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Número 49
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Dezembro de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 158/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 42 991:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 463/99/M:

Portaria n.º 464/99/M:

Portaria n.º 465/99/M:

Portaria n.º 466/99/M:

Portaria n.º 467/99/M:

Portaria n.º 468/99/M:

Portaria n.º 469/99/M:

Portaria n.º 470/99/M:

Portaria n.º 471/99/M:

Portaria n.º 472/99/M:

Portaria n.º 473/99/M:

Portaria n.º 474/99/M:

Portaria n.º 475/99/M:

Portaria n.º 476/99/M:

Portaria n.º 477/99/M:

Portaria n.º 478/99/M:

Portaria n.º 479/99/M:

Portaria n.º 480/99/M:

Portaria n.º 481/99/M:

Portaria n.º 482/99/M:

Portaria n.º 483/99/M:

Portaria n.º 484/99/M:

Portaria n.º 485/99/M:

Portaria n.º 486/99/M:

Portaria n.º 487/99/M:

Portaria n.º 488/99/M:

Portaria n.º 489/99/M:

Portaria n.º 490/99/M:

Portaria n.º 491/99/M:

Portaria n.º 492/99/M:

Portaria n.º 493/99/M:

Portaria n.º 494/99/M:

Portaria n.º 495/99/M:

Portaria n.º 496/99/M:

Portaria n.º 497/99/M:

Portaria n.º 498/99/M:

Portaria n.º 499/99/M:

Portaria n.º 500/99/M:

Portaria n.º 501/99/M:

Portaria n.º 502/99/M:

Portaria n.º 503/99/M:

Portaria n.º 504/99/M:

Portaria n.º 505/99/M:

Portaria n.º 506/99/M:

Portaria n.º 507/99/M:

Portaria n.º 508/99/M:

Portaria n.º 509/99/M:

Portaria n.º 510/99/M:

Portaria n.º 511/99/M:

Portaria n.º 512/99/M:

Portaria n.º 513/99/M:

Portaria n.º 514/99/M:

Portaria n.º 515/99/M:

Portaria n.º 516/99/M:

Portaria n.º 517/99/M:

Portaria n.º 518/99/M:

Gabinete do Governador:

Assembleia Legislativa:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 174/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto do Governo n.º 78/83:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 38/92:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 173/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto do Governo n.º 25/87:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 172/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto do Governo n.º 79/83:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 171/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 45/90:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 157/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Lei n.º 1 544:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 189/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 188/99:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

Decreto do Presidente da República n.º 52/94:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 37/94:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 185/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 48/97:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 184/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 49/97:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 183/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 10/79:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 178/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 56/91:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 177/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 176/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 47/97:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 206/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 39-A/92:


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