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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2019

Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1333 (2000) e 1390 (2002) relativas à situação no Afeganistão, e n.os 1373 (2001), 1452 (2002), 1526 (2004), 1735 (2006), 1989 (2011), 2161 (2014), 2170 (2014), 2178 (2014), 2253 (2015) e 2368 (2017) relativas às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas;

Considerando igualmente que o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida) aprovou recentemente o aditamento de uma pessoa singular à sua Lista de Sanções e que, por conseguinte, tal pessoa fica sujeita ao congelamento de bens, à proibição de viajar e ao embargo de armas impostos nos termos do n.º 1 da Resolução n.º 2368 (2017);

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central,

— a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 25 de Dezembro de 2018, relativa ao aditamento, por parte do Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida, de uma pessoa singular à sua Lista de Sanções, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa;

— o anexo à supra referida notificação, no qual é especificada a identificação da pessoa singular em causa, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da tradução para a língua portuguesa.

A Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida, tal como produzida em 27 de Agosto de 2018, encontra-se publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2018.

Promulgado em 29 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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Notificação

(Doc. «Wai Guo Han» n.º 3846, de 25 de Dezembro de 2018)

« (…)

O Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida (Comité 1267) actualizou recentemente a sua Lista de Sanções aditando 1 pessoa singular à mesma.

(…) »

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QDi.420 Name: 1: HAJJI 2: 'ABD AL-NASIR 3: na 4: na

Title: na Designation: na DOB: Between 1965 and 1969 POB: Tall 'Afar, Iraq Good quality a.k.a.: a) Hajji Abdelnasser b) Hajji Abd al-Nasr Low quality a.k.a.: Taha al-Khuwayt Nationality: Iraq Passport no: na National identification no: na Address: Syrian Arab Republic Listed on: 19 Nov. 2018 Other information: ISIL military leader in the Syrian Arab Republic as well as chair of the ISIL Delegated Committee, which exercises administrative control of ISIL’s affairs. INTERPOL-UN Security Council Special Notice web link: https://www.interpol.int/en/ notice/search/un/6265733 click here

QDi.420 Nome: 1: HAJJI 2: 'ABD AL-NASIR 3: n.d. 4: n.d.

Título: n.d.Cargo: n.d. Data de nascimento: Entre 1965 e 1969 Local de nascimento: Tall 'Afar, Iraq Também conhecido por, suficiente para identificação: a) Hajji Abdelnasser b) Hajji Abd al-Nasr Também conhecido por, insuficiente para identificação: Taha al-Khuwayt Nacionalidade: Iraque Passaporte n.º: n.d.N.º de identificação nacional: n.d.Endereço: República Árabe Síria Data de inserção na lista: 19 de Novembro de 2018 Outras informações: Líder militar do ISIL na República Árabe Síria e presidente do Comité Delegado do ISIL que exerce o controlo administrativo dos assuntos do ISIL. Ligação electrónica para o Aviso Especial da INTERPOL - Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/6265733 click here