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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.º 3, alínea b), e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. É designada como membro da Comissão de Saúde Mental Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social e em substituição de Tang Veng Si, até ao termo do respectivo mandato.

2. O membro referido no número anterior tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados na secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, O Lam, todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a elaboração do relatório relativo ao «Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)», a celebrar com o Instituto para o Estudo da Segurança Pública da Universidade Tsinghua, o Instituto para o Estudo de Riscos Emergentes da Universidade de Tecnologia do Norte da China e o Centro Nacional de Redução de Desastres do Ministério para os Assuntos Civis.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

27 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.