Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	6	Ao Ieong, Un Wa	5168XXXX	67,38
2.º	171	Ieong, Kuan Lou	5200XXXX	66,68
3.º	352	Sio Fong, Weng Wa	1272XXXX	63,83
4.º	175	Io, Ian	5160XXXX	62,47
5.º	316	Lou, Weng Hong	5129XXXX	61,73
6.º	12	Au, Kin Ip	5093XXXX	61,24
7.º	338	Ng, Wai Fong	5161XXXX	58,15
8.º	272	Leong, I Teng	5174XXXX	58,11
9.º	24	Chan, I Sun	5213XXXX	57,95
10.º	368	Tam, Ka Weng	5138XXXX	57,72
11.º	244	Lei, Hoi I	5120XXXX	56,15
12.º	21	Chan, Hoi Ying Becky	1271XXXX	55,90
13.º	253	Lei, Lei	1224XXXX	55,71
14.º	221	Lam, Iok Heng	5209XXXX	55,62
15.º	130	Fok, Ka Seng	5213XXXX	54,88
16.º	359	Sou, Hio Cheng	5173XXXX	52,85
17.º	13	Chan, Chi Hong	1235XXXX	52,37
18.º	158	Hun, Pek Kei	5162XXXX	51,69

Candidatos excluídos:

N.º do cand.	Nome		Notas
134	Fong, Kit Ieng	5209XXXX	(a)
146	Ho, Kuok Seng	5155XXXX	(a)
181	Ip, Sio Man	5183XXXX	(a)
192	Kou, Ka Ian	5184XXXX	(a)
320	Mak, Chi Hung	5094XXXX	(a)
366	Tam, Chon Meng	1296XXXX	(a)
414	Wong, Ka Wai	5158XXXX	(a)

Observação: (a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2018).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Agosto de 2018.

O Júri:

Presidente: Chong Sut I, chefia funcional.

Vogal: Yin Le, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Kong Kai Mio, chefia funcional.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: em redor do lago, sitos na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança da Taipa.

3. Objecto da empreitada: obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: trezentas e sessenta mil patacas ($ 360 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 15 de Outubro de 2018, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 16 de Outubro de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 8 de Outubro de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $ 800,00 (oitocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 65%;
— Prazo de execução razoável — 5%;
— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%;

— Experiência em obras semelhantes — 5%;
— Qualidade do material — 10%;
— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 8 de Outubro de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Setembro de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Aviso

Despacho n.º 02/VPD/2018

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 08/PCA/2018, determino o seguinte:

1. É alterado, o chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental, constante do anexo II do Despacho n.º 01/VPD/2018, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, em conformidade com a presente subdelegação, desde 6 de Setembro de 2018.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Setembro de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

———

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 5) do ponto 1 do
Despacho n.º 01/VPD/2018

Subunidade

Chefia

Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental

Man Kin Chong*

* Em regime de substituição

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2017

Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2017, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo regulamento.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 48.º do referido regulamento.

Decorridos sessenta dias acima referidos, sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software)

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	BIR N.º	Classificação final
1.º	Zhang, Liaoliao	1426XXXX	84,33
2.º	Sio, Ka Kit	5159XXXX	75,55
3.º	Lam, Chon Weng	5208XXXX	75,48
4.º	Ieong, Pan	1236XXXX	67,93
5.º	Hoi, Hong Ieng	1328XXXX	67,48
6.º	Lei, Tat Him	1247XXXX	67,45
7.º	Leong, Cheok Pan	5196XXXX	67,37
8.º	Chan, Ngai Tong	5164XXXX	67,33
9.º	Chio, Pat Tong	1232XXXX	67,00
10.º	Au, Kin Wa	5209XXXX	66,30
11.º	Wong, Chi Meng	1223XXXX	65,97
12.º	Cheang, Kit Tong	5196XXXX	65,51
13.º	Ao, Wai Hou	1372XXXX	65,40
14.º	Ieong, Sio Ngai	1331XXXX	65,37
15.º	Chan, Wai Kit	1327XXXX	65,36
16.º	Un, Hou Kong	5176XXXX	65,10
17.º	Chan, Weng Chon	5195XXXX	64,93
18.º	Lei, Weng Kit	1246XXXX	64,83
19.º	Shao, Wenjin	1380XXXX	63,85
20.º	Lo, Chon Wai	1230XXXX	63,80
21.º	Ng, Keng San	5135XXXX	63,00
22.º	Cheok, Pan	7438XXXX	62,83
23.º	Li, Zhenpeng	1419XXXX	62,60
24.º	Fong, Im U	5200XXXX	62,58
25.º	Lo, Chi Kin	5100XXXX	62,51
26.º	Ieong, Chi Mang	5110XXXX	62,18	(a)
27.º	Hoi, Heng Hou	5108XXXX	62,18	(a)
28.º	Ieong, U Wai	5162XXXX	60,97
29.º	Long, Keng Fong	5173XXXX	60,63
30.º	Chan, Man Tai	5180XXXX	60,45
31.º	Lo, Francisco	5140XXXX	60,40
32.º	Wong, Keng Kuan	5206XXXX	60,28
33.º	Vong, Man Chon	5208XXXX	60,00
34.º	Fong, Chon Ip	5103XXXX	58,40
35.º	Wu, Kam Wo	5153XXXX	57,68
36.º	Pun, Chi Wai	5189XXXX	57,17
37.º	Tam, Hong Wai	5169XXXX	56,98
38.º	Sou, Ka Weng	5187XXXX	56,96
39.º	Choi, Chan Wai	1328XXXX	56,88
40.º	Sou, Iek Iam	1330XXXX	56,75
41.º	Wan, Weng Lon	5178XXXX	56,46
42.º	Ho, Hio Keng	5157XXXX	55,55
43.º	Ng, Kit	5203XXXX	55,48
44.º	Che, Wai Hong	5172XXXX	55,42
45.º	Yung, Weng Hong	5183XXXX	55,08
46.º	Sam, Wai Chon	1239XXXX	54,82
47.º	Chang, Sut Nei	7388XXXX	54,77
48.º	Wong, Fu Hang	5192XXXX	53,53
49.º	Si, Meng Leong	5160XXXX	52,95

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2018).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Agosto de 2018.

O Júri:

Presidente: Ngou Kuok Lim, chefe de divisão.

Vogais: Ieong Fong Cheong, chefia funcional; e

Kou Chan Meng, técnico superior assessor.

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes)

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	BIR N.º	Classificação final
1.º	Lei, Tak I	7392XXXX	77,68
2.º	Chim, Sai Ieng	7442XXXX	76,16
3.º	Lou, Wai Chun	7436XXXX	72,41
4.º	Lei, Hoi Ieong	7373XXXX	72,17
5.º	Chan, Tong Pan	1316XXXX	67,54
6.º	Ieong, Man Tat	5185XXXX	63,53
7.º	Choi, Peng Seng	5135XXXX	60,97
8.º	Leong, Ho Ka	5210XXXX	58,83
9.º	Leong, Ieng Chak	5204XXXX	58,45
10.º	Chon, Peng Wa	5082XXXX	57,30
11.º	Lei, Kam Chao	5179XXXX	57,05	(a)
12.º	Chan, Iat Ian	7397XXXX	57,05	(a)
13.º	Kou, Chi Cheong	1309XXXX	56,72
14.º	Fong, Im U	5200XXXX	56,04

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2018).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Agosto de 2018.

O Júri:

Presidente: Ngou Kuok Lim, chefe de divisão.

Vogais: Sun Chan Tong, chefia funcional; e

Kou Chan Meng, técnico superior assessor.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Despacho: 23/CPSP/2018P

Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/92/M, e no uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas, subintendente n.º 107 971, Lei Chi Fai, as minhas competências e as competências que me foram subdelegadas, designadamente:

(1) Fiscalização e aplicação de multa nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/92/M;

(2) As competências que me foram subdelegadas, a que se refere o n.º 1. 3) (2) do referido despacho: Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo subintendente Lei Chi Fai, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, a partir de 5 de Setembro de 2018.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

5. São revogadas as competências delegadas e subdelegadas no intendente n.º 171 891, Leong Hon San, através do Despacho n.º 1/CPSP/2018P, de 6 de Fevereiro de 2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Agosto de 2018.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Loi Chi Pan	72,69
2.º	Lou Yu Lap	72,22

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2018).

Polícia Judiciária, aos 30 de Agosto de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.

Vogais: Vong Chi Hong, chefe de departamento; e

Fong Hou In, chefe de departamento.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços Correccionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 3 de Outubro até 16 de Novembro de 2018, e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços Correccionais, Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 19 de Setembro de 2018, no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Direcção de Serviços — http://www.dsc.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	1561	Mak, Hon Kuan	5194XXX(X)	74,48
2.º	1236	Lei, Pui Man	1246XXX(X)	69,33
3.º	676	Ho, Si Meng	5177XXX(X)	69,04
4.º	553	Chow, Hang Yu Goretti	5125XXX(X)	68,17
5.º	878	Kong, Man U	5152XXX(X)	67,51
6.º	466	Choi, Cheng Pou	1328XXX(X)	67,49
7.º	344	Cheok, Sin Peng	5133XXX(X)	64,59
8.º	1487	Lo, Weng Kam	5188XXX(X)	64,10
9.º	761	Iau, Sok In	5093XXX(X)	63,13
10.º	1103	Lao, Ka Kun	5156XXX(X)	59,10
11.º	226	Chan, Weng San	1335XXX(X)	59,05

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2018).

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2018.

O Júri:

Presidente, substituta: Cheong Yi Man, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Cheong Chi Keong, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Lao Sio Hong, administradora assessora principal.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso, de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (quarenta e três lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Cheong Hou Hon	15,57
2.º	Yin Qiqi	15,49
3.º	Leong Wai Hoi	15,26
4.º	Lio Chon Fu	14,91
5.º	Chan Pou Fong	14,51
6.º	Ng Iat Hang	14,50
7.º	Kuok Ka Kei	14,35
8.º	Chan Hio Tong	14,30
9.º	Lei Chong Iok	14,20	*
10.º	Wu Yaya	14,20	*
11.º	Sin Weng Lam	14,19
12.º	Choi Kin Heng	14,13
13.º	Kong Man Tek	14,03
14.º	Wong Mei Hong	13,95
15.º	Tong Tat Kuong	13,79
16.º	Leong Chi Hou	13,70
17.º	Du Yun	13,66
18.º	Tjie Nelson	13,64
19.º	Lam Iok Leng	13,60
20.º	Leong Wai Kit	13,51
21.º	Ng Ka Lou	13,49
22.º	Li Shu Sen Sam	13,46
23.º	Lei Wai Kuan	13,39
24.º	Si Kai Ieong	13,36
25.º	Lei Lai Cheng	13,32
26.º	Lei Van Si	13,12
27.º	He Junwen	13,05
28.º	Wong Im Ha	12,99
29.º	Lam Ka I	12,94
30.º	Leong Man Hong	12,93
31.º	Leong Kit Ieng	12,90
32.º	Leong Ka Hou	12,86
33.º	Chan Chi Chung	12,79
34.º	Wong Chong U	12,76	*
35.º	Ip Man	12,76	*
36.º	Wong Iok Man	12,74
37.º	Chio Pek Ian	12,66
38.º	Ng Ka Hin	12,60
39.º	Ao Man Pan	12,21
40.º	Lao Mong	12,10
41.º	Lam Pak Wa	12,04
42.º	Ho Sok Wa	11,98
43.º	Pou Man Chon	11,91
44.º	Lei Chi Cheong	11,81
45.º	Ho Ka Wai	11,74	*
46.º	Lam Man Tat	11,74	*
47.º	Chan Chon Hou	11,70
48.º	Ieong Mei Leng	11,65
49.º	Chan Lam Lam	11,64	*
50.º	Hong Sok Wa	11,64	*
51.º	Kuan Pui Yee	11,63
52.º	Tam Wai In	11,60
53.º	Hao Chong Meng	11,52
54.º	Chan Kit Fai	11,51
55.º	Lo U Kan	11,40
56.º	Leong Chi U	11,37
57.º	Kuok Ieng Tim	11,34
58.º	Kou Ian Ian	11,01
59.º	Chan Kin Ip	10,97
60.º	Ieong Mio Leng	10,93
61.º	Cheong Chong In	10,82
62.º	Choi I Fan	10,80
63.º	Cheong Cheng I	10,61
64.º	Cheng Ka Man	10,59
65.º	Tam Chi Fong	10,55
66.º	Tong Ka Man	10,54
67.º	Chan Kuong U	10,32
68.º	Pat Iok Kam	10,23
69.º	Ha Lei Ngan	10,22
70.º	Lei Chi Kin	9,79
71.º	Ho Miu Lin	9,75
72.º	Sou Fong I	9,53

* De acordo com o ponto 13 do presente aviso de concurso, em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente os que tenham melhor classificação final no internato geral, tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se, subsidiariamente, o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Observações:

a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 3 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à apreciação e discussão do «Curriculum Vitae»: 9 candidatos.

N.º	Nome
1.	Chan Un Kuan;
2.	Ho Un I;
3.	Jose Carlos Heng;
4.	Lei Man Cheng;
5.	Lok Io Fai;
6.	Pun Chi Kuan;
7.	Sou Teng Chan;
8.	Wong Chun Yin;
9.	Wong Lai Ha.

b) Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014:

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 9,5 valores: 3 candidatos.

N.º	Nome
1.	Lei Ka Wa;
2.	Lei Teng Fong Fernando;
3.	Tam Fong Teng.

c) Excluídos por terem violado as regras da prova escrita de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2018.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Lam Wan Leng, médica consultora de medicina interna.

Vogais efectivas: Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral; e

Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.

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(Ref. do Concurso n.º 00818/02-TDT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como está disponível na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 8 lugares vagos no quadro, e 9 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 11 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 37/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos equipamentos do Sistema Electromecânico e Isolador da Sala de Limpos ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Setembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 27 de Setembro de 2018, às 15,30 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 19 de Outubro de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Outubro de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $112 000,00 (cento e doze mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 13 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01618/01-ENF)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2018.

Serviços de Saúde, aos 13 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00718/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos nos n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018.

Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º: 01418/02-MED.CLG)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 dos artigos 35.º e 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e três lugares vagos de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01218/02-TSS)

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 01718/02-MA.NEUCIR)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Agosto de 2018, e nos termos definidos nas Leis n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (neurocirurgia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 5.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de neurocirurgia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de neurocirurgia, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo da licenciatura em medicina;

c) Cópia do documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (neurocirurgia), exigida no presente aviso;

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde:http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos e discussão do currículo também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita;

Conhecimentos médicos sobre neurocirurgia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Chan Ka Ming, médico consultor de neurocirurgia.

Vogais efectivos: Dr. Tai Wa Hou, médico consultor de neurocirurgia; e

Dr. Ho In Chao, médico consultor de neurocirurgia.

Vogais suplentes: Dr. Guo HuanHuan, chefe de serviço de neurocirurgia; e

Dr. Huang HanTian, chefe de serviço de neurocirurgia.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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«Concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2019 e 2020»

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período de prestação de serviços: de Janeiro de 2019 a Dezembro de 2020.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: pessoas singulares ou sociedades que possuam registo comercial ou registo de início de actividade na RAEM, para o exercício de actividade de limpeza e, no mínimo, cinquenta trabalhadores de limpeza.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite ^{(Nota 1)}: até às 12,00 horas do dia 16 de Outubro de 2018.

(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora limite, originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso, originalmente determinadas, no ponto 11, também serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora ^{(Nota 2)}: às 10,00 horas do dia 18 de Outubro de 2018.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora, originalmente determinadas para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo só é permitida com a apresentação de uma das formas seguintes: cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), a cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações), ou carimbo da empresa (qualquer uma das formas acima referidas) e após o devido registo. Além disso, o processo do concurso ainda pode ser obtido através do descarregamento na página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Plano de realização de serviços e o seu processo, número de pessoal de limpeza para o exercício, dias de trabalho, bem como o respectivo equipamento mecânico ou instrumentos: 20%;
— Experiência/qualidade dos respectivos serviços prestados: 10%;
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão da empresa: 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio até à data e hora limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Setembro de 2018.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (chinês).

Instituto Cultural, aos 13 de Setembro de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 25 minutos, terá lugar a 9 de Outubro de 2018, no período das 14,45 horas às 17,15 horas e 10 de Outubro de 2018, no período das 14,45 horas às 17,40 horas, e será realizada no seguinte local: Centro Cultural de Macau, Avenida Xian Xing Hai, s/n, Nape-Macau.

Informação sobre a data e hora a que os candidatos admitidos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como as «Instruções para os candidatos admitidos», serão afixadas no dia 19 de Setembro de 2018, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Instituto Cultural, aos 13 de Setembro de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», aprovado pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 24/GP/2018, de 18 de Julho de 2018, faz-se pública a lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	valores
1.º	Ho Sao Chan	76,65
2.º	Wong Lai Ian	72,30

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2018).

Instituto do Desporto, aos 10 de Setembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Sérgio Conceição.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Kuan Sylvia May Yee.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncios

(Concurso Público n.º PT/034/2018)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de parede para visualização de vídeo para a Biblioteca Wu Yee Sun, a Galeria e a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 19 de Setembro de 2018, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,30 horas do dia 24 de Setembro de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 22 de Outubro de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($80 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 23 de Outubro de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 10 de Setembro de 2018.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/046/2018)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica e blocos de partida para piscina, para o Complexo Desportivo da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 21 de Setembro de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Outubro de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cinquenta e quatro mil patacas ($54 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 24 de Outubro de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 13 de Setembro de 2018.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/044/2018)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção de instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2019 e 31 de Dezembro de 2020.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 24 de Setembro de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Outubro de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de quarenta e sete mil patacas ($47 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 16 de Outubro de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 10 de Setembro de 2018.

A Vice-reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/050/2018)

Concurso público para a «Empreitada de arborização na Avenida Central da Universidade de Macau»

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe as obras a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: na Avenida Central da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada de arborização na Avenida Central da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 100 dias corridos. É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: cento e sessenta mil patacas ($160 000,00), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 15% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 24 de Setembro de 2018, segunda-feira, às 10,30 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 16 de Outubro de 2018, terça-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 18 de Outubro de 2018, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Ritmo e prazo de execução: 20%;
— Plano de trabalho: 10%;
— Experiência na execução de obras da mesma natureza: 10%;
— Plano de organização do pessoal interveniente nas presentes obras: 5%;
— Tempo de actuação profissional do concorrente e a sua experiência e qualificação na gestão ambiental: 5%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 50%;

Total: 100%

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 19 de Setembro de 2018, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 12 de Setembro de 2018.

A Vice-reitora, Kou Mei.

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2018, o director, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Ciências Sociais, Timothy Alan Simpson e Sheng Li, ou nos seus substitutos, na chefe do Departamento de Sociologia, Wang Hongyu, ou no seu substituto, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, Lam Iok Fong, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de Psicologia, Chang Lei, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, You Ji, ou no seu substituto, na chefe do Departamento de História, Zhu Tianshu, ou no seu substituto, e no chefe, substituto, do Departamento de Ciências Económicas, Kwan Fung, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes das unidades que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências Sociais, Hoi Wai Fong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

3. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2018 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2018, o director, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Ciências Sociais, Timothy Alan Simpson e Sheng Li, ou nos seus substitutos, na chefe do Departamento de Sociologia, Wang Hongyu, ou no seu substituto, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, Lam Iok Fong, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de Psicologia, Chang Lei, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, You Ji, ou no seu substituto, na chefe do Departamento de História, Zhu Tianshu, ou no seu substituto, no chefe, substituto, do Departamento de Ciências Económicas, Kwan Fung, ou no seu substituto, e na secretária da Faculdade de Ciências Sociais, Hoi Wai Fong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito das unidades que dirigem, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2018 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 3 de Setembro de 2018.

O Director, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais, Lionel Ming-shuan Ni.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 01/VP/2018

Assunto: Subdelegação de competências na directora da Escola Superior de Línguas e Tradução

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 05D/CG/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2018, determino:

1. Subdelegar na directora da Escola Superior de Línguas e Tradução, Han Lili, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Línguas e Tradução:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2018 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho n.º 02/VP/2018

Assunto: Subdelegação de competências na directora da Escola Superior de Saúde

1. Subdelegar na directora da Escola Superior de Saúde, Liu Ming, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Saúde: