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Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2017:
Tam Vai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2017:
Lei Pek Ieng, intendente — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Janeiro de 2018:
Lo Lai Cheng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, e Chan Kuai Fong, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 26 de Dezembro de 2017.
Hélder do Serro Iu, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 16 de Janeiro de 2018.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2017:
Ngai Cheok Man, candidato classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2017, II Série, de 19 de Julho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2017:
Chan Ka Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 5 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2017:
Casimiro de Jesus Pinto — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da subdirectora, de 23 de Novembro de 2017:
Alexandra Siu Chong Chan, Tou Kin Meng, Augusto Io e Lee Suk Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2017:
Kou Chi Chio — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
Por despacho do director, de 28 de Novembro de 2017:
Chu Weng Sam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão de recursos humanos, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 27 de Dezembro de 2017:
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 3.º escalão, área jurídica, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 28 de Dezembro de 2017:
Li Weng Tim, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 29 de Dezembro de 2017:
Zélia Maria Sio Rodrigues Carvalhal, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Director, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes no mapa II do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:
| Nome | Situação em 13/12/2017 | Situação em 14/12/2017 | ||
| Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Identificação | Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Identificação que transita | |||
| Ao Ieong U | Director | Comissão de serviço | Director | Comissão de serviço |
| Lo Pin Heng | Subdirector | Comissão de serviço | Subdirector | Comissão de serviço |
| Kun Sin Yin | Chefe do Departamento de Organização e Informática | Comissão de serviço | Chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo | Comissão de serviço |
| Wong Pou Ieng | Chefe do Departamento de Identificação de Residentes | Comissão de serviço | Chefe do Departamento de Identificação de Residentes | Comissão de serviço |
| Lau David | Chefe do Departamento de Documentos de Viagem | Comissão de serviço | Chefe do Departamento de Documentos de Viagem | Comissão de serviço |
| Xu Xin | Chefe da Divisão do Registo Criminal | Comissão de serviço | Chefe da Divisão do Registo Criminal | Comissão de serviço |
| Chou Wai Kin | Chefe da Divisão de Projectos e Organização | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Estudos da Exploração | Comissão de serviço |
| Cheong Lai San | Chefe da Divisão de Exploração e Produção | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo | Comissão de serviço |
| Tong Wai Kit | Chefe da Divisão Administrativa e Financeira | Comissão de serviço | Chefe da Divisão Administrativa e Financeira | Comissão de serviço |
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2017).
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no mapa I do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do mesmo regulamento administrativo:
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Pessoal do quadro |
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| Grupo de pessoal e nome | Situação em 13/12/2017 | Situação em 14/12/2017 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Cargo/Categoria | Esc. | Cargo/Categoria | Esc. | |||
| Grupo de pessoal: Direcção e chefia | ||||||
| Ao Ieong U | Director | --- | Director | --- | Comissão de serviço | |
| Lo Pin Heng | Subdirector | --- | Subdirector | --- | Comissão de serviço | |
| Kun Sin Yin | Chefe de departamento | --- | Chefe de departamento | --- | Comissão de serviço | |
| Wong Pou Ieng | Chefe de departamento | --- | Chefe de departamento | --- | Comissão de serviço | |
| Lau David | Chefe de departamento | --- | Chefe de departamento | --- | Comissão de serviço | |
| Xu Xin | Chefe de divisão | --- | Chefe de divisão | --- | Comissão de serviço | |
| Chou Wai Kin | Chefe de divisão | --- | Chefe de divisão | --- | Comissão de serviço | |
| Cheong Lai San | Chefe de divisão | --- | Chefe de divisão | --- | Comissão de serviço | |
| Tong Wai Kit | Chefe de divisão | --- | Chefe de divisão | --- | Comissão de serviço | |
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||
| Chan Hoi Fan | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | a) |
| Ao Ieong U | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | b) |
| Chang I Cheng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ivan Luís Lai | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lo Kam Pek | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Pou Ieng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | c) |
| Xu Xin | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | d) |
| Chou Wai Kin | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | d) |
| Kun Sin Yin | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | c) |
| Lau David | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | c) |
| Tong Wai Kit | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | d) |
| Grupo de pessoal: Intérprete-tradutor | ||||||
| Isabel Maria de Assis | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Intérprete-tradutor assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal: Técnico | ||||||
| Lai Kit Chi | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng Chi Meng | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Sok Heng | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | d) |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Ma Sao Lai | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Wong Sok In | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | e) |
| Lam Wai Leng | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lao Hon Kei | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Pao In Wan | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chang Kin Hou | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fong Oi Kwan | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fong Soi Heng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Iong Veng Kuong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ip Tchang Sam | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Kan Un Un | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lio Seng Chio | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Kin Meng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Kuok Heng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Pui In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | f) |
| Tang Pou Sai | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Albertina Fátima da Silva Lei | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ana Fátima da Conceição do Rosário | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Ian Long | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Che Lai Va | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cristina da Conceição Casimiro Lopes | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Fong Soi Chu | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ku Chan San | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong Hon Po | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Mac Cheung | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Un Hong Wai | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Wong Iat Chong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chiang Kin Iam | Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lau Chan Kun | Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lau Wun I Teodora | Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Florinda Fátima de Almeida Gomes | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | |
| Maria João da Silva Gaspar | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | g) |
| Ilda Maria de Souza | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | |
| Manuela Dimas Pina | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Silvia Lopes Monteiro | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Maria João Nazareth Godinho Dias | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Maria José Mariquinha Godinho D’Mello | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Natália Lopes Monteiro | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
Observações:
a) Nomeada como Secretária para a Administração e Justiça;
b) Nomeada em comissão de serviço para o cargo de directora;
c) Nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe de departamento;
d) Nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão;
e) Em comissão de serviço para exercer o cargo de chefe de secção até ao dia 13 de Dezembro de 2017, e o lugar extingue-se a partir de 14 de Dezembro de 2017;
f) Nomeada em comissão de serviço para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
g) Em licença sem vencimento de curta duração.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2017).
Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017:
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Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento |
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| Grupo de pessoal e nome | Situação em 13/12/2017 | Situação em 14/12/2017 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Cargo/Categoria | Esc. | Cargo/Categoria | Esc. | |||
| Grupo de pessoal: Direcção e chefia | ||||||
| Chan Ka I | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | a) |
| Chan Wai Chun | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ho Tek Ian | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lou Im Fan | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Van Kit Lam | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | a) |
| Chan Ka Pik | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Un Lai | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Chi Meng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Chon Fong | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Wan Leng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chang Man Kok | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ho Chi Kit | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ieong Man Pan | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Kam Pan | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Mio Ieng Hou | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||
| Chan Sou Cheng | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Che I Man | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheong Pui Kuan | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam In I | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam Pui Lai | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Hio Tong | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Hoi Ian | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Kuok Ian | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Pui Man | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ung Ka Ieng | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Chi Lon | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Ieong Mei San | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ieong Son Tong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Vai Kun | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ao Ieong Hoi I | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Ian I | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Kuong Hou | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Sau Wai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Un Cheng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chao Sio Kun | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheang Pek Ian | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheng Iok U | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheong Hou In | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chiang Weng I | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chio Hong Long | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chio Song Leong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Fan I Na | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Fok Keng Wai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ho Cora | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Hoi Wan Kam | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Iao Ka Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kong Hin Keong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kun Kuok Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kuok Sio Sin | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kwong Shui Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lai Si I | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Iat Fong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Lai In | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Su Un | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lao Lauretta Kin Fong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lau Ho I | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Carmen Leonor | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Kam Weng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Oi Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Ut Ieng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong In Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Seng Po | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Wang Tim | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Weng Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lou Ka Meng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lou Man Hou Miguel Castilho | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Chi Hou | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Chi Wai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Fong Ian | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Lok Lok | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Sut I | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam Weng Wai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tong Ka Wai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Tan Nei | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ao Ieong Ngan Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ao Ka Ian | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ao Pui Fan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Isabel | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Sai Hang | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Shek Hong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Tin Hong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chang Tan Mei | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chao Kam Wa Susana | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chao Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chao Sio Fong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chao Sok Wa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Che Sin Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheang In Leng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheang Weng Si | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheng Ka Ian | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheng Ut Chan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheng Wai Han | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheong Kuan Peng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Choi Pok Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chong Ieng Fai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chow Man I | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chu Hoi Wan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cremilda Andrade Dias Azedo | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Emilio Monteiro Choi | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ho Chi Kit | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ho Man Wan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ho Sam Lam Kaylee | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ieong Sio Hong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Iong Veng Hon | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ip Cheng Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ip Weng Si | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ko Kin Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kou Hok Son | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kuok Kit Leng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Im Meng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Keng Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Su Cheong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lao Hio Man Joana | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lao In Leng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lao Mei San | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lau Wai Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Fong Meng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Ka Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Ming Kei | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Iok Cheng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Kin Ieong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Weng Kit | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leung I Cheng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leung Kar Chiu Alexander | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lio Hoi Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lio Sou Peng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Loi Mei Iong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Loi Tak Wang | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lou Wai Chun | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Mak Sin Ieng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Mak Sin Tong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Mok Sin Lon | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Ieok U | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Im Han | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Ka U | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Lai Cheng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Melissa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ngai Mei Ieng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ngan Wai Hong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Pang Hoi Wan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Si Tou Im Lei | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Sou Ian Kei | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Sou Ka Fai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Sou Wai Peng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Sou Weng Kin | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Sun Lai Meng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam Iok I | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam Kuok Wai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam Weng In | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tang Hoi Ieng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tang San | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tang Wan Teng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Vong Ka Pou | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Vong Kuok Pang | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Choi Wa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Hio Lam | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Hoi Wai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Lei Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Ngan Wai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wu Sai Un | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wu Seng Mou | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Yeung Sin Ieng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Sut Leng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Gilberto Hermano | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Heng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Cheong Chi Fong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chu Weng Keong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ieng Ka Kan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ieong Hio Ian | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Iong Man Leng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ip Un I | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kong Fong Wan Carlotta | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Kou Kin Pong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lao Hio Hong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Cheng U | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Lai Ian | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lei Sao Lan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Ng Ka Lai | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam I Wa | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Vong Lok Tong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wan Sok I | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Chi Wai | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Cheong Lai Heng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Ieong Chi Wang | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Lei Man Tat | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Lio Keng Him | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Lou Nam Wa | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Wai Sek Un | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Chan Sao Fan | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Leong Kit Weng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Wong Hong U | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Ana Felisberta Teixeira | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tam Sio Sek | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Hou Fong | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lam Heong Weng | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tai Man Hong | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Grupo de pessoal: Motorista | ||||||
| Kok Kin Wai | Motorista de ligeiros | 4 | Motorista de ligeiros | 4 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Hoi Wan Hoi | Motorista de ligeiros | 3 | Motorista de ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Wong Chi Seng | Motorista de ligeiros | 2 | Motorista de ligeiros | 2 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Wong Wai Hong | Motorista de ligeiros | 2 | Motorista de ligeiros | 2 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Grupo de pessoal: Operário | ||||||
| Ao Fong I | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Deolinda Felisbela da Luz | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Leong Kin Chun | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Lou Tak Lok | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Mak Ieng | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Pun Io Cheong | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Vong Chi Vai | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Vong Kam Chi | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chio U Lok | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Heong Kam Weng | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chan Ieok Heng | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Chiu Ho Sao Wa | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo | |
| Tang Wai Ieng | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| Un Sut Fong | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Hong Kit | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Sio Ngan | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento de longa duração | |
| David Carlos Santos Almeida | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Sou Peng | Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Chio Kuan | Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
Observação:
a) Nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão a partir de 14 de Dezembro de 2017, o contrato cessa automaticamente.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2017).
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2017:
Lam Kuok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
David Carlos Santos Almeida — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da directora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2017:
Albertina Fátima da Silva Lei, Che Lai Va, Un Hong Wai e Wong Iat Chong, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 117/2017, em 29 de Novembro de 2017, em nome de Companhia de Produtos Alimentares Mima, Lda. para o estabelecimento de comidas denominado por Wa Kan Yaki Grelha Coreana e Japonesa, sito na Avenida da Amizade, s/n, Fisherman, Edf. New Orleans, Bloco II, r/c e 1.º andar B, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 118/2017, em 29 de Novembro de 2017, em nome de Companhia de Produtos Alimentares Mima, Lda. para o estabelecimento de comidas denominado por Wa You Kan Culinaria Contemporanea Europeia e Japonesa, sito na Avenida da Amizade, s/n, Fisherman, Edf. New Orleans, Bloco II, r/c e 1.º andar A, Macau.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2017:
1. Ung Wai Keong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 95818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2017:
1. Chao Kam In, viúva de Lou Va Seng, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6440 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Exma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Dezembro de 2017:
1. Lam Peng Wun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2017:
Tam Fok Chun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049751, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Dezembro de 2017:
Lei Kuok Wa, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004596, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Janeiro de 2018:
Lam Nga Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Janeiro de 2018.
Kuong Pei Tak, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:
Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, transita para o correspondente cargo, a partir de 31 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2017:
Fong Pui Pui, Lai Cheng Wo, Lou Sin Nam, Si Leng Leng e Tam Kin Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeados, definitivamente, nos referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2017 para a primeira, 4 de Dezembro de 2017 para a segunda, 2 de Dezembro de 2017 para o terceiro, 11 de Dezembro de 2017 para a quarta e 9 de Dezembro de 2017 para o quinto.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:
Maria Isabel Marques Soares — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2018.
Lívio Leonel dos Reis Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2017:
Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, índices e datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Che Chi Kan e Ung Chao Teng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Dezembro de 2017;
Lei Vai Cheng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 16 de Dezembro de 2017;
Lao Ka Kun, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Declaração
De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2017, foi autorizada a criação de duas contas de operações de tesouraria, e a alteração das epígrafes de duas outras, conforme a seguir indicado:
| Código | Epígrafes antigas |
| 0846 | Despesas diversas — Despesas a liquidar |
| 0850 | Diversos — Despesas a liquidar |
| Código | Novas contas ou epígrafes alteradas |
| 0846 | Operações passivas de tesouraria — Diversas |
| 0850 | Operações activas de tesouraria — Diversas |
| 5801 | Créditos orçamentais dos serviços com autonomia administrativa — Adiantamentos |
| 5802 | Fundos permanentes — Adiantamentos |
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2017:
Chan Ut Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2017:
Chong Tou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.
Ng Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2017:
Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lei Weng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 14 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Lai San, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 14 de Dezembro de 2017;
Choi Iat In, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 2 de Janeiro de 2018:
Chong Tou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do signatário, de 3 de Janeiro de 2018:
Chan Lai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Choi Iat In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2017:
Tai Wai Yuk, Ieong Sio Kit, Ng Cho U, Ao Ieong Ion Lao, Ho Chio Nam, Ho Sio Fong e Wu Zhenzhen — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.o 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro, a páginas 21 614, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «.......assistente técnico administrativo.......»
deve ler-se: «.......adjunto-técnico.......».
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2017, de 14 de Dezembro de 2017:
Chung Kai Ho, guarda n.º 322 131 — transita do quadro geral para o quadro de mecânicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, alterando-se, em consequência, o seu número de identificação para o n.º 322 135, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Dezembro de 2017. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 28 de Dezembro de 2017:
Chang Kit Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2018, de 2 de Janeiro de 2018:
Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:
1. As promoções por escolha ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, dos militarizados abaixo indicados:
| Chefe de primeira | n.º 400 091 | Cheong Chi Wang |
| » | n.º 403 031 | Lam Chon Sang |
| » | n.º 404 031 | Lei Long Kit |
2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2018, de 3 de Janeiro de 2018:
O pessoal abaixo indicado — promovidos a subchefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 22 de Dezembro de 2017:
| Bombeiro principal | n.º 404 991 | Fong Kuai Kit |
| » | n.º 411 971 | Iong Ka Wang |
| » | n.º 407 981 | Pun Kuong Tin |
| » | n.º 408 991 | Lei Hoi Tin |
| » | n.º 412 951 | Chek Kam Keong |
| » | n.º 424 991 | Lam Sio Wa |
| » | n.º 419 971 | Chiu Chi Kit |
| » | n.º 437 951 | Chan Chak Fu |
| » | n.º 445 981 | Pang Cheong Kam |
| » | n.º 416 971 | Ieong Chon Hoi |
| » | n.º 405 941 | Lei Keng Hou |
| » | n.º 455 981 | Lei Fai Hung |
| » | n.º 456 981 | Lo Vai Keong |
| » | n.º 433 941 | Lao Kan Long |
| » | n.º 452 921 | Kok Chi In |
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Corpo de Bombeiros, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2017:
Lio Chon Mui — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Setembro de 2017:
Siu Man Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2017:
Leung Ki — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.o 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Outubro de 2017:
Fong Pou Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.o 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2017:
Chio Im Fan, Tam Ieok Mei, Wu Iok Teng, Wong Un San e Lei Wai Nga — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.o 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2017:
Wong Lai In e Choi Sin I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Ngan Lai e Chan Kin Hang, a partir de 13 de Novembro de 2017;
Chio Mei Lin, a partir de 20 de Novembro de 2017;
Lam Yu Ting, Ng Sio Kuan, Wong Im Hong, Wong Wai Kei, Leong Miu I e Lei Ana Maria, a partir de 27 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2017:
Kyi Soe — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 860, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015, 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, vigente, e do mapa 1 anexo do regime da carreira médica da Lei n.º 10/2010, a partir de 17 de Novembro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Dezembro de 2017:
Leong Soi Ka — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1670.
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Lam In Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1755.
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Chan Man Ching — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2829.
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Lam Chek Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2320.
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Ho Sin Wai, Cheang Pang e Ho In Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0156, T-0172 e T-0326.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0086 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 曾氏中西醫診療所 e Clinica Dr. Chang — Medicina Ocidental e Chinesa, situado na Rua do Tarrafeiro, n.os 25-27, Edf. Lei Tak, r/c-C e D, Macau designação seja alterada respectivamente para 曾兆榮診所 e Clínica Chang Sio Weng.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0105 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 協康醫療中心 e Hope Medical Clinic, situado na Rua de Braga, n.os 162-168, Edf. Hong Ip, r/c-B, Taipa, a designação seja alterada em língua inglesa para Hip Hong Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Hip Hong.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0146 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 醫思國際醫療中心 e The Doctor Clinic, situado na Rua de Tai Lin, n.º 389, Edf. Pou Long Fa Un, r/c-I, Taipa, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 醫思醫療中心 e E.C. Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico E.C.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Drogaria Alwen Limitada, é cancelado o alvará n.º 141 da Farmácia «Alwen (Loja Pou Choi)», com local de funcionamento registado na Rua da Bacia Sul, n.º 157, Pou Choi Garden Lei Seng Kok, Lei Fai Kok, r/c, «B» (área A1, A2), Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Dezembro de 2017:
Lee Sau Ying — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0813.
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Chan Ka Wan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2068.
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Lam Seong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1163.
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Chio Sok Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1284.
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Mak Seng Kong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1684.
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Long Hoi Ian, Chan Chi Hou, Yang XiaoYi, Leong Si Man e Wong Chi Hou — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2159, M-2194, M-2227, M-2319 e M-2321.
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U Man Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2369.
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Chan Mei Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0292.
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Huang FeiFei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0300.
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Wong Sio San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0495.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro de Médico Dr. Lin de Yong, alvará no AL-0114.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hou Chi, situado na Rua da Caldeira, n.º 12-A, Veng Lei, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0411, cuja titularidade pertence a Centro Médico Hou Chi (Macau) Lda., com sede na Rua da Caldeira, n.º 12-A, Veng Lei, r/c-B, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Centro Médico da Medicina Chinesa Wai Yeng, situado na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat AR/C, Macau, alvará n.º AL-0412, cuja titularidade pertence a Leong Hon Weng, com residência na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 100, Kam Pou, r/c-C, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Centro Médico Cheng Hin, situado na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 22-A, Nga Tou, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0413, cuja titularidade pertence a Lei Ka Man, com residência na Rua de Martinho Montenegro, n.º 4, Edf. Va Fu Kok, 1.º andar A, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso deste Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro, a páginas 21 629, se rectifica:
Onde se lê: «... ... ... ... 駱家隆……... ...»
deve ler-se : «... ... ... .. 駱嘉隆……... ...».
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Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 27 de Julho de 2017:
Kuong Iu Chong — dada por finda, a seu pedido, a designação como director do Centro de Actividades Educativas da Taipa destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Outubro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Liliana Miguel Pires, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 30 de Novembro de 2017;
Isabel Berta Au, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Novembro de 2017;
U Soi Cheng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Novembro de 2017.
Por despachos da directora destes Serviços, de 23 de Novembro de 2017:
Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Lao Ka Leong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2017:
Ana Paula Paiva Dias, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Novembro de 2017.
Por despacho da directora destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2017:
Ng Lai Mui — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho da directora destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2017:
Leong Chi Kit — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2017:
Io Chong Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 27 de Dezembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2017:
Si Nga Ian e Leong Kuok Fai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 6 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:
Lou Tai Seng, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão;
Lei Chi Hang, Leong Pui Kuan, Lo Hou Chi, Loi Weng I e Ng Fong Chao, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Maria Margarida Dias Saraiva, como técnica superior principal, 2.º escalão;
Chan Fong, Chan Un Man e Tong Chong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Sam Hou In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chang Lap Ian, Ho Sou Chan e Ho Sze Leong, como técnicas especialistas, 1.º escalão;
Hoi Wai Ip, Lai Hou Iok, Cheong Sou Man, Kong Keng, Lei Chi Mei, Ung Tsz Hin e Iong Kun Kun, como técnicos principais, 1.º escalão;
Lou Hao I e Yamanaka Rie, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Leong Sek Min, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;
Chan Kun Kun, Choi Choi Lin, Kot Man Ieng, Leong In Pek e Lei I Ha, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;
Lou Kit I Francisca, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;
Ieong Wan Cheong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Mak Lei, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão;
Lai I Wa e Ng Chi Weng, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão;
Fernando Augusto de Oliveira e Silva Nogueira, como operário qualificado, 10.º escalão;
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2017:
U Kun Lou — renovado o contrato administrativo de provimento, como operário qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, de 1 de Janeiro de 2018 a 15 de Abril de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:
Cheang Si Weng, como técnica especialista, 1.º escalão;
Sam Ka Wai, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;
Ivo Batalha, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;
Che Chi Fok, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:
Kok Chi Meng e Wong Wing Tai, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão;
Ao Ieong Wai In, Lei Lo Heng, Wong Keng Ngo, Cheang Kin Tam e Lam Man Wai, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Ho Ka Ian, Yu Vai Ip e Chau Cheok Fai, como técnicos superiores principais, 2.º escalão;
Chan Chong, Ho Ka Weng, Kuok Chat Man e Cheong Pui Kei, como técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Marco André de Sousa Macedo Gomes, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão;
Chao Ho Wan, Cheong Sok Chong, Ho I Lei Agnes, Ho Lai In, Kan Sut Cheng, Lai Ka I, Leong Ian Sin, Lo Kuai Fan, Mou Hong Ieng, Wong Sut Han, Pun Fok Kei e Wong Meng Wang, como técnicos especialistas, 1.º escalão;
Leong Weng Hou e U Man Chin, como técnicos principais, 2.º escalão;
Hong Weng Man, Lei Kit I e Tam Iek Fong, como técnicos principais, 1.º escalão;
Lai Son Man, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;
Chio Kuok Cheong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;
Chang Pive Ma Lei Marie, Chan Sok Han, Chan I Man Helena, Chan Weng Seng, Chu Chi Leong, Ieong Mio San, Ip Wai Lon, Ng Chong I, Chong Sok In, Ieong Hio San, Lao Sok Man, Lee Lee Lee, Lei Ka I , Lo Sio Wai, U Soi Keng, Van Kit Leng, Wong U Man, Chan Sai Cham, Chu Kuok Seong, Vong Siu Tung Sérgio, Hao Kun Fong e Sio Wai Kei, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Tang Ngou In, Célia Maria de Souza, Cheok Sio Ieng, Cheong Kuai Chan, Kuan Pui San, Lei Sok Kuan e Wong Weng Hong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Wong Ka I, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;
Cheong Ioi Kuan, Lei Iok Peng e Wong Keng Chon, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Loi Teng Teng e Lei Man I, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão;
Choi Sio Kuan, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão;
Chan Keng Man, Hun Chon Kit Patrício e Kwok Tim Kan, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão;
Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Choi Sio Man, Kuan Wa On, Lam Wai Wa, Wong Kin Hou, Cheang Man Hong e Lou Ka Lon, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 1.º escalão;
Choi Weng Kei, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ho Hoi Po, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;
Chio Iok In, Cheong Pak Neng e Kuan Io Kun, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão;
Chong Wai Ha, Lei Pui Chan, Chan Nga Lai e U Sin Na, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão;
Wong Ngai Fong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Pun Ut Ha e Cheong Sao Fong, como auxiliares, 5.º escalão;
Che Sio Leng, Chao Pou Leng, Chan Kim Lan e Lei Sao Kan, como auxiliares, 4.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:
Cheang Kit Cheng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Paula Lei, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, e cessou funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Nelma Wong Morais Alves, cessou, automaticamente, no termo do prazo da comissão de serviço, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, e cessou funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
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Instituto Cultural, aos 4 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2017:
Ao Ieong Pui I, Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores principais, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2017:
Fong Mei Mei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Lo Sok Ha — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
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Instituto de Acção Social, aos 2 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2017:
Iong Kai Leong — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2017:
Cheong Un Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2017:
Cheong Mei Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 2.a classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 11 de Dezembro de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 28 de Dezembro de 2017:
Fan Wai Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para assistente técnica administrativa de 2.a classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fan Wai Shan e Cheng Lai Tek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem a assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuai Peng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 28 de Dezembro de 2017.
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Instituto do Desporto, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2017:
Ao Ieong Tak — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Por despachos da presidente do Instituto, de 7 de Dezembro de 2017:
Hoi Chon Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.
Lam Kuok Seng, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
Lei Soi Cheng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Chan Cheng Lei e Fong Ka Chong, técnicos principais, 1.º escalão, contratado por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Lei Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2018.
Da Silva Eduína e Ip Ka I, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Wong Mei Kio, auxiliar, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2017:
Chan Mei Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2018.
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Instituto de Formação Turística, aos 5 de Janeiro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2017:
Kuong Chi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2017:
Sio Fun Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Hong Kuai Ieng e Tang Choi Ieng, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28 de Dezembro de 2017;
Ho Un Chi e Cheang Wun Seng, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 31 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017:
Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 11 de Dezembro de 2017:
Chang Hong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:
Cheong Hang Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2017:
Ho Wing Keong, técnico superior principal, 2.º escalão, e Long Pou Wan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 e 10 de Fevereiro de 2018, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Wong Kuong U, Sou Sin Ton e Cheong Ka Kei, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Wong Cheng Lai, para técnica de 1.a classe, 1.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, dada por finda, a sua requisição, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, regressando a estes Serviços, em 20 de Dezembro de 2017, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, para exercer funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2017:
Chu Loi Meng, Cheong Chan Hong, Leong Chan Long, Chan Chi Wa e Ian Iek Hou — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 21 de Novembro de 2017:
Lei Cheng Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixos mencionados, destes Serviços — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Ho Kam Wa e Lei Tak Lon, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contratos administrativos de provimento de longa duração;
Lo Ka Man, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contrato administrativo de provimento.
Por despacho do director, substituto, de 21 de Dezembro de 2017:
Lo Ka Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2017:
Chan Kuan Kit e Hui Lai Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes da Divisão de Habitação Social e da Divisão de Organização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Dezembro de 2017:
Ieong Kam Wa — renovada a comissão de serviço, pelo perío-do de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
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Instituto de Habitação, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Presidente, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 7 de Dezembro de 2017:
Ng Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Ng Iek Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Dezembro de 2017.
Sio Oi Va e Lok Nga Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Dezembro de 2017.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 29 de Dezembro de 2017:
Sio Oi Va e Lok Nga Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Coordenador, substituto, Luís Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2018:
Chan Weng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, substituto, do GIT, de 19 de Dezembro de 2017:
Leong Keng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 2 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
