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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022

Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001 (Medalhas e títulos honoríficos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Lao Ngai Leong e Sio Ng Kan como membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.

2. O presente despacho produz efeitos desde 21 de Julho de 2018.

12 de Julho de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001 (Medalhas e títulos honoríficos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Tam Chon Weng* como membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020 (Cessam funções, por conveniência de serviço, como membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, Tam Chon Weng.)

2. O presente despacho produz efeitos desde 4 de Agosto de 2018.

12 de Julho de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022

Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. Fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, as seguintes entidades:

1) Membros permanentes:

(1) Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; (2) Direcção dos Serviços de Economia; (3) Direcção dos Serviços de Finanças; (4) Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; (5) Direcção dos Serviços de Turismo; (6) Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2) Membros não permanentes:

(1) Autoridade Monetária de Macau; (2) Serviços de Saúde; (3) Corpo de Bombeiros; (4) Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; (5) Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2018.

12 de Julho de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados, pelo período de um ano, em representação das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

1) Membros permanentes:

(1) Ung Sau Hong — Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; (2) Chan Tze Wai — Direcção dos Serviços de Economia; (3) Iong Kong Leong — Direcção dos Serviços de Finanças; (4) Wong Chi Hong — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; (5) Maria Helena de Senna Fernandes — Direcção dos Serviços de Turismo; (6) Li Canfeng — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2) Membros não permanentes:

(1) Chan Sau San — Autoridade Monetária de Macau; (2) Ho Ioc San — Serviços de Saúde; (3) Leong Iok Sam — Corpo de Bombeiros; (4) Vong Man Hung — Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; (5) Shuen Ka Hung — Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2018.

12 de Julho de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 23.º dos estatutos da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., O Hoi Fan.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela Comissão de Vencimentos da mesma sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de Julho de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.