Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2018, ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Teng Nga Kan, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Ho Su Weng, assessor do Gabinete;
Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal.
Vogal suplente: Chio Pou Chu, assessora do Gabinete;
Vogal suplente: Sou Sao Man, secretária pessoal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Julho de 2018.
10 de Julho de 2018.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É actualizada a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau, que passa a integrar os seguintes membros:
1) O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Chan Sau San, e os vogais, Ng Man Seong, Lei Ho Ian Esther, Vong Lap Fong e Vong Sin Man;
2) O presidente da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau, Leonel Alberto Alves;
3) O presidente do Conselho Directivo da Associação de Bancos de Macau e o director-geral da sucursal de Macau do Banco da China, Limitada, Li Guang;
4) O presidente da Comissão Executiva da Associação de Seguradoras de Macau, Jiang Yidao;
5) O presidente da Comissão Executiva do Banco Nacional Ultramarino, S.A., Carlos Manuel Sobral Cid da Costa Álvares.
11 de Julho de 2018.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.