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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Kong Chi Meng para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de um ano, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

12 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Kong Chi Meng para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

— Vacatura do cargo;

— Kong Chi Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Doutoramento em Gestão (Economia da Educação e Gestão) pela Universidade Normal do Sul da China;

— Mestrado em Ciências da Educação (Sociologia do Desporto) pela Universidade de Desporto de Pequim;

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Licenciatura em Economia (especialização em Finança Internacional) pela Universidade de Jinan.

Currículo profissional:

— De Agosto de 2007 a Fevereiro de 2011, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De Fevereiro de 2011 a Agosto de 2012, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De Agosto de 2012 a Março de 2015, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De Março de 2015 a Outubro de 2017, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Desde Novembro de 2017 até ao presente, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secre­tário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia Tak Wa, Limitada», relativo à empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.

22 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado para servir como notário privativo da Uni­versidade de Macau o mestre em Direito Si Tou Wai Tong, administrativo superior desta Universidade.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

22 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 e na alínea 7) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002 (Regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2012, e na alínea 7) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado vogal do Conselho de Juventude Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Fevereiro de 2018.

23 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Fevereiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.