Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2018:

Iao Man Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Chio Heong Ieong, Zhu Lin, Sam Chan Io, Cheong Sio Hong, Lio Chi Hon, Lei Pui, Wong Hong e Kan Pui Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Isabel Narana Xete — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Cheng Han Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Leong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Lio Weng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Outubro de 2018.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2018:

Wong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Outubro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2018:

Paulo Martins Chan — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência, ainda, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança, sublinhando o relevante desempenho do intendente n.º 113 881, Leung Sek Chun, manda:

O intendente n.º 113 881, Leung Sek Chun, ingressou como guarda no Corpo de Polícia de Segurança Pública em 1988 e frequentou o Curso de Formação de Oficiais no período compreendido entre 1990 e 1994. Entrou na carreira superior no dia 1 de Janeiro de 1995 e trabalhou na área da migração mais de 23 anos, tendo desempenhado as funções de chefe do Comissariado de Estrangeiros e chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Foi promovido ao cargo de subintendente em 2005 e assumiu sucessivamente o cargo de chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço e de adjunto do chefe do Serviço de Migração. Foi promovido ao cargo do intendente e nomeado chefe do Serviço de Migração desde 2017 até à presente data.

Dedicando-se ao trabalho com espírito de sacrifício, coadjuvou o Corpo de Polícia de Segurança Pública no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela lei relativas à área de controlo de migração, devotando total empenho à direcção do CPSP na elevação e no aperfeiçoamento contínuo do nível de execução dos trabalhos de migração. Liderou a sua equipa, vencendo os diferentes desafios encontrados nos diversos trabalhos de controlo de migração advindos do grande fluxo de pessoas e de mercadorias de Macau, numa demonstração de elevado espírito de abnegação e de sentido de responsabilidade, o que caracteriza inegavelmente a excelente imagem de funcionário público.

Pela excelência e mérito dos atributos enunciados durante o desempenho de diversos cargos de chefia, no âmbito da migração, e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados para o bom trabalho de execução da lei no âmbito de controlo de migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública pelo chefe do Serviço de Migração, intendente Leung Sek Chun, o que faço por via do presente público louvor.

31 de Outubro de 2018.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2018:

Mui San Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2018:

Leong Man Cheong, superintendente-geral n.º 107 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 31 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2018:

Chan Cheng Fong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Outubro de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Outubro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 11 de Setembro de 2018:

Li Zhenpeng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 30 de Outubro de 2018:

Cheang Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2018.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 31 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector-geral, de 16 de Outubro de 2018:

Hong Liang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, n.º 170 061, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 10 de Novembro de 2018.

Tang Tin Vai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, n.º 160 130, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 16 de Novembro de 2018.

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Serviços de Alfândega, aos 26 de Outubro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições		 Anulações
Orgân Func. Económica
50-44 Assembleia Legislativa
1-01-1 01-01-03-01-00 Remunerações $ 600,000.00
1-01-1 01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos $ 50,000.00
1-01-1 01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 10,000.00
1-01-1 01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 80,000.00
1-01-1 01-02-05-00-00 Senhas de presença $ 550,000.00
1-01-1 01-02-10-00-11 Compensação em cessação definitiva de funções $ 480,000.00
1-01-1 02-02-07-00-09 Prendas $ 120,000.00
1-01-1 02-03-01-00-05 Diversos $ 150,000.00
1-01-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 250,000.00
1-01-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas $ 250,000.00
1-01-1 02-03-08-00-99 Outros $ 520,000.00
1-01-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional $ 1,660,000.00
1-01-1 07-10-00-00-07 Direito de autor $ 100,000.00
1-01-1 07-10-00-00-09 Equipamentos informáticos $ 200,000.00
Total $ 2,510,000.00 $ 2,510,000.00
Referente à autorização: Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 18/10/2018

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Outubro de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Outubro de 2018:

Chan Seong Fo, Cheok Ieng Kit, Hélder do Serro Iu e Yuen Ka Man, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Outubro de 2018.

Lou Ka Vai e Ng Vai Ip, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Outubro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Outubro de 2018:

Ho Si Hang, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 26 de Outubro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Outubro de 2018:

Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Outubro de 2018:

Chu Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2010, conjugado com os artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 31 de Outubro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2018:

Lee Man Yeung, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2018.

Por despachos do director do Gabinete, de 23 de Outubro de 2018:

Leong Sio Teng, Tong Hin Weng e Wong Vun I, técnicos principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

Cheong Kin Wa, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Outubro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2018:

Cheong Im Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2018.

Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2018:

Cheng Chi In, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 23 de Outubro de 2018:

Armando Monsalvarga Lo e Ng Chon Kin, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Outubro de 2018. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2018:

Pang Kuan Peng, técnico especialista, 3.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2018:

Ng Chi Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2018:

Lao Ka Tou, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Setembro de 2018:

Hoi Wan Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2018.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Outubro de 2018:

Ieng Ka Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de licença

Foi emitida a Licença n.º 101/2018 em 18 de Outubro de 2018, em nome de Companhia de Bright Noble Limitada para o estabelecimento de comidas denominado por Estabelecimento de Comidas Pepper Lunch, sito na Estrada do Istmo, loja 3553, nível 5, shoppes at Parisian, lote 3 da parcela 1, Coloane.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Outubro de 2018. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2018:

1. Sou Lai Chan, Chau Tong Ian e Chau Si U, viúva e filhas de Chau Vai Man, que foi ex-coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — fixada, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, conjugados com o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 36/97/M, de 8 de Setembro, com início em 1 de Abril de 2018, uma pensão de preço de sangue mensal, correspondente ao índice 400 da tabela indiciária dos trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2018:

1. Chao Man Tat, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 128252 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2018:

Lam Wai Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3010650, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tang Chi Wo, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2018:

Sylvia May Yee Kuan, técnica superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6072885, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lou Choi I, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6216038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 26 de Outubro de 2018:

Leong Sai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Outubro de 2018.

———

Fundo de Pensões, aos 31 de Outubro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2018:

Tang Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2018:

Ng Ka Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alinea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2018.

Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2018.

Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2018:

Sales Crestejo Ermelinda Fátima, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, de nomeação provisória — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, da carreira especial na área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ma Song Kuong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, a partir de 1 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2018:

Tam Chon Meng, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Conselho de Consumidores, aos 30 de Outubro de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2018:

U Wang Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruendo do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 24 de Outubro de 2018.

Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2018:

Pang Wai Siu, Wong Wai Kei, Leong Ka Kin e Chao Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2018:

Ngou Kuok Lim — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Sistema Informático destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessada automaticamente a sua comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Sistema Informático destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Licenciati Gradv In Informationis Technologiis;
— Bachelor of Science (Maths & Computer Science).

3. Louvor:

— Em 1994, foi-lhe concedido um louvor pelo então Director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2004, foi-lhe concedido um louvor pelo então Director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, substituto;
— Em 2009, foi-lhe concedido um louvor pelo então Director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, substituto.

4. Formação profissional:

— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica (Nível avançado);
— Curso de Técnicas de Negociação e Persuação;
— Curso de Procedimento Administrativo para Pessoal da Direcção e Chefia;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Função Pública (em Cantonense).

5. Currículo profissional:

— Assistente de informática, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), de 1 de Abril de 1990 a 30 de Julho de 1990;
— Assistente de informática do quadro do pessoal civil da DSFSM, de 31 de Julho de 1990 a 28 de Setembro de 1999;
— Técnico de informática do quadro do pessoal civil da DSFSM, de 29 de Setembro de 1999 a 18 de Dezembro de 2005;
— Técnico superior de informática, em regime de contrato além do quadro da DSFSM, de 19 de Dezembro de 2005 e 31 de Janeiro de 2006;
— Chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
— Técnico superior do quadro do pessoal civil da DSFSM, a partir de 23 de Setembro de 2009.

Vong Pui I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessada automaticamente a sua comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— A nomeada possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Master of Business Administration.

3. Louvor:

— Em 2004, foi-lhe concedido um louvor pelo então Director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, substituto;
— Em 2009, foi-lhe concedido um louvor pelo então Director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

4. Formação profissional:

— Curso de Contabilidade Pública;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso sobre Técnica de Comunicação dos Dirigentes;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica (Nível avançado).

5. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da DSFSM, de 12 de Julho de 2001 a 23 de Abril de 2002;
— Técnica superior do quadro do pessoal civil da DSFSM, a partir de 24 de Abril de 2002;
— Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração da DSFSM, a partir de 21 de Junho de 2002.

Choi Wing Hing Kenny — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessada automaticamente a sua comissão de serviço, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração, a partir da mesma data.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Economia;
— Licenciatura em Economia.

3. Formação profissional:

— Curso de Disciplina na Administração Pública da RAEM;
— Curso de Preparação do Orçamento da RAEM (em Cantonense);
— Curso de Língua Portuguesa (Módulo 5);
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso sobre a Lei Básica, Organização do Governo e da Administração Pública;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica de Macau (Nível avançado);
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de divisão);
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso para Oficiais Policiais (8.ª edição).

4. Currículo profissional:

— Técnico superior do quadro do pessoal civil da DSFSM, a partir de 14 de Maio de 2001;
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da DSFSM, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Chan Shuk Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Materiais do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessada automaticamente a sua comissão de serviço, como chefe do Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— A nomeada possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Materiais do Departamento de Administração destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública;
— Licenciatura em Letras — Especializada em Língua Chinesa e Língua Inglesa.

3. Louvor:

— Em 2003, foi-lhe concedido um louvor pelo então Director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, substituto.

4. Formação profissional:

— Curso de Formação através da Internet — Decisão e Resolução de Problemas;
— Curso de Língua Portuguesa (Nível 8);
— Curso sobre como Construir Equipas de Sucesso;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Programa de Desenvolvimento da Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (em Cantonense);
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica (Nível avançado);
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes da divisão);
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso para Oficiais Policiais (8.ª edição).

5. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico do quadro da DSFSM, de 27 de Maio de 1999 a 27 de Maio de 2003;
— Chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração da DSFSM, de 28 de Maio de 2003 a 23 de Setembro de 2009;
— Técnica superior, em regime de comissão de serviço, do quadro da Polícia Judiciária, de 24 de Setembro de 2009 a 9 de Março de 2010;
— Técnica superior do quadro da DSFSM, a partir de 10 de Março de 2010;
— Chefia funcional da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração da DSFSM, de 1 de Agosto de 2010 a 30 de Novembro de 2011;
— Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração da DSFSM, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Sun Chan Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Departamento de Sistema Informático destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessado automaticamente o seu CAP sem termo, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Departamento de Sistema Informático destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão Pública;
— Licenciatura em Ciências (Informática).

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio (em Cantonense);
— Curso sobre a Gestão de Projectos (em Cantonense);
— Curso de Formação Temático sobre Cibersegurança;
— Curso de Formação sobre «Alibaba Cloud e Mega-dados»;
— Curso de Cibersegurança e Desenvolvimento de Actividades (em Cantonense);
— Programa de Estudos de Aperfeiçoamento sobre Cibersegurança e Informação de Governo da RAEM.

4. Currículo profissional:

— Técnico auxiliar de informática, do quadro da DSFSM, de 16 de Novembro de 1999 a 18 de Março de 2003;
— Assistente de informática, do quadro da DSFSM, de 19 de Março de 2003 a 17 de Outubro de 2006;
— Técnico de informática, em regime de contrato além do quadro da DSFSM, de 18 de Outubro de 2006 a 30 de Junho de 2008;
— Técnico superior de informática, em regime de contrato além do quadro da DSFSM, de 1 de Julho de 2008 a 3 de Agosto de 2009;
— Técnico superior, em regime de contrato além do quadro da DSFSM, de 4 de Agosto de 2009 a 31 de Outubro de 2015;
— Chefia funcional da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
— Técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da DSFSM, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Ieong Fong Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º e da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessado automaticamente o seu CAP sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Curso de Licenciatura em Informática.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Geral para os Formadores;
— Advance Train The Trainer;
— Curso de Formação para os Formadores (em Cantonense);
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Introdução aos Conceitos de Protecção de Dados Pessoais (em Cantonense);
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio (em Cantonense);
— Curso de Direito Disciplinar;
— Curso de Cooperação e Gestão de Trabalhadores de Diferentes Gerações (em Cantonense);
— Workshop sobre a Gestão de Projectos (em Cantonense).

4. Currículo profissional:

— Técnico de informática, do quadro da DSFSM, de 1 de Agosto de 1995 a 18 de Dezembro de 2005;
— Técnico superior de informática, em regime de contrato além do quadro da DSFSM, de 19 de Dezembro de 2005 a 3 de Agosto de 2009;
— Técnico superior, em regime de contrato além do quadro da DSFSM, de 4 de Agosto de 2009 a 31 de Outubro de 2015;
— Chefia funcional da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, a partir de 1 de Janeiro de 2010;
— Técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da DSFSM, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Fong Hio Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, sendo cessada automaticamente a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração, a partir da mesma data.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia;
— Licenciatura em Direito.

3. Formação profissional:

— Curso Elementar de Língua Portuguesa;
— Curso Anual de Língua e Cultura Portuguesas para Estrangeiros — Nível Intermédio;
— Curso de Administração e Gestão Chinesa;
— Programa de Formação para Técnicos Superiores da RAEM (1.ª edição);
— Curso sobre o Regime das Despesas com Obras e Aquisições de Bens e Serviços;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação Essencial para Funcionários Públicos;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio (9.ª edição);
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica (Nível avançado).

4. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), de 20 de Dezembro de 1999 a 8 de Março de 2000;
— Técnico, do quadro do pessoal civil da DSFSM, a partir de 9 de Março de 2000;
— Técnico, em regime de comissão de serviço do GSS, de 9 de Março de 2000 a 19 de Dezembro de 2002;
— Técnico superior, em regime de comissão de serviço do GSS, de 20 de Dezembro de 2002 a 19 de Setembro de 2007;
— Assessor, em regime de comissão de serviço do GSS, de 20 de Setembro de 2007 a 19 de Dezembro de 2016;
— Chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração da DSFSM, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2018, de 25 de Outubro de 2018:

Os militarizados abaixo indicados — marcham para a ESFSM, em comissão normal, a fim de frequentar o 17.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos do artigo 71.º, n.º 1, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2018, passando à situação de adido ao quadro, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007, 8/2008, e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, e 98.º, alínea f), e 100.º do citado estatuto:

Guarda 252 131 Chan Wai Peng
» 108 081 Sou Weng Chon
» 296 081 Wong Chi Weng
» 248 111 Hao Ka Kei
» 111 141 Lei Hou Ieong
» 231 131 Wong Wai Kit
» 119 141 Cheang Chi Keong
» 139 141 Wong Chi Weng
» 338 161 Ng Ka Chon
» 281 051 Lou Wai Hou

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2018, de 26 de Outubro de 2018:

Lao Sio Leng, subintendente n.º 100 970 — cessa automaticamente a comissão de serviço como comandante da Escola de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 30 de Outubro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2018, de 26 de Outubro de 2018:

Lao Sio Leng, subintendente n.º 100 970 — marcha para a DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 98.o, alínea c), 100.o, 105.o, n.o 2, e 107.o, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2018.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Outubro de 2018. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2018:

Wong Kin Ling Ester — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018, a partir de 15 de Outubro de 2018.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 21 de Setembro de 2018:

Vong Yin Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, índice 440, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 21 de Fevereiro de 2018, a partir de 11 de Outubro de 2018.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2018, de 10 de Outubro de 2018:

Kong Kam Hon, bombeiro de primeira n.º 419 911, do CB —passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2018, de 23 de Outubro de 2018:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 19 de Outubro de 2018:

Subchefe n.º 400 941 Chan Lon
» n.º 410 971 Cheong Hou In
» n.º 420 961 Leong Sio Hong
» n.º 410 891 U Kin Chong
» n.º 401 911 Wong Tung Shan
» n.º 440 891 Lei Mun Tong

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Corpo de Bombeiros, aos 30 de Outubro de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Abril de 2018:

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2018:

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Abril de 2018:

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-gra-duada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2018:

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médica consultora, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Agosto de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2018:

Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2018.

Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Jorge Manuel Sales Marques, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialisata, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Agostinho, Judite, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2018:

Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018:

Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Niu Hongxia — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2018:

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2018:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2018.

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2018.

Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2018:

Zhang Yanli — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2018:

Wang Haiying — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 5.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2018:

Yang Huishan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 5.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ng I Cheng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2018;

Chan Ieng Ieng, Lei Hou Chio e Loi Io San, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2018;

Chio Sok Man, Lam Seong e Lao Kam U, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2018;

Choi Mei I, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2018;

Lei Wai Man, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2018;

Lao Hio Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2018;

Ung U Hin, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2018;

Chan Weng I, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2018;

Ho Man Ting, Hoi Hio Lam e Ieong Chi Ieong, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2018;

Chong Ka Wai e Ho Lai Chong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2018;

Lam Man I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2018;

Tong Lai Wa, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Cheong Sut Man e Ng Kam Lam, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2018;

Ng Wai Keong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2018;

Leong Wai Man, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2018;

Lam Hao San, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Peng Jinyun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2018;

Ho Cheong Choi, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2018;

Baladas Fernando, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2018;

Chao Mei I e Lam Kuok Kio, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2018;

Mak Chon Hang, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lou Ou Lei, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2018;

Ng Chun Tung, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2018;

Cheong Sin I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2018;

Ho Chi U, Kuok Pui Man e Tam Fong Lin, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2018;

Wu Cheng Kuan, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2018;

Chan Wai Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2018;

Mak Un I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2018;

Ng Wai Chon e Wong Yew Hian, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2018;

Cheong Ka Man, Lok Chi Wai, Tam Chi Keong, Tang Wang Weng, Tou In Chao e Wong Iat Kuan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2018;

Chao Un Ian, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2018;

Man Si Nga, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2018;

Cheang Chi Veng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2018:

Li Ping, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do seu contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Outubro de 2018:

Wong Seng Man — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2018:

Leong Chi Cheng, classificado em 5.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de saúde pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Outubro de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 325 da Farmácia «Hou Tai», com local de funcionamento na Rua das Gaivotas (Taipa), n.º 5, e Rua das Virtudes, n.º 4, Hei Loi Tang Plaza, r/c «D», Taipa-Macau, à Farmácia Hou Tai Limitada, com sede na Rua das Gaivotas (Taipa), n.º 5, Hei Loi Tang Plaza, r/c «D», Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2018:

Lam Wai Teng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2060.

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Kwong Wing Yi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2104.

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Cheong Weng Kei — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0531.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Clínica do Complexo Turístico e Recreativo de Hác-Sá, alvará n.º AL-0006.

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Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2018:

Ng In Lei, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de saúde pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2018:

Tam Hei Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2018:

Lio Sok Wa e Wong Pou Chu — contratadas por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, e 126.º, n.º 3, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Outubro de 2018.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 24 de Outubro de 2018:

Leong Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Un San, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2018, data em que passa a exercer funções no Instituto de Acção Social.

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Instituto Cultural, aos 31 de Outubro de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2018:

Sylvia May Yee Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Por despachos do signatário, de 2 de Agosto de 2018:

Ao Kam Fai e Fu Sio Lon — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento de longa duração como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Outubro de 2018.

Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2018:

Ng Iok Mui — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, neste Instituto, a partir de 5 de Outubro de 2018.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 14 de Agosto de 2018:

Chong Chi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Outubro de 2018.

Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2018:

Li Tingli e Elvino Marques Jacinto, candidatos classificados em 3.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, de 27 de Junho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração desportiva, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Ho Si Meng e Choi Chan Seng, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações desportivas, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2018:

Ng Cheong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Outubro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Humberto António Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Outubro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lei Kam Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2018.

Leong Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2018.

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Instituto do Desporto, aos 30 de Outubro de 2018. — O Presidente, Pun Weng Kun.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Instituto Politécnico de Macau, aos 26 de Outubro de 2018. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Ao Man Wa, Chong Pou Man e Leong Sok Wa, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 8 de Novembro de 2018.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Outubro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições		 Anulações
Func. Económica
8-08-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 30,000.00
8-08-0 01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 40,000.00
8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 100,000.00
8-08-0 01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 30,000.00
8-08-0 07-10-00-00-09 Equipamentos informáticos $ 100,000.00
8-08-0 07-10-00-00-10 Máquinas de escritório $ 100,000.00
Total $ 200,000.00 $ 200,000.00
Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/10/2018

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2018. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — Tam Lai Ha.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

———

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 30 de Outubro de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2018:

Lao Iek Fei, motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Fundo —alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 26 de Outubro de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2018:

Chen Wenjun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2018:

Wong Ka Leong e Frederico de Jesus Mateus — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 25 de Outubro de 2018:

Au Va Keong, Augusto Daniel de Assis Rodrigues, Ao Sio Fong, Chon Vai In e João Felix Pinto Soares, meteorologistas operacionais principais, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Outubro de 2018:

Liu I Hang e Wong Hao In, meteorologistas principais, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas principais, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declarações

Wong Si Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Novembro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Setembro de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 31 de Outubro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 8 de Outubro de 2018:

Ada Suleica Araújo Sousa — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2018.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 26 de Outubro de 2018:

Lai Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 31 de Outubro de 2018. — O Coordenador, substituto, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2018:

Kwok Wai Ming, candidata classificada em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

Kou Ka Meng — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2018:

Hoi Wai Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2018.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 29 de Outubro de 2018:

Lou Sut Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Fong Wai Kit e Lai Ip Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Chu Man Wai, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kan Wai Man, Kuan Soi Ha e Lok Hio In, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 31 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2018:

Lam Sio Fu — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2018:

Huang Jianwei e Loi Wai Ieong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018 e 21 de Setembro de 2018, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2018:

So Ka Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Lok Ip — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2018:

Cheong Ion Hou e Ng Tek Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2018 e 11 de Outubro de 2018, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2018:

Cheong Ion Hou e Ng Tek Man, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2018 e 11 de Outubro de 2018, respectivamente.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 31 de Outubro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2018:

Ng Sao Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Luis Correia Gageiro.

    

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