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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 4.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lou Pak Sang para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

21 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lou Pak Sang para o cargo de director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

— Vacatura do cargo;

— Lou Pak Sang possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Letras pela Taiwan Normal University;

— Mestrado em Ciências de Educação (Psicologia da Educação) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Docente do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1987 a 1997;

— Inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1997 a 2000;

— Coordenador da Inspecção Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2000 a 2009;

— Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2009 a 2011;

— Subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 até ao presente.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, Lai Tong Sang, em substituição de Sam Chong Nin, até 30 de Maio de 2019.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

21 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2007 (Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Lo Cheok Peng, como substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição de Tam Lai Ha.

2. O mandato da substituta nomeada no número anterior termina no dia 28 de Março de 2019.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto (Protecção às vítimas de crimes violentos), o Chefe do Executivo manda:

1. A comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos prevista no Capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto, passa a ter a seguinte composição:

1) Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, tendo como suplente o seu substituto;

2) Presidente do Instituto de Acção Social, tendo como suplente o seu substituto;

3) Lee Kam Iut, advogada, em representação da Associação dos Advogados de Macau, tendo como suplente Cheang Seng Cheong, advogado;

4) Vong Pak Vai, tendo como suplente Siu Yee Ming;

5) Pun Chi Meng, tendo como suplente Tereza Lai.

2. O período de funções dos membros indicados no número anterior tem a duração de três anos, com efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2018.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2018.

22 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. São designadas como membros do Conselho do Desporto, a partir de 27 de Janeiro de 2018 e até 26 de Janeiro de 2020, as seguintes individualidades:

1) Duarte Tavares Alves;

2) Ho Wai Kun;

3) Iun Lai Fan;

4) Kuan Vai Lam;

5) Leong Chong Leng;

6) Li Chu Kwan;

7) Liang Baijin;

8) Ng Iat On;

9) Ng Ka Teng;

10) Si Chong Su.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2018.

23 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Kyan Su Lone como membro do Conselho do Desporto, a partir de 27 de Janeiro de 2018 e até 26 de Janeiro de 2020.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2018.

23 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.