REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2018

BO N.º:

9/2018

Publicado em:

2018.2.28

Página:

3059-3060

  • Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2018

     

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, Kong Chi Meng para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de um ano, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

    2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    12 de Fevereiro de 2018.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Kong Chi Meng para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

    — Vacatura do cargo;
    — Kong Chi Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que se demonstra pelo curriculum vitae.

    Currículo académico:

    — Doutoramento em Gestão (Economia da Educação e Gestão) pela Universidade Normal do Sul da China;
    — Mestrado em Ciências da Educação (Sociologia do Desporto) pela Universidade de Desporto de Pequim;
    — Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
    — Licenciatura em Economia (especialização em Finança Internacional) pela Universidade de Jinan.

    Currículo profissional:

    — De Agosto de 2007 a Fevereiro de 2011, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
    — De Fevereiro de 2011 a Agosto de 2012, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
    — De Agosto de 2012 a Março de 2015, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
    — De Março de 2015 a Outubro de 2017, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
    — Desde Novembro de 2017 até ao presente, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2018

    BO N.º:

    9/2018

    Publicado em:

    2018.2.28

    Página:

    3060-3061

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secre­tário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia Tak Wa, Limitada», relativo à empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.

    22 de Fevereiro de 2018.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2018

    BO N.º:

    9/2018

    Publicado em:

    2018.2.28

    Página:

    3061

    • Designa o administrativo superior da Universidade de Macau para servir como notário privativo desta Universidade.
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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado para servir como notário privativo da Uni­versidade de Macau o mestre em Direito Si Tou Wai Tong, administrativo superior desta Universidade.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    22 de Fevereiro de 2018.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2018

    BO N.º:

    9/2018

    Publicado em:

    2018.2.28

    Página:

    3061

    • Designa o subdirector dos Serviços de Educação e Juventude como vogal do Conselho de Juventude.
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 12/2002 - Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. — Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro.
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  • CONSELHO DE JUVENTUDE -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 e na alínea 7) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002 (Regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2012, e na alínea 7) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado vogal do Conselho de Juventude Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de um ano.

    2. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Fevereiro de 2018.

    23 de Fevereiro de 2018.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Fevereiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


        

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