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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas».- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2018, que nomeia quatro oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2018, que nomeia cinco oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição I.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição III.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição IV.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição V.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição VI.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura de redes de alta velocidade para a Faculdade de Ciências e Tecnologia e a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2018, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no acordo de cooperação da organização em conjunta das 4.ª, 5.ª e 6.ª edições do «Festival Internacional de Cinema e Entrega de Prémios • Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2018, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja n.os 480 e 496, na Rua Leste da Ilha Verde n.os 11, 63 e 69, e na Travessa dos Lótus n.º 30.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2018, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.
- Aviso sobre a alteração do chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental, constante do anexo II do Despacho n.º 01/VPD/2018.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital respeitante à Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de investigador criminal principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta e três vagas).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos Equipamentos do Sistema Electromecânico e Isolador da Sala de Limpos ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quarenta e oito vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de trinta e três vagas de médico geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2019 e 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de redacção (chinês).
- Aviso sobre o local, data e hora para a realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Lista de classificação final do estagiário ao estágio respeitante ao concurso de ingresso, para a admissão de duas vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de sistemas de parede para visualização de vídeo para a Biblioteca Wu Yee Sun, a Galeria e a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica e blocos de partida para piscina, para o Complexo Desportivo da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção de instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Arborização na Avenida Central na Avenida Central da Universidade de Macau».
- Subdelegação de competências em várias entidades.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências em várias entidades.
- Subdelegação de competências em várias entidades.
- Subdelegação de competências em várias entidades.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quarenta e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do viaduto e arruamento entre a zona E2 e a Estrada de Pai On».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Conterrâneos Dongguan Guancheng de Macau. — Estatutos.
- Associação Cooperativa de Arte e Cultura dos 37 Graus. — Estatutos.
- Cats and Dogs Guardian Angel Association (Macao). — Estatutos.
- Associaçâo Internacional dos Investimentos Prediais de Intercâmbio de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude da Associação Pessoal Médico de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos do Conservatório Central de Música de Macau. — Estatutos.
- Associação de Mergulho Triunfante. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Educação para Segurança da Juventude de Macau. — Estatutos.
- Macau Food Processing Industry Association. — Estatutos.
- Associação de Educação Artística Juventude Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Excelente. — Estatutos.
- Câmara de Comércio de Jade de Macau. — Estatutos.
- 蔚來體育會. — Estatutos.
- Super Development Sports Association. — Estatutos.
- Clube do Desporto de Esgrima de Macau. — Estatutos.
- Delegação Disciples Escoffier Macau. — Estatutos.
- 澳門封開同鄉會. — Estatutos.
- 國際文學倫理學批評研究會. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Vogais de todos os Mandatos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Shunde em Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Esporte Beijing. — Alteração dos estatutos.
- Fu Jian Clãs Associação de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Innovation and Invention Association. — Alteração dos estatutos.
- Mediar Macau Associação. — Alteração dos estatutos.
- Missão Aliança da Igreja da Noruega (Campo de Macau). — Alteração dos estatutos.
- Igreja de Todas as Nações de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Materiais de Iluminação Pública — Luminárias do Tipo LED e Postes».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Declaração.
Avisos e anúncios oficiais
- Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração.
- Subdelegação de competências nas duas vice-presidentes do Conselho de Administração.
- Subdelegação de competências na administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF).
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DRAS).
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento do Regime de Previdência (DRP) e no chefe da Divisão de Organização e Informática (DOI).
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DAS) e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência (DGR).
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC) e no chefe, substituto, da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência (DGCP).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de poderes nos vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sbore o pedido para atribuição de quotas concedidas em Macau para circulação de veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.