O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), o texto autêntico em língua chinesa da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971.
O texto autêntico em língua francesa da referida Convenção e a respectiva tradução para a língua portuguesa encontram-se publicados, através do Decreto n.º 10/79, no Boletim Oficial de Macau n.º 49, I Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 1999.
Promulgado em 2 de Maio de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.