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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2018, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de beneficiação do escritório
no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Construção
civil e sistema de visão e audio». -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2018, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Beneficiação
do Escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar
12 (E&M)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2018, que renova a comissão
eventual de serviço, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração
da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2018, que renova a nomeação
do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados
— Macau EDI VAN, S.A.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2018, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
às obras de construção de salas limpas do Instituto de Física Aplicada e Engenharia
de Materiais, localizadas nas salas 1002 a 1004 no 1.º andar do Edifício de Investigação
Científica N23 da Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2018, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão
para os lagos e para as cozinhas dos colégios residenciais e dos restaurantes, na
Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2018, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
às obras de reparação do revestimento das paredes exteriores dos edifícios da Universidade
de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Delegação de competências no membro do Conselho Administrativo.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição de mobiliário laboratorial para o laboratório do IACM.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues de Macau», para «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona Central de Macau» e para «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona de gestão do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IACM de 2019 — Grupo 3.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro).
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de desobstrução de esgotos, de 2019 a 2020, nas instalações afectas ao Instituto Cultural.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Aviso sobre a realização da data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau 1, área de prestação de cuidados de saúde.
- Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Determinação de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Ngai Wan de Macau. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Saúde de ASEAN-Macau. — Estatutos.
- Associação de Serviço de Voluntariado Sénior de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Macau de Entomologia. — Estatutos.
- 澳門粵韻情曲藝會. — Estatutos.
- Macau-Chongqing Youth Exchange Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門環星音樂文化協會. — Estatutos.
- Macao Dongguan Shilong Countrymen Association. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Universidade de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural de Macau de Cidadãos Internacionais Distintos. — Estatutos.
- Instituto Ricci de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Indústria e Comércio China-Europa. — Alteração dos estatutos.
- Macau International Line Dance Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Dança Desportiva Internacional de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Children’s Network Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Despachantes de Carga Aérea (Logística) de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Juventude de Macau para o Avanço da Sanshui. — Alteração dos estatutos.
- World Upasaka Federation (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Jurídica e Económica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público do «Sistema de monitoramento online para rede de iluminação pública».
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Banco da China, Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Agricultural Bank of China Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Agricultural Bank of China Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018 (Rectificação).
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2018.
- Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2018, que renova as nomeações de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, e nomeia um membro efectivo e um suplente do mesmo Conselho.
