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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018, que delega competências no coordenador
do Centro de Mediação de Litígios Médicos. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2018, que renova a nomeação do presidente
do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2018, que nomeia, em comissão de serviço,
o director da Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2018, que nomeia, em comissão
de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2018, que nomeia
um indivíduo como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
no Conselho da Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2018, que fixa,
no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun,
a zona de protecção provisória.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2018, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato
da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — Renovação do sistema
do ar-condicionado no Edifício Chi Un».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2018, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de «Passagem para peões ligada ao Edf. Meng Tak nas Obras
do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento
Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2018, que altera
a alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, que revê
a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor
de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas
de Coloane e da Taipa (COTAI).
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2017.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre a data, hora e local da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes) e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente aos concursos públicos para prestação de serviços de manutenção e reparação dos equipamentos de ar condicionado e ventilação dos locais sob gestão do IACM e para prestação de serviços de manutenção e reparação de ar condicionado e equipamento de ventilação dos mercados e centros de comida sob gestão do IACM.
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento de quiosque com vista a exploração, sito no Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen».
- Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.
- Aviso sobre a alteração do pessoal da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, constante do anexo II do Despacho n.º 16/PCA/2017.
- Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas de funções.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de investimentos financeiros.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2017.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículo de comando».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e no subdirector, substituto, da Polícia Judiciária.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista das classificações dos candidatos aprovados ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de guarda principal.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de um analisador rápido de genoma total aos Serviços de Saúde» e para «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de oito vagas de médico geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas da carreira de auxiliar de ensino, apoio ao trabalho pedagógico.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do local, data e hora das provas relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), área de educação física.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de duas vagas de docentes do ensino secundário de nível 1 (uma vaga para a área disciplinar de música e uma para a disciplina de piano).
- Aviso sobre a data, hora e local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração desportiva, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência médica no campus da Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2018 e 30 de Junho de 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento do Regime de Previdência Central.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento na Praça da Assembleia Legislativa».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços: «Empreitada de construção do Centro de Detenção de Veículos do CPSP em Cotai — Serviços de avaliação do impacto ambiental e da circulação do ar».
- Anúncio referente à data, hora e local da 2.ª fase da abertura dos invólucros das «Propostas» do concurso limitado por pré-qualificação para a «Elaboração do Plano Director de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
- Edital sobre a disponibilidade do «Guia para vistoria das embarcações de pequeno porte de tráfego local» na página electrónica desta Direcção.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 — Prestação de serviços chave na mão para o local da exposição».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção da ligação de drenagem residual na Avenida da Ponte da Amizade — 2.ª Fase».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
- Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação e manutenção dos equipamentos de monitorização online de H2S para a Central de Recolha ligada ao Sistema Automático de Recolha de Resíduos Sólidos».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e quatro de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido chefe de esquadra, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Juventude de Macau para o Avanço da Sanshui. — Estatutos.
- 智賢協會. — Estatutos.
- 澳門孖寶演藝協會. — Estatutos.
- 澳門東莞黃江同鄉會. — Estatutos.
- Macao Robotics and Maker Culture Association. — Estatutos.
- 澳門樂韻藝萃交流協會. — Estatutos.
- Macau Horticultural Therapy Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade Nan Tong de Macau. — Estatutos.
- Macau Silk Road Culture Protection Foundation. — Alteração dos estatutos
- Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). — Alteração dos estatutos.
- B&D Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
- Macau Pension Fund Management Co. Ltd. — Alterações dos regulamentos de gestão do Pension Fund «Guarantee +», Pension Fund «First», Pension Fund «Global-Balanced», Pension Fund «Starry-Growth», Pension Fund «Golden-Dragon», Pension Fund «MPFM Stable Fund», Pension Fund «MPFM Balanced Fund», Pension Fund «MPFM Growth Fund» e Pension Fund «MPFM Dragon Fund».
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor».
- Delegação e subdelegação na presidente do Conselho de Administração do FP.
- Subdelegação de competências nas duas vice-presidentes, na administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração e no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Organização e Informática e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.
- Aviso sobre a data, hora, local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.