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Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Março de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2019:
Ng Kam Wa, intendente n.º 125 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Maio de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Março de 2019:
Au Ka Heng, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Março de 2019:
Lou Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, neste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Maio de 2019.
Lei Man Wai e Choi Kai Chong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Maio de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Março de 2019:
Tam Wai Wa — nomeada, em comissão de serviço, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 2, 3 e 4, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Março de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2019:
Lao Si Nga — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2019.
Un Weng Ian — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Março de 2019:
Fok Si Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2019.
Lio Chi Weng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2018.
Wong Wai Seng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2018.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Março de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo indicados — nomeados para exercer funções, respectivamente, de secretária e vogal do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, em conformidade com o disposto no Regulamento Administrativo n.º 18/2004, com a deliberação tomada pela Obra Social dos Serviços de Alfândega, na reunião em sessão extraordinária, realizada em 23 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento:
Secretária — subintendente alfandegária, Ung Ka Vai;
Secretária — inspectora alfandegária, Lam Choi Hong;
Vogal — Wan Tai Wai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças;
Vogal suplente — Wong Sin Hung aliás Cecília Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.
Os nomeados acima indicados desempenham as respectivas funções desde 8 de Março de 2019.
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Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 4 de Março de 2019. — O Presidente, Vong Iao Lek.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Fevereiro de 2019:
Leong In Cheng, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 8 de Fevereiro de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Março de 2019:
Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 25 de Março de 2019.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2019:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 2.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chon Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou, a seu pedido, as funções, neste Gabinete, a partir de 1 de Março de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Março de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2019:
Chan Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.
Por despachos do coordenador, de 26 de Fevereiro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Loc Vai Sam, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 31 de Março de 2019;
Wong I Lai, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 31 de Março de 2019.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Março de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 12 de Fevereiro de 2019:
Lin Run Qin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2019.
Por despachos do director, substituto, de 14 de Fevereiro de 2019:
Lei Nga Teng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Ha Ka Meng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Lai Meng Kin — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Yang Ruomeng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2019:
Chang Wa Keong, técnico principal, 1.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 4 de Março de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2019:
Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2019.
Por despachos da directora, substituta, de 22 de Janeiro de 2019:
Ng Chan Fai e Chan Kin Ieng — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2019:
Pau Chi Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 15 de Março de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
- — Pau Chi Wai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Engenharia Electromecânica na Universidade de Macau em 1999;
- — Mestrado em Ciências (Tecnologia e Informação), na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em 2003.
3. Experiência profissional:
- — De 2001 até à presente data, como técnico superior assessor, área de informática, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 5 de Junho de 2015 a 14 de Setembro de 2018, chefia funcional do Grupo de trabalho para o desenvolvimento de serviços electrónicos públicos e do portal do Governo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 15 de Setembro de 2018 a 14 de Março de 2019, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.
Por despachos do director, de 1 de Março de 2019:
Tang Kai Lon, Leong Wai Leong e Vong Ka Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2019:
Deolinda Felisbela da Luz — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:
Chiang Kin Iam, técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2019:
Wong Seak Keong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2019.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Março de 2019. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2019:
1. Chang Wun Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113735 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiu Kin Teng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91308 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 21 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Hon Long, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137731 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Dezembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 120 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Albano dos Santos Constantino, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 98043 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Mei Pou, viúva de Vu Iong Sam, que foi auxiliar qualificado, aposentado, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23426 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Hin Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Humberto de Sales da Silva, técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 11797 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 15 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Ieok Hon João, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5266 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi Kam Kun, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112194 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kuan Ieng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Keng Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115371 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 21 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Liu Kuok Vai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116459 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Weng Io, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117595 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Chi Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115045 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Isabel Campo, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11487 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ilda Heissein Fragoso Madeira, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 84034 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2019:
1. Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 98248 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2019:
Leong Iok Sam, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3001503, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Weng Sek, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3018635, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Hong, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004766, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Wai Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6018643, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kwong Veng Chiu, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025844, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Sio Leng, operária qualificada do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Weng I, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6134953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2019:
Lao Sio Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6018694, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuan Io Sin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6033758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong U Cheong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2019:
Lei Kam Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013579, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Prem Bahadur Bhujel, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007; e determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Chao Meng Chang, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067776, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
João António da Silva Madeira da Fonseca, técnico superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6137847, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Si Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6200484, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 28 de Fevereiro de 2019:
Kuok Kam Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Março de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2019:
Ho Chi Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018:
Lei Pou I, motorista de ligeiros, 3.º escalão;
Wong Mei Ha, auxiliar, 3.º escalão.
Por despacho do director destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2019:
Lai Ho Yan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2019:
Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Negócios da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ivone Maria da Rosa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 4 de Janeiro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, índices e para as datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chong Leong Wai, Lai I Ha, Ng Sut In e Rebeca dos Santos Lopes, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Janeiro de 2019;
Lam Yik Kiu, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Janeiro de 2019;
Chan Hoi Teng e Chan Seng Nam, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 de Janeiro de 2019;
Ng Ha Chi, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Janeiro de 2019;
Lam Man I e Tam Hoi Lam, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Lai Ka Ian, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2019:
Leong Kin Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2019:
Lou Keng — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Sylvia Isabel Jacques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tou Iun Leng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Março de 2019.
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços do Ensino Superior — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2019:
Lao Ngai Kin, Chan Tong Nei e Hong Choi Man — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2019:
Chao Ngai Man, técnico de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, — nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira especial, área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, de Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, cessou funções, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2019.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2019:
Sou Sio Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com efeitos retroactivos reportados a partir de 17 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, revogando-se assim o acto (administrativo) que autorizou a celebração do anterior contrato aprovado em 9 de Agosto de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — cessa a sua comissão de serviço como inspector de 2.ª classe, estagiário, nestes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, a partir de 1 de Março de 2019, regressando no mesmo dia ao seu Serviço de origem.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2018
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21/02/2019, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:
———
Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2019. — A Vogal, Lei Ho Ian, Esther.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 30 de Janeiro de 2019:
Lai Chi Kwong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2019:
Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 27.º Curso de Formação de Instruendos (CFI) das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 25 de Fevereiro de 2019 a 18 de Novembro de 2019, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008 e do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2019.
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
|
Lugar |
N.º do |
Nome |
|
3 |
2 331 270 |
Leong Iok Teng |
|
6 |
1 256 271 |
Wong Ka Seng |
|
7 |
435 270 |
Lin Sut U |
|
8 |
2 276 270 |
Cheong Iok Heng |
|
9 |
2 850 270 |
Chong Iok Keng |
|
11 |
1 801 271 |
Lo Si Chon |
|
12 |
2 689 271 |
Ho Chin Wai |
|
13 |
2 496 271 |
Teng Ioi Hou |
|
14 |
1 829 270 |
Ng Hio Teng |
|
15 |
1 700 271 |
Chan Sio Fai |
|
16 |
1 955 271 |
Chan Kam Tin |
|
17 |
1 165 270 |
Io Weng I |
|
18 |
18 271 |
Wu Ka Weng |
|
19 |
943 270 |
Chan Chi Ieng |
|
20 |
372 271 |
Wong Chu Un |
|
21 |
2 864 270 |
Leong Sok Wa |
|
24 |
1 128 271 |
Ho Wai In |
|
26 |
2 425 270 |
Chan Ka Man |
|
27 |
277 270 |
Chan Sam I |
|
28 |
1 719 270 |
Kou Lai Man |
|
32 |
497 271 |
Kou Weng Hong |
|
33 |
1 925 271 |
Pang Ka Chun |
|
34 |
2 313 270 |
Leong Lei Teng |
|
36 |
750 271 |
Lou Pok Man |
|
40 |
520 270 |
Chan Ka Man |
|
41 |
2 383 271 |
Loi Chon Fong |
|
42 |
2 227 271 |
Chan Iek Chun |
|
43 |
1 253 271 |
Wong Hon Teng |
|
44 |
2 409 271 |
Wu Ka Wa |
|
45 |
2 981 271 |
Tsang Wai Lon |
|
47 |
1 442 270 |
Pun Un I |
|
48 |
2 563 270 |
Cheng On Ki |
|
49 |
2 685 270 |
Chio Weng Ieng |
|
51 |
2 250 271 |
Ip Pui Leong |
|
52 |
1 064 270 |
Chong Sio Cheng |
|
54 |
2 418 271 |
Wong Hio Tou |
|
55 |
822 271 |
Kuan Sio Wai |
|
57 |
124 271 |
Cheong Kuok Chon |
|
59 |
2 350 270 |
Leong I Man |
|
60 |
2 971 270 |
Hao Hio Man |
|
61 |
1 548 271 |
Ip Iek In |
|
62 |
2 861 271 |
Luu U Hong |
|
63 |
2 027 270 |
Ho Iok Cheng |
|
64 |
2 521 270 |
Tong I Man |
|
65 |
549 271 |
Chan Teng Fong |
|
66 |
2 426 271 |
Cheong Kuan Un |
|
67 |
2 038 271 |
Kong Chi Hou |
|
68 |
2 368 271 |
Leong Weng Hong |
|
69 |
1 721 271 |
Ho Chan Leong |
|
70 |
2 537 271 |
Ma Kin Fai |
|
73 |
1 117 271 |
Lei Chan Kit |
|
74 |
498 271 |
Fan Se Hong |
|
79 |
2 597 270 |
Ieong Sao Mei |
|
80 |
735 270 |
Tong Wong Ieng |
|
82 |
2 769 271 |
Ao Cho Ngai |
|
83 |
2 548 271 |
Che Kam Seng |
|
84 |
2 500 270 |
Lei Si Man |
|
88 |
2 913 271 |
Wong Sio Fai |
|
89 |
2 989 270 |
Leong Pui Kei |
|
90 |
2 721 271 |
Ieong Hou Long |
|
92 |
2 742 270 |
Lam Ut Teng |
|
93 |
174 271 |
U Ieng Fong |
|
94 |
111 271 |
Lam Chi Tong |
|
97 |
1 071 270 |
Vong Wai Tong |
|
98 |
1 405 271 |
Wong Wai Hong |
|
99 |
1 519 270 |
Lam Kuong Mei |
|
100 |
2 499 271 |
Lou Pak In |
|
101 |
2 588 271 |
Lao Kin Fai |
|
102 |
1 518 270 |
Wong Tong Na |
|
104 |
1 036 271 |
Ip Chi Chong |
|
106 |
3 101 271 |
Hong Ka Un |
|
107 |
2 888 271 |
Lei Man Pan |
|
109 |
1 785 270 |
Ao Ieong Sut Ieng |
|
110 |
963 271 |
Im Chon Seng |
|
111 |
1 881 271 |
Mak Chi Kin |
|
112 |
3 138 271 |
Chan Chi Chong |
|
114 |
433 271 |
Ha Chi Fong |
|
115 |
1 798 270 |
Lei Na Na |
|
116 |
2 611 270 |
Ip Kuai Teng |
|
117 |
282 270 |
Chan Un I |
|
118 |
477 270 |
Leong Sao I |
|
120 |
1 848 271 |
Kam Chon Hou |
|
121 |
2 632 271 |
Chio Fei |
|
122 |
3 038 271 |
Cheong Tat Meng |
|
123 |
489 271 |
Kuong Hong Cheong |
|
124 |
479 271 |
Leong Heng Chon |
|
125 |
612 271 |
Che Hok Chong |
|
126 |
446 271 |
Chong Man Io |
|
130 |
1 444 271 |
U Man Kit |
|
131 |
944 271 |
Kuan Chon U |
|
132 |
472 271 |
Kong Heng Weng |
|
133 |
1 644 270 |
Lei Ka |
|
134 |
131 271 |
Kam Iao Hoi |
|
135 |
1 130 271 |
Wong Chi Wai |
|
136 |
2 196 270 |
Fong Chong Song |
|
137 |
249 270 |
Lei Lai San |
|
138 |
1 158 270 |
Lai Si Man |
|
139 |
1 556 271 |
Chao Man Seng |
|
140 |
3 229 270 |
Guan Jieping |
|
142 |
1 214 271 |
Tam Wai Fong |
|
143 |
2 436 271 |
Kuok Chan Ieong |
|
144 |
14 271 |
Cheong Iok Hang |
|
145 |
2 711 271 |
Yeung Ho Lam |
|
146 |
866 271 |
Shi Mingqi |
|
149 |
1 195 271 |
Ku Pak Lok |
|
151 |
762 270 |
Chan Ka Ian |
|
152 |
622 270 |
U Sok I |
|
153 |
2 953 270 |
Wong Wai San |
|
154 |
1 469 271 |
Ho Kai Hou |
|
156 |
2 948 271 |
Kuong Tat Fong |
|
158 |
2 502 271 |
Lio Chi Seng |
|
159 |
2 623 270 |
Kuok Hoi Mei |
|
162 |
2 550 271 |
Wong Hio Hou |
|
165 |
1 813 270 |
Chan Sio Wai |
|
166 |
726 271 |
Mak Hon Keong |
|
167 |
1 392 271 |
Lei Kam San |
|
168 |
2 279 271 |
Mak Weng Hong |
|
169 |
825 270 |
Wong Pui Kei |
|
170 |
1 210 270 |
Cheong Weng Ian |
|
171 |
508 271 |
Chak Weng Chong |
|
172 |
775 270 |
Fan Ka Weng |
|
173 |
2 130 271 |
Cheang Wai Hou |
|
174 |
2 530 271 |
Wong Son Nok |
|
175 |
3 156 271 |
Lam Chi Weng |
|
177 |
1 607 271 |
Tou Cheng Wan |
|
178 |
1 208 271 |
Au Chi Seng |
|
179 |
2 491 271 |
Lei Man Fat |
|
180 |
897 270 |
Leong Sok Chan |
|
181 |
515 271 |
Lei Iok Heng |
|
182 |
2 274 271 |
Un In Tak |
|
184 |
1 897 271 |
Leong Chi Hou |
|
185 |
1 854 270 |
Ho Sok I |
|
186 |
311 271 |
Lou Kin Meng |
|
188 |
2 191 271 |
Jin Thirawat |
|
191 |
2 991 271 |
Ma Ka Hou |
|
192 |
255 271 |
Zheng Zhihong |
|
193 |
745 271 |
Leong Chi Kun |
|
194 |
2 268 271 |
Lei Ka Wong |
|
196 |
915 271 |
Wong Lap Chon |
|
197 |
1 639 271 |
Lo Kong Neng |
|
198 |
972 271 |
Leong Cheng |
|
201 |
1 338 270 |
Lam Chao I |
|
202 |
29 271 |
Fong Wai Man |
|
203 |
1 894 271 |
Loi Chi Pan |
|
204 |
2 927 271 |
Ieong Chi Fai |
|
205 |
860 270 |
Wong Man Fan |
|
206 |
3 195 271 |
Cheong Cho Kun |
|
209 |
1 452 271 |
Lok Chi Kin |
|
210 |
1 998 271 |
Chan Kit Weng |
|
211 |
94 270 |
Cheong Fun Sim |
|
212 |
653 271 |
Wong Ka Kit |
|
213 |
588 271 |
Leong Ka Hong |
|
214 |
2 082 271 |
Chao Chon I |
|
215 |
3 140 271 |
Leong Ka Hang |
|
216 |
1 686 271 |
Reis Germano Lourenço dos |
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):
|
Lugar |
N.º do |
Nome |
|
1 |
2 734 271 |
Kam Chan Wa |
|
4 |
1 596 271 |
Tam Seng Chong |
|
5 |
755 271 |
Iao Chong Wong |
|
22 |
959 271 |
Kuan U Hang |
|
29 |
2 076 271 |
U Chon Kit |
|
30 |
1 780 271 |
Cheang Iat Fai |
|
31 |
2 715 271 |
Ng Chan Hou |
|
35 |
1 883 271 |
Ieong Meng Ut |
|
39 |
381 271 |
Wu Chi Keong |
|
46 |
2 323 271 |
Choi Kuan Meng |
|
50 |
269 271 |
Tin Chak Lam |
|
53 |
1 713 271 |
Ng Ka Ngai |
|
56 |
2 215 271 |
Cheong Ka Chon |
|
58 |
1 364 271 |
Wong Hio Fai |
|
71 |
391 271 |
Mak Meng Po |
|
72 |
960 271 |
Loi Chon Pong |
|
75 |
694 271 |
Lo Chi Ming |
|
76 |
1 425 271 |
Lou Kin Wa |
|
77 |
1 942 271 |
Ng Man Hei |
|
78 |
1 019 271 |
Lo Ka Chon |
|
81 |
1 672 271 |
Wong Tong Seng |
|
85 |
6 271 |
Chan Sai Tong |
|
86 |
3 110 271 |
Ao Ka Fai |
|
91 |
2 365 271 |
Chio Chi Fong |
|
95 |
2 849 271 |
Un Sai Kit |
|
96 |
2 020 271 |
Wong Hou Un |
|
103 |
1 225 271 |
Iao Weng In |
|
105 |
1 887 271 |
Lai Tak Wa |
|
113 |
2 332 271 |
Chan Kuok Fai |
|
119 |
1 789 271 |
Chan Hoi Fong |
|
127 |
3 222 271 |
Choi Ieng Kit |
|
128 |
342 271 |
Hong Wai San |
|
129 |
756 271 |
Sin Chon Kit |
|
141 |
2 300 271 |
Lai Wai Meng |
|
147 |
538 271 |
Leong Ka Chao |
|
148 |
884 271 |
Hoi Chak Meng |
|
150 |
47 271 |
Leong Wai Kit |
|
155 |
1 978 271 |
Kuok Kam Wa |
|
160 |
1 511 271 |
Choi Hin Tou |
|
161 |
3 055 271 |
Lei Seng Leong |
|
163 |
2 173 271 |
Cheong Ip Wa |
|
164 |
38 271 |
Ma Wai Kei |
|
176 |
1 238 271 |
Lam Sio Kit |
|
183 |
3 028 271 |
Fu Hou Cheong |
|
187 |
1 915 271 |
Wong Kuong Lap |
|
189 |
1 246 271 |
Ho Ieng Kit |
|
190 |
1 321 271 |
Leong Io Chong |
|
199 |
1 788 271 |
Ao Ieong Hao In |
|
200 |
1 307 271 |
Lei Chon U |
|
207 |
16 271 |
Chan Iok Seng |
Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 27.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, de 25 de Fevereiro de 2019 a 18 de Novembro de 2019, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002.
|
Lugar |
N.º do |
Nome |
Índice |
Corporação para a qual se |
|
10 |
1 604 270 |
Ieong Man Ha |
270 |
CPSP |
|
2 |
1 886 271 |
Lai Wai Hong |
270 |
CB |
|
37 |
2 450 271 |
Cheong Hong Wai |
270 |
CB |
|
38 |
708 271 |
Leong Kin Weng |
280 |
CB |
|
87 |
2 194 271 |
Ao Ieong Wai Keong |
290 |
CB |
|
195 |
2 210 271 |
Si Ka Kit |
270 |
CB |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2019:
O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 21 de Janeiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lei Kin Fan |
Técnico principal |
1 |
O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 2 de Fevereiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Chi Tim |
Auxiliar |
5 |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 1 de Janeiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ieong Peng Un |
Operário qualificado |
2 |
|
Leong Kin Lao |
Operário qualificado |
2 |
|
Ng Mei |
Operário qualificado |
2 |
|
Un Pio Ieong |
Operário qualificado |
2 |
|
Lo U San |
Operário qualificado |
2 |
|
Leong Meng Fu |
Operário qualificado |
2 |
|
Lio Fan Chi |
Operário qualificado |
2 |
A partir de 14 de Janeiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Fong Peng Tong |
Operário qualificado |
2 |
A partir de 21 de Janeiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ng Chi Hou |
Técnico principal |
1 |
A partir de 23 de Janeiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Kai In |
Adjunto-técnico principal |
1 |
|
Lei Hoi Nei |
Motorista pesados |
3 |
|
Lam Sok Fan |
Operário qualificado |
3 |
|
Lo Keng Fu |
Auxiliar |
6 |
A partir de 4 de Fevereiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Lou Kin |
Auxiliar |
2 |
A partir de 5 de Fevereiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ho Ngai Fong |
Operário qualificado |
2 |
A partir de 16 de Fevereiro de 2019:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Leong Kam Man |
Operário qualificado |
2 |
Declaração
Declara-se que Leong Sio Hou, verificador de primeira alfandegário, dos Serviços de Alfândega, no termo do prazo da sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, em 31 de Março de 2019, regressa aos SA em 1 de Abril de 2019.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 1 de Fevereiro de 2019:
Leong Kin Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro de 2018, a partir de 16 de Janeiro de 2019.
———
Polícia Judiciária, aos 7 de Março de 2019. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2019:
Kou Lai Man, Leong Lei Teng e Leong Heng Chon, guardas, 1.º escalão, de nomeação provisória, da DSC — cessaram, a seus pedidos, as suas funções, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2019:
Cheung Cheong, médico geral, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2019.
Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2019.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 14 de Fevereiro de 2019:
Sio Kuai Weng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2019.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Março de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2019:
Lui Va Long, subintendente — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2019.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2019. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2019:
Lao Sio Wu, Chan Ka Sin e Tang Oi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Fevereiro de 2019.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Março de 2019. — A Coordenador a do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2018:
Mak Hon Kuan, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2018, II Série, de 19 de Setembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2019:
Chan Ka Hou, Lei Un Peng, Chan Kuong U e Cheung Hiu Yin, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Mei Teng, Lam Man Seng e Ao Ieong Un Leng, inspectores sanitários principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Dezembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Ka U, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.
Chiang Mei Iok, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Leong Peng Ieng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2019:
Tong Kit Ieng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tam King Va, motorista de pesados, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 9.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Fevereiro de 2019:
Tang Weng Io e Lei Weng Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.o, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2322 e E-2476.
———
Ng Iat Hang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1906.
———
Leong Chi U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2003.
———
Sou Kam Un e Lao U Hong — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1912 e M-2081.
———
Chau Ho Yin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2404.
———
Ng Kam Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2458.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Dentária Iat Sãm II, situado na Rua do Campo, n.º 202, Fu Lun, P7, Macau, alvará n.º AL-0454, cuja titularidade pertence a Lam Ngan Vun, com residência na Rua de Tai Lin, n.º 190, Edf. Flower City-Lei Yip, Bl.4, 27.º andar S, Taipa, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Sharon, com designação em língua chinesa e inglesa de 雪齡牙科中心 e Sharon Dental Center, situado na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 1-D, Seng Kong, r/c-D Macau, alvará n.º AL-0455, cuja titularidade pertence a Ienghim Medicina Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 1-D, Seng Kong, r/c-D Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico EL-KEN, situado na Rua da Restauração, n.º 4-D, Jardim Chi Fu, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0456, cuja titularidade pertence ao Centro Médico EL-KEN Limitada, com sede na Avenida Ouvidor Arriaga, n.º 67, 4.º andar, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Chai Ian, situada na Rua da Ribeira do Patane, n.º 15, Chun Iao, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0457, cuja titularidade pertence a Sou Wai Lan, com residência na Rua de Cinco de Outubro, n.º 40, r/cA, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Fevereiro de 2019:
Wu Jhen Ying e Vong Fong Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3049 e E-3050.
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Vong San U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2307.
———
Chen YaZhi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2459.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2019:
Cheang Sau Cheng da Rosa Duque e Lei Cheng Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1704 e E-3045.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2019:
Kong Pui Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0505.
———
Choi Weng Tat — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0535.
———
Szeto Hon Yung — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0550.
———
Chong Kuan I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2352.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Março de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 332, de Farmácia «Paisagem Verde II», com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 369, «A», r/c com sobreloja, Macau, a Ao Sek Kai, com residência na Rua do General Ivens Ferraz, n.º 422, Edifício Lok Yeung Fa Yuen, (Bloco 3) 3.º andar «E», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2019:
Fan Wai Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2372.
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Ao Man Pan, Lei Kuan Ieong, Lei In Fan, Kong Man Tek e Li Shu Sen Sam — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico licenças n.os M-1128, M-1277, M-1839, M-2160 e M-2235.
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Cheong Tat Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0241.
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Ho Si Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0549.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2019:
Tang Man e Lao Iao Fat — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1524 e M-2211.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Chan’s (Macau), com designação em língua chinesa e inglesa de 澳門陳氏綜合醫療中心 e Chan’s Integrative Medical Center (Macao), situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long – Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, Q20 e R20, Macau, alvará n.º AL-0458, cuja titularidade pertence a Policlínica Chan’s de Macau, Limitada, com sede na Rua do Bispo Medeiros, n.º 30C, Edf. Fu Ling, r/c-A, Macau.
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2019. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2019, II Série, de 16 de Janeiro, a páginas 752, se rectifica:
Onde se lê: «07-10-00-00-10 文儀器材 Máquinas de escritório ……»
deve ler-se: «07-10-00-00-99 其他 Outros ……».
———
Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:
Tong Ka Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Fevereiro de 2019:
Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua inglesa), índice 430.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2019:
Lei Sin Ieng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2019.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 11 de Fevereiro de 2019:
Ku Iok Tong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Março de 2019.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2019:
Lou Kit I Francisca — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Março de 2019.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2019:
Ho Man In — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Abril de 2019.
Ung Si In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Yang Xiaofan e Guan Xianyue — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 e 16 de Fevereiro de 2019, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Kuan Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2019.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 1 de Março de 2019:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Kou Un Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2019;
Tang Hoi Man, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2019.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lou Ho Ian, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Wong Cheng Man, Hong Lai Iam e Van Pou Lon, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tang Mei Lin, cessou automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Wu In Kan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto do Desporto.
———
Instituto Cultural, aos 7 de Março de 2019. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Kai Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2019:
Wu Ngai Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0721/2018, em 10 de Janeiro de 2019, à sociedade “新濠天地度假村有限公司” em chinês, «COD Resorts Limitada» em português e «COD Resorts Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “羅浮咖啡” em chinês, «Café Louvre» em português e «Louvre Café» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 1.º andar (piso L01M) do hotel «Harmonia».
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Instituto de Acção Social, aos 4 de Março de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2019:
Sou Hio Cheng, técnica principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — autorizado a exercer funções no Gabinete do Procurador, em comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2019:
Ho Pui Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Mak Ka Seng e Sin Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
———
Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 19 de Dezembro de 2018:
Chan Si Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 15 de Janeiro de 2019:
Chan Chi Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2019.
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 16 de Janeiro de 2019:
Wong Pak Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Março de 2019.
Kuong Chon Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despacho do coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 30 de Janeiro de 2019:
Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2019:
Sou Sut Fai, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — transferido para o quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 8 de Fevereiro de 2019:
Lei Io Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2019:
Lok Lai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 5.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2019.
Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2019:
Helena Lau Fernandes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2019.
———
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 6 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2019:
Lei Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2019:
Hoi Hong Seng, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Ho Man I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Chan Hoi Chun, Lei Mio Wan, Ng Kin Meng e Wong U Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Chiang Sao Min, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Ho Lot Hang — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.
———
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Março de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE TURISMO
Declarações
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
80600100 |
Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço |
||||
|
8-08-0 |
32-01-03-00-00 |
Munições e explosivos |
$ 500,000 |
||
|
8-08-0 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
$ 190,000 |
||
|
8-08-0 |
32-02-03-00-00 |
Consumo de água |
$ 3,000 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
$ 3,500,000 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-03-00 |
Serviços de representação no exterior |
$ 743,000 |
||
|
8-08-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 3,500,000 |
||
|
8-08-0 |
32-05-06-00-00 |
Prémios |
$ 50,000 |
||
|
Total |
$ 4,243,000 |
$ 4,243,000 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 01/03/2019 |
||||
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
80600200 |
Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal |
||||
|
8-08-0 |
03-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 5,000.00 |
||
|
80600200 |
8-08-0 |
03-02-15-00-00 |
Trabalhos pontuais |
|
$ 5,000.00 |
|
Total |
$ 5,000.00 |
$ 5,000.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 01/03/2019 | ||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2019. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
815001 |
|
|
Fundo das Indústrias Culturais |
||
|
|
8-11-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal do quadro |
$ 630,000.00 |
|
|
|
8-11-0 |
31-01-01-02-00 |
Pessoal do contrato administrativo de provimento |
$ 441,000.00 |
|
|
|
8-11-0 |
31-01-01-99-00 |
Outros — Vencimentos, remunerações e salários |
$ 585,000.00 |
|
|
|
8-11-0 |
31-01-02-00-00 |
Prémios de antiguidade |
$ 6,000.00 |
|
|
|
8-11-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 40,000.00 |
|
|
|
5-03-0 |
31-03-01-00-00 |
Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) |
$ 120,000.00 |
|
|
|
5-03-0 |
31-03-02-00-00 |
Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) |
$ 320,000.00 |
|
|
Total |
$ 1,071,000.00 |
$ 1,071,000.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 01/03/2019 |
||||
———
Aprovada em sessão de 20 de Fevereiro de 2019. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — Os membros, Chu Miu Lai — Wong Keng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2019:
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, pelo período de três anos:
Pun Chong Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 8.º escalão, Ho Kuong Un e Pun Chi Pio, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2019;
Hoi Cheong Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lam Cheng Wan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2019.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chan Leong Fat, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Fok Wai Leong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, Cheong Wai, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, Lei Kuong Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, Ip Va Hou, auxiliar, 3.º escalão, e Che Martins Sio Wa, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2019:
Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, alínea 1), 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2019, mantendo-se com a remuneração correspondente a 50% do índice da mesma categoria.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Fevereiro de 2019:
Loi Chio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2019:
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Fevereiro de 2019:
Chan Lai Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2019:
Lo Kai Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 15 de Fevereiro de 2019:
Sin Kuai Iok, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Lee I Man, técnica superior assessora, 1.º escalão, e Chan Pui Keong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2019;
Wong Cheng Lai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Fung Shiao Ming, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2019;
Kou Kei Fu, técnico superior principal, 1.º escalão, Cheong Kit Teng, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong e Lio Un Teng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lei Lai I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 19 de Fevereiro de 2019:
Fok Sam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2019:
Ngan Sio Cheng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2019:
Lei Hon Kei — cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, a partir de 2 de Março de 2019, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 4 de Março de 2019:
Cheong Kuan U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2019:
Lam Chi Mei, exonerada, a seu pedido, do lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.o escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 11 de Março de 2019.
Declaração
Choi Wong Tang e Chiang Ka I — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir 11 de Março de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 7 de Março de 2019. — O Presidente, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2019:
Chiang Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2019:
Iu Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 7 de Março de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Dezembro de 2018:
Ng Tat In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2019:
Tam Weng Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Março de 2019.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
