outras plantas em parques e jardins: semeia relvados, renova-lhes zonas danificadas e apara a relva utilizando os instrumentos e máquinas adequados; prepara a terra nos canteiros ou zonas em que planta ou semeia variedades de espécies vegetais destinadas ao embelezamento dos jardins ou parques públicos ou em estufas; cuida do normal desenvolvimento das plantas, procedendo a regas, mondas, podas, transplantações, desbotoamentos; procede a tratamentos fitossanitários; prepara viveiros, compondo-os adequadamente; zela pelo arejamento apropriado e regula a temperatura e humidade nas estufas; mantém em bom estado de conservação e limpeza de canteiros e arruamentos; executa outras tarefas similares conducentes ao embelezamento dos locais em que trabalha.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de entrevista de selecção é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 80%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos de cultura geral.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Leong A Mui, técnica principal.

Vogais efectivas: Ao Choi Wan, adjunta-técnica especialista; e

Chan Wai Sin, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Choi Choi Na, técnica principal; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de cozinheiro.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade; com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM») dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), a c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

4.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 4.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

5. Conteúdo funcional

Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; ajuda a calcular a quantidade dos ingredientes para consumo e na verificação das mercadorias; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de entrevista de selecção é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 80%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos de cultura geral.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ieok Hon, técnico principal.

Vogais efectivos: Lei Kam Kei, chefia funcional; e

Lau Kam Po, chefia funcional.

Vogais suplentes: Chan Wai Sin, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Ao Choi Wan, adjunta-técnica especialista.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, para consulta dentro do horário seguinte (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Yumi Shimizu Fernandes, requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Agostinho Guilherme Fernandes, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de marketing, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.

Instituto do Desporto, aos 2 de Maio de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019.

Instituto do Desporto, aos 2 de Maio de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019.

Instituto do Desporto, aos 2 de Maio de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de uma hora e será realizada no dia 19 de Maio de 2019, às 9,00 horas, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 8 de Maio de 2019, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/009/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de comunicação de dados sem fios e por cabo, de alta velocidade e alta eficiência, e da infra-estrutura informática, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 8 de Maio de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 10 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Junho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 12 de Junho de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 2 de Maio de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/018/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio do concurso público.

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de biblioteca de nova geração para a Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 8 de Maio de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 16,00 horas do dia 10 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Junho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de trinta e nove mil patacas ($39 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 13 de Junho de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 2 de Maio de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obras de remodelação das instalações situadas no 5.º andar do Edifício dos Correios, situado na Estrada de D. Maria II»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: 5.º andar do Edifício dos Correios, situado na Estrada de D. Maria II , Macau.

4. Objecto da empreitada: execução de obras de remodelação interior.

5. Prazo máximo de execução da obra: 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. A sessão de esclarecimento relativa à empreitada será realizada em 15 de Maio de 2019, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o ponto de encontro na entrada do Edifício dos Correios, situado na Estrada de D. Maria II, em Macau.

14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

— Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau;

— Dia e hora limite: 3 de Junho de 2019, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

15. Local, data e hora do acto público do concurso:

— Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;

— Data e hora: 4 de Junho de 2019, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

17. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

— Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;

— Hora: durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

— Obtenção da versão digital do processo do concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $ 100,00 (cem patacas).

18. Critérios de avaliação e respectiva proporção:

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Caso o número das propostas admitidas seja inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem a pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Caso o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem a classificação final mais alta seja do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Caso o número das propostas admitidas seja igual ou superior a 10 (dez), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem a pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Caso o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem a classificação final mais alta seja do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

19. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 16 de Maio de 2019 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

20. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte:

— A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo do concurso disponível na DSSOPT;

— Todas as folhas do mapa de quantidades e de preços unitários, de descrição do processo de construção e da memória descritiva e justificativa devem ser impressas na frente e verso;

— Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para empreitada de arruamento da Avenida de Vale das Borboletas em Coloane

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: junto da Avenida de Vale das Borboletas.

4. Objecto da empreitada: construção do canal, sistema de drenagem, faixa de rodagem e passeios.

5. Prazo máximo de execução da obra: 630 (seiscentos e trinta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $ 2 300 000,00 (dois milhões e trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

— Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, r/c, Macau;

— Data e hora limite: 4 de Junho de 2019, terça-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

— Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;

— Data e hora: 5 de Junho de 2019, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de cópia da tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

— Local para consulta: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar;

— Hora: durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

— Obtenção da versão digital do processo do concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $ 780,00 (setecentas e oitenta patacas).

17. Critérios de avaliação e respectiva proporção:

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

No caso de o número das propostas admitidas ser inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. No caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta ser do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

No caso de o número das propostas admitidas ser igual ou superior a 10 (dez), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. No caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta ser do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar, a partir de 17 de Maio de 2019 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte:

— A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o conteúdo original do processo do concurso arquivado na DSSOPT;

— Todas as folhas do mapa de quantidades e de preço unitário, de descrição do processo de construção e da memória descritiva e justificativa devem ser impressos na frente e verso;

— Caso pretenda apresentar catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, para técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, podendo esta ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (http://www.dssopt.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Abril de 2019.

O Director de Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Concurso Público

Solução da Plataforma de Dados de Créditos para a Caixa Económica Postal

A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, doravante CTT, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Solução da Plataforma de Dados de Créditos para a Caixa Económica Postal». O processo do concurso pode ser examinado na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, sita no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante o horário normal de expediente.

1. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

As propostas devem ser apresentadas na Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral, sita no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, durante o horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 15 de Julho de 2019.

2. Caução provisória:

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória, no valor de $500 000,00 (quinhentas mil patacas). A caução deve ser prestada a favor dos CTT, mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro directamente na Caixa Económica Postal.

3. Local, data e hora de esclarecimentos:

A sessão de esclarecimentos realizar-se-á no Auditório dos CTT, sito no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 23 de Maio de 2019.

4. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: (40%);

— Design e funcionalidade do sistema: (30%);

— Experiência do concorrente e da equipa de projecto: (10%);

— Plano de implementação: (10%);

— Garantia: (10%).

5. Local, dia e hora do acto público do concurso:

O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório dos CTT, sito no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 16 de Julho de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Maio de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2019, foi revogado o despacho da mesma entidade, de 12 de Novembro de 2018, de autorização de abertura do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 129.º do Código do Procedimento Administrativo, e declarado extinto o respectivo procedimento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 103.º do mesmo Código.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Maio de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos, aclaração complementar e rectificação encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.