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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., de U U Sang, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2019.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

31 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 5/2023

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2005 (Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chan Wai Hong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição de Maria Helena Azevedo Correia de Paiva.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.