Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2018:

Wong Chi Fai, superintendente n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2018:

Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Agosto de 2018:

Chao Wai Mei e Wong Weng San — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de dois anos, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Agosto de 2018:

Lio Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2018, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Agosto de 2018:

Lei Weng Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2018.

Hun Sei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2018.

Lo Keng Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2018.

Chan Mei Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Fong Iok Ngo e Mak Sio Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Agosto de 2018:

Tam Kit Mei e Choi Sze In — contratados em regime de contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Setembro de 2018.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2018:

Chan Ian Loi, Lei Kai Chon, Cheang Un Chi, Cheong A Cheong, Ao Ieong Fu, Lam Man Long, Shi Xiaoqin, Lao I Kuan, Tong Ka U, Lam U Nang, Lei Wai Lam, Tang Weng Hou, Ho Ka Pou, Cheong Ka Chon, Wong Ka Chon, Kou Soi Man, Chan Chon Man, Ku Ka Sin, Lam Chi Kin, Chan Tak Seng, Lam Ion Seng, Chong In Hong, Cheong Pou I, Leong Hoi Pan, Ng Ka Ieng, Wong Chon Un, Ma Chan Lei, Kuan Tim Pang, Chao Sio Fong, Tam Chi Hei, Lao Ka Wo, Ng Cheong Hong, Sio Hio Nam, Ma Ka Chon, Ao Kuan I, Lao Kai In, Ho Si Hang, Lei Ka Wai, Ho Seng Chong, Chan Ka Lon, Mak Wai Hong, Sio Chon Hang, Chan Weng San, Pong Ka Iong, Lei Cheok Chong, Wu Chon Chit, Lam Hio Tong, Tong Ip Fai, Wong Un Pang, Cheang Tip Kuan, Mai Yonglan, Ao Ieong Ka Hou, Choi Sam I, Lei Ka Sin, Loi Kio Seng, Wong Un Weng, Tin Lei Sun, Ieong Chi Kou, Leong Chin Wang, Chan Kuong Meng, Lam Hio Fong, Cheang Nga Si, Chan Chi Weng, Choi Weng Ian, Ma Kam Fu, Lei Wai Hang, Sio Weng Ian, Ip Sao Kuan, Fong Lai Meng, Chan Tang Fu, Lin Xiujin, Choi Sut Fan, Wong Ioi, Cheang Kuok Chon, Lei Choi Wan, Chang Man Cheong, Ian Kin Seng, Tang Io Man, Kou Man Hou, Iam Hoi Fong, Li Junying, Leong Cheok Meng, Xiao Yubin, Choi Chan Tong, Sou Nga Cheng, Leong U Sam, Lin Weixi, Lam Ka Chon, Liang Yingran, Ieong Lai Chan, Chan Si Weng, Wong Kam Koi, Zhou Ziyang, Zheng Shaolun, Cheng Kam Kei, Chan Hon Kit, Leong Chio Meng, Iong Ip Chong, Lam Lok Man, Chiang Chi Fong, Lee Man Chon, Lam Man Sin, Lo Ka Wang, Ip Lei Ian, Sio Ka Hong, Chong Teng Teng, Ng Ka Kit, U Sio Kan, Fok Man San, Lei Chi Seng, Ieong Ka Pou, Chan Kuong Chon, Chao Weng Hou, Wong Kai Him, Chan Kuan Hou, Kou Hoi Wang, Ieong Pou Tim, Choi Ka Meng, Wong Ka Wai, U In Meng, Ng Ka Wai, Lei Sio Weng, Lei Ka Hei, Ao Ieng Keng Fai, Lin Weiji, Chan Weng Hou, Fong Chou Tek, Mou Weng Fong, Wong Sio Fai, Iam Man Chio, Ho Pak Wa, Wong Chi Kan, Ou Junjie, Leong Chon Hou, Lam Chi Hong, Cheng Hoi Pan, Iong Lok I, Ho Man Pan, Lei Ka Heng, Cheang Chi Hou, Lo Chon Sang, Lam Nga Weng, Lei Un Ha, Chang Man Io, Lo Wun Man, Mok Weng Hou, Lok Kam Leong, Kuan Chon Meng, Pun Ka Seng e Mok Fu Man — admitidos à frequência do curso de formação de ingresso e ao respectivo estágio para a categoria de verificador alfandegário, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo prazo de um ano, índice 220, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, alterado pelos artigos 26.º, n.º 1, e 28.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugados com os artigos 18.º, alínea 2), e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, a partir de 16 de Julho de 2018.

Por despacho do director-geral dos Serviços, de 5 de Setembro de 2018:

Ng Chi Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, n.º 160 021 — nomeado, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Serviços de Alfândega, aos 13 de Setembro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Setembro de 2018:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Setembro de 2018:

Wan Sio Han, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 6 de Setembro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Junho de 2018 e 7 de Setembro de 2018:

Lam Sio Pan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Julho de 2018:

Chan Soi Man, classificado em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2018, II Série, de 6 de Junho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Setembro de 2018:

Leong Kam Fai, Manuel Machado da Silva, Lam In Sang, Choi Wai In, Leong In Leng, Su Chin Cheng, Chan Heng Fong, Lei Wai Kuan, Wong Hoi Tou, Daniel Jose Borges, Ao Kok Tong, Lei Io Tong, Amadeu Guilherme Morais Borges e Che Kong Vai Fernando Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito, do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Setembro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2018:

Ao Kit Sim, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Setembro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2018:

Mak Weng Fong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Setembro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2018:

Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 10 de Setembro de 2018.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Setembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Agosto de 2018:

Wong Nga Teng — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Delegação, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 20 de Outubro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2018:

Wong Man Chon — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Delegação, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 20 de Outubro de 2018.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 6 de Setembro de 2018. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2018:

Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2018.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Setembro de 2018. — O Secretário-Geral, Chang Kun Hong (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, substituto).


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 26 de Julho de 2018:

Chao Man Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2018.

Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2018:

Lei Sok Lan, auxiliar, 4.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, provida em regime de contrato administrativo de provimento — cessou funções, a seu pedido, a partir de 8 de Setembro de 2018.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 8 de Agosto de 2018:

Ian Hio Tong, Ung Sio Cheong e Leung Peng Tou, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2018:

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2018:

Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Yik Vai In, Ip Wai Man e Hoi Keng Min, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2018:

Chan Hoi Ian — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2018:

Chan Ka Kit, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2018, II Série, de 20 de Junho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 10 de Agosto de 2018:

Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian e Tong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2018.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2018:

Lou Han Tai, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Outubro de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 10 de Setembro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:

Chio Wai Meng, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos SZVJ;

Fok Kai Kai, Kan Ip Ka Peng e Kwok Pak Vai, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, no DI.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Setembro de 2018:

Lei Kuok Hang, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de investimentos financeiros, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2018:

1. Tam Seng Chi, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100919 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Hon Wai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 99937 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Chong Chi, viúvo de Ip Iong Chu, que foi operária, aposentada, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58939 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Kuok Wai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100978 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Man Fai, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100773 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Kam Chun, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 99848 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, con­jugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Kuan Cheong, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 99821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leonel Osório Matias, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 99899 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kam Hang, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100625 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sao Leng Guerreiro Kong, viúva de Humberto Cesar Guerreiro, que foi fiscal técnico especialista principal, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26964 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 200 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2018:

1. Iun Chong Lim, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100013 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Hon San, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 100811 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kong Chi Kun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100838 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Weng Fai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Man Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52248 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Pui Seng, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100587 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Kin Hung, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100846 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2018:

Leong Wai Fong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007234, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Ka Ian, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6137901, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Kin Wai, enfermeiro, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Chi Chong, técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6236209, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2018:

Chao Ho Wan, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6077577, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wu Sao Man, técnica do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6185663, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Hou Wai, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, a partir de 12 de Setembro de 2018.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Setembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2018:

Lei Nam Kin, Sio Ka Kit e Leong Cheok Pan, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2018, II Série, de 13 de Junho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ainda não providas.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2018:

Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, da Regulamento Administrativo n.º 25/2017, transita para o correspondente cargo, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wu Rita, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2018:

Au Kin Hung, Chan Chi Kei, Chan Kin In, Chong Chi Weng, Fu Meng Soi, Kong Ut Ha, Leong Kong Loc, Leong Tak Pong, Lok Kuok Hei e Tam Kit Fai — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da sua publicação.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2018:

Mai Pang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, a partir de 24 de Setembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Cooperação Económica por parte de Mai Pang, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Contabilidade da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso e seminário realizado pela Organização Mundial do Comércio;
— Gestão de Projectos;
— Curso de Técnicas de Negociação e Persuasão;
— Curso de Certificado em Gestão de Feiras e Eventos;
— Curso de Técnicas de Redacção de Discursos em Língua Chinesa;
— Curso de Chinês Funcional.

4. Currículo profissional:

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia, de Janeiro de 2005 até à presente data;
— Exerceu várias vezes, em regime de substituição, as funções de chefia da Direcção dos Serviços de Economia desde Junho de 2010 até à presente data.

Lei Chi Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, a partir de 24 de Setembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática por parte de Lei Chi Man, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Ciências Empresariais na variante de Banca e Finanças da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Sistema de Informação de Negócio da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento de Técnicas de Gestão;
— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico;
— Curso de Línguas e Administração Chinesa;
— Curso de Formação de Formadores;
— Vários cursos realizados pela Microsoft;
— Vários cursos de gestão de base de dados e de desenvolvimento de programas realizados pela Oracle;
— Vários cursos de formação na área de informática.

4. Currículo profissional:

— Técnico de informática da Direcção dos Serviços de Economia, de Novembro de 1992 a Julho de 1993;
— Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Economia, de Julho de 1993 a Agosto de 2009;
— Técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Economia, de Agosto de 2009 até à presente data;
— Exerceu várias vezes, em regime de substituição, as funções de chefia da Direcção dos Serviços de Economia desde Agosto de 2012 até à presente data.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2018:

Belmira Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, destes Serviços — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Servicos, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2018:

Mio Ieng Ieng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeada, definitivamente, no referido cargo, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam In, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 24 de Setembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Agosto de 2018:

Lai Lok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Mak Weng San Maria, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Setembro de 2018;

Lo Pui Man, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Setembro de 2018;

Chan Si Wan, Chim Ha Wai e Choi Sin, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Setembro de 2018;

Chu Choi Iok, Leong Un Kei e Lo Keng Tong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Setembro de 2018;

Chan Chong Lam e Fok Lai Tong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Setembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lam Weng Neng, Ng Leong Seng e Wong Chi Fun, para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Agosto de 2018;

Tam Tak Meng, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Setembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Kong Vun Cheong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 7 de Setembro de 2018;

Ng Chi Keong, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2018:

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2018:

Lo Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2018:

Chan Si Wan, Chim Ha Wai e Choi Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Kong Vun Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2018:

Man Sit I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Chio Kin Weng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2018:

Chan Hoi Kin e Sun Iek Meng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Yeong João Carlos, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Setembro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Vei Jen, codificador de comércio externo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Setembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 2 de Agosto de 2018:

Chong Chi Hou — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2018:

Chan Keng Meng, José Lo, Leong Chon U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Kwan Chi Ian, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Lao Si Lei e Chong Iat Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do director, substituto, de 20 de Agosto de 2018:

Ng Soi Ha e Sou Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2018 e 18 de Agosto de 2018, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2018:

Lam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Setembro de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2018:

Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 25 de Novembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Conselho de Consumidores, aos 12 de Setembro de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2018:

Choi Wai Hou, chefe principal do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Setembro de 2018.

Por despachos da directora, de 29 de Agosto de 2018:

Choi Soi Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chang Heng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Sofia Alexandra do Rosario Esteves — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Mak Weng Fong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços, caduca em 10 de Setembro de 2018, data em que o mesmo inicia funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Setembro de 2018. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2018:

Ao Ka Leong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessou as funções nesta Polícia, a seu pedido, a partir de 10 de Setembro de 2018.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 25 de Julho de 2018:

Cheong Lek Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 97.º, n.º 6, do ETAPM, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Julho de 2018.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2018:

Ng Long In, Leong Ka Seng, Ho Kai Hong, Wong Tang, Ao Ieong Wai Man, Lo Chio Iong, Lei Chong Hong, Kuan Weng Fai, Lam Hong, Fong Pok, Loi Ieng Cheong, Ho Kuok Fu, Cheng Cheng Mui, Chan Wai Kit, Sou Lai In, Lam Keong Seng, Ng Ka Neng, Leong Tak Long, Fong Tin Keong, Ng Man Kuong, Ng Kit, Lo Keng Hei, Chang Hou In, Leong Lap Wong, Kuok Long, Wong Kuan Nga, Ao Pak Lim, Chan Tong Iat, Fong Hoi In, Au Yeung Ka Hang Joshua, Loi Im Meng, Lei Wai Hou, Leong Teng Hei, Wong Wai Si, Lei Hoi Lon, Frederick Vong, Tam Kin San, Chan Chi Hang, Chu Ka Wai, Chan Wai Kit, Lei Chan Kuong, Leong Ka Wa, Chan Teng Hong, Leong Hou In e Chan Weng Pan, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Agosto de 2018:

Leonel Dias da Silva Wong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2018.

Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2018:

Chan Im Pan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 10 de Setembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2018:

Tam Peng Tong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 10 de Agosto de 2018:

Lam Un Ieng, médica geral, 3.º escalão — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Chen Chuwen e Cheong Sok Man, enfermeiras, grau 1, 3.º escalão — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Leong Ka Kei, técnico especialista, 2.º escalão — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Chiang Chi Seng e Lai Wun Sam, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2018:

Chan Im Leng, enfermeira, grau 1, 3.º escalão — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2018:

Tang Sio Hong e Lam Wai Lok, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho e 9 de Agosto de 2018, respectivamente.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Setembro de 2018:

Ip Iok Kuan — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa 1 constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Angelina Ma, técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ho Kit Lai, Choi Ka Chon, Chou Kam Seng, Chu Kin Kuok, Lao Un Han, Lee Chi Yeung, Lei Sao Wa, Lei Ut Mei e Mak Si Wai — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa 1 constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Wai Lok, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Joaquim Yip e Teng Shih Ee, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Setembro de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Setembro de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong.


FUNDO CORRECCIONAL

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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O Conselho Administrativo do Fundo Correccional, aos 10 de Setembro de 2018. — O Presidente, Cheng Fong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ieong I Wa e Mak Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2018;

Loi Mei Leng e Lou Wai Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Lai, Ng I Man, Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng, Choi Sio Tan, Lei Hang Man, Tang Weng Io, Un Mei Chan, Lam Weng Si, Lam Hoi Ian, Leong Hoi Kei, Kuong Choi Mei, Teng Hio U, Lo Weng Ian, Lou Sio Him e Iong Weng Kei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2018;

Chan Ka Weng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2018;

Lei Un Teng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2018;

Lei Io Heng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2018;

Chong Lai Ha, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheang Wai Meng, Lam Mat Mat, Lam Wai Hong, Leong Chi Ngong, Chu Choi Cheng, Tong Ka Man e Ma Wai Kuan, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018;

Chan Hermione Heiman e Ho Chi Wa, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2018;

Ng Ka Ian, Lam Hoi Ieng e Loi Lai Na, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Wai Mei, Ha Lei Ngan, Lei Wai Kuan, Leong Hao, Ho Sok Wa e Wong Lai Ha, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018;

Kam Sao Man, Fu Chi Hou Quevin e Leong Pui Kei, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2018;

Cheong Ka Hei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir, de 3 de Julho de 2018;

Ung Kit Peng e Lei Kai Cheong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018;

Ng In Sim, Ho Weng Fai e Kwong Wing Yi, como internos do internato complementar, a partir de 3 de Julho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2018:

Chan Kuai Chi, Chan Chong Pui e Leong Sio In, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Ho Ieong Hao Lan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Agosto de 2018.

Madeira, Fatima, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Loi Chat Mui, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2018.

Wong Sao Meng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2018.

Ng Kam Chai, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Agosto de 2018.

Lo Keang Seng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Setembro de 2018.

Lai Hon Meng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Agosto de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lau Weng Sam e Dao Sio Chong, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2018;

Leong Peng Ieng e Tong I Teng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2018:

Leong Man Wai e Ho Ka Hou, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2018:

Chan Tak Song, Sio Cheong Un e Cheong Tan Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2018.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Setembro de 2018:

Cheang Weng Chi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2189.

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Cheong Hou Hon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2153.

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Wong Lai Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2406.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Chao Chan Long, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua inglesa), índice 440;

Lo Wai Keong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (matemática), índice 440;

Cheong Iok Fu, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (ensino especial), índice 440;

Kuan Man Fai e Ho Wai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (tecnologias de informação), índice 440;

Tam Si Wai e Tai Un I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua chinesa), índice 440.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2018:

Kuan Kin Chon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, alínea 2), 28.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2018:

Hoi Sio Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4, 6 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Leong Ka Fun, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua chinesa), índice 440;

Wong Man Han, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (educação moral e cívica), índice 440;

Chao Io Wa, Wong Choi Wun e Tsang Po Ying, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (ensino especial), índice 440;

Chan Ka Ian, Fong Lai Peng e Lei Sok Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua chinesa), índice 440.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Kam Ka Ian e Lam Un Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua chinesa), índice 440.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4, 6 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Lao Pui Fong, Lok Ka Seng, Lei Pak Lei e Lam Pui I, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 400.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4, 6 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Lei Lai Chan e Leong Sok I, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 400.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Rebeca Fellini de Oliveira, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440;

Chan Sin Man e Leong Hang Hun, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (ensino especial), índice 440;

Lam Wai Hong, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (física), índice 440;

Vai Man Kei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua inglesa), índice 440;

Lao Weng Ian e David de Bragança Reis de Morais, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4, 6 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Tsang Wai Lok e Leong Nga Man, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 400.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2018:

Natasha Cruz Fellini de Oliveira — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2018:

Maria Betânia Martins Nunes — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4, 6 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Lei Wan Kin e Leong Chong Lin, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 400.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2018:

Chan Ka Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (matemática), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2018:

Wong San San — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua inglesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º, 5.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2018:

Kuan Lai Ioi, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (ensino especial), índice 440;

Ana Cristina Batista Paulo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (educação física), índice 440;

Leong Wan Si, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua inglesa), índice 440.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2018:

Guan Hongyan, Jie Yanli, Li Fang, Liang Wenjing, Ma Guimin, Xie Shimao, Zhang Jinye, Zhao Jing e Zuo Hong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2018:

Wan Hok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 9 de Agosto de 2018:

Wong Ieng I, Ho Im Teng, Wu Wai Man, Leong Sok San e Ip Sin Hang — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5 do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2018:

Chan Iok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2018:

Mok Ka Pou — dada por finda, a seu pedido, a designação como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2018:

Kou Un Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 6 de Setembro de 2018.

Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Chio Hoi Ian, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2018;

Iu Iok Ha, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Io Wai Fong, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2018.

———

Instituto Cultural, aos 13 de Setembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2018:

Hoi Io Meng — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2018:

Kou Sut Chi, Lao Wun Chi e Chan Nga Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2018.

Vong Ioc Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2018:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chiu Kei Man, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 7 de Setembro de 2018;

Kong Cheng Ian, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Setembro de 2018.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Setembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 28 de Agosto de 2018:

Tam Wai Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2018.

Leong Sio Tong, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2018.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 31 de Agosto de 2018:

Tang Wai Sun, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 3 de Setembro de 2018:

Lou Sio I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2018.

Wong Pak Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2018.

Wong Hio Tong e Leong Kai Chong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2018.

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica
50-36     Instituto de Formação Turística    
  3-02-1 01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 1,402,000.00  
  3-02-1 01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 20,000.00  
  3-02-1 02-01-03-00-99 Outros $ 360,000.00  
  3-02-1 02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 20,000.00  
  3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos $ 3,076,000.00  
  3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 2,318,000.00  
  3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis $ 10,000.00  
  3-02-1 02-03-05-02-02 Passagens para missão oficial $ 378,000.00  
  3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 150,000.00  
  3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada $ 110,000.00  
  3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 20,000.00  
  3-02-1 02-03-09-00-99 Outros $ 250,000.00  
  3-02-1 05-02-05-00-00 Diversos $ 40,000.00  
  3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional   $ 8,264,000.00
  3-02-1 07-10-00-00-06 Material fabril e de restaurante $ 10,000.00  
  3-02-1 07-10-00-00-99 Outros $ 100,000.00  
Total $ 8,264,000.00 $ 8,264,000.00
Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20/07/2018

———

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Setembro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE TURISMO

Declarações

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

50-06    

Fundo de Turismo

   
  8-08-0 02-02-07-00-08

Materiais de propaganda e ofertas

  $ 200,000.00
  8-08-0 02-02-07-00-99

Outros

  $ 700,000.00
  8-08-0 02-03-02-01-00

Energia eléctrica

$ 90,000.00  
  8-08-0 02-03-02-02-01

Água e gás

$ 5,000.00  
  8-08-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

  $ 469,000.00
  8-08-0 02-03-05-02-02

Passagens para missão oficial

  $ 126,000.00
  8-08-0 02-03-06-00-00

Representação

$ 800,000.00  
  8-08-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

  $ 200,000.00
  8-08-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

$ 200,000.00  
  8-08-0 02-03-08-00-99

Outros

$ 700,000.00  
  8-08-0 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

  $ 60,000.00
  8-08-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

  $ 40,000.00
  8-08-0 04-02-00-00-02

Associações e organizações

$ 1,000,000.00  
  8-08-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

  $ 1,000,000.00

Total

$ 2,795,000.00 $ 2,795,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27/08/2018

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Func.

Económica

8-08-0 01-01-01-01-00

Vencimentos ou honorários

  159,800.00
8-08-0 01-01-06-00-00

Duplicação de vencimentos

45,000.00  
8-08-0 01-02-10-00-04

Subsídio de deslocação

101,400.00  
8-08-0 01-02-10-00-05

Abono de instalação

10,000.00  
8-08-0 01-05-01-00-00

Subsídio de família

3,400.00  
8-08-0 02-03-08-00-99

Outros

44,000.00  
8-08-0 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

  11,000.00
8-08-0 02-03-09-00-99

Outros

  33,000.00

Total

203,800.00 203,800.00

Referente à autorização :

Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27/08/2018

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Agosto de 2018. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Tam Lai Ha.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 5 de Setembro de 2018:

Tam Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2018.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 12 de Setembro de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2018:

Ng Sio Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Setembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2018:

Chan Sek Ion — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, de 3 de Agosto de 2018:

Sio Pak Hong, Chao Ka Hou, Ieong Ho Ian, Ma Si Lok e Tin Chon Kin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2018.

Por despachos do signatário, de 14 de Agosto de 2018:

Chan Kwok Leung — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Chan Chi Leong e Ho Tou Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2018:

Un Pak Weng, Lou Chan Hou, Lok Man Chon e Lai António — renovados os contratos administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2018.

Por despacho da directora, de 28 de Agosto de 2018:

Lam Io Fai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despachos da directora, de 30 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Ao Hon Teng e Chao Sio Cheng, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, contratados por contratos administrativos de provimento;

Ng Ka Kei, Fan Kuok Koi, Lei Chi Hong, Choi Wai Kit, Lei Hang Tak, Ieong Kin Fai e Wong Kun Wa, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração;

Lao Ion Wa e Ng Cheok Tong, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2018:

Os seguintes pessoais chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2018:

Mestre Chan I Un, como directora do Museu Marítimo;

Mestre Tong Iok Peng, como chefe do Departamento de Gestão Portuária.

Por despachos da directora, de 5 de Setembro de 2018:

Lei Wai Tak, Wong Nga Lon e Leong Iat Tou — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2018.

Mak Ka Chit e Leong Wai Lon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Declarações

Extratos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2018, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extrato que ora se publica, nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:

2.ª alteração ao orçamento privativo do ano económico de 2018

Unidade: MOP

Classificação orgânica Código das contas orçamentais uniformizadas Código da conta Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
50-15     Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações    
  24-10 68 Outros gastos financeiros 15,000.00 15,000.00
  25-01 64 Salários e vencimentos   1,268,800.00
  25-02 64 Subsídios, compensações e outros abonos 1,238,800.00  
  25-10 64 Outros gastos com o pessoal 30,000.00  
  26-03 62 Reparação e conservação 1,370,000.00 1,450,000.00
  26-07 62 Publicidade e materiais promocionais 330,000.00  
  26-09 62 Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais   4,850,000.00
  26-10 65 Encargos diversos 4,600,000.00  
Total 7,583,800.00 7,583,800.00
Observações:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2018, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extrato que ora se publica, nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:

1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2018

Unidade:MOP

Classificação orgânica Código das contas orçamentais uniformizadas Código da conta Designação Reforços/
Inscrições
Anulações
50-15     Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações    
  50-00 422 Edifícios e outras construções 3,500,000.00  
  50-00 423 Equipamento básico 810,000.00  
  50-00 445 Obras da remodelação do Edf. dos Correios   4,310,000.00
Total 4,310,000.00 4,310,000.00
Observações:

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Setembro de 2018. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng, Rosa Leong, Van Mei Lin, Chan Nim Chi, Chiang Chao Meng, Chong Vun Leng, Ng Mei Kei, Lao Lan Wa e Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2018:

Sam Wai Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Loi Sio Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Setembro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Instituto de Habitação, aos 10 de Setembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2018:

Sou Kam San, motorista de pesados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.o 1, da Lei n.º 12/2015:

Che Choi Hong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2018;

Che Weng Wa, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2018:

Elisabete Gomes Coelho de Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.o da Lei n.o 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2018:

Cheang Choi Chan — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2018.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Setembro de 2018:

Kuong Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.o 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2018:

Fong Chin Cheng e Ng Ka Hou — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Setembro de 2018:

Choi Vai Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Setembro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2018:

Mak Hoi Lan e Iao Sok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Cheong Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Huang Jianwei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Chan Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 13 de Setembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chan Soi Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 19 de Setembro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Setembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


    

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